881: De Bruxelas a Pequim e Nova Deli, em tempo de atrocidades

OPINIÃO

Na nossa parte do mundo, esta foi uma semana de viragem para pior. Estamos hoje numa situação bem mais delicada e perigosa. As atrocidades cometidas em Bucha, nos arredores de Kiev, e noutras localidades, chocaram quem delas tomou conhecimento e prejudicaram gravemente a possibilidade de um diálogo entre os países ocidentais e o regime de Vladimir Putin. Agora, e sem se pronunciar a palavra que todos temem, poderemos estar numa confrontação decisiva entre os dois lados.

Um dos dois terá de ceder. Seria um engano não pensar assim. E, claro, o recuo não pode ser do nosso lado. Mas seria um erro ainda maior não agir de modo consequente. Isto quer dizer que as sanções precisam de entrar num novo patamar, que vise minar de modo determinante a capacidade económica e financeira do Kremlin. É fundamental ir mais além do carvão e deixar de importar todo o tipo de produtos petrolíferos.

As estatísticas são claras: em 2021, a UE importou da Rússia 74 mil milhões de euros de petróleo e de produtos derivados do petróleo, enquanto as importações de gás natural somaram 16,3 mil milhões. Há quem na UE se oponha a esse tipo de sanções, dizendo que provocaria uma onda inflacionista e dificuldades insuportáveis para muitas das nossas empresas.

Estudos credíveis mostram que tudo isso é gerível, tendo em conta o grau de sofisticação das nossas economias e os recursos que podem ser mobilizados. Mas, mais ainda, deve-se compreender que a obtenção da paz e a salvaguarda do futuro da Europa não podem ser obtidos sem alguns sacrifícios no curto prazo.

É igualmente essencial isolar ainda mais a Rússia. Foi essa a questão central das preocupações europeias, aquando da cimeira com a China, na passada sexta-feira. Durante a reunião, a mensagem pareceu cair em ouvidos moucos. Os dirigentes chineses insistiram na excelente cooperação que existe entre eles e Putin.

Mas, nos dias seguintes, o discurso público em Pequim evoluiu. Passou a ser mais positivo em relação à Europa. Quem tem dinheiro, tem amigos, e os chineses sabem que a UE se transformou no seu maior parceiro comercial. Não podem perder o mercado europeu. O comércio entre ambos cresceu 27,5% em 2021, apesar das dificuldades ligadas à pandemia, ao aumento dos custos dos transportes marítimos, às interrupções nas cadeias de circulação de componentes e a um clima geopolítico desfavorável. Também não podem perder os investimentos vindos da Europa.

Ursula von der Leyen e Charles Michel souberam fazer valer a carta dos investimentos. O acordo nessa matéria, aprovado em Bruxelas, em finais de 2020, tem estado congelado desde então, o que irrita a parte chinesa. Um maior afastamento da China em relação à Rússia poderá fazer avançar o descongelamento.

Para além da vertente mercantil, a China quer uma UE forte, na esperança de assim conseguir desamarrar, política e militarmente, a Europa dos EUA. Isso explica que seja construtiva na maneira como se refere à UE e, ao mesmo tempo, siga e amplie a retórica da Rússia, no que respeita à NATO. Independentemente dessa narrativa, o importante é fazer ver a Pequim que uma proximidade excessiva em relação a Putin joga contra os interesses a prazo da China.

E não se trata dos interesses económicos apenas, por muito importantes que sejam as matérias-primas extraídas do vasto território russo. A deterioração da imagem internacional do ditador russo não pode ser ignorada por um país que ambiciona ser olhado como um dos pólos da nova ordem global e um farol de paz.

No meio de tudo isto, seria um descuido grave esquecermo-nos da Índia. Narendra Modi investe num relacionamento próximo com a Rússia, para evitar que esta caia apenas para o lado chinês. A rivalidade com a China e a inimizade contra o Paquistão são os dois eixos principais da política externa indiana.

Não quer, por isso, dar uma qualquer oportunidade à China de beneficiar de uma relação comparativamente mais privilegiada com a Rússia. A UE não pode descurar, nesta matéria, o diálogo com a Índia, franco e em paralelo com o que deverá continuar a manter com a China.

Conselheiro em segurança internacional. Ex-secretário-geral-adjunto da ONU

Diário de Notícias
Victor Ângelo
08 Abril 2022 — 01:12


Pelas vítimas do genocídio praticado
pela União Soviética na Ucrânia



 

845: O desassossego dos intelectuais confusos

OPINIÃO

Alguns dos nossos intelectuais andam algo confusos, nomeadamente quando se trata da guerra na Ucrânia. Queixam-se, por exemplo, da comunicação social e dos meios políticos, que estariam empenhados na perseguição dos que não seguem o que designam por “uma cartilha do pensamento único”. Pretendem, mesmo, que existe por aí um ataque contra “a faculdade de pensar”. Deve ser um ataque muito sub-reptício, pois as televisões e os jornais estão cheios de opiniões de todo o tipo e das teorias mais tolas e enviesadas, incluindo algumas das suas.

Essa manifesta confusão leva-os a tentar explicar o inaceitável, a todo o custo e com pretensas abordagens geopolíticas e históricas, que foram desenvolvidas durante a Guerra Fria e estão hoje em boa parte obsoletas. E o inaceitável é a violação das normas internacionais pelo regime antidemocrático e agressor que Vladimir Putin personifica.

