1258: O que os novos deputados querem mudar no país

Deputados ou passagem de modelos?

– A habitual conversa de chacha para não variar! Gostava de saber de que é que a menina deputada do PPD se mascarou para a fotografia…

POLÍTICA/DEPUTADOS/EXIBIÇÃO

Patrícia Gilvaz, Nathalie Oliveira, Sónia Ramos, Rui Tavares e Rita Matias. Cinco estreantes, cinco partidos, duas gerações na Assembleia da República que querem mudar leis, conceitos, populismos e abrir o país a novas realidades.

Nathalie ou Natália? “Na certidão de nascimento francesa” é Nathalie, no cartão de cidadão português é Natália. “Mas não sou Natália para ninguém”, desabafa a deputada do PS eleita pelo círculo da Europa. “O que aconteceu é que até 1983 todas as crianças, filhas de pais portugueses, que nasceram no estrangeiro, como eu em França, quando iam fazer o registo no consulado não podiam ter o nome do país de acolhimento, o que estava na certidão de nascimento. Tinha que ser tudo traduzido para português”.

“Ainda pedi, aqui aos serviços, se podia aparecer Nathalie Oliveira, mas disseram que não, que não podia ser. Tenho que resolver isso na conservatória. Sabia que há milhares e milhares de portugueses de segunda geração com este problema? Pessoas a quem traduziram o nome? Esta é uma das coisas que gostava de ver resolvida, que a lei fosse alterada e que os trâmites para ficar com o nome de nascimento fossem gratuitos porque são muito caros. E isso não faz sentido”, explica a estreante deputada de 44 anos.

Nathalie, que na ficha do Parlamento ainda continuará Natália, tem outro objectivo: mudar a lei eleitoral, “uniformizar as modalidades de voto, harmonizar o voto. E tinha de ser tudo: presencial, por correspondência e voto electrónico”. A deputada socialista confia na “vontade política” que diz existir “para mudar esta lei”.

Um exemplo do anacronismo? Um português recenseado em Braga pode votar antecipadamente no consulado de Paris, o contrário já não é possível.

“Acredito que Portugal está em situação de ser vanguardista e de não ter medo de progredir rapidamente nesta matéria”, afirma.

Outra das preocupações é conseguir estreitar as relações “entre quem está fora e quem está cá”, porque “Portugal não nos conhece. Sinto que o país não está preocupado com quem vive fora, sente-se esse afastamento”.

“Filha do salto”, como gosta de dizer, quer, “além da representação democrática, garantir os direitos da segunda e terceira geração” de emigrantes. E isso é, numa palavra, afirma a deputada, garantir o “futuro”.

© Leonardo Negrão/Global Imagens

Os problemas dos jovens

O que mudou na vida de Patrícia Gilvaz, 24 anos, eleita deputada, pela primeira vez, pela Iniciativa Liberal? “Vir do Porto para Lisboa, sair de casa dos meus pais e toda aquela rotina diária de estar sozinha e ter de fazer tudo por mim”.

A nova rotina é “casa-gabinete e gabinete-casa, mas aqui todos os dias são diferentes, o que, para mim, é óptimo porque não gosto de coisas monótonas”.

A nova deputada admite que, por causa da idade, “pode haver esse olhar de uma certa descredibilização”, mas que “com as várias intervenções que vou fazendo, com os temas que vou trazendo” gradualmente e de forma natural, “vou ocupando o meu espaço”.

“Acabarão por se habituar. Sou uma pessoa diferente daquelas a que estavam habituados. Senti isso mais no início”, revela.

“E sinceramente”, assume, “estou cá com uma missão muito específica, que é a de trazer os problemas dos jovens para o Parlamento e é nisso que estou concentrada”.

Ser jovem “dá-nos oportunidade de utilizar o conhecimento que temos dos desafios que nos são colocados todos os dias para trazermos uma visão diferente. Embora os deputados mais velhos possam compreender, não o sentem na pele e, por isso, é importante que haja representação jovem”, explica.

Na agenda da deputada e advogada há três temas que considera essenciais: desemprego jovem, saúde mental e habitação.

“Os jovens não têm emprego no nosso país por este estar estagnado há demasiado tempo, a questão da saúde mental, porque é também uma pandemia que está a assolar a nossa sociedade, e a habitação jovem porque é um flagelo na nossa faixa etária: os jovens não conseguem adquirir casa”, resume.

