462: Novas tabelas do IRS isentam de imposto salários e pensões até 710 euros

– Trago de novo a este Blogue, a mesma notícia que publiquei em Dezembro passado, para que as miseráveis condições de pensionistas na condição de (sobre)vivência a que foram lançados, pelo facto de terem ficado viúvos e o pagamento do IRS ter mais que DUPLICADO por essa razão!

– Não se encontra devidamente explicado, no caso de pensionistas viúvos, que passaram à condição de NÃO CASADOS, cuja condição fez com que com menos de metade do rendimento anual – devido à condição de viuvez -, tenha de pagar o DOBRO de IRS de quando pagava na condição de CASADO! E mais, as PENSÕES DE SOBREVIVÊNCIA, por se destinarem a isso mesmo – à SOBREVIVÊNCIA – NÃO DEVIAM SER INCLUÍDAS no cálculo do IRS, porque assim, deixa de ser uma “sobrevivência” e passa a ser um rendimento normal colectável! Triste “socialismo” este que ROUBA aos mais pobres para continuar a encher a pança aos mais ricos, a quem perdoa MILHARES DE MILHÕES de €uros…!

SOCIEDADE/IMPOSTOS/IRS/PENSIONISTAS

A subida de 24 euros no valor isento do desconto mensal do IRS permite acomodar o efeito da actualização do salário mínimo nacional – que em Janeiro passa a ser de 705 euros – que serve de referência para a aplicação do mínimo de existência.

© PAULO SPRANGER

O valor dos salários e pensões a partir do qual se vai descontar IRS a partir de Janeiro de 2022 vai aumentar dos actuais 686 euros para 710 euros, segundo as tabelas de retenção na fonte agora publicadas.

A subida de 24 euros no valor isento do desconto mensal do IRS permite acomodar o efeito da actualização do salário mínimo nacional — que em Janeiro passa a ser de 705 euros — que serve de referência para a aplicação do mínimo de existência.

Além da adequação ao novo mínimo de existência — que corresponde ao montante até ao qual não há lugar a pagamento de IRS –, as novas tabelas de retenção na fonte pretendem também prosseguir o ajustamento entre este desconto mensal do IRS e o imposto que efectivamente cada contribuinte tem a pagar.

No despacho agora publicado em Diário da República, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, refere que aquele ajustamento “se mostra particularmente necessário nas tabelas relativas ao trabalho dependente (casado e não casado)”.

Já no que diz respeito às tabelas de retenção na fonte do IRS das pensões e do rendimento das pessoas com deficiência, os dados mostram existir já um ajustamento entre o imposto retido mensalmente e o que é devido, cujo apuramento é feito aquando da entrega da declaração anual do IRS.

Além da subida do valor a partir do qual se começa a descontar IRS, as novas tabelas procedem também a um ajustamento das taxas aplicáveis nos patamares de rendimento salarial seguintes.

Uma pessoa solteira e sem dependentes que ganha até 718 euros está este ano a descontar 4% de IRS todos os meses. Caso ganhe até 739 euros, desconta 7,2%. A partir de Janeiro de 2022, o limite destes escalões sobe para 720 e 740 euros e as taxas aplicáveis descem para, respectivamente, 1,8% e 4,5%.

Nos escalões seguintes, os valores limite genericamente são mantidos, mas as taxas aplicáveis recuam entre 0,1 pontos percentuais e mais de 1 ponto percentual — como sucede em alguns dos patamares mais altos de rendimento.

A publicação das tabelas de retenção na fonte no início de Dezembro dá margem de tempo para que possam ser reflectidas já nos salários pagos em Janeiro.

O mesmo deverá suceder relativamente às pensões, em linha com o que se verificou este ano.

Seja como for, o despacho salvaguarda que “nas situações em que o processamento dos rendimentos foi efectuado em data anterior à da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS e o pagamento ou a colocação à disposição venha a ocorrer já na sua vigência, no decurso do mês de Janeiro, devem as entidades devedoras ou pagadoras proceder, até final do mês de Fevereiro de 2022, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2022”.

