941: PCP quer complemento de 50 euros vitalício para antigos combatentes

SOCIEDADE/ANTIGOS COMBATENTES/PCP

Comunistas querem ainda pensão mínima de dignidade, segundo projecto-lei que dá entrada hoje na AR.

© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O grupo parlamentar do PCP apresentou um projecto-lei para a criação de um complemento vitalício de pensão no valor de 50 euros para os antigos combatentes e para a atribuição de uma pensão mínima.

De acordo com um diploma que dá hoje entrada na Assembleia da República, a que a agência Lusa teve acesso, a bancada comunista pretende consagrar um “complemento vitalício de pensão e uma pensão mínima de dignidade” para os antigos combatentes.

O projecto-lei prevê que seja atribuído “um complemento vitalício de pensão no montante de 50 euros mensais”.

Já a “pensão mínima de dignidade” pressupõe o recalculo de todas as pensões dos antigos combatentes que sejam inferiores ao salário mínimo nacional até atingirem o valor do salário mínimo.

Nesse sentido, o PCP propõe que o recalculo seja feito de forma faseada, correspondendo a 80% do salário mínimo nacional um ano após a entrada em vigor da lei, 90% dois anos depois da entrada em vigor da legislação, correspondendo, “no mínimo, ao salário mínimo nacional” três anos depois.

Em declarações à Lusa, o deputado comunista João Dias disse que objectivo do diploma é “corresponder aquilo que foram as expectativas legítimas dos antigos combatentes, que ano após ano, eleições após eleições, são-lhes feitas promessas que não se cumprem”.

João Dias argumentou que até hoje apenas houve “gestos simbólicos” em vez da devida valorização das pensões dos antigos combatentes, algumas delas “francamente baixas, de 300, 400 euros”.

Por isso, a proposta dos comunistas, na óptica do deputado, vem “repescar aquilo que era a proposta da liga dos antigos combatentes”.

Diário de Notícias
Lusa/DN
20 Abril 2022 — 08:19


Pelas vítimas do genocídio praticado
pela União Soviética na Ucrânia


 

871: Aprovado discurso de Zelensky no Parlamento. PCP vota contra

– Os comunas do PCP continuam a ser coerentes com a sua dedicação às ditaduras criminosas leninistas/stalinistas/maoistas, sem apelo nem agravo. Por essa razão, não admira que não tivessem querido aprovar a proposta do presidente da Ucrânia (inimigo da União Soviética na perspectiva de Putin), de falar na Assembleia da República. Tudo o que seja contra ditaduras comunistas, o PCP diz corta Vicente! São estas as amplas liberdades “democráticas” desta gente!

POLÍTICA/UCRÂNIA/PARLAMENTO

Inicialmente, o PAN anunciou que a proposta tinha sido aprovada por unanimidade. Depois do final da reunião, PCP pediu para se registar voto contra. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai agora convidar o líder ucraniano para discursar numa sessão solene do Parlamento.

© Leonardo Negrão / Global Imagens

O PAN anunciou que o seu pedido para que se realize uma sessão solene com o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, por videoconferência, foi aprovado em conferência de líderes parlamentares. Inicialmente, o partido anunciou que tinha a aprovação tinha sido por unanimidade. No entanto, o PCP pediu no final da reunião que a sua oposição ficasse registada em ata. A proposta foi assim aprovada por maioria e não por unanimidade.

Em declarações após a conferência de líderes, a líder da bancada parlamentar do PCP, Paula Santos justificou a posição do partido perante a proposta. “A Assembleia da República deve ter um papel não de contribuição para o aumento da confrontação, mas sim o oposto”, considerou. Segundo a porta-voz do PCP, “a proposta apresentada não vai ao encontro deste objectivo” e, por isso, o partido votou contra.

Contudo, a proposta vai ser enviada ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que faça o convite ao líder ucraniano.

Ainda decorria a sessão de líderes na Assembleia quando o PAN comunicou a aprovação da proposta. “O PAN viu hoje ser aprovado por unanimidade, em conferência de líderes, o seu requerimento dirigido ao presidente da Assembleia da República [Augusto Santos Silva] com vista à organização de uma sessão solene de boas-vindas ao Presidente da Ucrânia, com a participação à distância” de Volodymyr Zelensky “em reunião plenária”, anunciou o partido.