E esquecem também os crimes de guerra e contra a humanidade que as tropas de Putin levam diariamente a cabo, conforme a Amnistia Internacional nos lembrou esta semana. Crimes que já estão a ser objecto de investigação por parte do Tribunal Penal Internacional de Haia, bem como documentados pelo Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, com base numa resolução dos Estados-membros, aprovada a 4 de Março.

Esses intelectuais acrescentam ao seu desalinho ideológico várias investidas contra instituições intergovernamentais a que Portugal pertence e que são fundamentais para garantir a nossa defesa, segurança e prosperidade. Ao procederem assim parecem não entender a gravidade da crise em que a nossa parte da Europa se encontra, face ao revanchismo de Putin e à sua agressão contra o povo da Ucrânia, incluindo contra os ucranianos russófonos.

Quero acreditar que o alinhamento político com o adversário faz parte de uma atitude visceral de oposição à ordem vigente e ao senso comum, uma filosofia da contrariedade de bom tom, própria de quem se julga mais esperto do que os demais. Num momento como o de agora, poderá haver quem veja nesse posicionamento algo próximo da traição aos interesses nacionais. Penso ser exagerado caracterizar essa gente desse modo, porque não estamos numa guerra aberta contra nenhum Estado e, por isso, não é apropriado falar de traição.

Para entender a Europa de defesa de agora, seria bom lembrar que os países do antigo espaço de influência soviética, que aderiram à NATO no final dos anos 90 e já neste século, poderiam ter soberanamente optado por uma aliança com a Rússia. Moscovo havia criado uma estrutura militar paralela à NATO, em 1992, actualmente conhecida pelas iniciais CSTO – Organização do Tratado de Segurança Colectiva.

Ora, na parte europeia, apenas a Bielorrússia e a Arménia fizeram essa opção. A esses Estados e à Rússia, juntaram-se apenas três países da Ásia Central, antigas repúblicas soviéticas: o Cazaquistão, o Quirguistão e o Tajiquistão. Os outros países, e são vários, ou ficaram de fora ou preferiram a Aliança Atlântica. O chamado alargamento da NATO foi, na realidade, o resultado de uma série de decisões nacionais soberanas.

Por muito mediático que seja, que autoridade tem um pensador português para dizer aos povos polaco, letão, romeno ou qualquer outro, que não deveriam ter feito a escolha que fizeram? A mesma pergunta pode ser dirigida a Vladimir Putin.

À teoria das zonas estratégicas de influência, uma construção analítica que data do início dos anos 60 do século passado, mas que teve a sua origem nas movimentações coloniais e imperialistas do século XIX e que foi consolidada na Conferência de Yalta, em 1945, as Nações Unidas propõem uma nova visão.

Uma alternativa que tem como fundamento o respeito dos direitos humanos e das normas universais, a resolução pacífica dos conflitos e a cooperação internacional. Isto poderá soar a idealismo e irrealismo geopolítico, sobretudo quando se tem presente a maneira de agir de Putin ou a competição estratégica entre os EUA e a China. Mas esse sim, deverá ser o estandarte dos intelectuais progressistas e de todas as pessoas razoáveis.

Conselheiro em segurança internacional
Ex-secretário-geral-adjunto da ONU

Diário de Notícias
Victor Ângelo
01 Abril 2022 — 00:27

 



 

798: Que urgências trazem Joe Biden à Europa?

OPINIÃO

O presidente norte-americano está na Europa, a título excepcional e urgente, o que mostra bem a gravidade da crise actual, causada pela política retrógrada, criminosa e imperialista de Vladimir Putin. Independentemente dos resultados das reuniões em que Joe Biden participou, na NATO, no G7 e no Conselho Europeu, vejo na sua deslocação três objectivos centrais, que procuram responder ao contínuo agravamento da situação na Europa.

Trata-se, primeiro, de enviar uma mensagem cristalina sobre o empenho dos EUA na defesa dos seus aliados europeus. Este aviso é particularmente relevante no momento em que se começa a ouvir em Moscovo uma retórica hostil contra a Polónia. Dmitry Medvedev publicou esta semana um ataque frontal contra a liderança política desse país – e estas coisas não acontecem por acaso. Fazem geralmente parte de um plano de confrontação, que, numa fase inicial, procura criar desassossego no seio da população visada, minar a autoridade da sua classe política e, simultaneamente, formatar a própria opinião pública russa.

Assim, a deslocação de Biden a Varsóvia, após Bruxelas, faz parte da mensagem americana. Pensar que Putin exclui a hipótese de entrar num conflito armado contra um país da UE, ou mesmo da NATO, seria um misto de ingenuidade e imprevidência. Estamos, infelizmente, numa espiral em que tudo pode acontecer. O guarda-chuva americano precisa de ser recordado de modo evidente. A visita de Biden serve, antes do mais, esse propósito.

Um segundo objectivo está seguramente relacionado com o aprofundamento das sanções contra a Rússia, procurando, ao mesmo tempo, olhos nos olhos, evitar dissensões entre os líderes europeus. O tema, nomeadamente no que respeita ao gás e petróleo, é muito sensível. Vários países europeus têm expressado fortes reservas, para não dizer oposição, a uma possível suspensão das importações energéticas.

Há dias, o chanceler alemão voltou a afirmar que uma medida dessas provocaria uma recessão profunda em toda a Europa. Mas agora, com Putin a decidir que essas importações terão de ser pagas em rublos, ao câmbio que ele quiser fixar, o embargo passa a ser uma questão premente. Só pode haver um aceleramento nesse sentido.

