AR recomenda ao Governo “acompanhamento adequado” do pedido de adesão à UE. PCP votou contra

O PZP transmite a voz do dono, ou seja do czar filho da Putina terrorista, assassino, demente perigoso para o bem estar da Humanidade! Não é de estranhar o voto contra! Eles já não conseguem esconder The Master Voice! “(o PCP defendeu que a prioridade deve ser “o diálogo” e o “esforço para a paz”)” O que tem a ver o esforço para a paz com o pedido de adesão à UE?

PARLAMENTO/UCRÂNIA/ADESÃO À UE/PZP

Comunistas anunciaram que iriam entregar uma declaração de voto escrito.

O primeiro-ministro, António Costa (C), acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho (E), pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes (2-E), pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva (2-D), e pelo secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira (D), no Parlamento.
© MÁRIO CRUZ/LUSA

O parlamento recomendou esta quarta-feira ao Governo o “acompanhamento adequado” do pedido da Ucrânia de adesão à União Europeia, favorecendo a atribuição do estatuto de país candidato, com o voto contra do PCP.

O texto foi aprovado com os votos favoráveis de todas as restantes forças políticas e deputados únicos, à excepção dos comunistas, que anunciaram a entrega de uma declaração de voto escrita.

A votação desta iniciativa estava agendada para a passada sexta-feira (17), dia em que o primeiro-ministro recebeu todos os partidos com representação parlamentar sobre o Conselho Europeu, que se realiza esta semana, e que terá como tema central a discussão da concessão do estatuto de candidato à Ucrânia e à Moldova.

No final, perante uma posição favorável “quase unânime” de todas as forças políticas (o PCP defendeu que a prioridade deve ser “o diálogo” e o “esforço para a paz”), António Costa anunciou que Portugal irá acompanhar o parecer da Comissão Europeia para que seja concedido à Ucrânia e à Moldova o estatuto de países candidatos à União Europeia.

Diário de Notícias
DN/Lusa
22 Junho 2022 — 22:13


 

“Fale português, escreva português”. O apelo do presidente da AR

– Augusto Santos Silva, Presidente da Assembleia da República: “… Português, uma língua que usamos para nos exprimirmos, para escrevermos, para falarmos, para lermos”. É pena que não se escreva em Portugal, a nossa língua materna, que nada tem a ver com o brasuquês que nos impingiram através do odioso “acordo ortográfico”… Eu, continuarei a falar e a ESCREVER PORTUGUÊS original, NÃO DETURPADO…

LÍNGUA PORTUGUESA/(DES)ACORDO ORTOGRÁFICO

A mensagem de Augusto Santos Silva Santos Silva salienta desafios do futuro no que respeita à língua portuguesa.

© Gerardo Santos / Global Imagens

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, assinalou hoje o Dia Mundial da Língua Portuguesa, numa mensagem em que salientou que o futuro desta língua depende de cada cidadão que a fala e escreve.

Augusto Santos Silva está desde quarta-feira no Brasil, país onde está a realizar a sua primeira visita oficial enquanto presidente da Assembleia da República e onde representará Portugal nas comemorações do Dia Mundial da Língua Portuguesa.

Num vídeo gravado na Biblioteca da Assembleia da República, antes de partir para o Brasil, o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros refere que o Dia Mundial da Língua Portuguesa é “uma consagração aprovada pela UNESCO que tem três significados essenciais”.

O primeiro significado, segundo o presidente do parlamento, “é o reconhecimento do português como uma das línguas mais faladas no mundo”.

“Outro é a importância que dá à comunidade dos países que falam a língua portuguesa, isto é o conjunto de nove Estado que consideram o português a sua língua oficial ou uma das suas línguas oficiais; e o terceiro – e mais importante – é mostrar que a língua portuguesa é de todos nós. De todos nós que a falamos como língua materna, ou língua que entretanto aprendemos na escola ou fora dela. Uma língua que usamos para nos exprimirmos, para escrevermos, para falarmos para lermos”, referiu.

Nesta mensagem, Augusto Santos Silva sustentou a ideia de que “o futuro da língua portuguesa depende de todos” os que a falam e, por essa razão, “é muito importante que o parlamento se associe a esse futuro”.