E ser liberal é o quê? Patrícia Gilvaz estabelece as diferenças dizendo que o PSD é um partido sem “coragem” para avançar com as reformas necessárias, sem “capacidade de lutar por elas e de as levar avante”; no PS vê a “incapacidade de perceberem que é preciso ir mais além e que não basta termos a preocupação de conter a dívida.

É preciso investir, chamar investidores, é preciso reunirmos um conjunto de factores para que o país se torne atractivo. Estão lá há demasiado tempo. Se olharmos para o panorama político dos últimos 20 anos, 18 foram governados pelo PS ou pela força da ala esquerda”.

E iniciativa liberal? “Tem o espírito reformista de querer mudar tudo (…) Nós temos a energia e a vontade”.

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O cerco sanitário

Rita Matias, 23 anos, passou dos bastidores do Chega – “estava sempre atrás da câmara, dava apoio ao Departamento de Comunicação, nas redes sociais, e agora estou à frente, o que muda tudo” – para o palco principal.

E aqui até a idade é observada como algo negativo, “mas isso não me intimida ou magoa de alguma forma. De facto, é o que sou e não tenho qualquer complexo com isso. Não sou a deputada com mais experiência profissional ou experiência de vida”.

“Quando falo na Assembleia sobre os problemas dos jovens, não falo de cor, falo porque sei aquilo por que passei e que vejo os meus amigos e companheiros passarem”, sublinha.

A nova deputada do Chega diz sentir-se mais à vontade nos “temas relacionados com a juventude, porque ainda sou jovem – a envelhecer muito rápido neste contexto, mas ainda sou -, sobre questões relacionadas com as mulheres, também porque o sou e por termos perspectivas diferentes daquelas que são as mais consensuais hoje em dia. Mas também não me limito muito: aliás, estou na Comissão do Ambiente que é um tema que não é natural em mim”.

Já não-natural, diz, é “percebermos que nada é aprovado simplesmente porque vem do Chega”. Mas depois, assegura, “há muitas propostas que são repescadas, mudam uma vírgula e já são aprovadas, embora o sentido fosse exactamente o mesmo. Gostava de ver este cerco sanitário ultrapassado”.

Conservadora de direita, católica praticante, anti-feminista. É isto que a define? “Tudo sim, excepto o anti-feminismo”. Rita Matias explica, no seu entender, que o “feminismo é um movimento que deu algumas conquistas sociais às mulheres – e não tenho qualquer desejo de retrocesso nessas conquistas -, mas é justo reconhecer que a sociedade caminhava nesse sentido e, portanto, estas conquistas não são exclusivamente destes movimentos. O maior antagonismo é por ser um movimento de índole marxista, um movimento que separa a sociedade entre nós e os outros”.

E acrescenta: “Não poderia desejar aos outros o que não desejo para mim, o lugar da mulher é onde ela quiser”. Citou uma frase de um cartaz do PS Madeira? “Qualquer relógio parado está certo duas vezes ao dia”, responde.

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Mudar as leis eleitorais

Na vida de Sónia Ramos, 48 anos, “mudou muita coisa, mudou a rotina familiar, mudou o grau de responsabilidade”. O que se repete é sentir que as mulheres são “muito mais sufragadas do que um homem no seu desempenho político. Estamos muito mais na berlinda do que os homens na política, qualquer deslize, qualquer lapso é avaliado de forma mais crítica do que se for um homem em igualdade de circunstâncias”.

A nova deputada do PSD, líder da distrital de Évora “até final do ano” e única mulher a liderar uma distrital social-democrata, considera este facto “sintomático” da pouca participação “das mulheres na política e na vida cívica”.

A alentejana, que “por um acaso” nasceu no Feijó, na Margem Sul, e que desde os 10 anos vive em Montemor-o-Novo, considera determinante mudar a lei eleitoral porque “não há Estado sem território e, portanto, o território tem de ser considerado na representação da Assembleia da República”.

“O Alentejo é um terço do país, não pode ter oito deputados a representar os seus interesses na Assembleia da República. É uma situação absolutamente injusta e absolutamente desproporcional e uma das grandes batalhas da minha vida e dentro do PSD é a alteração desta lei eleitoral, porque precisamos de representantes do nosso território na Assembleia da República, para mudar alguma coisa”, justifica.