Trinta dias depois do início da agressão militar e de escalada crescente dos actos de guerra, a aprovação de um novo pacote de sanções de grande alcance não pode ser escamoteada. Os europeus têm de aceitar que o risco vindo do Kremlin é muito elevado e não diz apenas respeito à Ucrânia. É fundamental enfraquecer ao máximo a economia que alimenta a máquina de guerra russa.

Isso acarretará naturalmente custos para nós. Mas o custo maior, crescente e permanente, é a manutenção de Putin no poder. Ao ponto a que as coisas chegaram, torna-se cada vez mais difícil imaginar um futuro de paz na Europa, paredes meias com o regime russo actual. A nossa convivência pacífica passa pela democratização da Rússia, algo que cabe aos seus cidadãos resolver.

Um terceiro objectivo relaciona-se com a necessidade de acelerar a ajuda material ao esforço de defesa ucraniano. Os EUA acabam de aprovar um montante de mil milhões de dólares em equipamento e armamento defensivo. Essa assistência precisa da facilitação dos europeus para poder chegar tão rapidamente quanto possível ao seu destino.

Além disso, deve ser acompanhada de meios adicionais, provenientes dos países europeus. Na véspera dos encontros de Bruxelas, a UE anunciou uma contribuição militar adicional de 500 mil milhões de euros. A disponibilização de tudo isto é extremamente urgente. A resistência aos invasores, que é um ato de legítima defesa, faz-se com coragem e com meios sofisticados.

Custa-me ter de escrever um texto assim. Mas há que ser claro: existe, repito, um risco de confrontação armada na nossa parte da Europa. Para o evitar, é preciso prestar um apoio sem reservas à Ucrânia, sermos estratégicos, e firmes, nas nossas respostas económicas, financeiras e políticas contra Putin e estar prontos para aceitar sacrifícios. Em resumo, o momento exige visão, realismo, determinação, subtileza, verdade e disponibilidade de meios.

Conselheiro em segurança internacional. Ex-secretário-geral-adjunto da ONU

Diário de Notícias
Victor Ângelo
25 Março 2022 — 00:19

 



 

751: Cinco teses à volta da crise com a Rússia

OPINIÃO

1. Não é aceitável obter ganhos políticos com base na violação da lei internacional. Vladimir Putin e o regime russo atacaram a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, iniciando uma guerra, em flagrante violação da Carta das Nações Unidas. Por isso, não têm autoridade para impor condições ao país vítima dessa violência. No mundo de hoje, a força não pode ser fonte de direitos.

Assim, no seguimento da condenação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 2 de Março, deve exigir-se a retirada imediata das tropas invasoras de todo o território ucraniano. E insistir nisso, mesmo quando se reconhece a realidade existente no terreno e a necessidade de negociar com os invasores. Devo acrescentar, perante a gravidade da agressão e a possibilidade de ameaças futuras, que a melhor solução para garantir a paz, agora e no futuro, passa pela derrota política de Putin.

Aqui, as sanções contam imenso. Devem ser tão focadas no impacto político quanto possível. A UE não pode continuar a transferir diariamente perto de 700 milhões de euros para a Rússia, em pagamento das importações de gás e petróleo. Os líderes europeus têm de conseguir explicar aos seus concidadãos que a paz e a tranquilidade de amanhã exigem sacrifícios no presente.

2. A protecção das populações civis, numa situação de conflito armado, é uma prioridade absoluta. As regras internacionais em matéria humanitária e no domínio dos direitos humanos, geralmente designadas como as Convenções de Genebra e os seus Protocolos Adicionais, são claras: todas as partes têm o dever incondicional de salvaguardar a integridade das populações e dos bens civis. Isto inclui hospitais, caravanas humanitárias, bens culturais e as áreas residenciais.

O primeiro garante desse dever é o Conselho de Segurança da ONU. No caso concreto da Ucrânia, deveria ser apresentada à votação do Conselho um projecto de resolução sobre esta matéria, proposto por um membro que não a Rússia. É evidente que a Rússia faria uso do seu veto. Mas o projecto teria ainda o mérito de fazer pressão sobre a China.

3. No-fly zone: a imposição de uma zona de exclusão aérea contribui eficazmente para a protecção dos civis. Em condições normais, uma decisão deste tipo deveria ser tomada pelo Conselho de Segurança, como parte integrante da moção sobre a segurança das populações. Se for decidida apenas por uma coligação de Estados, será sempre vista como uma declaração de guerra pelo país alvo da interdição.

Assim, se a decisão viesse da NATO entraríamos de imediato num conflito directo entre a nossa parte e a russa. Por isso, a NATO resolveu responder com um não categórico a esse pedido, feito insistentemente pelo presidente Zelensky e repetido diariamente por algumas personalidades políticas europeias, que parecem ignorar as consequências da questão. É verdade que um pequeno grupo de países poderia declarar, sem passar pela NATO, a exclusão aérea do espaço ucraniano. Porém, essa opção não é viável.

4. A China deve sair da sua ambiguidade e falsa neutralidade, e traduzir em actos as suas grandes declarações de princípios. É preciso manter a comunicação com os dirigentes chineses. O conselheiro de Segurança Nacional norte-americano, Jake Sullivan, teve um longo encontro, em Roma, com o responsável máximo chinês para os Negócios Estrangeiros, Yang Jiechi, que está acima do ministro dessa pasta. Houve muito desacordo, mas ambas as partes reconheceram a importância de manter as linhas de contacto abertas.

