229: Governo quer eleições “o mais rapidamente possível” (mas PCP e BE têm uma solução para as evitar)

– Estes gajos do PCP/BE ao não pretenderem eleições antecipadas têm é medo do inevitável: perda de mais eleitores como aconteceu nas autárquicas. E se consideram que um novo OE vai resolver a situação, porque razão se aliaram à direita e extrema-direita e CHUMBARAM o OE2022? Demagogia às pazadas em partidos que se estão lixando para o País e para o Povo Português! O Povo saberá decidir, com o seu voto, quem realmente deve governar Portugal.

Resultado nas autárquicas 2021:
– PCP-PEV – 8,21 % 410.666 votos
– B.E.- 2,75 %137.560 votos

– IL – 1,30 % 64.849 votos
– Chega – 4,16%

POLÍTICA/ELEIÇÕES ANTECIPADAS

Mário Cruz / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, com o Ministro das Finanças, João Leão, depois de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 ter sido chumbada no Parlamento

Em nome da economia, o Governo quer a realização de eleições antecipadas o mais depressa possível numa altura de impasse político. Mas o PCP e o Bloco de Esquerda estão mais interessados em evitar esse cenário, considerando que não é “necessário” fazer eleições.

O ministro das Economia, Pedro Siza Vieira, é o porta-voz da urgência que o Governo tem em marcar eleições antecipadas, perante o provável cenário de dissolução da Assembleia da República depois do chumbo ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

“Quanto mais cedo houver eleições, melhor é”, constata o governante em declarações à RTP3, frisando que o sufrágio deve acontecer “o mais rapidamente possível” para haver uma “clarificação” e, assim, “superar esta incerteza que tem um impacto negativo sobre a economia”.

Siza Vieira chega até a apontar “a primeira quinzena de Janeiro” como uma boa altura para as eleições, considerando que “não podemos perder tempo” e que “é o mais adequado para mitigar os impactos negativos”.

PCP e Bloco querem um novo Orçamento

Mas do lado do PCP e do Bloco de Esquerda o discurso passa por sublinhar que não é necessário fazer eleições. Os dois partidos consideram que pode ser apresentado um novo Orçamento do Estado para evitar a dissolução do Parlamento, conforme avança a SIC Notícias.

No PAN, também Inês Sousa Real apoia um cenário que evite eleições antecipadas.

Os três partidos de esquerda vão marcar esta posição conjunta nas reuniões deste sábado entre o Presidente da República e os vários partidos políticos.

Entre o “desencanto” e os receios, há 3 cenários possíveis em caso de eleições antecipadas

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Jerónimo deixa avisos a Marcelo

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, já defendeu que se o Presidente da República decidir marcar eleições legislativas “sem necessidade” deve “assumir essa responsabilidade” e marcá-las “rapidamente”, porque “não seria compreensível” arrastar o processo para “favorecer estratégias estranhas”.

Num comício do PCP em Évora, Jerónimo de Sousa afirmou que o partido não deseja eleições, “nem elas são inevitáveis”, porque “nada obriga a que da rejeição” do OE2022 “resulte a necessidade de dissolução da AR e de convocação de eleições”.

Mas se Marcelo “mantiver a intenção de convocar eleições sem necessidade para o fazer, se decidir introduzir elementos de instabilidade, então tem de assumir essa responsabilidade e retirar daí também as inevitáveis consequências de forma clara e com brevidade”, defendeu o líder comunista.

Existem soluções políticas, no quadro da Constituição da República, que não obrigam à realização precipitada de eleições”, disse ainda.

“Não seria compreensível que [Marcelo Rebelo de Sousa], depois de acenar com o fantasma da instabilidade e dos prejuízos para o país que significa não ter orçamento durante meses, agora quisesse arrastar o processo, para favorecer estratégias que são estranhas aos interesses do povo português”, concluiu Jerónimo de Sousa.

O membro da comissão política e do comité central do PCP Vasco Cardoso reforçou as palavras do líder, salientando, em entrevista à TSF, que o partido pensa que “não é necessário” realizar eleições.

O que faz falta “são respostas” que “podem ser tomadas mesmo não havendo, para já, OE”, sublinhou Vasco Cardoso.