A solução, defende, é ter “um número fixo de deputados por círculo eleitoral. Podemos manter os círculos eleitorais existentes, mas que cada um tenha um número fixo de deputados que represente o território”.

E não apenas no Parlamento, a questão tem de ser equacionada para as autarquias. Se nada for feito, afirma, “daqui a 30 anos vamos ter a maior parte das câmaras do Alentejo com cinco vereadores. Isto, obviamente, diminui a variedade política que é necessária dentro das câmaras, reduz as verbas e tudo isto se vai repercutir na eleição para deputados”.

Objectivos? “Gostaria de ver alterada a lei eleitoral, de ver criado um estatuto para cidades médias, cidades do interior certificadas com uma série de requisitos que as tornem atractivas para fixar a população. É um desígnio nacional, temos de ter a capacidade de levar pessoas para o interior do país”.

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Travar os populismos

Rui Tavares, 50 anos, antigo eurodeputado, agora eleito deputado pelo Livre, diz sentir “falta de uma coisa que aqui não me parece ser habitual, que é ver entregar projectos de resolução ou propostas de lei entre deputados de vários partidos ou grupos políticos”.

O que era habitual no Parlamento Europeu é diferente aqui onde a “lógica é mais cada partido entregar por si coisas que são pouquíssimo diferentes, ou que andam à procura de ter uma diferença, ou então são matérias consensuais”.

Na Assembleia da República há um lado “tribal ritualizado”. Ou seja, “o Parlamento é um lugar de dissonância, e é bom que o seja, mas encenar discordância e não deixar passar para fora que às vezes também concordamos é o que faz com que a política portuguesa seja tão coreografada”.

Outra das diferenças é a de que “aqui os deputados estão mais inseridos na hierarquia partidária e têm menos autonomia e responsabilidade individual. As pessoas muitas vezes, em privado, trazem e discutem ideias, gostam de coisas que apresentámos e dizem-nos que votaram contra, mas que daqui a uns anos vão ser assuntos muito discutidos.

Já me aconteceu encontrar um deputado de um dos grandes partidos no parque infantil com as netas e eu com o meu filho mais velho e dizer-me que a história do rendimento básico incondicional, daqui a uns anos, estarão todos a apresentar propostas do género”.

Daqui a quatro anos, Rui Tavares espera ver realizadas “algumas das ideias novas [do Livre] e noutras promover o debate acerca delas, porque é assim que tiramos o debate público do monopólio dos populistas”.

“Vimos isso durante a campanha eleitoral quando estávamos a falar do rendimento básico incondicional, que é nitidamente algo para discutir com um horizonte de mais largo prazo. Uma vez perguntaram-me para que é que servia e a minha resposta foi que serviu como cura para a prisão perpétua, porque a certa altura estava toda a gente a falar na prisão perpétua – tema que ficou encerrado nas eleições de 1865”, explica.

E “isso já está a acontecer”, porque “estamos a falar da semana de quatro dias, estamos a falar e a implementar o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica”.

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Diário de Notícias
Artur Cassiano
22 Junho 2022 — 00:14


 

1189: PS chumba aumentos para ex-combatentes

… ““é atribuído um complemento especial de 300 euros por mês, independentemente do tempo de serviço prestado”“. A única esmola que tenho, na qualidade de ex-combatente da guerra do Ultramar, são € 98,68 apenas uma vez por ano, no mês de Outubro, além da presente isenção das taxas moderadoras e do passe social nos transportes públicos. Somos tratados como lixo que, com a idade, vamos morrendo e deixando livre mais uns trocos à governança que, de “socialismo” nada tem. Eu vou a caminho dos 77 anos como a grande maioria dos ex-combatentes que embarcaram com 21/22 anos de idade. Quantos anos ainda teremos de vida para “beneficiarmos” da miserável esmola desta governança? Não basta o ESCANDALOSO ROUBO no IRS? Que já nem os subsídios de férias e de natal dos viúvos chegam para pagar esse imposto?

GUERRA COLONIAL/EX-COMBATENTES/ESMOLAS NEGADAS

PCP, BE e Chega queriam uma actualização dos benefícios de antigos militares. PS é contra e diz que não aprova medidas avulso.