Os líderes da Europa devem proceder de igual modo e estar em ligação contínua com o presidente Xi Jinping. A aliança entre Xi e Putin tem de ser fragilizada. Tal é possível. É essencial bater na tecla que é muito sensível na China, a da integridade territorial e do respeito pela soberania de cada Estado. E insistir na defesa das instituições multilaterais, uma área onde a China quer ser campeã, numa altura em que o Kremlin está a minar a credibilidade da ONU.

Mas, acima de tudo, tratar-se-ia de combater a ideia que hoje prevalece em Beijing e que acredita que a derrota de Putin iria enfraquecer o poder de Xi, no ano em que se prepara o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês. Deve-se, isso sim, demonstrar que a continuação de Putin prejudica a imagem internacional do seu principal aliado e afecta negativamente a prosperidade económica de todos. A China tem uma das chaves que permite resolver a crise russa.

5. O paradigma geo-estratégico mudou. Deixou de ser pertinente olhar para as relações internacionais com base no quadro de análise construído nos últimos 30 anos, no período que se seguiu à Guerra Fria. A geo-estratégia tem agora uma forte dimensão humana. Já não se trata apenas de defender o Estado, o regime e assegurar zonas de influência. As pessoas, a sua segurança individual e colectiva, a sua integridade física e espiritual, passaram a fazer parte da equação. As alianças entre Estados têm de assentar em princípios e valores éticos, que respeitem os cidadãos e lhes permitam ser livres e ter uma vivência tranquila, sem medos nem chantagens de guerra, e sem hipocrisias.

Conselheiro em segurança internacional. Ex-secretário-geral adjunto da ONU

Diário de Notícias
Victor Ângelo
18 Março 2022 — 00:13

 



 

705: Por onde anda a pretensa liderança chinesa?

OPINIÃO

Foi preciso deixar correr 12 dias de agressão contra a Ucrânia para Xi Jinping descer à terra e discutir a sua leitura da crise com Emmanuel Macron e Olaf Scholz. Na véspera, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, havia organizado uma longa conferência de imprensa, focada no mesmo assunto.

Ao analisar estas duas intervenções, fica-me a impressão de que Beijing pretende, em simultâneo, agradar a gregos e a troianos, ou seja, aos europeus da UE e ao regime de Vladimir Putin, e, por outro lado, agravar a retórica contra os EUA. Xi procurou encorajar o diálogo entre os europeus e o Kremlin, bem como criar uma linha de fractura entre a posição europeia e a americana. Assim se pode resumir a iniciativa chinesa.

Acima de tudo, o objectivo de Xi é o de projectar uma imagem de compostura e serenidade, na defesa do sistema multilateral e da paz. Quer aparecer como o grande apologista dos princípios internacionais, enquanto os americanos deveriam ser vistos como os instigadores de conflitos, incluindo o que agora se sofre na Ucrânia.

A China estaria sobretudo preocupada com a promoção da cooperação internacional – a palavra cooperação foi mencionada no discurso de Wang mais de 80 vezes -, o desenvolvimento e a prevenção de crises humanitárias em larga escala.

Tudo isto é um exercício de estilo nos domínios da propaganda e da ambiguidade. A China precisa manter uma relação muito estreita com a Rússia. São dois grandes vizinhos, com várias complementaridades, para além da imensa continuidade geográfica. Beijing importa matérias-primas extraídas na Rússia – sobretudo petróleo, cerca de 60% do total das importações vindas da Rússia – e oferece uma válvula de escape à economia do vizinho.

Mais importante de tudo, vê nos EUA um inimigo comum. A geografia aproxima os dois países e a geopolítica une-os. Trata-se, porém, de uma união frágil: baseia-se fundamentalmente nas vontades de Xi e Putin. Não tem expressão popular sólida, pois cada povo possui um quadro cultural muito próprio, sem raízes nem referências partilhadas.

E a China também sabe fazer contas: num ano, as trocas comerciais com a UE ultrapassam os 800 mil milhões de dólares, enquanto com a Rússia andam bem mais abaixo, na casa dos 105 mil milhões. Este valor é mais ou menos igual ao do comércio anual entre a China e os Países Baixos. Política e economicamente, Xi Jinping depende de um mercado europeu aberto e amistoso. Para o dirigente chinês, o comércio internacional é essencial para manter o ritmo de crescimento do nível de vida dos seus cidadãos. Isso tem que ver com a sua continuidade no poder. É o argumento fundamental para justificar a sua legitimidade e autoridade absoluta.

O facto é que a liderança chinesa não apoia o assalto militar que Putin ordenou contra a Ucrânia. Pelo que acima escrevo, e por três outras razões. Primeiro, porque desrespeita dois dos princípios fundamentais da política externa chinesa, o da inviolabilidade das fronteiras nacionais e o da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados. Segundo, porque desestabiliza e põe em risco de crise profunda as economias europeias. Terceiro, porque reforça o papel dos EUA na NATO e a sua influência na Europa.

Contudo, Xi Jinping não acha prudente criticar nem mesmo falar agora com Putin. Prefere passar por Macron e Scholz e aconselhá-los a um diálogo com o Kremlin, fingindo que não vê que essa via está, neste momento, bloqueada. Putin não ouve os europeus.

Perante a resistência ucraniana contra os invasores, Putin está decidido a repetir o que outros ditadores fizeram ao longo da história: expandir o uso da força armada, incluindo o bombardeamento de civis – um crime de guerra -, e o cerco das cidades, ao velho estilo medieval. Xi Jinping sabe quais são os custos desse tipo de loucura criminosa. Foi o que o levou a contactar os líderes europeus. Deveria, isso sim, mostrar que as suas palavras sobre o valor do multi-lateralismo e das negociações diplomáticas fazem sentido e mexer-se com clareza no Conselho de Segurança das Nações Unidas e junto do seu parceiro Putin. Só assim poderá ser levado a sério.

