1341: Lukashenko: “Principal perigo na Ucrânia é que nazismo se transforme em fascismo”

Quando um idiota nazi arrota este tipo de afirmação pela cremalheira, o resultado é este… O ditador bielorrusso tem sido um aliado valioso para o Kremlin e a invasão russa, contudo, de salientar que a sua eleição, em 2020, foi envolta em acusações de falsificação de votos e fraude eleitoral por observadores internacionais.

O presidente da Bielorrússia Aleksandr Lukashenko afirmou, este sábado, numa reunião que “o principal perigo na Ucrânia é que o nazismo se transforme em fascismo”.

“Com o apoio da União Europeia, este fascismo – não nacionalismo, não nazismo, mas fascismo – virá até eles, até à Europa”, comentou Lukashenko, acrescentando: “Sei com certeza que a esmagadora maioria dos europeus não o quer”.

O presidente da Bielorrússia disse ainda, segundo a  Agência Telegráfica Bielorrussa ou Belta, que os europeus, assim como os americanos, terão que lidar com esta ideologia. “Quando este fascismo lhes chega, seja da Ucrânia ou de outros lugares, terão de o combater brutalmente em casa, nas suas terras, talvez ainda mais do que a Rússia o faz hoje na Ucrânia”.

A seu ver, serão vários os países que terão que se ‘defender do fascismo’: “Terão de o combater na Alemanha, França, Inglaterra, Espanha”, afirmou, questionando: “Já se esqueceram realmente como era há oito décadas atrás? Ainda há testemunhas vivas, muito está escrito sobre o assunto – leiam-no”

O ditador bielorrusso tem sido um aliado valioso para o Kremlin e a invasão russa, contudo, de salientar que a sua eleição, em 2020, foi envolta em acusações de falsificação de votos e fraude eleitoral por observadores internacionais.

A Bielorrússia faz fronteira com três países da NATO – a Polónia, a oeste, a Lituânia a noroeste e a Letónia a norte -, além de fazer fronteira com o norte da Ucrânia.

Jornal Económico/MSN Notícias
João Santos Costa
02.07.2022 às 20:43

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1308: Alemanha Nazi

Esta informação faz-me lembrar o que se está a passar na actual União Soviética putineira. Basta mudar os nomes dos intervenientes e a estória é a mesma! Isto vem a propósito do nazi Medvedev alertar para a III Guerra Mundial se um membro da NATO invadir a Crimeia.

 

Alemanha Nazista (português brasileiro) ou Nazi (português europeu), também chamada de Terceiro Reich (oficialmente, desde 1943, Grande Reich Alemão), são nomes comuns para a Alemanha durante o período entre os anos de 1933 e 1945, quando o seu governo era controlado por Adolf Hitler e pelo Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP), mais conhecido como Partido Nazista. Sob o governo de Hitler, a Alemanha foi transformada em um Estado totalitário fascista que controlava quase todos os aspectos da vida. A Alemanha nazista deixou de existir após as forças aliadas derrotarem os alemães em maio de 1945, encerrando a Segunda Guerra Mundial na Europa.

Depois de Hitler ter sido nomeado Chanceler da Alemanha por Paul von Hindenburg, o presidente da República de Weimar, em 30 de Janeiro de 1933, o Partido Nazista começou a eliminar toda a oposição política e a consolidar seu poder. Hindenburg morreu em 2 de Agosto de 1934 e Hitler se tornou ditador da Alemanha, quando os poderes e escritórios da Chancelaria e da Presidência foram fundidos. Um referendo nacional, realizado em 19 de Agosto de 1934, confirmou Hitler como o único Führer (líder) da Alemanha. Todo o poder foi centralizado nas mãos dele e a sua palavra estava acima de todas as leis. O governo nazista não era uma organização de cooperação coordenada, mas sim uma colecção de facções que lutavam para acumular poder e ganhar a simpatia de Hitler. Em meio à Grande Depressão, os nazistas restauraram a estabilidade económica e terminaram com o desemprego em massa usando gastos militares pesados e uma economia mista. Extensas obras públicas foram realizadas, incluindo a construção das Autobahns (rodovias de alta velocidade). O retorno à estabilidade económica impulsionou a popularidade do regime.

