Mais de 2.100 condutores ficaram sem carta em seis anos do sistema “carta por pontos”

Segundo a ANSR, as infracções que mais contribuíram para a perda de pontos são a utilização do telemóvel, excesso de velocidade, condução sob a influência do álcool, desrespeito da obrigação de parar perante o sinal vermelho, desobediência ao sinal de sentido proibido e de STOP e passar pelo traço contínuo.. E deviam acrescentar a essas sanções, os acéfalos labregos que estacionam em cima dos passeios, das passadeiras, nas paragens dos transportes públicos, bloqueiam portas de prédios! Artigos 48º. e 49º. do Código da Estrada.

SOCIEDADE/TRANSGRESSÕES

Mais de 2.100 condutores ficaram sem carta de condução desde a entrada em vigor do sistema “carta por pontos” em 2016 e 1.063 perderam a totalidade dos pontos, revelou a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

© Ronda Churchill / AFP

O sistema “carta por pontos”, que na quarta-feira completa seis anos de aplicação, consiste na subtracção de pontos quando são praticadas infracções graves, muito graves e crimes rodoviários, levando à cassação da carta de condução quando se perde a totalidade dos 12 pontos.

Num balanço feito à Lusa sobre os seis anos deste sistema, a ANSR avançou que, desde a entrada em vigor, foram cassadas 2.108 cartas de condução, 614 das quais no último ano, um aumento de 41% face ao número registado nos cinco anos anteriores

A Segurança Rodoviária precisou também que 1.063 condutores têm zero pontos na carta de condução, encontrando-se os processos na fase de audição da intenção de cassação da carta (560), notificação da decisão final (490) e instrução (13).

Após a subtracção da totalidade dos pontos, o condutor só fica sem a carta de condução depois de ter sido instaurado um processo autónomo administrativo e de ter sido efectivada a notificação da cassação, desde que não seja impugnada judicialmente.

Em seis anos, 3.171 condutores perderam a totalidade dos pontos, tendo ficado sem carta de condução 2.108.

Segundo a ANSR, as infracções que mais contribuíram para a perda de pontos são a utilização do telemóvel, excesso de velocidade, condução sob a influência do álcool, desrespeito da obrigação de parar perante o sinal vermelho, desobediência ao sinal de sentido proibido e de STOP e passar pelo traço contínuo.

Os distritos que apresentam uma média mensal superior a mil registos de contra-ordenações são Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal.

O sistema da “carta por pontos” prevê também que os condutores que disponham de apenas cinco ou quatro pontos frequentem uma acção de formação no prazo máximo de 180 dias a contar da data da recepção da notificação, tendo sido um total de 2.246 os que passaram por esta situação nos últimos seis anos.

De acordo com a ANSR, caso os condutores não frequentem estas acções de formação, a carta pode ser cassada e, nos últimos seis anos, 21 condutores ficaram sem carta por este motivo.

Segundo a Segurança Rodoviária, 2.571 condutores ficaram com três ou menos pontos, pelo que são obrigados a realizar uma prova teórica do exame de condução no prazo de 90 dias a contar da data da recepção da notificação.

Destes 2.571 condutores, 290 realizaram a prova teórica, 135 faltaram ou reprovaram à prova e vão ficar sem título de condução, 65 dos quais já ficaram com a carta cassada, 328 ainda não realizaram a prova e 1.818 em fase de notificação.

Para a ANSR “é inegável a utilidade do sistema carta por pontos, enquanto forma de contribuição para a melhoria dos comportamentos de condução”.

A Segurança Rodoviária destaca um estudo feito em 2020 que revelou que 77% dos condutores consideram o sistema como útil e a utilidade do sistema “advém essencialmente da capacidade” em sensibilizar para a importância do cumprimento das regras do Código da Estrada e adoptarem comportamentos mais seguros durante a condução.

Questionada sobre se a “carta por pontos” contribui para uma diminuição da sinistralidade, a ANSR referiu que não dispõe ainda de nenhum estudo sobre os reflexos na sinistralidade.