Conselheiro em segurança internacional. Ex-secretário-geral adjunto da ONU

Diário de Notícias
Victor Ângelo
11 Março 2022 — 00:09



 

667: Putin e nós: de mal a pior, perigo!

OPINIÃO

Estamos agora num novo patamar, bem mais perigoso, da crise iniciada por Vladimir Putin há cerca de uma semana. As sanções adoptadas pelos países da UE e pelos seus aliados, a colocação no estado de alerta das forças russas de dissuasão nuclear, a entrada da Bielorrússia no confronto, ao abolir a sua neutralidade nuclear, e sobretudo a expansão em larga escala da agressão militar contra a Ucrânia, incluindo o ataque a alvos civis, tudo isto conduz ao agravamento da tensão entre Putin e a nossa parte do mundo.

O momento exige prudência máxima. O apoio em meios militares à Ucrânia, por exemplo, deve ser feito sem declarações grandiloquentes. Ajudar, sim, mas sem alimentar o fogo da retórica, sem dar a oportunidade ao adversário de utilizar as nossas palavras para se justificar perante a sua opinião pública e proceder a uma nova escalada. Esta é uma mensagem que aqui deixo para Ursula von der Leyen e os outros dirigentes europeus.

O momento também exige firmeza absoluta na aplicação das sanções económicas e financeiras que foram decididas este fim de semana.

A questão do SWIFT é particularmente importante. Mesmo sem incluir o gás e o petróleo russos. As lições que retiro de casos passados recentes – Coreia do Norte, Venezuela e Irão – revela que uma grande parte do comércio externo do país sancionado fica suspensa. O impacto sobre o PIB e o dia-a-dia da economia é enorme. O sistema de pagamentos internacionais deixa de funcionar e as alternativas são escassas e complexas. As trocas comerciais, que nos dias de hoje sustentam o nível de vida dos cidadãos, diminuem drasticamente.

Assim irá acontecer agora. A Rússia criou no passado recente um sistema independente do SWIFT, mas o número de bancos aderentes não ultrapassa as duas dezenas. E esses bancos, ao terem em conta as medidas de exclusão agora decididas, irão certamente hesitar no que respeita a transacções com a Rússia, com receio das penalidades e restrições conexas. O mais seguro, em termos de negócios, é deixar de ter relações bancárias com o sistema russo.

Mais importante ainda é a decisão de bloquear muitas das operações do Banco Central da Rússia. Putin contava com os 630 mil milhões de dólares que esse banco tem como reservas em divisas e em barras de ouro. O problema é que uma boa parte dessas reservas – pelo menos 50% do total – se encontra depositada noutros bancos centrais, em países que agora adoptaram o regime de sanções. No Japão, na Alemanha, em França, nos EUA, no Reino Unido, na Áustria. O acesso a esses depósitos fica congelado.

Para além destas reservas, o Banco Central da Rússia detém nos seus cofres barras de ouro na ordem das 3300 toneladas. Poderá tentar vender uma boa parte. Mas com as sanções em vigor, os compradores, mesmo sendo chineses, enfrentarão um grande risco, quando mais tarde tentarem comercializar esse ouro. Por isso, só comprarão as barras se a Rússia oferecer um desconto em relação ao valor actual do mercado, desconto esse que poderá ser da ordem dos 30% ou mais. Assim, o que valeria nas condições presentes cerca de 190 mil milhões de dólares americanos poderá, no máximo, permitir arrecadar 130 mil milhões.

Estas sanções provocarão uma desvalorização contínua da moeda nacional, o rublo, que aliás já perdeu cerca de 30% em relação ao dólar. Levarão, também, à desestabilização do funcionamento dos bancos comerciais do país. Estamos a entrar naquilo a que chamaria a “venezuelização” do sistema financeiro russo. Ora, isso tem enormes custos políticos. A narrativa europeia tem de conseguir explicar à população russa o que está por detrás de tudo isto: a política irresponsável e criminosa de Vladimir Putin.

As sanções já estão a contribuir para o isolamento internacional do país. Ora, os ditadores não gostam de ser empurrados contra a parede nem de becos sem saída. Isso explica o novo grau de brutalidade da ofensiva contra a Ucrânia. Putin precisa de uma vitória militar sem mais demoras, mesmo à custa de crimes de guerra. Pensa que, a partir daí, poderá negociar com mais força com os europeus e os americanos. Devemos dizer-lhe que está redondamente enganado.

Conselheiro em segurança internacional.
Ex-secretário-geral adjunto da ONU

Diário de Notícias
Victor Ângelo
02 Março 2022 — 00:07



 

632: Quando o fascismo nos entra em casa

– Eu diria antes “Quando o nazismo nos entra em casa”… Pelo comportamento assassino da Rússia personalizada pelo ex-KGB da antiga URSS, Vladimir Putin, este país deveria ser expulso da ONU.

OPINIÃO

No essencial, o fascismo de agora coincide com o do século passado: na existência de um autocrata, no poder ditatorial, no ultra-nacionalismo, na exaltação contínua da pátria e dos valores tradicionais, da religião à família, e numa visão desumana do uso da força, quer para manter a ordem interna e esmagar a oposição quer para criar problemas além-fronteiras. O ditador manipula a narrativa do passado do seu povo com palavras gloriosas, de modo idealizado, como se a nação tivesse uma missão histórica e civilizacional, quiçá divina.