“Quando alguns procuraram saltar etapas e de certa forma criaram um elemento de desestabilização e de crise, o PCP esteve sempre concentrado nas respostas aos problemas das pessoas”, apontou ainda.

BE diz que eleições só vão acontecer por vontade de Costa e Marcelo

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, também realçou que “não é uma inevitabilidade que do chumbo do OE haja dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições”.

Para o líder bloquista, se esse cenário avançar, será por vontade de António Costa e de Marcelo Rebelo de Sousa.

Pedro Filipe Soares assumiu que na conferência de líderes desta quinta-feira, o Bloco defendeu que “os processos legislativos pendentes deverão ser concluídos“, defendendo a necessidade de ver vários diplomas aprovados, como é o caso da legislação sobre eutanásia.

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  ZAP // Lusa

 

228: OE chumbado: o que fica em suspenso e o que ainda pode ir em frente

“… Os pensionistas, sobretudo os mais pobres, são os grandes derrotados com este chumbo do OE. E é muita gente. O aumento extraordinário de 10 euros cai e de pensionistas com reformas até 658 euros, ficariam abrangidas pensões até 1.097 euros. Estamos a falar de 2,3 milhões de pensionistas, mais de 80% do total)”. Obrigado aos sociais-fascistas da pseudo esquerda comunista/trotskista reaccionária, que chumbaram o OE2022, que colocaram os seus interesses partidários acima dos interesses do Povo, que eles tanto “defendem” e do país.

POLÍTICA/CHUMBO DO OE2022/CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS

Salário mínimo ainda pode subir, mas a esmagadora maioria das medidas com que o governo andou a acenar não vai adiante: funcionários públicos ficam sem os aumentos baixos (que os levaram a convocar greves); pensionistas pobres ficam sem o reforço extra previsto para Janeiro; investimento também fica a marcar passo até Abril.

Debate do Orçamento do Estado 2022
© Leonardo Negrão

O que é um orçamento em duodécimos?

Sem Orçamento do Estado (OE2022) aprovado, o governo que estiver em gestão (até haver novo governo e finalmente um novo orçamento, lá para Abril), terá de aplicar um OE em duodécimos, eventualmente, durante os quatro primeiros meses do ano que vem. Entre Janeiro e Abril, o governo só pode executar em cada mês 1/12 da despesa realizada em 2021. Ficam em vigor os limites referentes à despesa executada este ano, o que introduz rigidez na execução de 2022, nomeadamente na assunção de compromissos que necessitem de mais verbas públicas no arranque do ano. É um forte travão à despesa e à tomada de novas medidas. O primeiro-ministro, António Costa, já disse que assim será: se for preciso governar em duodécimos, lá estará para o fazer.

A forte subida do investimento público cai por terra?

Sem OE aprovado, sim. Uma das rubricas da despesa que mais pode sofrer com os duodécimos é precisamente o investimento público. A previsão de execução em 2021 é de 7 mil milhões de euros, mas o OE2022 tencionava reforçar até 9,1 mil milhões de euros. Mais 31%. Aritmeticamente, significa que a execução de 2022 terá de cortar cerca de 200 milhões de euros por mês em investimento até Abril. Atrasa o arranque de alguns investimentos, mas como já aconteceu este ano e no passado, é sempre possível acelerar a execução, recuperando mais à frente.

Portugal vai perder as verbas europeias, designadamente o Plano de Recuperação e Resiliência, por causa disto?

Não. Ficam em modo stand-by, em princípio. Mas terá de haver alguma aceleração na execução mais tarde e, para agarrar verbas que estavam previstas no início de 2022, o governo pode ter de fazer alguma engenharia financeira. Por exemplo, antecipar fundos para projectos concretos considerados mais prioritários por conta de reembolsos futuros nessas mesmas áreas. Há áreas de investimento que podem sofrer muito mais do que outras, depende da sua calendarização. A questão com os fundos não será a falta deles já que as transferências da União Europeia podem continuar e já estão programadas para vários anos (o PRR dura três anos, o pacote clássico dos fundos europeus dura sete ou mais). A questão é haver capacidade de as agarrar com algum financiamento nacional. A gestão em duodécimos limita essa capacidade, claro. O ministro das Finanças, João Leão, disse ontem que um OE aprovado “dá condições melhores ao Governo para executar o PRR”, mas claro que “há um pacote de medidas neste orçamento que podem ficar em causa”. Não disse quais.

