797: Putin: crimes e punição

OPINIÃO

“Podem ser estabelecidos tribunais e magistrados, mas estes não funcionam sem xerifes e polícias”
(Winston Churchill)

Perante as atrocidades inimagináveis cometidas diariamente contra o povo ucraniano por Putin — em nome do Estado Russo e a título individual — e a reacção blasé de Moscovo à recente decisão provisória do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), cumpre perguntar se a ordem internacional tem capacidade para travar e punir os impiedosos crimes em causa.

A Ucrânia tinha requerido ao TIJ (criado em 1945 para servir como órgão judicial primordial da ONU) que exercesse jurisdição no âmbito da Convenção de 1948 sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, tendo aquele tribunal decidido (com 13 votos a favor e 2 votos contra emitidos pelo vice-presidente russo e por um juiz chinês) que a Rússia suspenderia “imediatamente as operações militares iniciadas a 24 de Fevereiro”.

Embora tenha apresentado por escrito os seus argumentos, a Rússia não só não esteve presente na audiência inicial que teve lugar em princípios de Março (ao contrário do que sucedeu após a invasão da Geórgia, em 2008, processo em que a Rússia participou activamente) como não cessou a agressão.

A verdade é que a decisão do TJI é vinculativa, não tendo, contudo, o tribunal meio de garantir a sua exequibilidade e não contando com o apoio do Conselho de Segurança da ONU (CSNU – órgão responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais) dado o seu actual estado de paralisação.

Tal paralisação resulta da composição e do modo de funcionamento do CSNU. O Conselho foi estabelecido pela China, pelos EUA, pela França, pelo Reino Unido e pela USSR (P5), que se concederam o estatuto de membros permanentes e poder de veto – posicionando-se efectivamente acima da lei.

Subiste um sistema que se compagina com a salvaguarda de interesses individuais do P5 e que, no caso da guerra em curso, permite que a Rússia bloqueie o CSNU enquanto chacina a Ucrânia com mísseis que (com aparente indiscriminação) incidem sobre militares e, se assim calhar, sobre civis, médicos e jornalistas (grupos protegidos pela lei em tempos de guerra).

Este impasse pode ser anulado através da remoção da Rússia do Conselho. É certo que a Carta das Nações Unidas não prevê um mecanismo para retirar um membro permanente do CSNU. Todavia pode ser contestada (como bem aponta o Department of War Studies, Kings College London) a legitimidade da permanência da Rússia nesse órgão.

De facto, a Rússia apenas se mantém no P5 porque declarado o fim da União Soviética, em 1991, requereu à ONU que o assento permanente da USSR fosse por si herdado na qualidade de “Estado Contínuo”. Alegou, então, que representando a maior parte da USSR mantinha os direitos e as responsabilidades do antigo país – incluindo o referido assento.

Muitos Estados membros da ONU teriam gosto em ver a Rússia fora do CSNU e estariam, como tal, dispostos a questionar a dita legitimidade – não a China e possivelmente não o Reino Unido.

A China não tenderia a contrariar a tese em causa que pode vir a ter de invocar se Taiwan for alvo de anexação. E o Reino Unido (que se alicerça numa união política entre 4 países) sabe que se a Escócia alcançar a sua independência o argumento russo pode revestir utilidade para manutenção do assento permanente (pelos 3 países restantes, isto é, Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte)

Não obstante, considerando que a fragilidade da ONU tem residido na faculdade de o P5 afastar valores jurídicos e morais para tutela de interesses próprios (algo lamentavelmente patente no actual contexto bélico) caberia ao Reino Unido tomar uma posição ética, em harmonia, aliás, com as eloquentes palavras proferidas por Boris Johnson, há uns meros dias, aquando do encerramento do Congresso do Partido Conservador: “Se Putin conseguir derrotar a Ucrânia, o seu sucesso funcionará como luz verde para os autocratas no Médio Oriente e no Extremo Oriente. Este é um ponto de viragem para o mundo. É um momento de escolha. De opção entre a liberdade e a opressão” (The Guardian).

