269: Não vacinar crianças é como ignorar África

OPINIÃO

Problema 1: a velocidade de mutação da sars-cov-2 é a maior ameaça no presente e sucede tanto mais veloz quanto mais pessoas não lhe oferecem resistência vacinal. Nessa medida, a prioridade mundial – inúmeras vezes repetida – deveria ser a de vacinar a esmagadora maioria da população que queira participar neste esforço humanitário de combater um coronavírus novo, agressivo, mutante, pandémico, de forma a torná-lo apenas endémico. Para isso é preciso vacinar África onde há países com números inacreditáveis (New York Times – https://www.nytimes.com/interactive/2021/world/covid-vaccinations-tracker.html): Congo com 0,2% da população (caso mais extremo) mas onde a populosa Nigéria não ultrapassa os 3% – a média, aliás, do continente africano. Não por acaso, a nova mutação vem da África Austral porque a lotaria das mutações agressivas também resulta das probabilidades de contágio sem resistência.

A nossa geração não está a combater simplesmente uma doença, mas uma ameaça à civilização tal como a conhecemos. Há quem tenha a posição negacionista de deixar morrer os mais indefesos, paralisar as economias e sonhar com a normalização da “endemia covid” – após sucessivas e livres transmutações do vírus gerando pelo caminho muitos mais milhões de mortos. É uma posição que contribui para um holocausto irresponsável, porque a ciência conseguiu produzir uma vacina em três meses, o que evitou um trauma planetário à escala da peste negra ou da pneumónica de há 100 anos.

Tornou-se ainda mais clara, agora, com a nova variante omnicron, a urgência mundial de fazer chegar vacinas a todos os países, num momento em que os problemas de produção parecem cada vez mais ultrapassados. Em 2022, segundo o quadro de indicadores da UNICEF, a indústria será capaz de produzir 40 mil milhões de doses, ou seja, cinco vezes a totalidade da população mundial. Mesmo que sejam vacinas de dose dupla, significa mais de quatro vacinas por habitante no planeta – o que significa que há vacinas também para as crianças sem prejudicar os países mais frágeis.

Perante isto, enfrentemos então o Problema 2, sem dúvida o mais difícil do ponto de vista ético. Corremos o risco de “sacrificar” os nossos filhos, administrando-lhes a vacina, para garantir o bem-estar económico da nossa geração? A manchete de ontem do Expresso, dando conta do parecer negativo dado pelo “grupo de trabalho do sector da saúde” que apoia a DGS neste tema, é preocupante e gera uma consequência de perda de confiança dificilmente reversível. Passa a haver dois tipos de pais: os que violentam os seus filhos em troca deles próprios não terem covid; e os pais que os amam, para quem o bem-estar dos filhos está acima de tudo incluindo a sua saúde, vida ou emprego.

A questão deixa de ser social e passa a ser pessoal, íntima. O que pensa uma criança, “obrigada” a ser picada contra a opinião dos médicos? Os pais não gostarão dela? Ainda por cima sabendo que a vacina pode ter consequências desconhecidas no futuro?

Aberta esta caixa de Pandora, há, no entanto, este ponto: os “médicos/enfermeiros/membros do sector da saúde” que deram este parecer à DGS saberão certamente das suas especialidades, mas talvez não sabemos se de virologia, sociologia ou mesmo de economia. Não têm de saber, mas isso não significa que a sua opinião deva pesar o mesmo que o conjunto do fórum de especialistas (os do Infarmed, por exemplo) que têm a obrigação de analisar o caso em 360 graus.

Hoje já sabemos isto: sem vacina há mais contágios, mais doenças e um país destroçado – o país onde as crianças também vivem, em famílias cada vez mais carenciadas. Com altas taxas de infecção transformamos as escolas na placa giratória onde crianças (de pais expostos a trabalho permanente) contagiam crianças (de pais obrigados à reclusão permanente).

Não correr o risco mínimo da vacina, correndo-se o risco máximo de uma pandemia sem fim, é um mundo onde a saúde de todos vai ficar pior. Seja como for, estes peritos conseguiram uma coisa irreversível a curto prazo: aumentar ainda mais a dúvida da opinião pública sobre vacinar crianças. Janeiro não vai ser bonito.

