Começou o “calvário” do pagamento do IRS…

IMPOSTOS/IRS/ROUBALHEIRA INSTITUCIONAL

Como nada tenho a esconder, seja de quem for, hoje decidi-me efectuar a entrega da declaração do IRS que termina no próximo dia 30 de Junho.

Guardo sempre para o fim para ganhar mais uns dias e aliviar o esforço financeiro que terei de efectuar para poder garantir o pagamento desta roubalheira institucional. Obrigado António Costa, obrigado PS por obrigarem-me a contar os cêntimos todos os meses para não falhar uma única prestação a pagar deste imposto.

O pagamento, como nos anos anteriores deverá ser liquidado até 31.08.2022. Um pouco antes dessa data, solicitarei a liquidação em prestações (± 6, dependendo do que eles decidirem e de acordo com o valor a pagar), mas devo ficar com uma carga fiscal de ± € 150,00 mensais.

Fica aqui um breve resumo da entrega deste imposto faraónico para quem tem de (sobre)viver racionando muita coisa na sua vida pessoal e familiar.

E também para quem duvida que, sendo eu viúvo, pago o dobro de taxa de IRS (com menos o rendimento de minha esposa) de quando era casado com dois rendimentos, ou seja:

– em 2015 pagávamos de IRS 14,5% (€ 831,15);

– em 2016 até à data, pago como viúvo 28,5% de taxa de IRS (€ 1.669,69);

ou seja, os subsídios de férias e de natal são integralmente – e já nem chegam -, para liquidar o IRS.

Mais uma vez, obrigado António Costa, obrigado PS, pelo vosso “socialismo” da treta! Perdoam-se milhares de milhões de dívidas aos ricos, corruptos e afins, enquanto se carrega sobre os mais carenciados da sociedade.

27.06.2022


 

1189: PS chumba aumentos para ex-combatentes

… ““é atribuído um complemento especial de 300 euros por mês, independentemente do tempo de serviço prestado”“. A única esmola que tenho, na qualidade de ex-combatente da guerra do Ultramar, são € 98,68 apenas uma vez por ano, no mês de Outubro, além da presente isenção das taxas moderadoras e do passe social nos transportes públicos. Somos tratados como lixo que, com a idade, vamos morrendo e deixando livre mais uns trocos à governança que, de “socialismo” nada tem. Eu vou a caminho dos 77 anos como a grande maioria dos ex-combatentes que embarcaram com 21/22 anos de idade. Quantos anos ainda teremos de vida para “beneficiarmos” da miserável esmola desta governança? Não basta o ESCANDALOSO ROUBO no IRS? Que já nem os subsídios de férias e de natal dos viúvos chegam para pagar esse imposto?

GUERRA COLONIAL/EX-COMBATENTES/ESMOLAS NEGADAS

PCP, BE e Chega queriam uma actualização dos benefícios de antigos militares. PS é contra e diz que não aprova medidas avulso.

Estatuto do Antigo Combatente foi aprovado em 2020 e prevê, entre outros, a isenção de taxas moderadoras.
© Filipe Amorim / Global Imagens

O PS anunciou ontem que as propostas apresentadas pelo Chega, PCP e BE, que tinham como objectivo aumentar os rendimentos dos ex-combatentes, vão ser chumbadas. Em declarações à Lusa, fonte da liderança parlamentar do partido explicou que esta posição se deve ao facto de o PS não aprovar medidas avulso. No entanto, diz concordar com medidas relacionadas com o Estatuto do Antigo Combatente e que este não é hipótese totalmente descartada.

Dos três projectos apresentados, o do Chega pretendia aumentar o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes, especificando que, no caso dos beneficiários do regime de solidariedade do sistema de segurança social, “é atribuído um complemento especial de 300 euros por mês, independentemente do tempo de serviço prestado”.

Perante o chumbo da proposta apresentada pelo partido, André Ventura defendeu que o objectivo é “repor a justiça histórica negada aos antigos combatentes”, lembrando ainda que houve líderes partidários no Estado Novo que “fugiram quando foram chamados a cumprir o serviço militar”.