Vê-se como a personificação do nobre destino nacional. Coloca-se num pedestal acima de todos. Trata os membros do seu círculo mais imediato de modo teatral, com arrogância, cinismo e mão de ferro, para obter subserviência e bajulação. Na cena internacional só respeita as regras que lhe convêm. Procura impor o medo, mas acaba por ser tratado com desconfiança e aversão. Os seus únicos aliados estrangeiros encontram-se nas elites marionetas dos países vassalos, nos movimentos de extrema-direita, noutros que defendem modos de governação totalitária, ou, ainda, nos tolos.

Os ditadores fascistas são um perigo para as democracias bem como para a paz internacional. Na verdade, como Vladimir Putin nos lembra hoje, o fascismo leva à guerra.

Putin está à frente de uma grande nação, que ao longo da história contribuiu de maneira marcante para a civilização e a cultura europeias. Um povo heróico, que foi determinante na derrota do nazismo. Um povo que pertence, de pleno direito, à “casa europeia”, a grande parceria estratégica entre a UE e a Rússia, sonhada em 2003, e que tinha como ambição construir um espaço de liberdade e de cooperação de Lisboa a Vladivostok.

Estamos agora muito longe desse sonho. O pesadelo tornado realidade da violação da soberania da Ucrânia, a sua invasão, a linguagem utilizada por Putin, as ameaças verbais contra a nossa parte da Europa e as exigências impossíveis de aceitar, colocam-nos a todos nós, europeus, perante uma confrontação muito séria. Os conflitos, uma vez iniciados, ficam geralmente fora de controlo. Sabe-se quando começam, mas não se sabe quando terminam, nem quais serão os estragos, o nível de sofrimento e as consequências. Já sem falar da política interna que Putin conduz, tem de ficar claro que a externa, em relação à Ucrânia e à vizinhança europeia do seu país, é inaceitável e criminosa. Está completamente fora das normas estabelecidas.

É altura de voltar ao quadro legal internacional, que foi sendo construído desde 1945. Nesse sentido, a declaração feita por António Guterres, sobre os acontecimentos desta semana, é altamente significativa e corajosa. Ficará, no registo do seu mandato, como um momento memorável. Guterres disse: “A decisão da Federação Russa de reconhecer a pretensa “independência” de certas áreas do Donetsk e de Lugansk é uma violação da integridade territorial e da soberania da Ucrânia.” Acrescentou que a decisão contradiz os princípios da Carta das Nações Unidas, bem como a Declaração da Assembleia Geral sobre as Relações de Amizade e Cooperação entre os Estados e a jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça. Voltou a repetir as mesmas palavras, de modo profundamente preocupado, uma vez consumada a invasão.

Nunca, na história da ONU, um secretário-geral havia ousado ser tão claro na condenação de uma ilegalidade em larga escala praticada por um dos membros permanentes do Conselho de Segurança. U Thant, que esteve à frente da organização entre 1961 e 1971, referiu-se várias vezes aos Estados Unidos e à sua guerra injusta no Vietname, mas não foi tão longe.

Entretanto, a UE deve responder a esta imensa crise com todo o arsenal diplomático, financeiro e económico à sua disposição. E com um reforço da sua arquitectura de defesa. O objectivo é isolar, enfraquecer, punir a ditadura no poder em Moscovo e forçar o regresso à paz. À hora a que escrevo ainda não são conhecidas as medidas que serão adoptadas. Devem, no entanto, deixar claro que um regime fascista e bélico na Europa é moral e politicamente inadmissível. Não passará, nem agora nem nunca mais.

Conselheiro em segurança internacional.
Ex-secretário-geral adjunto da ONU

Diário de Notícias
Victor Ângelo
25 Fevereiro 2022 — 00:07



 

279: Somos todos pela democracia…

OPINIÃO

O Presidente Biden organiza nos dias 9 e 10 uma cimeira virtual pela democracia. Será a primeira de duas. Nesta, o objectivo é o de levar cada dirigente a anunciar medidas que reforcem a vivência democrática no seu respectivo país. Na segunda, dentro de um ano, proceder-se-á ao balanço das promessas agora feitas.

Os EUA também assumirão compromissos. Veremos quais, porque, nos últimos anos, a democracia americana revelou fragilidades preocupantes. Os EUA fazem parte, aliás, do grupo de países em recuo democrático, segundo o relatório deste ano do International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA), uma organização idónea baseada em Estocolmo.

À partida, considerei a iniciativa um erro, uma nova tentativa de criar divisões no seio da comunidade das nações e mais uma facada no sistema multilateral. Porém, tendo em conta que o clima democrático internacional tem conhecido sérios retrocessos nos tempos recentes, acabei por dar o benefício da dúvida a Biden. E fico, como muitos outros, à espera dos resultados. Tudo o que possa contribuir para o reforço dos direitos fundamentais e para uma melhor governação será bem-vindo. Como também será importante que se discuta o impacto da revolução digital nas escolhas políticas e na libertação das vozes dos cidadãos.

Uma reunião deste género é, no entanto, uma grande encrenca. A lista dos excluídos vai dar tanto que falar como os temas em debate. A ONU tem 193 Estados-membros. Biden convidou cerca de 110. Na UE, Viktor Orbán ficou de fora, dando assim um argumento de peso a quem vê no líder húngaro o que ele de facto é: um autocrata. Mas a Polónia, que não é certamente um melhor exemplo de um Estado de direito, consta da lista.