O racismo e o antissemitismo eram, especialmente, uma característica central do regime. Os povos germânicos — também referido como raça nórdica — foram considerados a representação mais pura do arianismo e, portanto, a raça superior. Judeus e outros grupos considerados indesejáveis foram perseguidos ou assassinados e a oposição ao governo de Hitler foi brutalmente reprimida. Membros da oposição liberal, socialista e comunista foram mortos, presos ou forçados ao exílio. As igrejas cristãs também foram oprimidas, sendo muitos de seus líderes presos. A educação era focada na biologia racial, política populacional e aptidão para o serviço militar. Carreira e oportunidades educacionais para as mulheres foram reduzidas. A recreação e o turismo foram organizados através do programa “Força pela Alegria” e os Jogos Olímpicos de Verão de 1936 apresentaram o Terceiro Reich ao cenário internacional. Joseph Goebbels, o ministro de propaganda, fez uso efectivo de filmes, manifestações de massa e da hipnotizante oratória de Hitler para controlar a opinião pública alemã. O governo controlava a expressão artística, promovendo formas de arte específicas, enquanto desencorajava ou proibia outras.

A Alemanha nazista fez exigências territoriais cada vez mais agressivas e ameaçou entrar em guerra caso não fosse atendida. A Áustria e a Tchecoslováquia foram tomadas em 1938 e 1939. Hitler fez um pacto com Josef Stálin e invadiu a Polónia em Setembro de 1939, o que deu início a Segunda Guerra Mundial na Europa. Em aliança com a Itália fascista e outras Potências do Eixo, a Alemanha conquistou a maior parte da Europa em 1940 e ameaçou o Reino Unido. Reichskommissariate assumiram o controle brutal das áreas conquistadas e uma administração alemã foi fundada no que restou da Polónia. Os judeus e outros considerados indesejáveis foram presos e assassinados em campos de concentração e em campos de extermínio. A implementação das políticas raciais do regime culminou no assassinato em massa de judeus e de outras minorias durante o Holocausto. Cada ramo da burocracia alemã estava envolvido na logística que levou ao extermínio, o que faz com que alguns classifiquem o Terceiro Reich como um “um Estado genocida“. Após a invasão alemã da União Soviética em 1941, o cenário virou contra os nazistas e grandes derrotas militares foram sofridas em 1943. O bombardeio em larga escala de cidades, ferrovias e refinarias alemãs aumentou em 1944. A Alemanha foi invadida em 1945 pelos soviéticos através do leste e os outros Aliados pelo oeste. A recusa de Hitler a admitir a derrota levou à destruição maciça da infra-estrutura alemã e a perda desnecessária de vidas nos últimos meses da guerra. Os Aliados vitoriosos iniciaram uma política de desnazificação e colocar a liderança nazista sobrevivente em julgamento por crimes de guerra durante os julgamentos de Nuremberg.

A maioria do povo alemão ficou aliviada quando os conflitos populares da era Weimar tinham terminado. Eles foram inundados com campanhas de propaganda orquestradas por Joseph Goebbels, que prometiam paz e abundância para todos em um país unido, livre do marxismo e sem as restrições do Tratado de Versalhes.[31]

No dia 27 de Agosto de 1939, a Alemanha nazista e a União Soviética assinaram um pacto de não-agressão, o Pacto Ribbentrop-Molotov (assim chamado por ter sido efectuado pelos ministros dos exteriores da Alemanha e da União Soviética), França e Reino Unido anteriormente estavam em negociações com a União Soviética, porém, não desejavam de fato uma aliança, ao contrário da Alemanha (ver: Comparação entre nazismo e stalinismo e Negociações sobre a adesão da União Soviética ao Eixo). O acordo não somente garantia a neutralidade da União Soviética no caso da Alemanha invadir outros países — uma vez que naquele momento Hitler não teria condições de lutar em duas frentes –, como uma parte secreta do acordo estabelecia que a Polónia seria invadida e dividida entre as duas potências.[44]

