619: Subsídio do cuidador informal só para famílias com rendimento inferior a 576 euros

– Infelizmente, fui cuidador informal de minha esposa durante mais de seis anos. Sem conhecimento da doença, dos processos, sem qualquer ajuda quer de médicos, SNS, entidades ligadas à área de Alzheimer, embora pedisse pelos meios disponíveis, tudo era processado a troco de verbas incomportáveis. Tive de me desenrascar durante todo esse tempo sozinho e com a ajuda da minha filha mais velha, quando chegava a casa do emprego e aos fins de semana. Houve anos, desses seis, que saí de casa apenas duas vezes (e não foi por confinamento pandémico) para levá-la ao hospital, à consulta de psiquiatria ou de neurologia onde apenas a encheram de drogas que arrasaram a estabilidade orçamental da casa. Esta gente que decide estas verbas de pseudo-ajuda, neste tipo de doença, não possui a mínima noção do que é ser pobre e ter de gastar centenas de euros na farmácia, a maior parte dos medicamentos a servirem de teste e a paciente de cobaia. É o país que temos, infelizmente.

SOCIEDADE/CUIDADORES INFORMAIS

O montante de referência do subsídio de apoio ao cuidador informal principal é igual ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 443,20 euros.

© André Vidigal/Global Imagens

O cuidador informal principal só tem acesso ao respectivo subsídio de apoio se o rendimento de referência do agregado familiar for inferior a 576,16 euros, de acordo com portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.

A portaria, que entra em vigor a partir de quarta-feira, determina o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal, bem como qual deverá ser o rendimento de referência do seu agregado familiar para poder ter acesso a esse mesmo subsídio.

Tal como está definido na portaria, o montante de referência do subsídio de apoio ao cuidador informal principal é igual ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 443,20 euros.

Por outro lado, “o rendimento de referência do agregado familiar do cuidador informal principal não pode ser igual ou superior a 1,3 do valor do IAS”, ou seja, 576,16 euros.

Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais apontou que o valor do subsídio é baixo e criticou que o valor de referência do rendimento do agregado familiar tenha aumentado de 1,2 IAS em contexto de projectos-piloto para 1,3 IAS agora que o estatuto foi alargado a todo o país.

“Isto ainda vai considerar menos famílias com subsídio de apoio”, criticou Maria Anjos.

Por outro lado, apontou que “continua por definir, apesar de já ter sido muitas vezes pedido, como é que vai funcionar o descanso do cuidador”, uma vez que a portaria só fala no subsídio de apoio.

Chamou também a atenção para o facto de o subsídio de apoio não começar a contar a partir da data do pedido feito pelo cuidador informal, mas sim a partir da data da publicação do decreto regulamentar, ou seja, Janeiro de 2022.

Referiu ainda que ao valor que é pago de subsídio de apoio são retirados os valores por complemento por dependência ou o subsídio de assistência por terceira pessoa, o que faz com que haja “pessoas a receber 200 e poucos euros” de subsídio.

Diário de Notícias
DN/Lusa
22 Fevereiro 2022 — 13:04



 

513: Estado pagou 10 milhões de euros a famílias carenciadas que escolheram colégios privados para os filhos

– Famílias “carenciadas”? E são os contribuintes que têm de pagar estes luxos, apoiados pela governança? Os meninos de famílias “carenciadas” não podem frequentar a escola pública? Não tem classe? É mais “finório” andar no privado? São “carenciados” mas querem mostrar aquilo que não são? É por isso que me ROUBAM os subsídios de férias e de natal para pagar o IRS! E eu também sou CARENCIADO porra! Eu também adorava ter um Maserati, uma vivenda, passar férias nas Seychelles, almoçar e jantar no Gambrinus ou noutro restaurante de luxo! Ando de transportes públicos, passo férias em casa, almoço e janto com o que as sobras da pensão me permitem! É revoltante ler este tipo de notícias e justifica-se porque muita gente votou no partido racista, xenófobo e fascista! Sr. Costa, é a isto que chama de “justiça social”?

SOCIEDADE

(CC0/PD) Pixabay / Pexels

Famílias carenciadas que mantiveram os seus filhos em colégios privados, em 2021, receberam do Estado um apoio global de 10,4 milhões de euros. Este apoio destina-se a ajudar apenas agregados familiares com rendimentos até os 541 euros mensais.

Estas contas foram feitas pelo Público com base na lista das subvenções pagas ao ensino particular que está publicada no site da Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE).

Em 2021, os colégios privados abrangidos por este tipo de apoio eram 275, um dado que indicia que tem havido um decréscimo no número de alunos apoiados.

Em 2017/2018, o financiamento “abrangeu 22 mil alunos de 320 estabelecimentos do ensino particular”, como refere o Público.

O jornal salienta que, desde 2016, o apoio do Estado neste campo tem vindo a descer. Nesse ano, o apoio público foi de 15,1 milhões de euros.

Este financiamento público destina-se a apoiar agregados familiares com rendimentos per capita dos 145 aos 541 euros mensais.

“O valor do financiamento oscila entre um máximo de 1.110,14 euros por ano e um mínimo de 312,77 ou seja, cobre apenas uma parte das propinas”, como repara o Público.

Estes valores vigoram desde 2009, altura em que também foram definidos os escalões de rendimento abrangidos, sem que tenha havido alterações desde então.

O Estado paga entre 13% e 57% das mensalidades dos colégios, conforme o nível de rendimento familiar e o ciclo de escolaridade, sendo que vai caindo a partir do 1.º ciclo.

Esse apoio do Estado é definido com base numa anuidade média fixada pelo Ministério da Educação que também se mantém inalterada desde 2009, ficando, assim, “muito aquém das propinas reais cobradas pela maioria dos colégios”, conclui o Público.

No Primeiro Ciclo, essa anuidade média é de 1.947 euros, no Segundo Ciclo sobre para os 2.103 euros, no Terceiro Ciclo fica-se pelos 2.291 euros e no Secundário chega aos 2.405 euros. Contudo, há colégios que cobram valores superiores.

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ZAP
5 Fevereiro, 2022


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