Crime e punição de Putin (e outros)

Quanto a Putin, faria sentido que fosse julgado perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), criado que foi precisamente para impedir a impunidade de sujeitos individuais pela prática dos mais graves crimes internacionais (genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão).

Não sendo isso juridicamente possível porque a Rússia não é Estado Parte do TPI, há que notar que os perpetradores de crimes internacionais podem ainda ser julgados por tribunais ad hoc (como Nuremberga, pedra angular no combate a crimes contra a humanidade, Ruanda e Ex-Jugoslávia) e por tribunais nacionais em conformidade com o “princípio da jurisdição universal”.

Segundo este princípio (reconhecido por mais de centena e meia de países, incluindo Portugal, a nível internacional – Amnesty International), qualquer Estado pode julgar certos crimes graves, independentemente do local em que foram cometidos e da nacionalidade do infractor e da vítima.

Na prática a jurisdição universal encontra entraves, como a detenção dos infractores e a imunidade de que gozam, em certos países, líderes políticos, funcionários seniores e militares acusados de crimes internacionais. Ou seja, a curto prazo é difícil que Putin (e os seus acólitos) sejam levados a tribunal. A longo prazo não é impossível.

Conclusões

Apesar da absoluta indiferença de Moscovo em face da decisão preliminar do TIJ é cedo para redigir o obituário da ordem jurídica internacional. “Nem tudo está perdido” — como diz John Milton na célebre obra que relata, bem a propósito, a história da rebelião e da punição de Satanás.

No dia 24 de Março os aliados reuniram, sob a égide da NATO e da União Europeia, com a presença de Joe Biden, com vista à abordagem e à renovação do seu apoio à Ucrânia. Uma resposta robusta e coesa dos aliados à agressão russa pode (e deve) levar à limpeza, à reforma e à consolidação do sistema que Putin violou.

Isso exige, entre outras coisas, a reconfiguração do CSNU (cujas acções a tomar em caso de ameaça à paz, ruptura da paz e agressão não devem ser manobradas em função dos interesses dos seus membros) e a cessação e a punição assertivas das graves violações de direitos humanos que trucidam a Ucrânia e que chocam profundamente a consciência da humanidade.

Nota: A autora não escreve de acordo com o novo acordo ortográfico

Patricia Akester é fundadora de GPI/IPO, Gabinete de Jurisconsultoria e Associate de CIPIL, University of Cambridge

Diário de Notícias
Patrícia Akester
25 Março 2022 — 00:11

 



 

657: Uma nova pandemia chamada Putin e seis constatações

OPINIÃO

“Uma organização mundial foi erguida com o propósito primordial de prevenir a guerra, a ONU (…) Devemos ter a certeza de que o seu trabalho é frutífero, que é uma realidade e não uma farsa, que é uma força para a acção e não apenas uma espuma de palavras.”
Winston Churchill

No dia 24 de Fevereiro fomos pulverizados pela invasão de um Estado soberano; subjugados por uma guerra no espaço europeu. A intervenção militar da Rússia na Ucrânia revelou claro desprezo pelo Direito Internacional e pelos princípios que regem a Organização das Nações Unidas (ONU), em nome de interesses geoestratégicos. Examinada a matéria de facto e de direito disponível, chego às seguintes constatações. Algumas deveras perturbadoras.

Constatação n.º 1: Os moldes de funcionamento do Conselho de Segurança da ONU não honram a democracia.

A título de exemplo, a invasão do Kuwait pelo Iraque foi alvo de uma resposta internacional robusta porque o CSNU (órgão ao qual a Carta das Nações Unidas confere o direito de levar a efeito a acção militar que julgar necessária para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais) agiu e a anexação falhou.