Jornalista

Diário de Notícias
Daniel Deusdado
28 Novembro 2021 — 00:02

 

268: Interpretar Linhas Vermelhas para Cuidados Intensivos

OPINIÃO

Os dois principais indicadores para avaliar a evolução da propagação, magnitude e intensidade da Pandemia são a ocupação de camas hospitalares devida a casos de Covid-19 e, muito em especial, o número de doentes admitidos em camas de unidades de cuidados intensivos.

Ora, como se sabe, as decisões tomadas por gestores (e governantes) a nível central e por administradores hospitalares, em cada serviço, resultam da leitura, entre outros, desses dois indicadores que, no conjunto, constituem um “painel de bordo” que assinala as circunstâncias a cada momento.

Tanto a ocupação de camas em cada hospital, como o movimento de admissões e altas em unidades de cuidados intensivos são em permanência monitorizados. Como tal, os sinais, podem traduzir a normalidade esperada para essa unidade ou, pelo contrário, a aproximação a “linhas vermelhas” (previamente definidas) que representa motivo de preocupação. Por isso, a vigilância ininterrupta da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde é um processo indispensável para, se necessário, serem introduzidas medidas e para tudo ser feito, em tempo útil, a fim de ser evitada a ultrapassagem dessas linhas.

Convém, portanto, saber interpretar este indicador, uma vez que tem sido repetidamente citado pelos epidemiologistas da DGS e do Instituto Ricardo Jorge (nomeadamente por Baltazar Nunes).

Há, para isso, que atender ao número de camas de cuidados intensivos, em pleno funcionamento, para perceber a respectiva movimentação diária de doentes admitidos e altas e, ainda, a comparação com dias ou semanas anteriores.

Ora, o limite “vermelho” é de 255 camas ocupadas por doentes Covid-19. Linha que foi expressamente calculada para o conjunto das cinco regiões do Continente. Menos de 255 doentes em tratamento intensivo traduz uma situação de ausência de pressão e, portanto, da manutenção regular do funcionamento do Sistema. Pelo contrário, um número superior representa “pressão” alarmante e exige (além de comunicação imediata à Ministra da Saúde) a adopção urgente de correcções.

Como se imagina cada cama de cuidados intensivos requer a presença em regime de 24 horas, 7 dias da semana, de médicos intensivistas, enfermeiros e outros técnicos especialistas, além de uma bateria de equipamentos complexos como ventiladores.

Hoje, estas unidades estão disponíveis em todo o País. O Serviço Nacional de Saúde tem conseguido gerir o parque de camas de cuidados intensivos de forma admirável. Um sucesso, reconheça-se. Inúmeros relatos comprovam a indiscutível eficácia, sobretudo para resolver estados graves de insuficiência respiratória. Evitam, muitas vezes, a precipitação do final da vida causada pelo Covid-19, sem discriminação alguma. O acesso é ditado por decisão exclusivamente baseada em critérios clínicos, quer para doentes ricos ou pobres, bem como de todas as nacionalidades, etnias, cor da pele ou confissões religiosas. Inclusão exemplar. Um orgulho.

Porém, sublinha-se que nem sempre assim aconteceu. No plano histórico, a Medicina Intensiva, em Portugal, começou de forma bem diferente. Em 1968, António Oliveira

Salazar foi internado no Hospital da Cruz Vermelha. A gravidade da sua doença levou os médicos a requerem a aquisição no estrangeiro de um ventilador destinado apenas para o então Presidente do Conselho. Rapidamente, um aparelho de origem sueco do último modelo da marca Engstrom chegou, sem barreiras, a Lisboa e logo colocado, directamente, no quarto onde Salazar estava internado (em próximo trabalho o tema irá ser desenvolvido).

Especialista em Saúde Publica

Diário de Notícias
Francisco George
28 Novembro 2021 — 00:03

267: Subsídios de natal e férias dão margem para actualizar salários

– Antes de mais, eu NÃO RECEBO SUBSÍDIO DE FÉRIAS NEM DE NATAL dado que estes dois subsídios já nem chegam para liquidar o IRS do ano anterior (2020). E para esclarecimento geral, a minha pensão de reforma é equivalente ao SMN. O problema é que tive o “azar” de ficar viúvo há cinco anos e meio e por via desse facto, o meu escalão de IRS subiu de tal forma que, quando estava na situação de casado, com dois rendimentos, pagava MENOS DE METADE DE IRS que pago hoje, apenas com UM RENDIMENTO. Considero isto, além de uma INJUSTIÇA INQUALIFICÁVEL, uma ROUBALHEIRA INSTITUCIONAL que não se admite num pretenso Estado de Direito. Desafio o ministro das Finanças a trocar de rendimento comigo (’tá quieto!) para ver como a porca torce o rabo! O resto que digam sobre este assunto, é conversa da treta.