A razão parece clara: Varsóvia é um aliado militar fiel, e cada vez mais forte, da política americana no Leste da Europa. Ainda no que respeita à NATO, Recep Tayyip Erdogan também não aparece na lista. Muito provavelmente porque os americanos não apreciam a sua proximidade político-militar com Vladimir Putin. Erdogan tornou-se uma pedra na bota da NATO e isso deixa muita gente desconfortável. E no caso da CPLP, compreende-se a exclusão das duas Guinés – Bissau e Equatorial. Mas fica a interrogação sobre as razões que levaram a Casa Branca a não convidar Moçambique.

Nem a China nem a Rússia farão parte do encontro. Os respectivos embaixadores em Washington co-assinaram um artigo em que condenam a cimeira. Depois, surgiram outras críticas, em Beijing e Moscovo. A China, que está furiosa por Taiwan ter sido convidada, garante que é uma democracia socialista, amplamente apoiada pela população – hoje já ninguém fala em ditadura do proletariado.

A Rússia vai mais longe e reivindica a existência de um sistema parlamentar com mais de 100 anos, o que inclui toda a época de Estaline e companhia. No essencial, ambos os regimes juram a pés juntos que são democráticos, cada um à sua maneira. E que, por isso, a cimeira é arrogante, divisiva e, na sua essência, uma provocação contra a China e a Rússia.

A democracia é um conceito muito elástico. Nenhum ditador jamais reconhecerá que o seu regime é antidemocrático. Antes pelo contrário, todos defendem que foram democraticamente eleitos. Assim o proclamam Vladimir Putin, Alexander Lukashenko, Nicolás Maduro, Bashar al-Assad e muitos outros. Também Robert Mugabe, no seu tempo, dizia que as eleições, que roubava à tripa-forra, eram perfeitamente legítimas e livres. Assim como outros, que fui conhecendo ao longo da vida profissional e depois de ter assistido a várias trapalhadas eleitorais. O único que não terá preocupações desse tipo será Kim Jong-un, o déspota cómico-trágico da Coreia do Norte.

Os temas em discussão – como travar o autoritarismo; o combate à corrupção; e a defesa dos direitos humanos – são pilares fundamentais da democracia, não haja dúvidas. Onde haverá certamente espaço para dúvidas será quando se conhecerem os compromissos que certos países irão proclamar, a pensar que tudo isto é só conversa. Mesmo assim poderá valer a pena ir avante com a cimeira, que o progresso também se faz com iniciativas idealistas.

Conselheiro em segurança internacional. Ex-secretário-geral-adjunto da ONU

Diário de Notícias
Victor Ângelo
03 Dezembro 2021 — 00:19

243: Mais painéis solares e menos ogivas nucleares

OPINIÃO

É verdade que o presidente chinês não veio à cimeira da COP26. Mas também é um facto que Xi Jinping não viaja para fora do país desde Janeiro de 2020, por causa de uma interpretação oficial extraordinariamente apertada do que deve ser o combate à pandemia do coronavírus.

O presidente americano aproveitou a ausência do seu homólogo para o criticar abertamente. Penso que foi um erro. Joe Biden deve procurar construir pontes com a China em vez de novas frentes de conflito. Já existem pontos de fricção suficientes entre os dois países. Não é prudente acrescentar mais este.

O combate global contra as alterações climáticas precisa da cooperação de todos. Incluindo da China, que emite cerca de um quarto do total mundial de dióxido de carbono, embora em termos per capita o impacto de cada chinês seja metade do valor médio de cada americano. Esta constatação lembra-nos, aliás, que são os mais ricos quem mais contribui para o aquecimento global e que uma boa parte da resposta tem de assentar nessa constatação.

Também é preciso acrescentar que o presidente Xi não ignorou a cimeira. Enviou uma comunicação escrita, que me pareceu relevante a vários títulos.

Primeiro, porque frisou ser necessário respeitar os compromissos já assumidos, quer na Convenção da ONU sobre as Mudanças Climáticas quer no Acordo de Paris de 2015. Essa afirmação constituiu um apelo claro ao reforço das respostas multilaterais, através do sistema das Nações Unidas. Foi, igualmente, uma chamada ao aprofundamento da confiança mútua entre os Estados, que tanta falta faz. Esta é uma questão fundamental, que o secretário-geral da ONU poderá explorar, de modo a tornar o seu papel mais central e mais orientado para a acção.

Segundo, porque mencionou a necessidade de um esforço suplementar de todos, em particular dos países mais desenvolvidos. Aqui, referiu-se à ajuda que foi prometida e que deveria ser dada aos países mais pobres, para atenuar os efeitos catastróficos das alterações climáticas e aumentar de maneira significativa o acesso dos seus povos a fontes renováveis de energia.

Terceiro, porque disse claramente que a comunidade das nações tem de acelerar a transição verde. Trata-se, no seu entender, de aumentar os investimentos na ciência e na tecnologia, com vista a conseguir as transformações industriais, bem como os tipos de energia e de consumo que sejam mais adequados à salvaguarda do ambiente, sem pôr em causa o desenvolvimento económico. Há aqui uma meia-verdade, baseada na teoria que defende que os progressos científicos são a melhor resposta aos desafios ambientais.

Esta posição não tem em conta que as políticas de crescimento económico devem mudar e que os comportamentos das pessoas nos países mais ricos, incluindo na China, não podem ter como bitola apenas o aumento contínuo do consumo e do bem-estar material.