“A mensagem principal que quero transmitir é essa responsabilidade individual de cada um de nós: Fale português, escreva português, comunique em português. Habitue-se a ouvir todos aqueles que falam, que escrevem e criam em português, porque esse é verdadeiramente o futuro da nossa língua comum”, acrescentou.

139 actividades em 52 países

A terceira edição do Dia Mundial da Língua Portuguesa será hoje assinalada através de 139 actividades em 52 países, com Angola e o Brasil a assumirem os principais destaques entre um conjunto de eventos espalhados por quatro continentes.

Este dia, proclamado pela 40.ª assembleia geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em Novembro de 2019, comemora-se este ano, pela primeira vez, de forma próxima da normalidade, após as limitações causadas pela pandemia de covid-19 nos últimos dois anos.

“As comemorações que a CPLP está a fazer em Angola, com a presença do nosso ministro da Cultura [Pedro Adão e Silva], vão ser muito importantes e contribuir bastante” para a projecção deste dia, sublinhou em declarações à Lusa o presidente do instituto Camões, João Ribeiro de Almeida.

Além de Angola, que assume a presidência rotativa da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) e organiza hoje, entre outros eventos, um festival em Luanda com o nome da comunidade lusófona, Moçambique e Cabo Verde destacam-se em África como os países com maior número de actividades programadas.

Entre as 139 actividades previstas, João Ribeiro de Almeida fez ainda questão de distinguir a cerimónia de lançamento, hoje, de uma cátedra de português, a 61.ª em todo o mundo, na Universidade do Paraná, no Brasil, que dá expressão a uma das prioridades do Camões — Instituto da Cooperação e da Língua.

“Tenho pugnado muito no Camões pela criação de cátedras a nível do ensino superior. Porque isso é que faz com que a língua portuguesa se diferencie como língua de conhecimento, de investigação, de inovação”, salientou o diplomata.

“Vai ser um momento bonito, porque estaremos a assinalar o Dia Mundial da Língua Portuguesa e as celebrações do centenário [do nascimento] de José Saramago. Assinalava esse como um ponto alto [das comemorações]. Aliás, o senhor presidente da Assembleia da República, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, estará no Paraná, na inauguração da cátedra”, que receberá o nome do Nobel da Literatura português, revelou.

A quarta mais falada no mundo

A língua portuguesa é a quarta mais falada no mundo como língua materna, a seguir ao mandarim, inglês e espanhol, é falada actualmente por mais de 260 milhões de pessoas nos cinco continentes, 3,7% da população mundial, prevendo as estimativas das Nações Unidas que, em menos de 30 anos, possa alcançar cerca de 400 milhões de falantes.

O português é já a língua mais falada no hemisfério sul. Para além de ser falada em Macau, é a língua oficial dos nove países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que em conjunto valem cerca de 2,7 biliões de euros, o que faria deste grupo a sexta maior economia do mundo, se se tratasse de um país (FMI).

É ainda a quinta língua com maior número de utilizadores na Internet e é língua oficial e ou de trabalho em 32 organizações internacionais, desde a União Europeia, Mercosul ou Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Entre os países que mais apostam no ensino do português, a China assume particular destaque, onde actualmente 56 universidades ensinam o português como língua estrangeira e aproximadamente de 5.000 alunos que frequentam esses cursos, de acordo dados recolhidos pelo instituto Camões.

Diário de Notícias
Lusa/DN
05 Maio 2022 — 08:51


Pelas vítimas do genocídio praticado
pela União Soviética de Putin, na Ucrânia
For the victims of the genocide practiced
by the Soviet Union of Putin, in Ukraine


 

941: PCP quer complemento de 50 euros vitalício para antigos combatentes

SOCIEDADE/ANTIGOS COMBATENTES/PCP

Comunistas querem ainda pensão mínima de dignidade, segundo projecto-lei que dá entrada hoje na AR.

© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O grupo parlamentar do PCP apresentou um projecto-lei para a criação de um complemento vitalício de pensão no valor de 50 euros para os antigos combatentes e para a atribuição de uma pensão mínima.

De acordo com um diploma que dá hoje entrada na Assembleia da República, a que a agência Lusa teve acesso, a bancada comunista pretende consagrar um “complemento vitalício de pensão e uma pensão mínima de dignidade” para os antigos combatentes.