Hitler começou a exigir da Polónia um acordo comercial germano-polonês que incluía a construção de uma linha ferroviária e a militarização de Dantzig, no que foi negado pela Polónia. Pouco tempo depois em 1º de Setembro de 1939, tropas alemãs invadiram o território polonês pelo oeste (invasão da Polónia), sendo seguidas pelas tropas russas que em 17 de Setembro de 1939, invadiram o lado leste (invasão soviética da Polónia). Em menos de um mês, o precário exército polonês foi derrotado. Os governos do Reino Unido e França entregaram ultimatos à Alemanha, avisando que deveria retirar suas tropas da Polónia; não houve resposta e em 3 de Setembro declararam guerra à Alemanha: começava a Segunda Guerra Mundial.[43]

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
28.06.2022


 

1299: Ucrânia: Míssil russo atinge centro comercial com mais de mil pessoas

(ACTUALIZAÇÃO)

UCRÂNIA/INVASÃO TERRORISTA SOVIÉTICA/CRIMES DE GUERRA

De acordo com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, um míssil russo atingiu hoje um centro comercial na cidade de Kremenchuk, no centro da Ucrânia, onde se encontravam mais de mil pessoas.

Zelensky acompanhou o texto com um vídeo e publicou no Telegram. No vídeo vê-se algumas pessoas num parque de estacionamento ao ar livre a olhar para um edifício em chamas e muito fumo.

Volodymyr Zelensky publica vídeo no Telegram do ataque com míssil

Segundo o presidente ucraniano, o centro comercial não representava qualquer perigo para as forças russas, nem qualquer valor estratégico.

É apenas uma tentativa das pessoas de viverem uma vida normal, o que enfurece tanto os ocupantes. A Rússia continua a colocar a sua impotência sobre os cidadãos comuns. É inútil esperar por humanidade da sua parte

Os ocupantes dispararam foguetes no centro comercial, onde havia mais de mil civis. O centro comercial está a arder, os socorristas estão a combater o fogo, o número de vítimas é impossível de imaginar.

Poucos minutos antes, o autarca da cidade, Vitalii Maletskyi, afirmava no Facebook que já havia “mortos e feridos” confirmados após o ataque com um míssil. Há mais vídeos aqui.

“O ataque com mísseis em Kremenchuk atingiu um lugar muito lotado que é 100% irrelevante para as hostilidades. Há mortos e feridos”, escreveu Maletskyi.

As informações sobre a guerra na Ucrânia divulgadas pelas duas partes não podem ser verificadas de imediato por fontes independentes.

A guerra na Ucrânia, iniciada com a invasão russa de 24 de Fevereiro, entrou hoje no 124.º dia. Desconhece-se o número de vítimas, mas a ONU confirmou a morte de mais de 4.600 civis, alertando, contudo, que o balanço real será consideravelmente superior por não ter acesso a muitas zonas do país.

Pplware
27 Jun 2022
Autor: Pedro Pinto


 

1298: Encontrados mais de 100 cadáveres nos escombros de Mariupol

Para quando a DESNAZIFICAÇÃO da actual União Soviética putineira?

UCRÂNIA/GUERRA/INVASÃO TERRORISTA SOVIÉTICA

Autoridades ucranianas indicam que “durante a inspecção de edifícios no bairro de Livoberezhnyi (na margem esquerda de Mariupol), foram encontrados mais de 100 civis mortos”.

© EPA/SERGEI ILNITSKY

Mais de 100 cadáveres de civis foram encontrados entre os escombros de vários edifícios bombardeados pelo exército russo na cidade ucraniana de Mariupol, agora sob o controlo de Moscovo.

O conselheiro do ex-presidente de câmara de Mariupol, Petro Andriushchenko, afirmou na rede social Telegram que tinham descoberto os corpos na cidade, que agora tem novas autoridades impostas pelos russos.