Estatuto do Antigo Combatente foi aprovado em 2020 e prevê, entre outros, a isenção de taxas moderadoras.
© Filipe Amorim / Global Imagens

O PS anunciou ontem que as propostas apresentadas pelo Chega, PCP e BE, que tinham como objectivo aumentar os rendimentos dos ex-combatentes, vão ser chumbadas. Em declarações à Lusa, fonte da liderança parlamentar do partido explicou que esta posição se deve ao facto de o PS não aprovar medidas avulso. No entanto, diz concordar com medidas relacionadas com o Estatuto do Antigo Combatente e que este não é hipótese totalmente descartada.

Dos três projectos apresentados, o do Chega pretendia aumentar o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes, especificando que, no caso dos beneficiários do regime de solidariedade do sistema de segurança social, “é atribuído um complemento especial de 300 euros por mês, independentemente do tempo de serviço prestado”.

Perante o chumbo da proposta apresentada pelo partido, André Ventura defendeu que o objectivo é “repor a justiça histórica negada aos antigos combatentes”, lembrando ainda que houve líderes partidários no Estado Novo que “fugiram quando foram chamados a cumprir o serviço militar”.

Por outro lado, o PCP e o Bloco de Esquerda reivindicam a atribuição de um complemento vitalício de pensão no valor de 50 euros por mês para todos os ex-militares que beneficiem do complemento especial de pensão ou do acréscimo vitalício. Além disso, ambos os projectos pretendem criar uma pensão mínima de dignidade para os ex-combatentes.

Apesar do chumbo destas propostas, o PS não fecha a porta à actualização de medidas do Estatuto do Antigo Combatente.

Na iniciativa apresentada pelo PCP, está desde logo estabelecido que os ex-militares, “cujas pensões sejam inferiores ao salário mínimo nacional, terão as suas pensões recalculadas” de modo a atingir esse valor, algo que o BE também defende, desde que os ex-combatentes “sejam beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações”.

Em ambos os projectos de lei é também especificada a forma de recalculo das pensões, que tem semelhanças. No primeiro ano, ambas as iniciativas definem um aumento das pensões para um valor correspondente a 80% do salário mínimo. No entanto, diferem nos aumentos subsequentes: por um lado, o PCP define um aumento de pelo menos 10% até chegar ao valor total do salário mínimo num prazo de três anos, com o BE, por sua vez, a defender um aumento mais pequeno – de 5% – até ser atingido esse valor.

No final do debate, o deputado comunista João Dias acusou o PS de ser traidor. “Ao anunciar o seu voto, [o PS] está assim a confirmar a traição para com os antigos combatentes. É mais uma oportunidade perdida. E à boa maneira de quem quer continuar a enganar os antigos combatentes, diz o PS que irá introduzir melhorias no Estatuto do Antigo Combatente até final da legislatura”, atirou.

Por sua vez, Joana Mortágua, do BE, defendeu que “o Estado e a sociedade devem fazer justiça ao antigo combatente garantindo o devido reconhecimento e toda a solidariedade mas não só: devem materializar essa dignidade em meios suficientes de subsistência e de condições de vida”.

rui.godinho@dn.pt
Com Lusa

Diário de Notícias
Rui Miguel Godinho
09 Junho 2022 — 00:26


 

869: Assembleia Municipal de Lisboa recomenda transportes gratuitos para jovens, idosos, desempregados e deficientes

– Não é necessário ser-se matemático ou “especialista” para aferir quais são os partidos políticos que verdadeiramente não apoiam os mais desfavorecidos deste país! Senão, vejamos:
– A proposta do BE de criar o Programa Municipal para a Gratuitidade dos Transportes Públicos, com os votos contra de PSD, CDS-PP, PCP, PEV, IL, MPT, PPM, PAN, Aliança e Chega, e os votos a favor de PS, BE, Livre e deputados independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
– A proposta foi depois votada por pontos, tendo sido aprovado o público-alvo que deve beneficiar de transportes públicos colectivos gratuitos, com os votos contra de PSD, CDS-PP, IL e Aliança, a abstenção de PCP e PEV e os votos a favor PS, BE, PAN, MPT, PPM, Livre, Chega e deputados independentes.
– A assembleia recomendou que os transportes públicos devem ser gratuitos para os residentes em Lisboa que tenham mais de 64 anos ou menos de 24, assim como desempregados e inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pessoas com deficiência motora, física ou orgânica que tenham uma limitação funcional de carácter permanente de grau igual ou superior a 60%.
Para toda esta choldra política que possui mordomias várias, dar gratuitidade nos transportes públicos a DESEMPREGADOS e DEFICIENTES, é injusto? BARDAMERDA!!!