SOCIEDADE/IMPOSTOS/SUBSÍDIOS

O ministro das Finanças, João Leão, espera tomar no início do ano as medidas habituais relacionadas com actualização de salários, pensões e medidas sobre o salário mínimo.

© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O ministro das Finanças, João Leão, diz que a actualização de salários na função pública avança no início do próximo ano, apesar dos duodécimos, explicando que os subsídios de natal e férias dão folga para as despesas com pessoal.

“Em duodécimos, podemos executar 1/12 em cada mês. Esperamos tomar no início do ano as medidas que são habituais tomar: actualização de salários, pensões e medidas sobre o salário mínimo”, afirma João Leão, numa entrevista ao Publico e à Rádio Renascença hoje divulgada.

No que se refere às prestações sociais, como as pensões, João Leão explica que “a Lei de Enquadramento Orçamental dá uma flexibilidade no sentido da antecipação de duodécimos”.

Quanto às despesas com pessoal, “aplicamos 1/12 em cada mês, sabendo que devido aos subsídios de férias e de Natal aplica-se menos do que 1/12 que nos dá aqui a margem necessária para fazer a actualização regular dos salários (0,9%) em função do valor da inflação e que representa 225 milhões de euros”, explicou.

O governante fala de alargar o programa IVaucher a outras áreas, como o Governo j+a tinha anunciado: “É um mecanismo inovador e contamos que no futuro possa ser explorado nas suas diferentes vias. (…) Vemos com bons olhos que este mecanismo possa ser explorado nas suas potencialidades”.

“Temo-lo usado mais para natureza extraordinária e temporária, mas não excluo que possa ser usado noutras situações”, afirma João Leão.

Sobre a TAP, o ministro diz que a discussão sobre o plano de reestruturação “está bastante próxima do final” e que o espera ter pronto “antes do início de 2022”.

Diário de Notícias
Lusa
25 Novembro 2021 — 10:01

 

266: Parlamento rejeita transportes públicos gratuitos para pessoas com deficiência e desempregados

– Que o PPD, oriundo e com raízes da União Nacional do Estado Novo salazarista tenha votado contra este diploma do PEV, ainda aceito. Está de acordo com as suas matrizes políticas que nada têm da social-democracia. Agora, que o PS se tenha aliado ao PPD, negando transportes gratuitos a deficientes e desempregados, é tremendamente injusto, reaccionário, próprio de um partido de direita! Gostava de ver os ministros, secretários de estado, assessores, deputados & afins deste partido, dito “socialista”, terem os mesmos rendimentos de um desempregado ou de deficientes em dificuldades de (sobre)vivência económica e terem de pagar TUDO, sem mordomias, sem extras que auferem pela via de estarem na política não para servir Portugal e o Povo, mas para benefício próprio e dos partidos a que pertencem. É NOJENTO, ABSURDO, DESUMANO, INDIGNO…!!!

SOCIEDADE/INJUSTIÇAS SOCIAIS

O projecto mereceu os votos contra de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis de PEV, BE, PCP, PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

A Assembleia da República rejeitou esta quarta-feira um projecto de lei do PEV para que a utilização de transportes públicos fosse gratuita para pessoas com deficiência, desempregados, menores de 18 anos e estudantes do ensino obrigatório.

O projecto mereceu os votos contra de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis de PEV, BE, PCP, PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

De acordo com o diploma, o Partido Ecologista “Os Verdes” queria estabelecer uma “modalidade tarifária” que conferisse o direito “à gratuitidade na utilização dos serviços de transporte público colectivo de passageiros” para pessoas com deficiência “com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%” e cidadãos desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O partido queria também alargar esta gratuitidade a todos os estudantes do ensino obrigatório, “independente da idade”, e jovens “com idade igual ou inferior a 18 anos”.

Na sustentação do diploma, o PEV referia que, a propósito do esforço de “mitigação das alterações climáticas”, os transportes são uma das fontes “que mais contribui para as emissões de gases com efeito de estufa”.