“Descobertas novas e devastadoras. Durante a inspecção de edifícios no bairro de Livoberezhnyi (na margem esquerda de Mariupol), foram encontrados mais de 100 civis mortos num atentado bombista”, disse Andriushchenko.

Os corpos estavam “num edifício no cruzamento das ruas Peremohy Avenue e Meotydy Boulevard que foi atacado durante a ofensiva aérea. Os ocupantes (russos) não tinham planos de recuperar e enterrar os corpos”.

Маріуполь. На зараз.
Нові сумні знахідки. При обстеженні будівель в Ліобережному районі в будинку з влучанням авіабомби на перехресті пр. Перемоги та бул. Меотиди знайдено понад 100 тіл загиблих від бомбардування. Тіла досі під завалами. Вилучення і поховання окупнти не планують.
Продовжується ексгумація. В приоритеті двори шкіл та дитячих садочків. Після ексгумації тут оборобяють ями від запаху. На вулицях і по дворах після ексгумацій оброблення не проводиться.

Segundo o ex-conselheiro, “os esforços para exumar corpos [em toda a cidade] continuam”, que acrescentou que estavam a dar prioridade a retirar cadáveres dos recreios escolares e jardins infantis.

Depois das exumações, o trabalho consiste em arranjar sepulturas onde os corpos serão enterrados, de forma a eliminar odores.

Apesar de Andriushchenko não viver em Mariupol desde que a cidade, à beira do Mar de Azov, foi tomada pelos russos, publica regularmente mensagens sobre a situação na região com informações que reúne de associações e amigos que ainda lá se encontram.

Mariupol tem estado cercada por tropas russas praticamente desde o início da invasão ordenada pelo Kremlin.

A Rússia lançou em 24 de Fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de quatro mil civis, segundo as Nações Unidas, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.

A guerra também causou a fuga de mais de 16 milhões de pessoas das suas casas, oito milhões das quais abandonaram o país, ainda segundo a ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.

Diário de Notícias
DN/Lusa
27 Junho 2022 — 12:01


 

1285: Rússia ataca Kiev enquanto cimeira do G7 discute apoio à Ucrânia

É esta a imagem da “desnazificação” que os INVASORES NAZIS SOVIÉTICOS, comandados pelo oligarca genocida nazi putineiro estão a implementar na Ucrânia…!!!

UNIÃO SOVIÉTICA/NAZISMO/INVASÃO DA UCRÂNIA

© EPA/SERGEY KOZLOV

Várias explosões abalaram um bairro residencial em Kiev, neste domingo de manhã, enquanto os líderes do G7 se reuniam na Alemanha para discutir o seu apoio à Ucrânia contra a invasão russa, em antecipação de uma reunião crucial da NATO marcada para daqui a dias.

O primeiro ataque à capital em quase três semanas destinava-se a “intimidar os ucranianos… na aproximação da cimeira da OTAN”, disse o presidente da câmara da cidade, Vitali Klitschko.

“Alguns dos habitantes foram evacuados. Duas pessoas feridas foram hospitalizadas”, disse Klitschko após visitar o edifício de apartamentos que foi atingido, acrescentando que as pessoas permaneceram “debaixo dos escombros”.

O Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, que deverá dirigir-se tanto às reuniões da UE como da NATO, disse que cidades tão distantes como Lviv, perto da fronteira polaca, tinham sido atingidas por uma onda de ataques no sábado.

Este ataque a Kiev surge um dia depois do presidente da câmara de Severodonetsk ter confirmado que a cidade tinha sido “totalmente ocupada” pelas tropas russas.

Com a guerra a entrar no seu quinto mês, a captura da cidade marca uma importante vitória estratégica para Moscovo, que procura o controlo total sobre o leste do país depois de ter falhado nos seus objectivos iniciais.

AFP

Diário de Notícias
26 jun 09:20
Por Valentina Marcelino

Ataque a Kiev fez um morto, quatro feridos e destruiu um infantário

O ataque das forças russas a Kiev, neste domingo, causaram um morto, na sequência da explosão de um míssil que atingiu um infantário.