No caso ucraniano, a Rússia como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), detém direito de veto, direito esse que não hesita em utilizar para boicotar qualquer acção que não lhe convém. Já em 2014 Putin exerceu com vigor o poder de veto russo. Aliás, anexada a Crimeia, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) aprovou uma resolução que exortava apenas os Estados membros a não reconhecerem qualquer alteração ao status da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol (A/RES/68/262 de 27.3.2014), mas o CS não conseguiu adoptar uma resolução de conteúdo semelhante dada a abstenção da China e o veto da Rússia.

Constatação n.º 2: A Carta das Nações Unidas deve prever que qualquer membro que é parte numa controvérsia se absterá de votar.

Foi precisamente na sequência de inúmeros casos de abstenção e de uso abusivo do direito de veto pelos membros do CSNU que a AGNU concebeu um mecanismo (através da Resolução da Assembleia Geral 377A(V)) denominado “Unidos pela paz”. Esse mecanismo atribuiu à AGNU competência para fazer, aos Estados membros, recomendações apropriadas sobre as medidas colectivas a tomar, incluindo (tratando-se de uma ruptura da paz ou de um acto de agressão) o emprego da força armada para restabelecer a paz e a segurança internacionais. E foi esse mecanismo que (em face do veto exercido pela Rússia no dia 25 de Fevereiro) permitiu que tivesse lugar uma reunião de emergência da AGNU no 5.º dia do confronto.

Em bom rigor, por um lado, a Resolução da Assembleia Geral 377A (V) é, salvo melhor opinião, contrária à Carta e, por outro lado, a AGNU pode recomendar, mas não impor resoluções (ao contrário do CSNU). Como tal, no dia 28 de Fevereiro a ONU fez o que estava ao seu alcance para actuar, como diria Churchill, como “Templo da Paz”. O Secretário-Geral proclamou, então, inequivocamente, que a invasão da Ucrânia é inaceitável, os líderes devem avançar para a paz e o direito internacional deve ser cumprido – o que passa pelo respeito pela soberania, pela independência e pela integridade territorial da Ucrânia. E a resolução emergente, embora desdotada de valor vinculativo, terá valor declarativo não despiciendo de interesse.

Reconheçamos que nos moldes actuais não é fácil para a ONU chegar a bom porto. A ONU deve ter a possibilidade de agir sem bloqueios que reflictam conflitos de interesses e, para tal, a Carta das Nações Unidas deve ser revista (ou outro mecanismo configurado) garantindo que, seja qual for o tema, qualquer membro permanente do CSNU que seja parte numa controvérsia se absterá de votar. Por ora, temos uma resolução que monta a 1950 para combater, minimamente, a paralisação institucional, que de outra forma surgiria e que esvaziou de sentido a antiga Sociedade das Nações.

Constatação n.º 3: O direito internacional não impede que outros Estados ajudem a Ucrânia.

A invasão da Ucrânia viola claramente o artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas, que veda o recurso à ameaça ou ao uso da força, contra a integridade territorial ou contra a independência política de um Estado. Segundo o artigo 51 dessa Carta, a Ucrânia – Estado membro da ONU – tem o direito inerente de legítima defesa individual (que está a exercer com coragem, firmeza e hombridade) ou colectiva.

Se a Ucrânia fosse membro da NATO (algo que continua a requerer ao dia de hoje), o referido direito de legítima defesa adquiriria instantaneamente contornos colectivos e a NATO seria obrigada, em paralelo com as forças militares ucranianas, a afastar a agressão russa. Não sendo a Ucrânia membro da NATO, a ajuda internacional consiste em imperativo ético.

Constatação n.º 4: Os aliados têm várias medidas à sua disposição.