O projecto-lei prevê que seja atribuído “um complemento vitalício de pensão no montante de 50 euros mensais”.

Já a “pensão mínima de dignidade” pressupõe o recalculo de todas as pensões dos antigos combatentes que sejam inferiores ao salário mínimo nacional até atingirem o valor do salário mínimo.

Nesse sentido, o PCP propõe que o recalculo seja feito de forma faseada, correspondendo a 80% do salário mínimo nacional um ano após a entrada em vigor da lei, 90% dois anos depois da entrada em vigor da legislação, correspondendo, “no mínimo, ao salário mínimo nacional” três anos depois.

Em declarações à Lusa, o deputado comunista João Dias disse que objectivo do diploma é “corresponder aquilo que foram as expectativas legítimas dos antigos combatentes, que ano após ano, eleições após eleições, são-lhes feitas promessas que não se cumprem”.

João Dias argumentou que até hoje apenas houve “gestos simbólicos” em vez da devida valorização das pensões dos antigos combatentes, algumas delas “francamente baixas, de 300, 400 euros”.

Por isso, a proposta dos comunistas, na óptica do deputado, vem “repescar aquilo que era a proposta da liga dos antigos combatentes”.

Diário de Notícias
Lusa/DN
20 Abril 2022 — 08:19


Pelas vítimas do genocídio praticado
pela União Soviética na Ucrânia


 

918: Pensionistas até 1.108 euros têm aumento com retroactivos a Janeiro

– Veremos o que me vai tocar pela proa… Encontro-me dentro do plafond dos € 1.108 previsíveis para aumentos de pensões, resta saber se realmente vou ser aumentado, quanto e se esse aumento ainda vai aumentar mais o valor da liquidação do meu imposto de IRS para o ano que vem (se lá chegar…). Vamos lá ver que “dignidade de vida” esta governança vai dar aos pensionistas que (sobre)vivem no fio da navalha… É que estes “contabilistas” da governança são ainda piores que os antigos merceeiros que usavam o lápis pendurado na orelha…

SOCIEDADE/PENSÕES/AUMENTOS/GOVERNO

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 foi entregue esta quarta-feira pelo Governo na Assembleia da República, depois do chumbo em Outubro, que levou à realização de eleições legislativas.

© JOSE SENA GOULAO/LUSA

Medina diz que aumento das pensões foi uma das medidas que levou a acelerar aprovação

O ministro das Finanças, Fernando Medina, considerou hoje que o aumento extraordinário a pensionistas que recebem até 1.108 euros foi uma das medidas que “convocou” o Governo a acelerar a aprovação do Orçamento do Estado para 2022.

“Esta é seguramente uma das medidas que mais nos convocou para a aceleração da aprovação deste orçamento”, referiu Fernando Medina, em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, após a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República.

Para o novo titular da pasta das Finanças, trata-se de uma medida “da maior importância”, para que aqueles pensionistas possam fazer face ao aumento dos custos dos bens e viverem “com um pouco mais de dignidade”.

Esta medida vai abranger 1,9 milhões de pensionistas, detalhou Fernando Medina.

Lusa

Diário de Notícias
DN
13 Abril 2022 — 13:11

– ver artigo publicado neste Blogue em 09.04.2022: “António Costa: mantemos a estratégia de aumento de rendimentos“.


Pelas vítimas do genocídio praticado
pela União Soviética na Ucrânia


 

266: Parlamento rejeita transportes públicos gratuitos para pessoas com deficiência e desempregados

– Que o PPD, oriundo e com raízes da União Nacional do Estado Novo salazarista tenha votado contra este diploma do PEV, ainda aceito. Está de acordo com as suas matrizes políticas que nada têm da social-democracia. Agora, que o PS se tenha aliado ao PPD, negando transportes gratuitos a deficientes e desempregados, é tremendamente injusto, reaccionário, próprio de um partido de direita! Gostava de ver os ministros, secretários de estado, assessores, deputados & afins deste partido, dito “socialista”, terem os mesmos rendimentos de um desempregado ou de deficientes em dificuldades de (sobre)vivência económica e terem de pagar TUDO, sem mordomias, sem extras que auferem pela via de estarem na política não para servir Portugal e o Povo, mas para benefício próprio e dos partidos a que pertencem. É NOJENTO, ABSURDO, DESUMANO, INDIGNO…!!!