Por outro lado, o PCP e o Bloco de Esquerda reivindicam a atribuição de um complemento vitalício de pensão no valor de 50 euros por mês para todos os ex-militares que beneficiem do complemento especial de pensão ou do acréscimo vitalício. Além disso, ambos os projectos pretendem criar uma pensão mínima de dignidade para os ex-combatentes.

Apesar do chumbo destas propostas, o PS não fecha a porta à actualização de medidas do Estatuto do Antigo Combatente.

Na iniciativa apresentada pelo PCP, está desde logo estabelecido que os ex-militares, “cujas pensões sejam inferiores ao salário mínimo nacional, terão as suas pensões recalculadas” de modo a atingir esse valor, algo que o BE também defende, desde que os ex-combatentes “sejam beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações”.

Em ambos os projectos de lei é também especificada a forma de recalculo das pensões, que tem semelhanças. No primeiro ano, ambas as iniciativas definem um aumento das pensões para um valor correspondente a 80% do salário mínimo. No entanto, diferem nos aumentos subsequentes: por um lado, o PCP define um aumento de pelo menos 10% até chegar ao valor total do salário mínimo num prazo de três anos, com o BE, por sua vez, a defender um aumento mais pequeno – de 5% – até ser atingido esse valor.

No final do debate, o deputado comunista João Dias acusou o PS de ser traidor. “Ao anunciar o seu voto, [o PS] está assim a confirmar a traição para com os antigos combatentes. É mais uma oportunidade perdida. E à boa maneira de quem quer continuar a enganar os antigos combatentes, diz o PS que irá introduzir melhorias no Estatuto do Antigo Combatente até final da legislatura”, atirou.

Por sua vez, Joana Mortágua, do BE, defendeu que “o Estado e a sociedade devem fazer justiça ao antigo combatente garantindo o devido reconhecimento e toda a solidariedade mas não só: devem materializar essa dignidade em meios suficientes de subsistência e de condições de vida”.

rui.godinho@dn.pt
Com Lusa

Diário de Notícias
Rui Miguel Godinho
09 Junho 2022 — 00:26


 

PS irritado com Marcelo, garante que Costa é “refém do povo”

– Os artigos que tenho inserido neste meu Blogue pessoal, nada têm a ver com a defesa do sr. António ou do PS. Simplesmente considerei inadequada e de uma arrogância extrema, as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a eventual saída de António Costa a meio do mandato para ocupar um lugar na Europa. Não posso, de geito algum, apoiar um PM e um partido que me andam a ROUBAR desde que estão em funções, os subsídios de férias e de natal – que já nem chegam -, para pagar o IRS, sendo que a causa é ter ficado VIÚVO (NÃO CASADO) na terminologia do Fisco e o escalão do IRS ter aumentado mesmo que receba um valor mensal inferior ao SMN.

SOCIEDADE/POLÍTICA

Carlos César, presidente do PS e conselheiro de Estado, recordou a Marcelo que quem fiscaliza politicamente o Governo é o Parlamento e não o Presidente da República. Hoje Costa divulga Programa do Governo

O primeiro-ministro, António Costa, presidindo no Palácio da Ajuda à primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIII Governo Constitucional
© JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O PS não gostou do discurso de Marcelo na tomada de posse do novo Governo de António Costa – naquela parte em que o Presidente da República (PR) ameaçou com eleições antecipadas caso o primeiro-ministro decida a “meio do caminho” (2024) trocar Portugal por um cargo europeu.

Carlos César, presidente do partido e conselheiro de Estado, verbalizou no Facebook, embora de forma suave, as suas distâncias face ao discurso presidencial, sintetizando o sentimento do PS.

Salientou, por um lado, que o primeiro-ministro não é refém do PR mas sim “refém do povo”. E sublinhou, por outro lado, que não é ao PR que incumbe fiscalizar a acção governativa mas sim ao Parlamento. “O primeiro-ministro, como em qualquer democracia e na sequência da renovação expressiva da legitimidade eleitoral do PS, é refém do povo que o elegeu e dos compromissos que assumiu e que serão reafirmados no Programa do Governo que será submetido ao órgão de soberania a quem incumbe a fiscalização política da actividade governativa – a Assembleia da República.”

