389: A falácia de Carlos Moedas

“Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, afirmou esta quinta-feira que vai tentar convencer os restantes autarcas da Área Metropolitana a adoptarem nos seus concelhos passes gratuitos para munícipes até aos 23 anos e maiores de 65, como proposto na capital.”

Moedas quer convencer outros concelhos de Lisboa a adoptarem passes grátis para estudantes e idosos

Pergunto eu, sr. Moedas: então e os cidadãos entre a faixa dos 24 aos 64 anos, não contam para esta medida? São cidadãos de segunda, terceira, quarta classe social?

Esses social-excluídos, servem apenas para pagarem impostos? Tenho uma filha com 56 anos, desempregada, tem de pagar € 30,00 de passe “social” para poder ir às compras, tratar da saúde (é diabética tipo 1 há 22 anos), deslocar-se ao Centro de Emprego ou Segurança Social, etc., não tem direito ao passe gratuito?

Não falo por mim, porque a governança, através do Ministério da Defesa Nacional, finalmente libertou o passe gratuito aos ex-combatentes da guerra do Ultramar, mas quantos cidadãos não estarão nas mesmas dificuldades da minha filha?

Foi essa a sua “promessa”, quando andou a desbundar durante a sua campanha eleitoral para a câmara de Lisboa? Mencionou que essa gratuitidade era apenas para as faixas etárias agora em apreço? Não confirmo porque nunca me interessou ouvir a sua desbunda eleitoral e muito menos considerar a sua pessoa para o cargo que hoje ocupa.

Francisco Gomes
13.01.2022



 

246: Passe Antigo Combatente

 

Para todos os camaradas ex-Combatentes que ainda não possuem o Passe Antigo Combatente e para a região onde resido, Lisboa, informo que o meu passe já se encontra validado e a funcionar desde ontem, dia 8 de Novembro.

Não se esqueçam de levar o vosso cartão de cidadão, o passe Lisboa Viva (Carris), o Requerimento do Passe Antigo Combatente e a declaração das Finanças do vosso domicílio fiscal.

Sem estes documentos, nada feito. Após entregar tudo, o passe foi carregada e validado até 30 de Novembro.

Depois, e a partir do dia 26 de cada mês, têm de dirigir-se a uma loja Carris (no meu caso) para carregar o passe para o mês seguinte.

Leiam AQUI a notícia mais detalhada.

240: Passe Antigo Combatente

A partir de 5 de Novembro (6.ª feira), o Passe Navegante Antigo Combatente passa a estar disponível nas Lojas CARRIS.

Pode ser adquirido por todos os Antigos Combatentes e Viúvas de Antigos Combatentes, titulares de Cartão de Antigo(a) Combatente ou de Viúva(o) de Antigo(a) Combatente – emitido pela Direcção Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN). O domicílio fiscal do requerente tem que estar registado na Área Metropolitana de Lisboa (AML).

O Passe Navegante Antigo Combatente é válido para qualquer percurso, em todos os operadores de serviço público de transporte regular, dentro de um único município (Navegante Municipal) ou em todos os 18 municípios da AML (Navegante Metropolitano).

Veja aqui como obter o Passe Antigo Combatente >>

 A Portaria n.º 198/2021 de 21 de Setembro define as condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização em consonância com o estabelecido no Estatuto do Antigo Combatente (EAC), aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de Agosto.

Data de publicação: 05/11/2021

Carris

Antigo Combatente

O Passe Navegante Antigo Combatente é um título mensal, destinado a todos os Antigos Combatentes e Viúvas de Antigos Combatentes titulares de Cartão de Antigo Combatente ou de Viúva(o) de Antigo Combatente.

Quem pode requerer

Todos os Antigos Combatentes e Viúvas de Antigos Combatentes, titulares de Cartão de Antigo Combatente ou de Viúva(o) de Antigo Combatente, emitido pela Direcção Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Devem ainda possuir domicílio fiscal na Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Como obter

Primeiro tem que efectuar o pedido de adesão ao perfil de Antigo Combatente, deverá anualmente entregar/apresentar a seguinte documentação, no caso da CARRIS, numa das Lojas CARRIS:

  • Cartão Lisboa Viva ou Navegante válido

Se o cliente já tiver cartão Navegante/Lisboa Viva, este perfil é “gravado” no cartão do cliente. Caso contrário pode ser solicitada nesta fase a emissão de um novo cartão, com a entrega da habitual requisição de cartão Navegante ou realizado em loja na vertente “Passe em 15 minutos”, sendo que o custo do mesmo será suportado pelo Antigo Combatente ou Viúvas(os) de Antigo Combatente.

Após ter concluído os passos referidos, basta carregar o título, mensalmente, numa Loja CARRIS.

Títulos disponíveis

Antigo Combatente e Viúvas(os) de Antigo Combatente com idade inferior a 65 anos

Navegante Municipal | Gratuito

(Válido no Município associado ao domicílio fiscal)

Navegante Metropolitano | 10€

(Válido em toda a AML)

Antigo Combatente e Viúvas(os) de Antigo Combatente com idade superior a 65 anos

Navegante +65 | Gratuito

(válido em toda a AML)

Mais informação:

ver documento em formato PDF: navegante-antigo-combatente-2

 

Finalmente…!!!