Com o propósito de diminuir a utilização de automóveis pessoais, “Os Verdes” tinham como objectivo incentivar o recurso ao transporte público, tornando-o mais acessível para vários segmentos da população.

“Às pessoas com deficiência que tantas vezes vivem isoladas e ‘aprisionadas’ sobre os seus próprios condicionalismos ou limitações de deslocação, devem ser-lhes garantidas todas as condições para uma mobilidade adequada e desejada”, defendia o partido no texto do projecto de lei, no qual era referido ainda que os cidadãos desempregados, “sem rendimentos ou com parcos subsídios, precisam de se deslocar para procurar trabalho, sendo os transportes públicos determinantes para a sua capacidade de deslocação”.

Diário de Notícias
DN/Lusa
24 Novembro 2021 — 17:50

265: A pocilga política

OPINIÃO

Já aqui afirmei várias vezes, que sou ATEU PARTIDÁRIO E RELIGIOSO. Ou seja, não pertenço a nenhuns rebanhos partidário, nem religioso.

Nesta conformidade, estou completamente à vontade para emitir uma opinião independente seja em que matéria for.

Independentemente desta governança ter defeitos – as anteriores não foram melhores, antes pelo contrário -, têm cumprido na área do ataque à pandemia, o que muitos dos que acusam e dos que derrubaram esta governança, não teriam feito.

É porco, nojento, próprio de quem adora chafurdar na pocilga política, os ataques que o Costa y sus muchachos têm levado – de todas as frentes políticas, desde a extrema esquerda burguesa urbana, passando pela esquerda stalinista/leninista e terminando na direita fascista e extrema direita nazi, todos eles os que ajudaram a DERRUBAR o actual governo – como brinde pela sua acção na defesa sanitária da população.

Francisco Gomes
24.11.2021

 

264: Artigos de opinião no Diário de Notícias

Tenho inserido neste Blogue vários artigos de opinião de colunistas com várias tendência e ideologias políticas.

Contudo e por estarmos em época de campanha para as Legislativas de 2022, alguns destes artigos e respectivos colunistas, não têm demonstrado isenção jornalística ou editorial.

Basta ler a primeira página deste jornal e constatar a “propaganda” tendenciosa inserida, principalmente ao partido de Rui Rio e seus opositores internos, em relação ao partido do governo, esteja ele a governar bem ou mal. A isenção não escolhe nem pode ter isso em consideração.

Por isso, tomei a decisão, enquanto esta situação escandalosa decorrer, de RECUSAR publicar textos de opinião, sejam eles quais forem, com origem no D.N..

Francisco Gomes
23.11.2021

263: Natal significa blindar o arranque de Janeiro

OPINIÃO

Desde o início da pandemia que a grande falha nacional é a antecipação. A seguir, perante as crises, agimos extraordinariamente – fechamos, cumprimos restrições, usamos máscaras, vacinamos toda a gente. Mas sempre atrás do prejuízo. Ora, porque não agimos antes? António Costa hesitou muitas vezes, sobretudo perante as vozes mais extremas na sociedade – e nem sempre a virtude está no meio. Portanto, neste Natal, não podemos repetir o erro do ano passado porque já sabemos como as coisas são. E como são? Simples: Natal haverá, com toda a gente à mesa.

Não adianta proibir. Podemos aconselhar as famílias a fazerem testes em casa, antes de se juntarem, além de se incentivar os mais velhos a vacinarem-se quanto antes. Mas a eficácia disto é relativa. E depois vem o réveillon, onde as festas acontecerão – não vale a pena torná-las clandestinas. Assim sendo, como travar a seguir a disseminação da covid? Só com uma vaga gigantesca de testes a partir de 2 de Janeiro. Não podemos voltar à crise do início deste ano, onde a transmissão aconteceu sem qualquer capacidade de reacção do Governo perante um vírus que sabemos exactamente como se propaga.

Partindo do princípio que as empresas terão de testar toda a gente no início do ano, é nas escolas que se joga o sucesso desta luta. É ali que se juntam elementos de todo o tipo de famílias – desde as extremamente prudentes às negacionistas. E é ali que o potencial de transferência vírica acontece, sobretudo nas interacções sociais fora das salas de aula. Ignorar isto é repetir o mito de que as crianças e jovens não transmitem – lembram-se dessa tese? Olhe-se para os números actuais e recue-se ao que foi dito pela “ciência” ainda há meses. (Como se vê, estamos sempre a aprender, e por mais que queiramos colocar prioridade sociais por cima das probabilidades biológicas, vence a biologia).