Os aumentos da função pública caem?

Caem todos. O muito criticado aumento salarial transversal de 0,9% para os funcionários públicos (em linha com a inflação) não avança. O governo diz que a medida pretendia manter o poder de compra dos funcionários, mas acabou por deixar os sindicatos ainda mais zangados. Vários convocaram greves sectoriais e nacionais. Mas não só. Segundo o governo, o OE2022 aumentava a massa salarial pública em 3,1% em 2022 (780 milhões de euros). Resultava do efeito dos 0,9%, da subida do salário mínimo (SMN), das valorizações das carreiras com progressões associadas a avaliação e promoções nas carreiras especiais e algumas revisões especiais de carreiras e actualização de cercas componentes remuneratórias. Tudo isso desaparece, em princípio. Neste caso, as limitações dos duodécimos devem sentir-se pouco.

Os pensionistas vão ter aumentos?

Os pensionistas, sobretudo os mais pobres, são os grandes derrotados com este chumbo do OE. E é muita gente. O aumento extraordinário de 10 euros cai. Nas negociações com a esquerda, o governo aceitou antecipar esse aumento de Agosto para Janeiro e de estender a medida a mais pessoas, em vez de pensionistas com reformas até 658 euros, ficariam abrangidas pensões até 1097 euros. Estamos a falar de 2,3 milhões de pensionistas, mais de 80% do total). A medida que visava a antecipação da reforma sem penalizações de quem tem mais do 80% de incapacidade e mais de 60 anos também fica pelo caminho.

Os aumentos automáticos das pensões também caem?

Não. Os aumentos que decorrem da lei estão sempre garantidos. Pelas estimativas actuais, devem ir de 0,15%, 0,4% a 0,9% em 2022, consoante se tratem de pensões mais altas até às mais pobres. Esta actualização abrange cerca de 2,6 milhões de pessoas.

O reforço de até 700 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde acontece?

Não. Fica tudo congelado. A “contratação adicional de profissionais de saúde e da autonomia aos serviços de saúde para substituírem os profissionais em falta ou suprirem as necessidades de pessoal” também não vai para a frente.

E a gratuitidade progressiva das creches e os apoios às crianças pobres?

Não há. A gratuitidade progressiva das creches a partir do próximo ano, o reforço de verbas para manter os passes com custo reduzido, os incentivos para atrair médicos de família para zonas pobres​, o congelamento adicional de um ano para nas rendas antigas, o subsídio “Garantia Infância” que podia ir até 70 euros por mês de abono no caso de crianças pobres, tudo isto fica sem efeito.

O alívio no IRS cai?

Cai tudo. A verba de 205 milhões que o governo ia gastar (menos receita) com o desdobramento dos 3º e 6º escalões de IRS também não segue em frente. O alargamento e prolongamento para cinco anos do IRS Jovem e os 50% de isenção de IRS para regressos de jovens do estrangeiro até 2023 também caem. Pior: o governo estava a negociar com os partidos à esquerda um aumento de 200 euros no chamado mínimo de existência, que faria com que mais de 170 mil pessoas ficassem isentas de IRS. Assim, já não ficam.

O englobamento de capitais cai?

Esta medida que afectava os contribuintes do escalão mais elevado através do englobamento de mais-valias de capital (valores mobiliários) no IRS também cai.

E o alívio temporário de 10 cêntimos por litro no ISP para minimizar a crise dos combustíveis?

Em princípio mantém-se pois trata-se de uma iniciativa extra OE, decidida este ano e temporária (em vigor até Março).

As várias medidas de alívio fiscal para as empresas ficam sem efeito?