– Pena que a notícia não coloque os endereços (links) para os ex-combatentes “Para poder aceder a este passe, os antigos combatentes devem “preencher o requerimento de adesão, disponível online e junto dos operadores de transporte””. Online mas onde? E os tais 45 dias começam a contar de quando? A medida entra em vigor depois de terminado o prazo de 45 dias dado às entidades envolvidas, adianta a nota, “nomeadamente o IMT, I.P, Áreas Metropolitanas (AM), operadores de transportes públicos de passageiros e entidades gestoras de sistemas de bilhética, para poderem adaptar os seus sistemas”“. Se esses 45 dias forem contados a partir de agora, lá para finais de Dezembro, a título de “prenda” de natal, os mancebos que andaram a dar ao coirão na guerra colonial, arriscando as suas vidas, vão ter uma borla nos transportes…

– Posteriormente à publicação deste artigo e depois de consultado o site da Carris, a informação já se encontra disponível naquele site e PUBLICADA AQUI.

Antigos combatentes já podem pedir passe para ter transportes gratuitos

O Passe de Antigo Combatente é uma modalidade tarifária que confere uma isenção do pagamento do título mensal ou a utilização de 30 dias consecutivos, intermodal ou monomodal, vigentes nos serviços de transporte público de passageiros das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

© TIAGO PETINGA/LUSA

Os ex-combatentes que tenham o Cartão do Antigo Combatente ou cartão de viúvo/viúva destes já podem pedir o respectivo passe para ter acesso a transportes públicos gratuitos, uma medida prevista no estatuto aprovado em 2020.

De acordo com uma nota do Ministério da Defesa, a partir desta sexta-feira “os titulares do cartão de antigo combatente e do cartão de viúva(o) de antigo combatente já podem requerer o Passe de Antigo Combatente”.

A medida entra em vigor depois de terminado o prazo de 45 dias dado às entidades envolvidas, adianta a nota, “nomeadamente o IMT, I.P, Áreas Metropolitanas (AM), operadores de transportes públicos de passageiros e entidades gestoras de sistemas de bilhética, para poderem adaptar os seus sistemas”.

Para poder aceder a este passe, os antigos combatentes devem “preencher o requerimento de adesão, disponível online e junto dos operadores de transporte”, que deverá ser entregue acompanhado de três documentos: o cartão de antigo combatente ou cartão de viúva(o) de antigo combatente, o cartão de cidadão ou outro título válido equivalente e um comprovativo de morada fiscal de residência habitual.

O Passe de Antigo Combatente é uma modalidade tarifária que confere uma isenção do pagamento do título mensal ou de utilização de 30 dias consecutivos, intermodal ou monomodal, vigentes nos serviços de transporte público de passageiros das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto ou Comunidade Inter-municipal do concelho de residência habitual do beneficiário, refere a tutela.

A operacionalização da medida “é da competência da Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), das autoridades de transportes da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e da Área Metropolitana do Porto (AMP) e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.), no resto do país”, lê-se ainda na nota.

Em 21 de Setembro o Governo definiu as condições de atribuição do passe de antigo combatente, prevendo-se na altura que os ex-combatentes tivessem transportes públicos gratuitos em cerca de mês e meio, de acordo com a portaria publicada em Diário da República.

Essa portaria define que caso o tarifário vigente disponibilize títulos de rede ou de área, válidos para zonas urbanas ou municípios, o passe do antigo combatente “será o requisitado pelo beneficiário e necessário para as suas deslocações habituais, dentro do município de residência habitual, podendo o beneficiário optar pelo título de rede ou de área válido para a comunidade inter-municipal ou área metropolitana quando o tarifário vigente não for superior ao tarifário municipal de maior valor, em vigor na respectiva comunidade inter-municipal ou área metropolitana”.

Já nos casos em que o tarifário assenta em assinaturas de linha, o passe será o requisitado pelo beneficiário, de acordo com as suas necessidades de deslocação habitual, “até ao escalão máximo de distância de 32 km, a contar da sua localidade de residência habitual”.

O Estatuto do Antigo combatente, aprovado no parlamento em Agosto de 2020, prevê o direito de preferência na habitação social, isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, passe intermodal e entrada para museus e monumentos grátis e honras fúnebres especiais a ex-combatentes, entre outras medidas.

Diário de Notícias
Lusa
05 Novembro 2021 — 12:18

 

209: Gratuitidade de passes para os ex-Combatentes da Guerra Colonial

– Uma situação que já deveria estar em vigor para os ex-Combatentes da Guerra Colonial – a gratuitidade dos passes de transporte públicos -, continua a cozinhar em lume extremamente brando, quase apagado. Nos entretantos e porque a enorme maioria de ex-Combatentes tem mais de 70 anos de idade, estes vão morrendo aos poucos, diminuindo, deste modo, as verbas a despender com a velhada que, em jovem, andou pela África a combater os turras a Bem da Nação. E depois, uma situação que é tão fácil de resolver, não fosse a tremenda BURROCRACIA existente neste país, constrói-se uma Portaria que mais parece um testamento de um bilionário aos seus herdeiros. Que tristeza de País e de quem nos tem (des)governado no pós 25’Ab’74…

Portaria n.º 198/2021

Publicação: Diário da República n.º 184/2021, Série I de 2021-09-21
  • Emissor:Finanças, Defesa Nacional, Ambiente e Acção Climática e Infra-estruturas e Habitação
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:198/2021
  • Páginas:4 – 10
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/port/198/2021/09/21/p/dre
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