A 16 de Março, no final da anterior legislatura, o PAN propôs ao então presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, através de ofício, a organização de “uma sessão solene de boas-vindas”, na Comissão Permanente do parlamento ao Presidente da Ucrânia, com a participação à distância de Volodymyr Zelensky.

No documento, o PAN invocou participações do chefe de Estado ucraniano via de videoconferência, apontando como exemplos as sessões realizadas no Parlamento Europeu, nos parlamentos da Alemanha e Itália, na Câmara dos Comuns do Reino Unido, no Congresso dos Estados Unidos da América e na Câmara dos Comuns do Canadá.

No mesmo ofício, a líder do PAN, Inês de Sousa Real, sustentou que uma sessão solene similar às ocorridas noutros países poderá ser convocada pelo senhor presidente da Assembleia da República “ao abrigo do número dois, do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República, que é de resto a quem cabe a iniciativa exclusiva para a convocação de tal sessão — sem prejuízo da consulta à conferência de líderes sobre modelo, a organização protocolar e os termos do uso da palavra”.

Este artigo relativo às sessões solenes refere, no número dois, que podem “realizar-se sessões solenes evocativas de outros eventos ou da memória de personalidades, por iniciativa do presidente da Assembleia da República, bem como sessões solenes de boas-vindas a chefes de Estado estrangeiros ou a líderes de organizações internacionais de que Portugal faça parte, com faculdade de uso da palavra por estes convidados”.

Diário de Notícias
DN/Lusa
06 Abril 2022 — 13:05

 



 

“Álvaro Cunhal deixou um lastro que impede o PCP de raciocinar”

OPINIÃO

Ao lançar em livro um “contributo modesto”, o ex-PCP Domingos Lopes procura reflectir sobre o ideal comunista, que considera “ser o caminho a seguir” pelo partido.

No livro agora lançado, Domingos Lopes faz uma reflexão sobre o passado e o presente do PCP.
© Paulo Spranger / Global Imagens

Domingos Lopes afastou-se do Partido Comunista Português (PCP) em 2009, mas continua a ser “um comunista sem partido”. Isso levou-o a escrever 100 Anos do PCP: Do Sol da Terra ao Congresso de Loures, um contributo “modestíssimo” para tentar reconfigurar o ideal comunista em que ainda acredita.

“O facto de o PCP fazer 100 anos fez-me pensar, de forma inconsciente, aquilo que o ideal comunista representa”, começa por dizer. No entanto, aponta críticas ao caminho que o partido seguiu e que o trouxe até aos dias de hoje.”O ideal comunista implodiu há décadas, e o PCP mantém um seguidismo cego em relação ao modelo de sociedade que implodiu”, considera.

Na sua opinião, este ideal “pode contribuir não só para tornar a vida das pessoas mais digna e mais democrática”. Contudo, diz, o facto de o PCP se manter “fossilizado” em relação a uma sociedade que falhou, deve merecer uma reflexão aprofundada “daqueles que se consideram comunistas”.

Tendo sido secretário de Álvaro Cunhal, Domingos Lopes abandonou o partido depois de mais de 40 anos de militância. E, tal como na altura da sua saída, continua a não compreender “posições que apesar de manterem a direcção à frente do PCP”, acabam por levar “à deserção e, com isso, à perda de influência eleitoral e social do partido”. Esta perda de influência notou-se também nas últimas autárquicas, considera, onde o PCP “conseguiu perder autênticos bastiões, que tinham sido sempre comunistas”.

Na perspectiva de Domingos Lopes, o resultado das legislativas de Janeiro – que é abordado no livro – não é surpresa. “Há uma incapacidade do partido em compreender que as pessoas, apesar de tudo, preferem uma solução governativa de esquerda”, relembrando a criação da geringonça. “O PCP tomou uma decisão de muita responsabilidade. A partir do momento em que se sabia que o chumbo do Orçamento do Estado (OE) podia resultar no fim do governo, a posição do PCP não foi adequada, realista”, considera. O que levou o PCP a posicionar-se assim em relação ao OE é, para Domingos, uma incógnita. Porém, “foi um erro grave do PCP”, que não “devia sintonizar o seu azimute pelo Bloco de Esquerda, mas sim por aquilo que estava em causa: assumir a responsabilidade de derrubar um governo”.