Diário de Notícias
DN/Lusa
03 Dezembro 2021 — 01:16

 

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383: Aldrabices q.b.

OPINIÃO

“Costa afirma que reduziu peso dos impostos no PIB e promete baixar IRS da classe média”

Não incluo no meu Blogue pessoal, propaganda partidária, seja ela de quem for porque já aqui referi, sou ATEU religioso e partidário. Quem estiver interessado em ler a notícia acima, basta clicar no link.

Mas voltando à vaca fria, é preciso não ter pudor para se produzirem afirmações deste teor e não é o disse-que-disse, mas a minha própria experiência que prova o que estou a escrever.

Como é que este político, actual (e ainda) chefe da governança deste País, pode explicar porque razão quando eu e minha esposa (já falecida há cinco anos e meio), tínhamos dois rendimentos (pensões de reforma), pagávamos na altura – e no tempo do famigerado governo PaF -, menos de metade do IRS do que hoje, na situação de viúvo, tenho de pagar.

Ficar sem os subsídios de férias e de natal (que já nem chegam), para liquidar o IRS, não é pagar impostos, é ROUBAR indecente e institucionalmente quem menos orçamento possui e (sobre)vive no fio da navalha.

Como é que este (e ainda) chefe da governança deste País, explica como pode um contribuinte, com menos de metade do rendimento que possuía quando era casado, ter agora de pagar, na situação de viúvo, com MENOS RENDIMENTO, mais do DOBRO de imposto de IRS de quando estava na situação de casado?

Que todos os políticos, sem qualquer excepção, sempre foram aldrabões, só os ingénuos e os que pertencem aos rebanhos partidários podem assimilar que isto é a Bem da Nação como se dizia durante o fascismo salazarista.

Agora, quererem impingir aldrabices a quem sofre diariamente com esta situação, é DESUMANIDADE, além de ser intelectualmente acéfalo, embora sejam doutores que nada tem a ver com o desempenho, seja ele qual for. Porque não é por possuírem um certificado académico de licenciatura e/ou doutoramento que são deuses a quem tudo é permitido.

E é permitido, porque existem outros acéfalos, que na altura das eleições continuam a votar nestes aldrabões, autênticos vendedores de banha da cobra.

Francisco Gomes
13.01.2022



 

197: Mais de 1,6 milhões de portugueses são pobres e vivem com menos de 540 euros por mês

– Se toda a politicada vivesse com essa verba, sem mordomias de qualquer espécie, talvez dessem mais valor a quem tenta (sobre)viver neste país tão mal frequentado. E muitos desses Portugueses, além de terem salários e pensões de reforma miseráveis, ainda são ROUBADOS pela governança no pagamento de impostos, nomeadamente do IRS. Que o digam quem passou do estado de casado a viúvo.

SOCIEDADE

Mais de 1,6 milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, ou seja, com menos de 540 euros por mês, uma realidade que afecta famílias numerosas, mas também quem vive sozinho, idosos, crianças, estudantes e trabalhadores.

© Rui Oliveira/Global Imagens

Ter um emprego não é garantia de não se ser pobre e Portugal está, aliás, entre os países da Europa com maior risco de pobreza entre trabalhadores.

Segundo uma análise feita pela Pordata, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), quando se assinala o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza, em 2020, 9,5% da população empregada em Portugal era considerada pobre, ou seja, vivia com rendimentos inferiores ao limiar da pobreza, que, nesse ano, situava-se nos 540 euros mensais.

Uma situação em que Portugal só é ultrapassado pela Roménia (14,9%), Espanha (11,8%), Alemanha (10,6%), Estónia (10%), Grécia (9,9%), Polónia (9,6%) e Bulgária (9,6%), sendo que em alguns países europeus, no caso a Finlândia e a Bélgica, o risco de pobreza não chega a atingir 5% da população empregada.