SOCIEDADE/PARTIDOS POLÍTICOS

Para este ano, o orçamento municipal de Lisboa tem inscrita uma dotação de 12 milhões de euros para medidas de transportes públicos gratuitos.

© Global Imagens

A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou na terça-feira à câmara que garanta transportes públicos colectivos gratuitos para residentes na cidade menores de 23 anos, maiores de 65 anos, desempregados e com deficiência.

A proposta do BE de criar o Programa Municipal para a Gratuitidade dos Transportes Públicos, com os votos contra de PSD, CDS-PP, PCP, PEV, IL, MPT, PPM, PAN, Aliança e Chega, e os votos a favor de PS, BE, Livre e deputados independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

A proposta foi depois votada por pontos, tendo sido aprovado o público-alvo que deve beneficiar de transportes públicos colectivos gratuitos, com os votos contra de PSD, CDS-PP, IL e Aliança, a abstenção de PCP e PEV e os votos a favor PS, BE, PAN, MPT, PPM, Livre, Chega e deputados independentes.

A assembleia recomendou que os transportes públicos devem ser gratuitos para os residentes em Lisboa que tenham mais de 64 anos ou menos de 24, assim como desempregados e inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pessoas com deficiência motora, física ou orgânica que tenham uma limitação funcional de carácter permanente de grau igual ou superior a 60%.

O BE sugeriu que as medidas deviam incluir a Carris, o Metropolitano de Lisboa e a CP – Comboios de Portugal, devendo ser articuladas com a área metropolitana, mas como essa indicação estava associada ao Programa Municipal para a Gratuitidade dos Transportes Públicos, que foi chumbado, acabou por ficar prejudicada.

O deputado do PSD Luís Newton acusou o BE de “puro oportunismo político” e de “apropriação política” de uma das principais bandeiras da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) durante a campanha eleitoral para as autárquicas.

A deputada do BE Isabel Pires lembrou que a primeira proposta que deu entrada na Câmara Municipal de Lisboa no actual mandato 2021-2025 foi apresentada pelo BE, sobre a gratuitidade dos transportes públicos colectivos.

A proposta ainda aguarda discussão e votação por “bloqueio objectivo por parte do presidente da Câmara”, Carlos Moedas, lamentou Isabel Pires.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), rejeitou a acusação, referindo que houve uma audição, no final de 2021, para a preparação do orçamento municipal, em que foi sinalizada a vontade de permitir passes gratuitos.

“Dois ou três dias depois o BE precipitou-se com uma proposta na câmara, querendo dar a impressão que eram os primeiros a apresentar uma proposta”, acusou o vice-presidente.

Filipe Anacoreta Correia considerou que seria conveniente que a proposta de transportes públicos gratuitos fosse “partilhada, discutida e ouvidas todas as partes” do executivo camarário, por ser uma matéria com relevância para a cidade.

O executivo prevê que “no início da próxima semana” seja possível fazer essa discussão em câmara com as várias iniciativas, disse o vice-presidente.

Para este ano, o orçamento municipal de Lisboa tem inscrita uma dotação de 12 milhões de euros para medidas de transportes públicos gratuitos.

Diário de Notícias
Lusa/DN
06 Abril 2022 — 08:11

 



 

673: Livre e BE condenam Rússia. PCP ataca NATO e EUA

“… Na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, que aconteceu a 24 de Fevereiro (o primeiro dia da guerra), o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, afirmou que o partido condenava “sem reservas, o ataque em curso e a ocupação do território de um país soberano”. Na declaração, o responsável considerou também que “não há imperialismos bons e imperialismos maus, são todos perigosos para os povos”, o que levou o BE a rejeitar a acção militar russa.”

E também é bom lembrar aos burgueses do BE que não existem ditaduras boas e ditaduras más, ou seja, TODAS AS DITADURAS são más, tenham elas a cor que tiverem, por isso, sem qualquer dúvida, tudo o que seja ditadura, é FASCISMO, repressão, perseguição, assassínio. E todos os que apoiam DITADURAS, são iguais a eles. Canções de embalar já não colhem, por isso BE e PCP tiveram o miserável resultado eleitoral recente, porque as pessoas (algumas), já abriram os olhos e castigam quem promete e não cumpre, quem fala em rosas mas oferece apenas os espinhos, apesar do PS também estar incluído neste lote de promessas não cumpridas.