Na parte final da sua comunicação, Xi Jinping referiu um certo número de medidas que o seu governo já está a levar a cabo ou irá adoptar para reduzir a pegada carbónica. Não o diz agora, mas já havia informado a Assembleia Geral da ONU que a ambição oficial chinesa é a de chegar à neutralidade carbónica em 2060. A isso poder-se-ia responder que a China tem meios para conseguir essa neutralidade bem mais cedo. E deveria fazê-lo, aproveitando o momento para mostrar que também a China pode desempenhar um papel de liderança nesta área.

O país dispõe dos conhecimentos e dos meios necessários. Tratar-se-ia de investir menos nas indústrias bélicas e mais na transformação energética. Uma nação que planeia ter um arsenal nuclear, em 2030, de pelo menos mil ogivas nucleares – cinco vezes mais do que em 2020 – e todo um arsenal de armas hipersónicas, de bombardeiros, porta-aviões e submarinos com capacidade nuclear, tem todas as condições para ser também um exemplo em matéria de gestão das emissões de carbono. É tempo de mostrar que a defesa do planeta e a paz são duas questões interligadas. Liderança global deveria manifestar-se assim.

Conselheiro em segurança internacional. Ex-secretário-geral-adjunto da ONU

Diário de Notícias
Victor Ângelo
05 Novembro 2021 — 00:17

27: A democracia não pode ser um faz-de-conta

OPINIÃO

Nas sociedades mais desenvolvidas, assiste-se a um aceleramento da digitalização de todas as dimensões da vida dos cidadãos. A pandemia contribuiu enormemente para esta revolução digital. Mas vem aí mais. A capacidade de tratar milhões de informações através dos novos métodos de inteligência artificial e os avanços na área da automatização permitirão o controlo – e, em muitos casos, a manipulação – das pessoas de modo nunca visto.

A nova era digital acarreta inúmeros desafios, e até ameaças, para a democracia. Pense-se, por exemplo, no papel dos robôs na multiplicação da propaganda, das notícias falsas e na criação de câmaras de eco, que dão a impressão de apoios políticos massivos a uns, e constroem à sua volta todo o tipo de ilusões, de par com o assédio dos outros, os oponentes, com milhares de mensagens hostis provenientes de falsos perfis. Mas o aspecto mais imediato diz respeito à participação no ato eleitoral. Se um cidadão pode pagar os seus impostos ou renovar o seu documento de identidade sentado à mesa da cozinha, por que razão não lhe é permitido votar por ligação informática, também a partir de casa? Ir a um local de voto, passar por amontoados de pessoas, fazer fila e perder tempo parecem ser procedimentos de outros tempos, por muito que gente como Donald Trump tente descredibilizar o voto electrónico.

Já nesta semana, os franceses lançaram mais uma acha para o debate. A taxa de abstenção nas eleições regionais atingiu um nível recorde. Dois terços não votaram. Pior ainda, cerca de nove em cada dez dos jovens dos 18-24 anos não estiveram para a maçada. Os analistas ficaram perplexos. Ao discorrer sobre as razões de tamanha indiferença, caíram no mesmo simplismo que Marine Le Pen, Jean-Luc Mélenchon e outras personalidades políticas já tinham mostrado na noite eleitoral – a culpa seria dos cidadãos, que acharam que o incómodo não valia a pena. E lançaram brados aos céus, para lamentar que uma tendência assim poderia levar à morte da democracia.

Tudo isso é conversa de televisão. As pessoas – sobretudo os jovens – não votam porque a maioria da classe política não lhes diz nada, não os inspira, não tem ideias novas, é apenas mais do mesmo, com sobranceria a mais e ética a menos. É isso que se passa em França e noutros países europeus. A principal ameaça contra a democracia não vem da apatia dos cidadãos. Essa é a consequência. A causa está a montante, nos partidos políticos – há sempre excepções – que em geral mais não são do que um clube de oportunistas ou de fanáticos, iluminados por visões curtas.

A questão da democracia também faz parte da agenda da reunião do Conselho Europeu, que está a decorrer desde ontem e que marca o termo da presidência portuguesa. A grande interrogação, que já vem de longe e até agora sem resposta, é o que fazer perante a governação autoritária que é actualmente praticada na Hungria e na Polónia. Os dirigentes nestes dois países há muito que violam sistematicamente o artigo 2.º do Tratado da União Europeia, que define os valores fundamentais em que assenta a UE – liberdade, democracia, separação de poderes e direitos humanos. A falta de resposta adequada a estas violações é outra acha para a fogueira que vai consumindo a confiança dos cidadãos na democracia e nos políticos.

Menos falado, mas igualmente importante para a vitalidade da democracia, é ter-se um sistema de administração de justiça capaz e independente dos políticos. Os cidadãos precisam de ter confiança no funcionamento célere e eficiente dos tribunais, como meios de defesa dos seus direitos e de correcção das injustiças. Na era do “totalitarismo digital” isso é ainda mais essencial. Nos Estados membros onde a justiça é lenta, mal apetrechada e ineficiente, temos um problema quase tão grave como o autoritarismo que existe noutros horizontes. Esses Estados têm uma democracia coxa. Deveriam igualmente ser tema de crítica no Conselho Europeu. Sem justiça eficaz, a democracia é uma ilusão. E os cidadãos, como o mostraram agora os franceses, já não se deixam iludir tão facilmente.
Conselheiro em segurança internacional. Ex-secretário-geral adjunto da ONU

Diário de Notícias
Victor Ângelo
25 Junho 2021 — 00:17