E, quanto ao resto, considerou ainda, Marcelo fez um discurso “expectável”: “Diagnosticou e interpretou, nesse sentido, bem as preocupações maiores face às consequências das crises pandémica e da guerra, que ainda perduram, enfatizando a necessidade do reformismo que se impõe em vários domínios fundamentais para a sustentabilidade futura.” Já António Costa – concluiu o presidente do PS – “esteve muito bem no discurso de posse”.

Esta quinta-feira, um dia depois de ter feito o discurso em que consolidou a ideia de que Costa pode estar a preparar-se para voos europeus dentro de dois anos, o Presidente da República fez, como lhe é habitual, a hermenêutica das suas próprias palavras, desdramatizando a situação.

Interrogado pelos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, se o aviso que fez Costa de que será difícil substituí-lo a meio da legislatura se deveu a alguma indicação de que o primeiro-ministro tem planos para sair a meio do mandato, o chefe de Estado respondeu: “Não”. Insistindo: “Não, não, não não. É porque é uma evidência. Eu estive ali a dizer as evidências do voto dos portugueses: votaram numa maioria absoluta, poderiam ter votado noutras escolhas, votaram na estabilidade e votaram para que essa estabilidade pudesse resolver os problemas do país”, acrescentou.

“Quatro anos e meio”

Marcelo fez sua a expressão usada por César: “O primeiro-ministro ficou refém do povo.” Portanto, ele não lhe fez nenhum “ultimato”, quanto muito houve um “ultimato do povo”. Face à pergunta se gostaria de ter ouvido do primeiro-ministro a garantia de que quer cumprir o mandato até ao fim, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “decorreu do que ele disse a predisposição de olhar para a legislatura, falou até ao fim da legislatura, legislatura parlamentar”. Ou seja: o PM “assumiu que está a avançar para uma empreitada, chamemos-lhe assim, que é uma empreitada de quatro anos e meio”.

Hoje Costa poderá ser directamente confrontado com a questão, ao apresentar o programa de Governo, esta quinta-feira aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros do seu novo Governo.

O Programa de Governo resulta, em grande parte, do programa eleitoral que o PS apresentou nas últimas legislativas. Este previa a celebração de um acordo de concertação social para elevar até aos 900 euros o salário mínimo nacional em 2026, medida acompanhada de um novo quadro fiscal para as empresas.

Costa também já assegurou que se mantém comprometido com a necessidade de fazer um aumento extraordinário das pensões e a redução do IRS para os jovens. Outra das medidas do programa eleitoral apontava para ajustamentos à estrutura do IRS e do IRC de forma a estimular a melhoria dos rendimentos salariais, acautelando que os trabalhadores não são prejudicados e beneficiando as empresas que estimulem boas práticas salariais.

Ainda antes de começar a guerra na Ucrânia, que obrigará o executivo a alterar o cenário macroeconómico inserido na anterior proposta de Orçamento do Estado, o programa com que os socialistas se apresentaram às legislativas previa que até 2026 a dívida pública se reduza para valor inferior a 110 por cento do PIB e que se assista um aumento médio do rendimento dos trabalhadores em 20 por cento.

Eurico Brilhante eleito

O programa de Governo chegará hoje ao Parlamento, sendo discutido na próxima semana (dias 7 e 8). No dia 13, deverá ser discutido o novo Programa de Estabilidade. Quanto ao Orçamento do Estado para este ano – cujo chumbo levou o PR a dissolver o Parlamento e a convocar eleições antecipadas -, deverá dar entrada na AR algures a seguir à Páscoa.

Esta quinta-feira, a nova maioria absoluta do PS consolidou-se a com a eleição do novo líder do grupo parlamentar. Eurico Brilhante Dias – um antigo “segurista” que era até agora secretário de Estado da Internacionalização – obteve uma confortável maioria na bancada: 110 votos a favor, quatro brancos e quatro nulos.

joao.p.henriques@dn.pt

Diário de Notícias
João Pedro Henriques
31 Março 2022 — 23:17