De acordo com Oleksander Tkachenko, ministro da Cultura ucraniano, o míssil atingiu um histórico edifício de nove andares no distrito de Shevchenkivskyi, mas também esse infantário que se encontra no mesmo bairro.

Quatro pessoas ficaram feridas e foram hospitalizadas.

Diário de Notícias
26 jun 10:37
Por Carlos Nogueira


 

1247: Invasão da Ucrânia pela União Soviética

© EPA/OLEKSANDR RATUSHNIAK

Os “tadinhos” dos nazis soviéticos queixam-se que a Lituânia está a aplicar sanções europeias sobre o trânsito de certos produtos entre a Rússia e Kaliningrado e não deixa passar, pelo seu terreno, comboios soviéticos para a Crimeia, existindo já retaliações soviéticas por esse motivo; os “tadinhos” dos nazis soviéticos acusam a UE de não cumprirem os tratados internacionais; o “tadinho” nazi pró-soviético e líder da Crimeia, controlada pela Rússia, disse esta segunda-feira que três pessoas ficaram feridas e sete estão desaparecidas depois de a Ucrânia ter disparado contra plataformas de perfuração de petróleo do Mar Negro na península anexada à Rússia.

Mas os “tadinhos” nazis soviéticos não se queixam do genocídio, assassínios de civis de todas as idades desde crianças a idosos, destruição de residências civis, de maternidades, de hospitais,de escolas, de supermercados, até uma igreja ortodoxa foi incendiada com um míssil!

E o mais grave destes nazis soviéticos é que a “Rússia usou mais de 210 tipos de armas proibidas

A Rússia usou na Ucrânia mais de 210 tipos de armas proibidas pelos tratados internacionais, a maioria munições de fragmentação, que podem representar um grave risco para a vida dos civis, inclusive décadas depois de acabar a guerra, assegurou hoje The New York Times.

Para chegar a esta conclusão, o diário norte-americano examinou mais de mil fotografias tiradas pelos seus próprios foto-jornalistas e fotógrafos que trabalham no terreno na Ucrânia, bem como provas visuais apresentadas por agências governamentais e militares ucranianas.

O diário classifica como “guerra surpreendentemente bárbara e antiquada” a ofensiva de Moscovo, que atingiu cidades e povoações ucranianas com uma rajada de mísseis e outras munições, a maioria das quais podem considerar-se relíquias da Guerra Fria, e muitas delas amplamente proibidas pelos tratados internacionais.

Os ataques foram feitos com um uso repetido e generalizado de armas que matam, mutilam e destroem indiscriminadamente, o que supõe uma possível violação do direito internacional humanitário, afirma o jornal.” (in Diário de Notícias, 20.06.2022).

Os nazis soviéticos, chefiados pelo czar putineiro, oligarca russo, imperialista, é que podem fazer tudo o que lhes der na gana; os outros têm de comer e calar. Até quando?

20.06.2022


 

“A juíza se calhar nem sabe quem é Mário Machado”

– Portugal, o país das amplas liberdades “democráticas”…

SOCIEDADE/CRIMINALIDADE

O Ministério Público deverá recorrer da decisão judicial que autoriza cadastrado nazi a combater na Ucrânia, até porque o quer em prisão preventiva. Magistrados ouvidos pelo DN reputam de ilegal a decisão de juíza Catarina Vasco Pires, de permitir a Machado que saia do país, e há quem fale de “licença para matar”.

“O arguido foi em 12.11.2021 sujeito à medida de coação de obrigação de se apresentar quinzenalmente (…), considerando-se indiciada a prática pelo mesmo de um crime de detenção de arma proibida, (…) e verificados os perigos de continuação da actividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas. (…) Considerando a situação humanitária vivida na Ucrânia e as finalidades invocadas pelo arguido para a sua pretensão, o arguido pode deixar de cumprir a medida de coação enquanto estiver no estrangeiro, designadamente naquele país, verificando-se, nessas circunstâncias, uma atenuação das exigências cautelares que determinaram a referida aplicação. (…) Enquanto permanecer em Portugal, o arguido será sujeito às duas mencionadas medidas de coação.”