Sim. O Pagamento Especial por Conta já não acaba de vez em 2022, como estava previsto. O Incentivo Fiscal à Recuperação também fica sem efeito. Este permitia deduzir 10% das despesas de investimento habituais e 25% do investimento adicional, que superasse a média dos últimos três anos. No IVA, a diferença de prazos (mensal ou trimestre) entre declarações e pagamentos ia acabar. Assim, sem este OE, fica tudo na mesma. As empresas alvo de processos de execução fiscal instaurados em 2022 iam poder pagar em prestações até um máximo de 60 meses (cinco anos). Para já fica tudo igual: o prazo máximo continua a ser 36 meses (três anos).

E o salário mínimo sobe?

Em princípio, sobe, pois trata-se de uma medida que está (estava) a ser negociada, como sempre, fora do OE. No entanto, essa subida planeada para 705 euros brutos em 2022 vai ter implicações na despesa pública, já na fase de duodécimos. É que ela também se aplica aos funcionários públicos o que significa que faz automaticamente a despesa com salários. O governo que estiver em funções deve precisar de fazer um orçamento rectificativo temporário para acomodar esta despesa, caso contrário fura os limites legais que agora decorrem dos duodécimos (que refletem o OE2021, onde o salário mínimo é 665 euros).

E as novas medidas laborais aprovadas pelo governo que levaram os patrões a abandonar a concertação social?

Fica tudo congelado, em princípio, pois ainda teriam de ser negociadas no Parlamento. Um governo em gestão porque a esquerda chumbou o seu OE terá poucos incentivos em avançar nestas matérias laborais tão sensíveis. Estamos a falar do alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto, da reposição dos valores das horas extraordinárias em vigor até 2012 a partir das 120 horas anuais.

E os contratos colectivos?

O governo estava a propor suspender a caducidade dos contratos colectivos de Março de 2023 até Março de 2024. A esquerda queria mais. Será tarefa para o próximo executivo enfrentar.

As taxas de juro de Portugal podem subir por causa do chumbo do OE2022?

Pelos vistos, os mercados internacionais estão bastante indiferentes ao desenrolar destes acontecimentos em Portugal. A taxa de juro das Obrigações do Tesouro a dez anos estava em 0,38% no dia a seguir à divulgação do documento. Ontem, estava na mesma. É a prova de que as compras do Banco Central Europeu (BCE) continuam a surtir efeito.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Luís Reis Ribeiro
28 Outubro 2021 — 07:00

 

226: OE2022 chumbado. Marcelo e Costa já estão reunidos em Belém

– Os partidos da pseudo-esquerda social-fascista (PCP+PEV), da pseudo-esquerda burguesa urbana (BE), da direita fascista (PPD) e da direita ultra-fascista (CDS, IL e Chega) com os seus 117votos CHUMBARAM o OE2022, contra os 108 votos do PS + os votos do PAN e das duas deputadas não inscritas (5 abstenções). Está feita a caldeirada onde os mesmos partidos, mais os novos, derrubaram hoje o governo quando também derrubaram o governo de então ao não aprovarem o PEC4, sobrepondo os seus interesses partidários e pessoais à estabilidade de Portugal e do Povo Português. Veremos o que o pR vai decidir, sendo o mais certo a dissolução da AR e convocação de eleições antecipadas. Uma coisa é certa: eu, que não voto PS há décadas, preferindo os pequenos partidos últimos da tabela, nestas eleições, se existirem, VOU VOTAR PS porque ainda não me esqueci dos tempos da Troika e do governo fascista PaFioso de então e das nefastas consequências que trouxeram para milhares de jovens, de famílias, de Trabalhadores e de empresas.

POLÍTICA/CHUMBO DO OE2022

O OE2022 foi chumbado com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS, PEV, IL e Chega (117 votos).​ PS votou a favor (108), enquanto PAN e as duas deputadas não inscritas abstiveram-se. PR já disse que vai dissolver a AR e convocar eleições antecipadas.