SOCIEDADE/INJUSTIÇAS SOCIAIS

O projecto mereceu os votos contra de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis de PEV, BE, PCP, PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

A Assembleia da República rejeitou esta quarta-feira um projecto de lei do PEV para que a utilização de transportes públicos fosse gratuita para pessoas com deficiência, desempregados, menores de 18 anos e estudantes do ensino obrigatório.

O projecto mereceu os votos contra de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis de PEV, BE, PCP, PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

De acordo com o diploma, o Partido Ecologista “Os Verdes” queria estabelecer uma “modalidade tarifária” que conferisse o direito “à gratuitidade na utilização dos serviços de transporte público colectivo de passageiros” para pessoas com deficiência “com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%” e cidadãos desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O partido queria também alargar esta gratuitidade a todos os estudantes do ensino obrigatório, “independente da idade”, e jovens “com idade igual ou inferior a 18 anos”.

Na sustentação do diploma, o PEV referia que, a propósito do esforço de “mitigação das alterações climáticas”, os transportes são uma das fontes “que mais contribui para as emissões de gases com efeito de estufa”.

Com o propósito de diminuir a utilização de automóveis pessoais, “Os Verdes” tinham como objectivo incentivar o recurso ao transporte público, tornando-o mais acessível para vários segmentos da população.

“Às pessoas com deficiência que tantas vezes vivem isoladas e ‘aprisionadas’ sobre os seus próprios condicionalismos ou limitações de deslocação, devem ser-lhes garantidas todas as condições para uma mobilidade adequada e desejada”, defendia o partido no texto do projecto de lei, no qual era referido ainda que os cidadãos desempregados, “sem rendimentos ou com parcos subsídios, precisam de se deslocar para procurar trabalho, sendo os transportes públicos determinantes para a sua capacidade de deslocação”.

Diário de Notícias
DN/Lusa
24 Novembro 2021 — 17:50

170: Parlamento vota hoje subida do salário mínimo para 850 euros. Eis as posições de cada partido

– Gostava de ver esta cambada (sobre)viver com o SMN…!!! Dizem eles que são os “representantes” do Povo! Aldrabões! E ROUBAM quem menos tem para continuarem a encher a pança aos pançudos das off-shores! E ainda existe quem vote neles!

António Cotrim / Lusa

A proposta do PCP foi debatida ontem e vai a votos hoje. Sem surpresas, a esquerda vai votar a favor e a direita contra, mas o PS ainda não anunciou como vai votar.

Os deputados reuniram-se na quinta-feira e um dos temas debatidos foi o projecto de resolução do PCP que propõe o aumento do salário mínimo em 185 euros, dos actuais 665 para 850 euros mensais. Tal como seria de esperar, o debate dividiu muito as opiniões entre a esquerda e a direita.

O projecto de resolução n.º 1445/XIV/2ª pede ao governo que “aumente o salário mínimo nacional para os 850 euros” e recorda que “só em Janeiro de 2019 o SMN foi fixado em 600 euros, aumento esse que é inseparável da luta dos trabalhadores que o PCP valoriza”, sublinhando que o valor é “insuficiente para a reposição do poder de compra“.

Os comunistas recordam também que os dados do Boletim Estatístico de Agosto de 2021 mostram que das mais de 4,8 milhões de pessoas empregadas em Portugal, “em Abril de 2019, 25,6% auferia o salário mínimo nacional, o que correspondia a mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores”.

Na sessão de plenário, Diana Ferreira realçou que a proposta do PCP é “estrutural na valorização económica e social do país, bem como na valorização do trabalho e dos trabalhadores”.

“Não há país desenvolvido sem valorização dos salários”, referiu a deputada comunista, acrescentando que os aumentos estimulam o consumo e fazem a economia crescer e que são “determinantes” para corrigir a “injustiça, pobreza e agravamento da exploração” em Portugal.

Esquerda dá a mão aos comunistas

O Bloco de Esquerda apoia a proposta dos comunistas, considerando que o SMN actual é “demasiado baixo“, visto que os portugueses levam para casa “592 euros líquidos por mês”. Já se o valor fosse aumentado para 850, o salário líquido chegaria aos 750 euros.

