139: Benefício que isenta de IRS residentes estrangeiros dispara 44% em ano de pandemia

“É o valor mais elevado desde que o regime foi criado em 2009 para atrair os chamados “cérebros” e os pensionistas com elevada capacidade financeira. O “eldorado” para os residentes não habituais (RNH) gerou um benefício para estes contribuintes no valor de 893 milhões de euros, no ano passado”. Para esta gajada rica, com elevadas posses financeiras, estrangeiros ainda por cima, serem ISENTOS DE IRS e terem estas mordomias, ROUBAM os pensionistas portugueses de baixos recursos financeiros com IRS elevado em ordem aos seus miseráveis rendimentos! É esta a merda de “justiça” desta governança – e de outras anteriores – que, em época de eleições, sejam elas quais forem, prometem mundos e fundos, não passando de uma soberba e requintada aldrabice política. E ainda querem que acreditem neles?

Produção de álcool gel fez mais do que duplicar o valor do benefício do imposto sobre bebidas alcoólicas. Globalmente, a despesa fiscal do Estado no ano passado desceu 2,5% face a 2019, para 12,8 mil milhões de euros.

© Rui Coutinho/Global Imagens

É o valor mais elevado desde que o regime foi criado em 2009 para atrair os chamados “cérebros” e os pensionistas com elevada capacidade financeira. O “eldorado” para os residentes não habituais (RNH) gerou um benefício para estes contribuintes no valor de 893 milhões de euros, no ano passado, representando um crescimento de 44% face a 2019, segundo os dados da Conta Geral do Estado de 2020 (CGE2020).

As estatísticas mostram que a despesa fiscal – receita de impostos que o Estado opta por não cobrar ou por devolver aos contribuintes – ascendeu a 1467,9 milhões de euros, só para o IRS, representando um acréscimo de 27,3% face a 2019, ou seja, 314,6 milhões de euros, justificado precisamente pelo contributo da despesa fiscal dos RNH. “Esta evolução é essencialmente explicada pelo comportamento da despesa relativa à tributação com recurso a taxas preferenciais, que registou um aumento de 272,9 milhões de euros (44%)”, assinala a Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

A isenção parcial ou total de imposto aos estrangeiros residentes em Portugal ao abrigo deste regime é o benefício mais relevante em sede de IRS com um peso superior a 60% em 2020, o que acontece pela primeira vez, ultrapassando largamente as restantes despesas fiscais, como assinala a DGO. “Com menor expressão, destaca-se ainda a evolução positiva da despesa relativa às pessoas com deficiência, à dedução do IVA por exigência de factura e a planos de poupança reforma/fundos de pensões/regime público de capitalização, que cresceu em 22,2 milhões de euros (6%), 7,6 milhões de euros (11,7%) e 6,8 milhões de euros (11,9%), respectivamente”, lê-se no na Conta Geral do Estado.

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Criado em 2009 (e reformulado em 2012), o regime dos RNH dá aos trabalhadores com profissões consideradas de elevado valor acrescentado a possibilidade de beneficiarem de uma taxa especial de IRS de 20% e aos reformados com pensões pagas por outro país a possibilidade de gozarem de isenção do pagamento de IRS. Desde o Orçamento do Estado para 2020 que os pensionistas que adquiram este estatuto passam a pagar uma taxa de 10%.

Este regime tem gerado fortes críticas de países que, por força de acordos para evitar a dupla tributação, não podem colectar impostos. No início de Junho, o parlamento da Suécia rasgou o acordo que permitia aos pensionistas suecos usufruir da isenção no IRS cá e lá, seguindo o exemplo da Finlândia. A partir de Janeiro do próximo ano os mais de três mil pensionistas poderão começar a pagar imposto na Suécia.

Covid faz disparar despesa fiscal com álcool
Apesar da subida expressiva no IRS para os residentes não habituais, foi a despesa fiscal com o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) a que mais cresceu em termos relativos, e tudo por causa da necessidade de produzir álcool gel devido à pandemia de covid-19.

“A despesa fiscal em sede de IABA totalizou, em 2020, o montante de 328,9 milhões de euros registando-se um acréscimo de 189,2 milhões de euros relativamente a 2019 (mais 135,4%)”, indica a DGO, remetendo para a produção industrial devido à pandemia. No ano passado, o “álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários apresentou um acréscimo de 44,9 milhões de euros (135,6%), fixando-se no valor de 78 milhões de euros”, exemplifica a DGO, indicando que “este comportamento é justificado pelo aumento da procura destes produtos, em consequência da pandemia de covid-19.”

Também no IRC se verificou um forte crescimento da despesa, com uma subida homóloga de 60,8%. “Para este crescimento contribuíram fundamentalmente as isenções tributárias, com um acréscimo de 504,7 milhões de euros (167,2%), e as deduções à colecta, que registaram um crescimento de 134,6”, assinala a Direcção-Geral do Orçamento.

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O IVA, que se mantém na liderança da despesa fiscal, registou um decréscimo superior a 16% “devido ao impacto da doença covid-19 na actividade económica”, lê-se na Conta Geral.

Também por causa da pandemia, os benefícios em sede de imposto sobre veículos (ISV) encolheram. “A despesa fiscal situou-se nos 347,7 milhões de euros, o que representou um decréscimo de 66,7 milhões de euros (-16,1%) relativamente ao ano de 2019”, aponta a DGO, acrescentando que “este decréscimo deveu-se essencialmente à quebra das vendas de veículos automóveis devido à situação provocada pela pandemia de covid-19, que se verificou a partir de Março de 2020” e que não foi compensada com “o incremento da despesa fiscal associada aos veículos ligeiros de passageiros híbridos e híbridos plug-in”.

jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Paulo Ribeiro Pinto
06 Julho 2021 — 00:26

– Artigo publicado em Julho deste ano para agora ecordar aos mais “crentes”, em época de eleições, as facilidades concedidas por esta governança, aos mais ricos, relegando para o fundo do balde os miseráveis pensionistas portugueses, cujos subsídios de férias e de natal já nem chegam para liquidar o IRS e que nem dinheiro têm para a farmácia!