© Leonardo Negrão / Global Imagens

Diário de Notícias
DN
27 Outubro 2021 — 20:08

 

Catarina Martins diz que Governo “talvez queira” uma crise política

– A alta burguesia urbana dos Berloques (BE) é a mesma dos direitolas do PPD, quando o Paulinho Rangel afirmou que a irresponsabilidade do PS pode deixar o país sem rumo“. Esta berloque diz que “Não consigo compreender qual é a estratégia do Governo, a não ser querer eleições antecipadas e eu acho isso de uma tremenda irresponsabilidade”. Repararam na analogia do termo “irresponsabilidade”? Pois é. Uma pseudo extrema esquerda reaccionária que se alia à direita tal e qual aquando da não aprovação do PEC4 que provocou a queda do governo de então. E depois o país passou a ser (des)governado por uma rapazola direitolas, que se subjugou ao Merkelreich. É a sina deste Povo que depois de quase 50 anos após o 25’Abr’74, ainda não sabe reconhecer quem está do lado dele ou contra ele. Estes gajos e estas gajas que dizem ir votar contra o OE2022 são tão estúpidos que, se houver lugar a eleições antecipadas, ainda vão perder mais votos. Siga o baile!

POLÍTICA

“Não consigo compreender qual é a estratégia do Governo, a não ser querer eleições antecipadas e eu acho isso de uma tremenda irresponsabilidade”, lamentou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins
© MANUEL DE ALMEIDA / LUSA

A coordenadora do BE, Catarina Martins, acusou esta terça-feira o PS de não querer uma solução para o Orçamento do Estado para 2022, considerando que o Governo “talvez queira” uma crise política e eleições antecipadas, o que será “uma tremenda irresponsabilidade”.

“Porque é que o Governo diz que não a propostas tão sensatas, tão ponderadas, tão fundamentais? O Governo quer uma crise política? Talvez queira. É de uma enorme irresponsabilidade”, respondeu aos jornalistas Catarina Martins a propósito do impasse no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), à margem da manifestação pelo direitos e regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal que decorre hoje em frente ao parlamento, em Lisboa.

A líder do BE disse não compreender “porque é que o PS não quer uma solução para este Orçamento do Estado”.

“Eu não consigo compreender qual é a estratégia do Governo, a não ser querer eleições antecipadas e eu acho isso de uma tremenda irresponsabilidade, mas o Bloco de Esquerda aqui está hoje, amanhã, em todos os dias, para construir soluções”, criticou.

Independentemente da posição do Governo do PS, Catarina Martins tem uma certeza: “Há muitos socialistas neste país que também querem soluções”.

Depois de o partido ter anunciado no domingo que voltará a votar contra o orçamento caso não haja avanços até quarta-feira, a coordenadora bloquista garantiu que a situação actual resulta de “falta de vontade do Bloco de Esquerda”, deixando outra pergunta: “Alguém compreende que o PS, que sempre foi contra os cortes nas indemnizações por despedimento, agora seja contra repor?”.

“O BE está a propor em muitos casos aquilo que foram propostas de sempre do PS. Alguém compreende porque é que o PS recusa as suas próprias propostas anteriores?”, criticou ainda.

Questionada sobre se já houve algum contacto por parte do Governo depois de segunda-feira – dia em que foi conhecido o voto contra do PCP, que determinará o chumbo do OE2022 já na generalidade – Catarina Martins respondeu que não houve nenhum.

“Achamos uma perfeita irresponsabilidade que não haja vontade neste momento para construir uma solução de Orçamento do Estado para o país, não uma solução de faz de conta, mas uma solução real. As pessoas não suportam mais anúncios, precisam sim de soluções concretas”, insistiu.

Reiterando que o “Governo tem fechado a porta a todas as propostas” que o BE levou para mesa das negociações, a coordenadora bloquista defendeu que não se pode pedir ao partido “que esqueça o seu mandato” e “vote um documento que não resolve nenhum problema”.

“E o Governo pode anunciar o que quiser, mas há uma prova dos nove: ou está na lei a solução ou se não está, será mais uma vez um engano”, sublinhou.

Diário de Notícias
DN/Lusa
26 Outubro 2021 — 11:46

 

198: Novos escalões de IRS dão 1,80€ por mês a reformas de mil euros

– Isto são migalhas que pouco ou nada adiantam na (sobre)vivência de pensionistas e reformados de baixo valor económico. Quando um casal, com dois rendimentos, pagava menos de metade do que paga depois se um deles ficar viúvo, diz tudo sobre a roubalheira que esta governança efectua sobre quem menos tem e menos se pode defender.