A dissuasão falhou, as forças militares russas invadiram a Ucrânia e os seus aliados têm à sua disposição várias armas, como as seguintes, algumas das quais já foram utilizadas:

· Implementar severas sanções económicas e financeiras contra a Rússia, incluindo embargos comerciais e aéreos, congelamento de bens e o famoso corte relativo ao sistema SWIFT;

· Conceder à Ucrânia um quadro de apoio que deve incluir, entre outras coisas, material bélico (para fins aéreos, navais, terrestres, cibernéticos etc.,), informação estratégica, assistência humanitária (alimentos, medicamentos, cuidados de saúde, ajuda a refugiados, etc.) e apoio energético, financeiro e económico;
· Retratar com precisão nos mass media o desenrolar dos acontecimentos;

· Documentar quaisquer crimes de guerra infligidos ao povo ucraniano e fornecer tal informação a organizações não governamentais e, sobretudo, ao Tribunal Penal Internacional, finda a guerra;

· Prestar apoio, a longo prazo, à resistência ucraniana; e
· Garantir, numa Ucrânia eventualmente ocupada, a manutenção da sua identidade nacional, incluindo o seu idioma.

Constatação n.º 5: Avista-se uma nova cortina de ferro.

A ocupação da fronteira ucraniana pela Rússia invoca, conceptualmente, a Cortina de Ferro (com fortes ramificações) lembrando um discurso proferido a 5 de Março de 1946 por Winston Churchill. O ex-primeiro-ministro britânico falou, então, em guerra, tirania, pobreza e privação e usou a expressão “cortina de ferro” (iron curtain) – que passou a descrever a divisão da Europa em 2 partes: a Oriental (controlada pela então União Soviética) e a Ocidental (sob influência americana). Afirmou sem pudor: “De Estetino, no (mar) Báltico, até Trieste, no (mar) Adriático, uma cortina de ferro desceu sobre o Continente. Atrás dessa linha, estão todas as capitais dos antigos Estados da Europa Central e Oriental (…) e todas estão sujeitas, de uma forma ou de outra, não somente à influência soviética, mas também a um forte, e em certos casos crescente, controlo de Moscovo.”

Constatação n.º 6: Uma abordagem aparentemente cautelosa pode ser perigosa a longo prazo.

Putin pretende infatigavelmente (talvez misto de nostalgia e de narcisismo) restaurar um império que já não é. Os paladinos da democracia podem sucumbir, com mais ou menos doçura, a estes ímpetos ou tentar refreá-los. O facto de que Putin rege uma potência nuclear é inegavelmente assustador. Todavia, a crise da Ucrânia viola declaradamente o direito internacional e desafia os princípios da Carta das Nações Unidas e como bem disse Churchill, “se as democracias ocidentais se dividirem ou vacilarem nos seus deveres (…) a catástrofe pode dominar-nos a todos.”

A autora não escreve de acordo com o novo acordo ortográfico

Patricia Akester é fundadora de GPI/IPO, Gabinete de Jurisconsultoria e Associate de CIPIL, University of Cambridge

Diário de Notícias
Patrícia Akester
02 Março 2022 — 00:03



 

495: Vacina vital contra a apatia geral

– Contesto parte desta opinião pela simples razão que não corresponde à realidade dos factos. Terá tido a colunista o trabalho de investigar porque razão existiu, nas últimas legislativas, 42% de abstenção? Teve em conta as pessoas que não podem deslocar-se da sua residência por motivos de doença (covid, não-covid ou outras)? Teve em conta as pessoas com mobilidade reduzida ou muito reduzida para deslocações? Porque razão ainda a governança ou quem manda nisto tudo, não institucionalizou o voto electrónico ou por correspondência? Não é a governança que obriga os contribuintes a entregarem as suas declarações de IRS via Internet? Estarem inscritos e registados no Portal das Finanças para esse efeito e outros? Terem cartão de cidadão e assinatura digital para se identificarem? Então qual é o problema de não terem ainda aprovado e implementado o VOTO ELECTRÓNICO ou por correspondência como fazem os imigrantes? É só dar de barato? “O direito de voto é um dever cívico, assente numa responsabilidade de cidadania“. Só? E quem garante esse dever cívico e de cidadania se o eleitor não o puder executar? Bardamerda!

