2: Situação actual

Estou atravessando um período muito difícil da minha vida. Por um lado, o actual governo da geringonça, roubou-me os subsídios de férias e de natal do ano passado, a fim de poder pagar o exorbitante e inaceitável IRS de 2017, valor que duplicou quando minha esposa era viva e tínhamos os rendimentos das pensões de reforma por inteiro.

Será isto aceitável de quem se intitula de “socialista” e prega aos sete ventos que anda a beneficiar os mais desfavorecidos? Fui menos roubado pelo anterior governo PaFioso de neo-liberais.

Depois, este roubo dos dois subsídios, dinheiro que quem não é rico, tem em conta para extras que surgem, fizeram um tremendo rombo no orçamento familiar, acrescentando ao facto de a minha pensão de reforma e de sobrevivência pela morte de minha esposa, terem sido penhoradas desde Maio do ano passado, sem ter até à data recebido cópia do processo, não sabendo, por isso, quem é que me penhorou, de quando e de quanto é essa pretensa dívida, apenas tive conhecimento através de uma carta da Segurança Social, em Abril do ano passado a informar que a pensão iria ser penhorada em Maio/2018, devido a processo movido por uma solicitadora de execução de penhoras.

Apresentei reclamações à Ordem dos Solicitadores e ao Provedor de Justiça sobre o desconhecimento e o não recebimento da cópia deste processo e ambas as entidades informaram que o assunto não se encontrava no âmbito das suas funções e que contratasse um advogado!

Serão estes os direitos consignados aos cidadãos, na Constituição da República Portuguesa? Será Portugal um autêntico Estado de Direito ou uma farsa descomunal? Quem tem dinheiro pode contratar um advogado; quem não tem, ajusta-se à realidade porque toda esta cambada está-se borrifando monumentalmente para que o cidadão possa sobreviver ou tenha dinheiro para continuar a liquidar os seus compromissos.

Assim, qualquer solicitador de execução pode pedir à Segurança Social ou à CGA a penhora de fulano ou beltrano e a SS ou a CGA actua de imediato sem sequer saber se o penhorado tem conhecimento ou não do processo. Alguma vez, num Estado de Direito, esta merda é aceitável?

09/02/2019