José Soeiro refere também que o BE quer ir mais longe do que os 750 euros que o governo tinha apontado para 2023 e defende que subir os salários é “um imperativo social e económico” para se reverter o “profundo desequilíbrio que existe entre capital e trabalho”.

Sem surpresas, os parceiros de coligação do PCP na CDU também são a favor. O Partido Ecologista “Os Verdes” refere que “os baixos salários em nada contribuíram para a dinamização da economia” e que prejudicam as “condições de vida das famílias”.

Ter emprego não é por si condição para sair da pobreza“, referiu José Luís Ferreira, líder parlamentar dos Verdes. Referindo-se à inflação, o deputado lembra que o salário mínimo “vale hoje menos do que vivia em 1974”.

Já o PAN mostra-se interessado na proposta e acredita que o executivo tem condições para ir além dos 750 euros, mas relembra que o salário médio “tem sido esquecido pela esquerda” e que tem que se evitar que haja um “achatamento do ordenado médio ao ordenado mínimo”.

Indecisão do PS irrita o PCP

Os socialistas continuam sem revelar o sentido de voto, o que está a suscitar críticas do PCP. Durante o debate, o deputado do PS Fernando José recordou que desde 2015 até 2021 – os anos desde que o partido está no poder – “o salário mínimo nacional aumentou 32%, ou seja, 160 euros mensais e 2310 euros por ano”.

“Este é pois o caminho no qual não daremos um passo atrás, afirmando uma Agenda do Trabalho Digno com evidente valorização salarial. Em 2023, quando o salário mínimo for estabelecido em 750 euros, o aumento acumulado face a 2015 será de 50%. O que representa, mensalmente, mais 245 euros e, anualmente, mais 3.430 euros”, argumentou.

O PS defendeu-se também na necessidade de debater a proposta com os parceiros da concertação social e que vai procurar “um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, garantindo uma trajectória positiva para os rendimentos de todos os trabalhadores e famílias”.

As parcas palavras dos socialistas não agradaram à bancada comunista. Diana Ferreira considera que a resposta do PS “não augura nada de bom“, mas lembrou que o partido tinha ainda tempo para se decidir.

Direita opõe-se e lembra a concertação social

Do lado do PSD, Ofélia Ramos destacou a “coerência” dos comunistas por apresentarem “todos os anos” as mesmas medidas “independentemente da conjectura”. Recorde-se que esta já não é a primeira vez que os comunistas propõem o aumento do SMN para 850 euros, tendo essa ideia sido apresentada no ano passado durante as negociações com o executivo para o Orçamento de Estado de 2021.

A deputada social-democrata disse também que propor o aumento do salário mínimo numa altura em que o país está a recuperar da crise provocada pela pandemia “tira seriedade e credibilidade ao PCP” e é “irresponsável e desfasado da realidade“, defendendo uma “avaliação séria e rigorosa”.

Ofélia Ramos lembrou que é preciso “cumprir a Constituição”, que define que as mudanças nos salários sejam debatidas com os sindicatos e patrões na concertação social.

O CDS vai também votar contra, acusando o PCP de tornar o debate num confronto entre  heróis e vilões e de opor os “bons que têm vontade de aumentar o salário mínimo e os maus que não querem”. Pedro Morais Soares explica que a discussão está a ser reduzida “ao absurdo e ao irracional”, repetindo que é preciso falar com a concertação social.

O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal acredita que “a verdadeira injustiça” é a carga fiscal sobre os contribuintes. “Um português que paga o salário mínimo paga 25% do que ganha ao Estado, entre contribuições e impostos directos”, argumenta João Cotrim Figueiredo.

Recorde-se que um estudo deste ano da Fundação Francisco Manuel dos Santos concluiu que 11% dos trabalhadores em Portugal está em situação de pobreza, maioritariamente por terem salários baixos ou por terem empregos precários.

A investigação mostrou também que um quinto dos portugueses é pobre, mas que apenas 13% não têm emprego, sendo que a maioria trabalha e um terço ganha o salário mínimo. No perfil dos pobres, 32,9% são trabalhadores, 27,5% serão reformados, 26,6% são precários e 13% são desempregados.

Salário mínimo pode subir para perto de 705 euros

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Adriana Peixoto, ZAP //

Por Adriana Peixoto
1 Outubro, 2021