INTERNACIONAL/UCRÂNIA/INVASÃO RUSSA

Uma semana após o ataque, todos os partidos já reagiram à ofensiva. Livre mantém-se fiel aos seus ideais europeístas; BE condena e pede sanções; PCP marca posição anti-NATO e EUA.

A destruição causada pelo ataque russo já chegou a várias cidades ucranianas
© EPA / Sergey Kozlov

Ao fim de uma semana da ofensiva russa na Ucrânia, a comunidade internacional tem condenado este ato.

Portugal, fazendo parte da União Europeia (UE) e da NATO, tomou uma posição de condenação e de imposição de sanções à Rússia. As posições dos partidos, da esquerda à direita, foram mais ou menos consensuais: todos – excepto o PCP – condenam directamente a acção russa na Ucrânia.

Com isto, a posição do PCP tem estado no olho do furacão. Segundo os comunistas, até agora, a NATO, a UE e os Estados Unidos são os principais culpados do ataque, e procuram reforçar “o dispositivo militar junto às fronteiras” da Ucrânia, “que levou à imposição de um regime xenófobo e belicista”, disse o partido em comunicado. Questionado pelo DN sobre esta posição, o PCP recusou comentar.

Segundo explica António Costa Pinto, investigador no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, “esta posição é um reflexo daquilo que tem sido a política externa do PCP desde o fim da URSS”. Ou seja, não é uma posição totalmente pró-Rússia, mas sim uma “posição anti-NATO e, ao mesmo tempo, anti-Estados Unidos”.

Isto acontece, diz, porque “os Estados Unidos são, historicamente, o oposto daquilo que o PCP defende. Têm uma posição anti-socialista muito vincada”. A mesma perspectiva é defendida por Adelino Maltez, politólogo, que considera esta “uma questão de ADN”. “O PCP ainda está muito marcado pelo espírito do sol da Terra”, diz, recorrendo a uma expressão de Álvaro Cunhal, histórico líder comunista, considerando que “esta é uma posição consensual” com aquilo que o PCP tem defendido ao longo da história.

Para Carlos Brito, antigo dirigente comunista, “nada justifica a ofensiva de Putin na Ucrânia, e deve ser condenado por isso”. Segundo o ex-PCP, aquilo que acontece, neste momento, “é uma disputa de zonas de influência”. De um lado, estão os Estados Unidos e a NATO; do outro, está a Rússia. “São dois imperialismos”, resume, apesar de a posição do PCP ser coerente com o histórico do partido. “Foi sempre a condenação da guerra que separou os comunistas de todos os outros, por isso, tenho muita dificuldade em perceber a posição do PCP”, diz Carlos Brito. “A comunidade internacional deve esforçar-se para acabar com o conflito”, considera.

No dia 1 de Março, os dois eurodeputados do PCP votaram contra uma resolução do Parlamento Europeu (num total de 13 votos contra) que condenava a ofensiva russa. Isto fez que o PCP votasse ao lado de forças políticas ligadas à extrema-direita.

Adelino Maltez considera que “o PCP acaba por se colar a forças que normalmente tenta afastar, mais ligadas à direita radical, é a lógica de, por vezes, os extremos se tocarem”.

Livre considera ataque “ilegal e ilegítimo”

Também o Livre reagiu à ofensiva russa na Ucrânia. Contactado pelo DN, o responsável Pedro Mendonça remeteu a posição para um comunicado assinado pela direcção. Publicado no site do partido, o documento considera a invasão “ilegítima, ilegal” e alega que “agrava brutalmente a crise que a Europa vive”.

Na perspectiva do partido, “é urgente preparar a ajuda a refugiados de guerra e Portugal deve estar na primeira linha de defesa dos direitos humanos”. Na opinião de Adelino Maltez, esta posição é, tal como no caso do PCP, “coerente com aquilo que o partido defende. Tem uma perspectiva inequivocamente europeísta e é isso que a posição denota”, conclui.

Além disso, o Livre apontou também a eventuais sanções ao sistema russo. Para o partido, é altura de “investigar o dinheiro sujo dos oligarcas; confiscar propriedades; retirar licenças a bancos russos e retirar a Rússia do sistema SWIFT de pagamentos internacionais, caso não haja cessar das hostilidades e o regresso das tropas às anteriores posições”, lê-se.