Esta é a decisão da juíza Catarina Vasco Pires que defere o pedido de Mário Machado, militante nazi que foi já condenado a mais de 10 anos de prisão por diversos crimes (incluindo ofensas à integridade física no contexto do ataque racista da noite de 10 de Junho de 1995, que resultaria em vários negros feridos e no homicídio de Alcindo Monteiro) e é agora arguido por posse de arma proibida, para deixar de se apresentar às autoridades de 15 em 15 dias. As “finalidades invocadas” estão assim descritas no requerimento de Machado, datado de 4 de Março: “Ir para a Ucrânia prestar ajuda humanitária e, se necessário, combater ao lado das tropas ucranianas”.

Noticiado na tarde desta sexta-feira pelo Expresso, o despacho da juiz 7 do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, do qual, de acordo com o apurado pelo DN, o Ministério Público (MP) irá recorrer – até porque queria Mário Machado em prisão preventiva – causou espanto nas redes sociais. E deixou igualmente de boca à banda magistrados do MP e advogados ouvidos pelo DN.

“A lei penal aplica-se-lhe [ao arguido] em qualquer circunstância; as medidas de coação valem para qualquer país. Não há medidas de coação para Portugal e outras para o estrangeiro“, comenta, cortante, uma procuradora que pede para não ser identificada, pronunciando a decisão como fora da lei. “Não tenho dúvidas nenhumas de que é ilegal.”

E questiona, atónita: “Trata-se de um arguido que foi detido porque tinha uma arma proibida, e dá-se-lhe licença para ir para outro país pegar em armas, falando em “acção humanitária”? É a pessoa menos indicada para acção humanitária. Se calhar a juíza não sabe quem é Mário Machado.”

E quem é Mário Machado, opina outro procurador, não pode ser irrelevante para a decisão: “Entendo que o tribunal deveria igualmente ponderar a natureza, a personalidade violenta do arguido, os crimes de ódio e de sangue anteriormente por ele cometidos e indeferir a sua pretensão.”

“Tribunal concede ao arguido licença para matar”

Para procuradora citada, é evidente que o MP deve recorrer. No mesmo sentido vai a opinião do colega: “Essa finalidade invocada com a cobertura de um despacho judicial choca a (minha) consciência jurídica. Deve haver recurso, absolutamente.”

Explica porquê: “A aplicação de uma medida de coação obedece antes de mais aos requisitos gerais do artigo 204º do Código de Processo Penal [o qual estabelece os requisitos para as medidas de coação que vão além do Termo de Identidade e Residência]. Se ao arguido, além do Termo de Identidade e Residência, foi aplicada cumulativamente outra medida, no caso a obrigação de apresentação periódica, isso significa que havia um perigo acrescido, por exemplo o perigo de fuga ou de continuação da actividade criminosa, entre outros. Pretende-se com essa medida de alguma forma um controlo sobre os passos do arguido.”

E aponta o que vê como contradição absoluta: “Na medida em que o tribunal considera atendível conceder ao arguido uma licença para matar ao abrigo de alegadas razões humanitárias, abre a porta de forma injustificada ao incumprimento de uma obrigação anteriormente imposta. E não havendo fundamento para a sua alteração, uma vez que não são razões intra-processuais (de diminuição de exigências cautelares por exemplo) que devam alterar para menos a medida de coação imposta, afigura-se-me que houve violação dos artigos 198 e 212 do Código de Processo Penal, e até se permite de certo modo legitimar uma fuga do arguido.”

O artigo 198º do Código de Processo Penal estabelece as circunstâncias em que pode ser imposta a obrigação de apresentação periódica e o 212º aquelas em que se pode proceder à revogação e substituição das medidas cautelares – a saber, quando as referidas medidas “tiverem sido aplicadas fora das hipóteses ou das condições previstas na lei”, ou quando tiverem “deixado de subsistir as circunstâncias que justificaram a sua aplicação”.