Domingos Lopes foi militante do PCP durante mais de 40 anos, tendo saído do PCP em 2009
© Paulo Spranger / Global Imagens

“O PCP tomou uma posição bastante errada”

Além da perda de votos nas eleições (que acabou por reduzir o grupo parlamentar dos comunistas para metade), o passado recente do PCP tem sido tudo menos pacato. Aquando da invasão russa na Ucrânia, o PCP foi o único partido a não condenar directamente o ataque.

Para Domingos Lopes, ao não condenar directamente o ataque, “o PCP tomou uma posição bastante errada”. Isto acontece, entende, porque “Álvaro Cunhal deixou um lastro que impede o partido de raciocinar”. Ainda assim, aproveita para lançar farpas aos velhos opositores: os partidos de direita.

“Até hoje, não vi, por exemplo, pedirem uma explicação ou uma condenação a Durão Barroso sobre a invasão do Iraque”, atira. “O Iraque foi completamente destruído e, até hoje, ninguém pediu uma sanção aos Estados Unidos sobre esse assunto”, constata.

Ainda assim, o ex-PCP considera que o partido “nunca, em nenhuma circunstância pode aceitar que, independentemente da Ucrânia, da NATO ou dos EUA, que a guerra seja a solução. Nunca o pode ser. O ideal dos comunistas é a paz”. Na sua perspectiva, “o discurso de Putin visa a descomunização da própria Rússia. Como é que o PCP pode coincidir com alguém claramente de extrema-direita e autoritário? Não pode.”

Por isso, Domingos Lopes é da opinião de que é “há um vazio ideológico desde que Cunhal desapareceu”, uma vez que o ex-líder comunista era, a seu ver, “um intelectual enorme. Mas era um homem e tinha defeitos”. Isto fez com que Cunhal deixasse “um partido à ideia de uma União Soviética que, para si, era insuperável, algo que falhou e deixou uma orfandade que era necessário preencher do ponto de vista ideológico e de renovação do pensamento”, constata. “Cunhal achava mesmo que a União Soviética era inexpugnável e que, como baluarte da revolução mundial, era preciso apoiá-la”, algo que, para si, ainda afecta o PCP actual.

A tarefa de repensar a ideologia comunista

No livro agora publicado, além de fazer uma reflexão sobre o percurso do PCP até à actualidade, Domingos Lopes deixa também a vontade de reconfigurar e repensar os ideais comunistas adaptados à realidade dos dias de hoje.

“Não queria deixar de escrever o livro sem que houvesse um conjunto de sete, oito, nove ideias que, a meu ver, deverão ser tidas em conta”, explica. Para si, este devia ser o caminho a seguir pelo PCP. “O partido perdeu os votos que perdeu entre autárquicas e legislativas, e mesmo assim não encontra nenhuma autocrítica”, refere, explicando que, na óptica do PCP, “ainda há aquela ideia de que as povoações se vão arrepender, a ideia que as pessoas é que estão erradas e não o partido”. Esta perspectiva, diz, acaba por “fazer muito mal aos comunistas”, uma vez que “o partido sabe sempre tudo. Nunca precisa aprender nada”.

Apesar de ainda se considerar comunista, Domingos não vê fácil a tarefa de reconfigurar o ideal comunista em Portugal. “Gostaria muito que fosse possível [pela mão deste PCP] reconfigurar o ideal comunista. Mas a reacção que vejo não é para esse lado que aponta, infelizmente”. O futuro, considera, pode não ser o mais risonho. Domingos Lopes acredita que, “se o PCP não for capaz de perceber e de se adaptar aos tempos, que já não são os do século XIX ou século XX, e se não tiver a humildade de reconhecer que precisa mudar, não terá grande futuro”.

rui.godinho@dn.pt

Diário de Notícias
Rui Miguel Godinho
15 Março 2022 — 01:12