A monitorização da abertura das aulas a 3 de Janeiro – a prudência aconselharia 10 ou mesmo 17 de Janeiro – é determinante para o que virá a suceder nos meses seguintes. Não podemos ter a ilusão de não querer perder uma ou duas semanas de aulas presenciais, e depois pararmos, afinal, mais dois ou três meses. As três semanas seguintes às festas, a par do alargamento da vacinação a todas as faixas etárias, incluindo os mais novos, são a nossa tábua de salvação. Por isso, não tratemos isto, de novo, com base nas convicções, no optimismo ou na ideologia. Tal como no ano passado, os contágios, 5 a 10 dias depois de Natal e Ano Novo, mostrarão imediatamente o que aconteceu. Deixá-los em evolução experimental/exponencial é um novo suicídio colectivo.

O mais grave de tudo isto é que qualquer decisão do Governo é ainda mais difícil neste contexto de uma crise política que gerou eleições no período mais duro do inverno. E aliado a esse facto, Portugal continua a sofrer a crise económica da pandemia, com números de produtividade e crescimento económico que nos deixam ainda longe de 2019.

Não servirá de nada o conforto de olhar para os países vizinhos em pior situação. Já que temos uma das melhores taxas de vacinação do mundo, ao menos não deitemos tudo a perder. Há que manter a economia e as escolas a funcionar em 2022. Para isso só precisamos de determinação num momento muito estratégico: no arranque de Janeiro. Se tivermos medo de estancar radicalmente (uma ou duas semanas) a progressão do vírus, já sabemos como isto acaba. E desta vez não temos a desculpa de que não sabíamos.

Jornalista

Diário de Notícias
Daniel Deusdado
21 Novembro 2021 — 00:42

 

262: Covid para o Natal?

OPINIÃO

Como diria Russell (já aqui citado em trabalho anterior), “mesmo quando todos os peritos concordam, podem estar enganados” e, logo a seguir, a título de exemplo, “a opinião de Einstein relativa ao grau de curvatura da luz, causada pela gravitação, teria sido rejeitada por todos os peritos 20 anos antes e, no entanto, demonstrou-se correta”.

Estas notáveis palavras sobre peritos, por associação de ideias, fazem reviver os resultados anunciados no final das reuniões do Infarmed sobre a situação epidémica da covid-19, em Portugal. Reuniões que, apesar de informais, contam com a participação do Presidente da República, outros titulares de órgãos de soberania, incluindo membros do governo, além de líderes partidários. São, naturalmente, encontros muito úteis, visto que os peritos podem expor de forma aberta e livre as respectivas opiniões, análises e estimativas baseadas em observações cientificamente validadas. Os políticos ficam, desta forma, devidamente informados e habilitados a poderem fundamentar a adopção de medidas preventivas consideradas adequadas a cada situação. Sempre assim devia suceder.

Propõe-se, agora, em rápido exercício intelectual, repensar a impressão provocada pelos noticiários das estações de televisão e de rádio e a leitura da imprensa dos últimos dias. Concluir-se-ia que a evolução da actividade viral do coronavírus para a próxima época do Natal ou para as semanas seguintes do Novo Ano poderá ser dramática, mas com a oportuna ressalva se esta ou aquela medida não acontecer. E se a taxa de cobertura vacinal não fosse tão elevada, pior seria pela certa.

Todavia, sublinha-se que o consenso de especialistas em torno dos riscos da pandemia para o futuro, mesmo próximo, terá, necessariamente, de incluir reservas, interrogações e cenários com certo grau de dúvida. Ao contrário das previsões meteorológicas, ainda não é possível antecipar acontecimentos em epidemiologia. Apenas probabilidades baseadas em hipóteses “se nada acontecer” ou se “nada for feito” ou, no sentido inverso, se surgir uma variante do vírus não protegida pela imunidade assegurada pela actual vacina já a evolução poderia ser mesmo dramática.