Rendimento mensal líquido dos pensionistas nesta situação sobe 6,16 euros, por efeito combinado da actualização de Janeiro e de Agosto

© Artur Machado/Global Imagens

A maioria dos pensionistas – pelo menos, dois milhões deles – não vai no próximo ano sentir qualquer efeito da mexida dos escalões de IRS. Afinal, recebe valores abaixo do mínimo de existência e está isenta, na ausência de outros rendimentos. Já para uma minoria que recebe valores de pensões tributáveis, o desdobramento anunciado dos escalões (no 3.º e no 6.º, passando de 7 para 9) trará de alguns cêntimos a menos de dois euros, segundo simulações da EY para o Dinheiro Vivo.

Os cálculos da consultora traduzem o impacto aproximado que a proposta de Orçamento do Estado (OE), tal como está, poderá ter para os pensionistas. Têm em conta não apenas o desdobramento de escalões, como também uma actualização extraordinária de dez euros para as pensões mais baixas a partir de Agosto, e ainda uma actualização regular em linha com a inflação considerada na proposta do OE, de 0,9%, já em Janeiro.

Sem impacto dos novos escalões do IRS, as pensões de valor até 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (664,12 euros, em princípio, com a actualização do IAS) verão o rendimento disponível aumentar no próximo ano exclusivamente por efeito do impulso extra de dez euros mensais. Mas, como esse só terá efeito a partir de Agosto, o ganho será de 60 euros limpos. No caso de uma pensão de 635 euros, o rendimento subirá 0,7%, para 8950 euros.

Já para uma pensão no valor de mil euros, considerando um contribuinte solteiro ou viúvo, sem dependentes, o rendimento líquido total também subirá 0,7%, pelo efeito combinado das alterações no IRS e da actualização de pensões (mais 0,5%, por esta via). Ao fim de um ano, o pensionista terá um ganho de 86,25 euros (dos quais 25,32 euros dados pelos novos escalões). Por mês, serão 6,16 euros (1,80 euros por via dos novos escalões).

Já mais acima, e bem distante daqueles que são os valores médios de pensões pagos pela Segurança Social, um pensionista que receba uma reforma de 2500 euros mensais vê subir o rendimento líquido em 0,5%, com mais 137, 63 euros anuais – ou 9,8 euros mensais -, e em linha com aquela que será a actualização prevista nas pensões. A contribuição da mexida de escalões de IRS é mínima. Serão apenas mais 2,37 euros ao fim de um ano, ou 17 cêntimos por mês.

Valor médio de novas pensões
Mas, estas são contas que não serão feitas pela maioria dos pensionistas. Se há cerca de dois milhões de pensionistas a receber abaixo dos 664 euros mensais, nos cálculos do governo, o valor médio das pensões de reforma pagas pela Segurança Social – sem contabilizar as pensões da Caixa Geral de Aposentações, mais elevadas – ficou no ano passado em 501,77 euros, de acordo com os dados do último relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social divulgado com a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Trata-se de uma melhoria global, com um crescimento de 2,2% no valor médio de pensões face a 2019. Mas essa melhoria não ocorre quando se analisa os valores das novas pensões de velhice atribuídas no ano passado. Apesar de serem mais elevadas, com aumento das carreiras contributivas face a gerações anteriores, o valor médio das prestações atribuídas a novos pensionistas caiu pelo segundo ano consecutivo, em 1,1%, ficando em 586,48 euros.

Diferenças de género persistem
Por outro lado, os valores de pensões continuam a evidenciar uma grande disparidade quando se analisam as reformas pagas a homens e mulheres. Na globalidade das pensões em pagamento pela Segurança Social, as pensionistas recebem em média 367,19 euros, menos 43% do que os 647,37 euros recebidos por homens.

Nas novas pensões processadas, as diferenças mantêm-se praticamente, embora com montantes mais elevados. As novas reformadas portuguesas recebem em média 444,18 euros, menos 39% que os 724,48 euros de pensão de velhice média entre os homens.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Maria Caetano
17 Outubro 2021 — 00:02

 

Orçamento do Estado pode resolver-se… fora do Orçamento

– Costuma dizer-se que uma imagem vale por mil palavras. Sintomática a imagem deste artigo, um aperto de mão “carinhoso” de um comunista empedernido a um descendente do Estado Novo salazarista… e esta, hein??? Realmente a política é um jogo, mas um jogo muito sujo!