OPINIÃO

“É um fenómeno curioso: o país ergue-se indignado, moureja o dia inteiro indignado, come, bebe e diverte-se indignado, mas não passa disto (…) Somos, socialmente, uma colectividade pacífica de revoltados.”
Miguel Torga

Tem razão Miguel Torga. Somos uma colectividade inanimada e inerte de revoltados. Uma sociedade repleta de queixas, lamentações, suspiros, reclamações, reivindicações, acusações, objecções – que não se materializam, em regra, em acção cívica.

Detector de evidências que sou, indico, a título de exemplo, a percentagem de abstenção que caracterizou as eleições do passado domingo (42% segundo o Jornal de Notícias). Como é possível que a revolta que por aí grassa não tenha dado lugar ao exercício massivo do direito ao voto, atento o facto de que “o boletim de voto tem mais força do que um tiro de espingarda” (Abraham Lincoln)?

O direito de voto é um dever cívico, assente numa responsabilidade de cidadania, que permite outorgar poder político a uns e não a outros, sob a forma de aprovação de uns e de condenação de outros. Quando se digna ir às urnas, o cidadão expressa uma opinião, nem que seja por meio de um voto em branco, que revela “consciência política, mas afirma que não concorda com qualquer um dos partidos existentes” (José Saramago).

Infelizmente, tornou-se claro que um dos grandes desafios dos dias de hoje consiste em transformar cidadãos apáticos em participantes activos. A questão que então se coloca é que catalisador utilizar para o efeito. O verdadeiro catalisador acelera, alimenta, dinamiza, incentiva e estimula a mutação; elimina qualquer hesitação e concede força para a metamorfose. Quando a apatia permanece isso significa que o catalisador não era “substância própria para catalisar”. A possibilidade de mudança dá então lugar à imutabilidade, à fixidez, à inalterabilidade.

Ditosamente, um catalisador eficaz (ou seja, uma ferramenta para alcançar tal mudança) poderá residir no descomplexo incentivo ao debate público. O debate público sobre temas que interessam ao colectivo (como a justiça, o sistema de ensino e a eutanásia, a título de exemplo) permite que opiniões, interesses, necessidades e expectativas sejam apresentados, revelando preferências em relação às matérias discutidas.

O cidadão passa de espectador a actor, num ambiente em que é partilhado conhecimento e são trocados pontos de vista, argumentos e contra-argumentos, antes da tomada de decisão política. Subsequentemente, a decisão é tomada pela elite política (eleita que foi para tal) tendo em consideração as sugestões avançadas em sede de debate público. Elite política essa que presta depois contas ao público em função da decisão tomada, explicando e justificando porque optou por certo rumo e não por outro.

Neste contexto, os eleitos dão por si em constante diálogo com os eleitores, o cidadão deixa de ser sujeito passivo (do sistema), convertendo-se em actor e o processo decisório toma contornos de maior legitimidade. Surge, assim, uma administração mais transparente, podendo ser inclusive cerceados abusos de poder e sendo conferida voz ao cidadão, no âmbito do processo decisório, a montante e a jusante do acto eleitoral.

Ao invés de armazenar aspirações e objectivos numa “sala de espera”, refém de um misto de pessimismo, inércia destrutiva, aquiescência passiva e estagnação paralisante, o cidadão, sabendo que a sua opinião “conta”, que tem peso, que a sua indignação será ouvida, verá a indiferença, o desânimo e o abatimento substituídos por vigor, coragem e perseverança.

Isto é, a instituição de semelhante sistema, em que o cidadão tem uma palavra a dizer sobre assuntos de interesse público, incentivará, penso, a participação cívica, podendo consistir em vacina vital contra a apatia geral.

Fundadora de GPI/IPO, Gabinete de Jurisconsultoria e associate de CIPIL, University of Cambridge

Escreve de acordo com a antiga ortografia.

Diário de Notícias
Patricia Akester
03 Fevereiro 2022 — 00:07


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