Sublinha-se, porém, que é, hoje, impossível antecipar a evolução de amanhã, nem com “bola de cristal” …

Vem esta questão a propósito de notícias, repetidamente difundidas, sobre a quinta onda pandémica que no final do ano representaria uma ameaça. Alguns insistem que a época festiva que se avizinha será envolvida e maculada por medo, pânico e alarme. Para eles, as camas hospitalares, em geral, e de cuidados intensivos, em particular, que o Serviço Nacional de Saúde dispõe não seriam suficientes. A pressão será imensa e o “desastre” avizinha-se como real. Esquecem-se de que alarme não é alerta. Uma pessoa alarmada é, quase sempre, muito mau sinal. Mas estar em alerta é bom. A primeira ficaria com o pensamento perturbado e a segunda em segurança e com maior capacidade de tomar decisões avisadas.

Então, nesta circunstância, o que há a fazer? Qual o conselho principal?

Antes de tudo, ter acesso a informações regulares de qualidade, como as emanadas a partir de organismos oficiais, nomeadamente dependentes do Ministério da Saúde, como a DGS ou o Instituto Ricardo Jorge. Em relação a outras fontes há que colocar reticências de equilibrado cepticismo, sobretudo em opiniões manifestadas por políticos (candidatos e comentadores). Estas opiniões (naturalmente livres, mas, quase sempre, sem base científica) vão aumentar com a aproximação das eleições legislativas de 30 de Janeiro.

Tristemente, irão ser os não peritos a utilizar a pandemia para críticas eleitoralistas.

Com perplexidade o país irá perceber que Costa, Rangel (ou Rio), Catarina, Jerónimo, Inês, Cotrim ou Ventura não irão ser consensuais em assuntos de prevenção e controlo da covid-19.

Sensato seria que assim não venha a acontecer.

Especialista em saúde pública

Diário de Notícias
Francisco George
20 Novembro 2021 — 00:03

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261: Sou uma criança e tenho o direito a conviver com os meus avós!

OPINIÃO

Muitas crianças são injustamente afastadas do convívio com os avós, fruto de separações e divórcios conflituosos em que os pais, os principais responsáveis por esta situação, se centram apenas nos seus interesses e descuram aquele que é o interesse da criança.

Os casais discutem, separam-se e cada um segue o seu caminho. Pois bem, mas que o façam sem violar aquele que é um direito da criança – o direito a conviver com os seus familiares, nomeadamente, os avós.

Na nossa legislação, este direito ao convívio está previsto no artigo 1887.º-A do Código Civil, no qual pode ler-se que “os pais não podem injustificadamente privar os filhos do convívio com os irmãos e ascendentes”. Alguns acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa consideram ainda que este direito é aplicável a avós biológicos e avós afectivos, salientando a importância dos afectos na vida da criança.

Se os pais não podem, injustificadamente, privar a criança do convívio com os avós significa, então, que incumbe ao progenitor que pretende impedir estes contactos o ónus de prova de que este convívio é prejudicial.

Quando é pedida uma avaliação pericial psicológica neste contexto importa, assim, partir do pressuposto de que este convívio permite a integração da criança numa família mais alargada, potenciando sentimentos de pertença e laços afectivos indispensáveis para o seu harmonioso desenvolvimento. Os avós constituem-se, ainda, como fontes riquíssimas de conhecimento e transmissão de informação, deixando um legado de cultura, valores e rituais de gerações anteriores que sedimentam a noção de família.

Depois, é necessário avaliar a qualidade da relação afectiva entre avós e netos, prévia e actual, e perceber em que medida um corte relacional poderá impactar negativamente no bem-estar destes últimos. Pois apenas nos casos em que esta relação seja manifestamente danosa para a criança pode equacionar-se um afastamento, temporário ou de natureza mais definitiva.

Muitos avós desconhecem que o direito ao convívio com os seus netos é ponderado desta forma e acomodam-se passivamente a uma decisão unilateral por parte de um progenitor, que impede esses mesmos convívios. Pensando no interesse da criança, e apenas neste, é importante que os avós saibam que podem e devem requerer contactos evitando, dessa forma, que os seus netos cresçam amputados na sua história e herança familiar.

Psicóloga clínica e forense, terapeuta familiar e de casal

Diário de Notícias
Rute Agulhas
18 Novembro 2021 — 00:13

 

E o acidente de Eduardo Cabrita?…

OPINIÃO

Há cinco meses, a 18 de Junho, um acidente de viação numa autoestrada com um carro oficial onde seguia o ministro da Administração Interna tirou a vida a Nuno Santos, um trabalhador que integrava uma equipa de uma empresa subcontratada pela Brisa para fazer trabalhos de manutenção na A6.