Segundo a direcção do partido, “a UE deve agora, perante esta crise, deixar de ter dúvidas sobre a importância, também geo-estratégica, da Europa” e aumentar o investimento em energias renováveis para compensar a falta de gás natural, que importava da Rússia.

Bloco pede mais sanções

Na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, que aconteceu a 24 de Fevereiro (o primeiro dia da guerra), o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, afirmou que o partido condenava “sem reservas, o ataque em curso e a ocupação do território de um país soberano”. Na declaração, o responsável considerou também que “não há imperialismos bons e imperialismos maus, são todos perigosos para os povos”, o que levou o BE a rejeitar a acção militar russa.

Ouvido pelo DN, o eurodeputado José Gusmão explicou que, entretanto, o BE reforçou também o pedido para que “as sanções económicas fossem consistentes”, apesar das “hesitações iniciais” de alguns Estados membros, como a Alemanha ou a Itália.

Outra das batalhas dos bloquistas trava-se contra os vistos gold, que o partido quer ver extintos. “É necessário revogar estas autorizações de residência a pessoas com altos rendimentos”, considera.

Tal como o Livre, também o Bloco congratula a posição da União Europeia em matéria de refugiados. “Foi dado o passo que faltava, resta garantir que não há discriminação entre pessoas”, conclui.

rui.godinho@dn.pt

Diário de Notícias
Rui Miguel Godinho
04 Março 2022 — 00:15



 

390: Reformados com aumento queixam-se de receber menos devido a subida no escalão do IRS

– Não basta o aumento do custo de vida; não bastam as miseráveis pensões existentes no extracto social mais desfavorecido; não basta os cidadãos andarem a ser ALDRABADOS pelos políticos – todos eles, sem excepção -, ainda são prejudicados com este miserável “aumento” nas pensões de reforma, passando a receber menos devido ao aumento do escalão do IRS. Quem é que, no seu juízo perfeito, continua a acreditar nas “promessas” falaciosas desta choldra que apenas pretende o tacho e as mordomias inerentes ao cargo da governança? Tenho o melhor exemplo sobre esta roubalheira institucional: quando era casado, os dois rendimentos do casal pagavam menos de metade de IRS do que hoje pago sendo viúvo, com menos rendimento, ficando sem os subsídios de férias e de natal que já nem chegam para pagar o IRS! Isto não é pagar impostos! Isto é ser roubado institucionalmente!

SOCIEDADE/PENSIONISTAS/IMPOSTOS

Um dos casos relatados à Lusa passou a receber menos 36 euros por mês do que recebia em 2021, apesar de a sua pensão ter sido aumentada

As associações de reformados estão a receber queixas de pensionistas que dizem que passaram a receber menos de pensão por terem subido de escalão nas tabelas de retenção na fonte do IRS devido ao aumento processado em Janeiro.

“Temos recebido queixas de pessoas, com pensões de valor diferente, por terem recebido em Janeiro menos do que recebiam em 2021, estando a ser-lhes dito que isso decorre das tabelas de retenção na fonte do IRS”, disse à Lusa Maria do Rosário Gama, presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!).

A Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI) foi, por seu lado, contactada por um pensionista que disse estar nesta situação e que “estava na disponibilidade de devolver o aumento”, segundo referiu à Lusa o presidente da MURPI, Casimiro Menezes.

Entre os vários casos relatados à Lusa está o de Manuel Estêvão que em Janeiro passou a receber menos 36 euros por mês do que recebia em 2021, apesar de a sua pensão ter sido aumentada, no âmbito da actualização regular que decorre da lei.

Esta é a segunda vez que tal lhe acontece – na passagem de 2018 para 2019 sucedeu o mesmo -, relata, indicando que tal se deve ao facto de ter passado a descontar mais de IRS.

Num outro caso, o aumento de 11 euros na pensão resultou em menos 26 euros no final do mês face a 2021.

Um aumento de pensões ou de salários pode resultar num valor líquido mensal mais reduzido por originar uma subida no escalão das tabelas de retenção na fonte, sobretudo quando estão em causa salários e pensões de valor próximo do limite dos escalões.

Mas, como assinala o fiscalista Luís Leon, da consultora Ilya, o imposto que é retido a mais mensalmente será compensado na altura da entrega da declaração anula do IRS, através de um reembolso de maior valor.