De acordo com a Pordata, comparando o ano de 1974 com o ano de 2020, e descontando o efeito da inflação, as pessoas que recebem o salário mínimo nacional (SMN) recebem hoje mais 138,70 euros do que em 74, tendo em conta que nesse ano o SMN seria de 582,60 euros e em 2020 de 721,30 euros.

Trata-se do valor mensalizado, a preços constantes de 2016, obtido dividindo o valor anual (correspondente a 14 meses) por 12 meses.

Já os beneficiários das pensões mínimas de velhice e invalidez do regime geral da Segurança Social recebem praticamente o mesmo, com um aumento de sete euros no valor das pensões.

Com o mesmo cálculo, a Pordata aponta para uma pensão mínima de velhice e invalidez de 260,70 euros em 1974, enquanto em 2020 esse subsídio aumentou para 268 euros.

“Em 2020, mais de 1,5 milhões de pensionistas da Segurança Social recebem uma pensão, de velhice ou invalidez, inferior ao salário mínimo nacional. Assim, quase 80% destes pensionistas viviam com menos de 635 euros [por mês]”, lê-se na análise feita.

Acrescenta que estes dados demonstram a “íntima ligação entre os rendimentos auferidos enquanto se trabalha (ou que não se recebe, no caso de se ter incapacidade para trabalhar) e o que se receberá na velhice”.

A pobreza também está dentro das escolas e em 2019 mais de 380 mil alunos do ensino público não superior tiveram apoio socioeconómico, e quase 223 mil tiveram refeições subsidiadas pela Acção Social Escolar.

“O número de beneficiários destes apoios tem aumentado progressivamente, sendo o ano de 2019 aquele em que mais estudantes receberam apoio socioeconómico desde 1981”, refere a Pordata.

Aponta, por outro lado, que por toda a União Europeia a 27 o risco de pobreza é mais acentuado entre indivíduos sem escolaridade ou com um nível básico, sublinhando que em Portugal cerca de uma em cada quatro pessoas com, no máximo, o 9.º ano de escolaridade é pobre.

O risco de pobreza diminui à medida que a escolaridade aumenta, tanto que em Portugal esse risco atinge os 23,1% entre as pessoas com escolaridade entre o pré-escolar e o ensino básico, baixando depois para 11,8% entre quem completou o ensino secundário ou pós-secundário e caindo para 5,1% nas pessoas com o ensino universitário.

Fazendo a análise por idades, os dados revelam que mais de 17,5% da população com 65 ou mais anos viviam numa situação de pobreza extrema em 2019, no entanto, é entre os jovens até aos 18 anos que a taxa de risco de pobreza é mais elevada depois de transferências sociais, chegando aos 19%.

Entre os agregados familiares, é possível concluir que ter filhos é um factor de pobreza, assim como viver sozinho, sendo que em 2019 quase 40% das famílias compostas por dois adultos e três ou mais crianças estavam em risco de pobreza, por oposição aos 26% entre as famílias com um adulto e uma ou mais crianças.

Viver sozinho também era um factor de vulnerabilidade, que varia consoante a idade da pessoa, já que o risco de pobreza chegava aos 28% entre os idosos com 65 ou mais anos, mas ficava-se pelos 18% entre os adultos com menos de 18 anos.

Apesar de em 2019 haver registo de mais de 1,6 milhões de pobres em Portugal, o Rendimento Social de Inserção (RSI) só foi atribuído a uma ínfima parte desse valor, mais concretamente a 16,7% dessas pessoas, ou seja, 267.389 beneficiários.

Em 2020, foram ainda menos, já que o valor total baixou para 257.939 pessoas, o valor mais baixo desde 2006, sendo que mais de metade são mulheres (52%), e mais de duas em cada cinco pessoas (41%) têm menos de 25 anos. Refere ainda a Pordata que, entre 2010 e 2020, o total de beneficiários decresceu 51%.

Diário de Notícias
DN/Lusa
17 Outubro 2021 — 00:16