O INEM abriu inquérito interno para saber se o socorro dado na altura foi bem prestado – mas, até agora, não se conhecem resultados nem explicações oficiais para o facto de a ambulância enviada ao local ter chegado, segundo testemunhos, mais de uma hora depois de ter sido chamada.

A GNR começou a investigar a culpa do acidente, mas não explicou o que andou a fazer – em 3 de Setembro, três meses depois, a revista Visão escreveu que uma pergunta sobre isso foi respondida desta maneira: a Guarda Nacional Republicana “desenvolveu e encontra-se a desenvolver, nos termos da lei, todas as diligências inerentes a um processo de investigação de um acidente de viação com vítimas mortais”, o que é o mesmo que não responder.

Informações sobre o conteúdo dessas “diligências”… nada! Mas uma fonte anónima disse ao site Observador que, um mês antes, em Agosto, a GNR interrogara a mulher da vítima mortal. Motivo? Queria saber se Nuno Santos era uma pessoa com personalidade e comportamento “responsável”.

O Ministério Público abrira entretanto inquérito, mas assim que o fez decretou segredo de justiça ao processo de investigação.

Não consigo perceber porquê. Que interesse se pretende proteger para impor esta excepção à lei que determina que só excepcionalmente se pode aplicar o segredo de justiça? Porque nunca houve uma explicação para isso?

A Procuradoria-Geral da República foi interrogada pelos jornalistas sobre esse tema e, tanto quanto se sabe, não respondeu. O Jornal de Notícias, por exemplo, noticia a 18 de Outubro que fez isso, que mandou perguntar, que esperou duas semanas por uma elucidação e que não teve sucesso…

Também nesse dia o jornal i publicou declarações do advogado da mulher e das duas filhas de Nuno Santos, que foram aceites como assistentes no processo, o que lhes daria direito a ter acesso a alguma informação, mas nessa altura, quatro meses depois do desastre, elas nem sabiam se fora feita uma autópsia ao corpo do falecido, o que é espantoso e desumano.

O advogado delas, entretanto, disse nos jornais que vai pedir uma indemnização de um milhão de euros e que vai pedir em tribunal a responsabilização do ministro Eduardo Cabrita pelo acidente, apesar de não ser ele o condutor.

O Chega quis logo aproveitar para poder gritar para as câmaras a palavra “vergonha!”, numa tentativa de aproveitamento político absolutamente cruel, e propôs uma comissão de inquérito no parlamento, entretanto rejeitada pela maioria dos outros partidos – mas esta demora em tornar públicos dados concretos e oficiais sobre o ocorrido está a fazer um grande favor a André Ventura…

Amanhã passarão então cinco meses sobre a data deste acidente mortal. Acho melhor não deixar cair este assunto, e por isso fiz a recapitulação antecedente. Não o faço para acusar ou defender qualquer um dos envolvidos no sinistro – o meu ponto é outro.

Não se trata aqui de uma investigação complexa: não há offshores nem esquemas financeiros subterrâneos envolvidos.

Não se trata aqui de um tipo de apuramento que as nossas autoridades não saibam fazer: repetem-no centenas de vezes todos os anos, sempre que há um acidente mortal – em 2020 fizeram-no em 390 ocasiões.

Não se trata aqui de uma pesquisa em que as nossas polícias não tenham peritos e técnicos capazes de fazer os exames adequados para aclarar o que houver a aclarar.

Não pode ser, portanto, por incapacidade que este silêncio bizarro prevalece.

Esta demora em explicar claramente o que se está a passar é terrível para a família de Nuno Santos, como qualquer um de nós compreenderá, mas também é terrível para Eduardo Cabrita, posto assim sob suspeita de querer abafar o que se passou.

Mais: quando se souber oficialmente alguma coisa sobre a investigação, muita gente desconfiará da credibilidade da informação que então for dada e isso não vitimará apenas Eduardo Cabrita, encherá ainda mais o pote cheio do fel com marca “os poderosos safam-se sempre”, um pote popular e populista que está quase repleto.

A justiça portuguesa está, há anos, a envenenar a democracia. Eis uma normalidade a que não consigo habituar-me.

Jornalista

Diário de Notícias
Pedro Tadeu
17 Novembro 2021 — 00:07