“A questão coloca-se sempre no limite das tabelas em que por causa de um euro se pode saltar para a escalão seguinte da tabela de retenção”, refere Luís Leon, lembrando que este tipo de situações acontece todos o anos e não significa “que lá mais à frente não tenha o reembolso”.

Ao contrário do que sucede com os escalões de rendimento do IRS, que são efectivamente progressivos, as tabelas de retenção na fonte (que funcionam como um adiantamento do imposto que cada contribuinte terá a pagar) são cegas, no sentido de que basta um euro para se subir de escalão e passar a descontar pela taxa respectiva, sendo esta aplicada à totalidade do salário ou pensão e não apenas à parte que ‘extravasa’ para o novo escalão.

Uma portaria publicada em 15 de Dezembro veio fixar o aumento das pensões a partir de 01 de Janeiro de 2022, determinando que “as pensões e outras prestações atribuídas pelo sistema de Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela CGA de montante igual ou inferior a duas vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) são actualizadas em 2022 em 1%”, enquanto as de valor compreendido entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS são actualizadas em 0,49%, e as de montante superior a seis vezes o valor do IAS são actualizadas em 0,24%.

O diploma que define as regras de actualização das pensões e de outras prestações sociais prevê que se tenha em conta o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre, e a variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, disponível em Dezembro, ou em 30 de Novembro, se aquele valor não estiver disponível à data da assinatura do diploma de actualização.

Diário de Notícias
DN/Lusa
13 Janeiro 2022 — 19:51




 

266: Parlamento rejeita transportes públicos gratuitos para pessoas com deficiência e desempregados

– Que o PPD, oriundo e com raízes da União Nacional do Estado Novo salazarista tenha votado contra este diploma do PEV, ainda aceito. Está de acordo com as suas matrizes políticas que nada têm da social-democracia. Agora, que o PS se tenha aliado ao PPD, negando transportes gratuitos a deficientes e desempregados, é tremendamente injusto, reaccionário, próprio de um partido de direita! Gostava de ver os ministros, secretários de estado, assessores, deputados & afins deste partido, dito “socialista”, terem os mesmos rendimentos de um desempregado ou de deficientes em dificuldades de (sobre)vivência económica e terem de pagar TUDO, sem mordomias, sem extras que auferem pela via de estarem na política não para servir Portugal e o Povo, mas para benefício próprio e dos partidos a que pertencem. É NOJENTO, ABSURDO, DESUMANO, INDIGNO…!!!

SOCIEDADE/INJUSTIÇAS SOCIAIS

O projecto mereceu os votos contra de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis de PEV, BE, PCP, PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

A Assembleia da República rejeitou esta quarta-feira um projecto de lei do PEV para que a utilização de transportes públicos fosse gratuita para pessoas com deficiência, desempregados, menores de 18 anos e estudantes do ensino obrigatório.

O projecto mereceu os votos contra de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis de PEV, BE, PCP, PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

De acordo com o diploma, o Partido Ecologista “Os Verdes” queria estabelecer uma “modalidade tarifária” que conferisse o direito “à gratuitidade na utilização dos serviços de transporte público colectivo de passageiros” para pessoas com deficiência “com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%” e cidadãos desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O partido queria também alargar esta gratuitidade a todos os estudantes do ensino obrigatório, “independente da idade”, e jovens “com idade igual ou inferior a 18 anos”.

Na sustentação do diploma, o PEV referia que, a propósito do esforço de “mitigação das alterações climáticas”, os transportes são uma das fontes “que mais contribui para as emissões de gases com efeito de estufa”.

Com o propósito de diminuir a utilização de automóveis pessoais, “Os Verdes” tinham como objectivo incentivar o recurso ao transporte público, tornando-o mais acessível para vários segmentos da população.

“Às pessoas com deficiência que tantas vezes vivem isoladas e ‘aprisionadas’ sobre os seus próprios condicionalismos ou limitações de deslocação, devem ser-lhes garantidas todas as condições para uma mobilidade adequada e desejada”, defendia o partido no texto do projecto de lei, no qual era referido ainda que os cidadãos desempregados, “sem rendimentos ou com parcos subsídios, precisam de se deslocar para procurar trabalho, sendo os transportes públicos determinantes para a sua capacidade de deslocação”.

Diário de Notícias
DN/Lusa
24 Novembro 2021 — 17:50