ORÇAMENTO DO ESTADO 2022

O jogo da negociação do OE2022 faz-se afinal em mais do que um tabuleiro. Será na própria proposta orçamental mas também no Código do Trabalho.

Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sabe que o PCP de Jerónimo de Sousa é decisivo para a viabilização do OE2022
© Paulo Spranger/Global Imagens

 

“Assumir compromissos em matérias importantes além do Orçamento.” A exigência, dirigida ao PS e ao Governo, foi feita por estes dias pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, como uma das condições para os comunistas viabilizarem a proposta de OE2022, a qual será votada na generalidade dia 27. Uma proposta em relação à qual o PCP e o BE já anunciaram voto contra se entretanto os socialistas não derem garantias de mudanças substanciais durante o debate na especialidade.

Do que os comunistas falam é, nomeadamente, de alterações ao Código do Trabalho. A exigência geral comunista relaciona-se com uma subida geral dos salários. E esse propósito consegue-se por três vias, segundo os comunistas: aumentando o Salário Mínimo Nacional (algo que não depende do OE); aumentando salários na Função Pública; e, para o sector privado, o fim da caducidade da contratação colectiva, de forma a, através deste instrumento, forçar as empresas a aumentar salários.

Todas estas matérias – tirando a dos salários na Função Pública – foram em Setembro objecto de iniciativas legislativas do PCP no Parlamento, encontrando-se agora em fase de discussão pública. O que os comunistas já disseram é que fazem uma ligação destas à viabilização do OE2022. João Oliveira já o afirmou, muito explicitamente. O chumbo dos projectos do partido “só dificultará a discussão de soluções que tenham que que ser consideradas no quadro do Orçamento do Estado”.

Estas são assim exigências dos comunistas que provam que o impasse em torno do OE2022 se joga em vários tabuleiros simultaneamente. É claro que há matérias dentro da própria lei orçamental que, caso existam garantias dos socialistas, ajudarão os comunistas a passar do voto contra para a viabilização (abstendo-se). Por exemplo, o direito universal das crianças a uma rede estatal de creches; ou uma reforma do IRS que vá para lá dos nove escalões agora propostos pelo Governo. Tudo estará em cima da mesa, em simultâneo, nas negociações que irão ter lugar até ao dia da votação do OE2022.

Os socialistas procuram entretanto ir ao encontro das exigências dos comunistas, nomeadamente no que toca ao fim da caducidade da contratação colectiva. Há cerca de uma semana, o Governo anunciou que está a ponderar reforçar os mecanismos da arbitragem necessária para evitar a caducidade e vazios de cobertura das convenções colectivas.

“Colocámos em cima da mesa [da Concertação Social] a avaliação do reforço dos mecanismos de arbitragem necessária relativamente a situações em que manifestamente se deva, de alguma forma, recorrer para impedir situações de caducidade”, avançou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Marcelo dramatiza

Ontem, face às ameaças do PCP e do BE, o Presidente da República decidiu-se finalmente dramatizar (há três meses dizia estar “muito descansado” com a aprovação do OE).

Marcelo recordou o mais simples: um chumbo do orçamento “muito provavelmente” conduziria o país para eleições antecipadas, lá para Janeiro, com o país a viver em duodécimos até pelo menos Abril, sendo que até lá haveria uma “paragem nos fundos europeus”. “Será que o Orçamento a aparecer em Abril, supondo que era fácil aprová-lo em Abril, compensava os custos todos disto?”

Marcelo agitou o fantasma de eleições antecipadas mas, em simultâneo, procurou uma mensagem de optimismo: “Com mais entendimento ou com menos, com mais paciência ou com menos, o Orçamento do Estado acaba por passar na Assembleia da República.”

joao.p.henriques@dn.pt

Diário de Notícias
João Pedro Henriques
14 Outubro 2021 — 01:22