Depois da cassação do título, os automobilistas ficam inibidos de conduzir durante dois anos e têm de tirar novamente a carta.

Diário de Notícias
DN/Lusa
31 Maio 2022 — 15:24


 

157: Segurança em Lisboa. Estabelecimentos de Santos vão encerrar três horas mais cedo

– Uma coisa é ir beber uns copos com os amigos, nas calmas. Outra coisa é ir beber uns copos para causar perturbações públicas onde até entram facas e outros tipos de armas proibidas. É a merda de sociedade marginal que temos.

SOCIEDADE/SEGURANÇA PÚBLICA

As autoridades deverão criar uma área delimitada a partir das 23:00, porque, esclarece, “é uma hora que ainda não há grandes ajuntamentos” e “que facilita substancialmente a acção da polícia”.

© Gerardo Santos / Global Imagens

Os empresários da zona de Santos, em Lisboa, vão encerrar os estabelecimentos às 23:00, entre quinta-feira e domingo, de modo a controlar os ajuntamentos nocturnos, informou hoje à agência Lusa o presidente a Junta de Freguesia da Estrela.

Os estabelecimentos encerrarão assim três horas mais cedo que o habitual.

Após ter-se reunido hoje à noite com os empresários, para discutir a questão da segurança na área do Largo Vitorino Damásio e envolvente do Jardim de Santos, Luís Newton (PSD) explicou que o objectivo do adiantamento do horário de encerramento dos estabelecimentos é criar condições para apoiar o trabalho da PSP e assegurar que não há “ajuntamentos a partir das 02:00”.

“[…] A forma mais fácil de criar essas condições é assegurar o encerramento dos estabelecimentos a partir de uma hora anterior a esses ajuntamentos. [Os empresários] disponibilizaram-se a fazer um [teste] piloto, para experimentar que esta intervenção só faz sentido ocorrer se contar com o envolvimento da PSP e assim facilitar a sua acção, no âmbito da manutenção da ordem pública e evitar ajuntamentos”, disse o autarca.

De acordo com Luís Newton, as autoridades deverão criar uma área delimitada a partir das 23:00, porque, esclarece, “é uma hora que ainda não há grandes ajuntamentos” e “que facilita substancialmente a acção da polícia”.

“Nós já enviámos [a ata assinada por 14 entidades] para o Comando Metropolitano [de Lisboa], logo assim que terminou a reunião e obtivemos consenso e a assinatura de todos empresários da zona”, indicou, adiantando que polícia vai ter mais “facilidade em controlar a gestão dos acessos e vedar a possibilidade de existirem ajuntamentos”.

À Lusa, Luís Newton referiu que a autarquia vai disponibilizar uma equipa de fiscais para controlar o encerramento dos espaços na zona.

“Esta é, sobretudo, uma medida experimental para tentar perceber se uma solução desta natureza tem eficácia. A verdade é que continuamos a assistir diariamente a ajuntamentos, situações de conflito na via pública e que tem originado inclusivamente feridos”, alertou.

Destacando o “ato de sentido cívico” dos empresários, depois de terem sofrido com quebras na facturação no último ano e meio, Luís Newton sustentou que com as pessoas mais dispersas é “mais fácil manter a ordem pública”.

Segundo o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, tem havido na zona ajuntamentos de “três ou quatro” mil pessoas.

Nas últimas semanas, Lisboa tem registado situações de criminalidade violenta em contexto de diversão nocturna, nomeadamente no Bairro Alto, Cais do Sodré e Santos, com ocorrências de esfaqueamentos.

O levantamento gradual das restrições em função da vacinação contra a covid-19 arrancou em 01 de Agosto, com regras aplicáveis em todo o território continental, inclusive o limite de horário de encerramento até às 02:00 para a restauração.

Nestas medidas de alívio, esteve a reabertura de bares e outros estabelecimentos de bebidas “sujeitos às regras da restauração”. Os bares que recusem funcionar com as regras da restauração e as discotecas permanecem encerrados até Outubro.

Diário de Notícias
DN/Lusa
22 Setembro 2021 — 23:25