“Estamos a mandar um criminoso para a Ucrânia?”

Também o advogado penalista Paulo Saragoça da Matta manifesta o seu espanto. “A decisão é tudo menos “jurídica’, a meu sentir! Como é compatível um juiz achar que as apresentações periódicas são necessárias (o que significa por regra perigo de fuga), e um tempo depois acha “lógico” e “justo” deixar alguém ir para um teatro de guerra, em que a localização é por definição muito difícil ou impossível?”

Impensável, proclama outro advogado especialista em Direito Penal, que prefere não ser nomeado: “Um juiz num estado democrático não pode dizer uma coisa destas. Então cá o indivíduo era um perigo para a ordem e tranquilidade públicas e na Ucrânia já pode perturbá-las? Em Portugal é que há perigo e lá fora não, já pode pegar em armas? Por acaso a medida de coação é apresentação periódica. Mas se fosse prisão preventiva, também dava? Isto se não fosse constrangedor dava para rir à gargalhada.”

À imagem dos dois procuradores citados, vê o despacho como “absolutamente ilegal”. “Os juízes são independentes nas suas decisões mas não podem violar a lei conscientemente. Há infracção disciplinar, o Conselho Superior de Magistratura tem de actuar. E não sei mesmo se não há crime – quando um funcionário age conscientemente contra Direito comete o crime de prevaricação.”

Além do mais, argumenta, cria-se assim um precedente: “Agora vem um arguido também com estas medidas de coação e diz que quer ir combater para a Ucrânia e como é que lhe dizem que não?”

Também o facto de se tratar de um cadastrado por crimes de ódio inquieta este causídico. “Pode ir para a Ucrânia e se lá houver pessoas de que ele não gosta, negros ou judeus, pode fazer o que quer? Manda-se um facínora, um criminoso com um longuíssimo cadastro, para a guerra? Um homem com ele nunca seria admitido no exército, não tem perfil.” E conclui: “Ele é ainda mais perigoso na Ucrânia. Se fosse eu o juiz, perante o requerimento do advogado mandava-o apresentar-se todos os dias, para ter a certeza de que não saía do país.”

Recurso do MP não impede saída do país

Há no entanto quem tenha uma perspectiva diferente. Caso de uma outra penalista ouvida pelo jornal: “Acho que se pode entender como razoável que o tribunal possa ter decidido assim. Por duas razões: porque o crime não é especialmente grave – não é directamente de violência pessoal e tem uma moldura penal baixa – e porque se outro arguido numa situação semelhante fizesse o mesmo pedido, independentemente de estar associado a movimento de extrema-direita, o tribunal provavelmente deixaria ir.

E não deixar o arguido ir com o fundamento por estar associado à extrema-direita seria talvez controlo de opinião e controlo político. Numa situação destas, em que as finalidades podem ser consideradas legitimas e até, de certa perspectiva, humanitárias, não no sentido humanitário da palavra mas face à crise que se vive e à situação desesperada da Ucrânia, não me parece inaceitável que a juíza tenha permitido.”

á existe no Tribunal da Relação um recurso do MP relativo a este processo, no sentido da apreciação da decisão de Novembro do Tribunal de Instrução Criminal que afastou a imputação a Machado do crime de autoria de mensagens de ódio no âmbito da actividade de uma organização racista, que pode valer até oito anos de prisão, e indiciou Machado só pelo crime de posse de arma proibida (pena até cinco anos). O MP queria, com base na imputação do crime com moldura penal mais elevada, que fosse aplicada a medida de coação de prisão preventiva; a detenção de arma proibida não a permite.

Deverá agora dar entrada mais um recurso em relação a este despacho da juíza Catarina Vasco Pires, mas não terá efeito suspensivo da decisão – o que significa que Machado poderá sair do país.

(Com Valentina Marcelino)

Diário de Notícias
Fernanda Câncio
18 Março 2022 — 23:13