1153: Conselho de Finanças Públicas quer regra fixa para reforçar pensões mais baixas

Também o relatório “Pensions at a Glance 2021”, da OCDE, mostra que as pensões portuguesas acumulam nas últimas décadas a quinta pior evolução em termos de acompanhamento do poder de compra no grupo de 38 países, com perdas reais médias anuais de 0,2% e um desvio significativo da evolução nos salários, com um crescimento médio anual real de 1,2% no mesmo período.

SOCIEDADE/PENSÕES DE MISÉRIA/IDOSOS

Medida tem “cariz social relevante”, mas deve ter quadro legal estável e não pôr em causa objectivos de reposição de poder de compra das actualizações automáticas anuais, defende a instituição que fiscaliza contas públicas.

Conselho liderado por Nazaré Costa Cabral diz que é preciso “previsibilidade” na gestão financeira do sistema de Segurança Social.
© Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) defende que a medida que nos últimos seis anos tem assegurado actualizações mínimas de dez euros entre as pensões de valor mais baixo deve passar a permanente, garantindo assim maior previsibilidade à despesa da Segurança Social.

A ideia foi deixada ontem em relatório de análise à evolução orçamental da Segurança Social, com o órgão liderado por Nazaré Costa Cabral a notar o peso crescente da despesa com actualizações extraordinárias de pensões e também a alertar para o risco de esta medida pôr em causa “a filosofia e os objectivos” das regras legais de actualização de pensões, destinadas a assegurar a manutenção do poder de compra dos pensionistas.

“Esta actualização extraordinária tem vindo a ser aplicada de forma recorrente desde 2017, o que não pode deixar de suscitar a questão de saber até que ponto não faria sentido alterar de forma permanente a regra de actualização destas pensões de montante mais baixo”, refere o CFP.

Está em causa a garantia de actualização mínima de dez euros nas pensões de valor até 1,5 vezes o indexante de apoios sociais (658,20 euros no ano passado) que tem sido legislada anualmente nos Orçamentos do Estado até 2021. Neste ano, abrangerá já as pensões de até 1108 euros (2,5 vezes o indexante de apoios sociais), conforme o Orçamento para 2022 aprovado pelo Parlamento na semana passada, numa medida a aplicar a partir de Julho com efeitos retroactivos a Janeiro.

“Na verdade, por razões de previsibilidade na gestão financeira do sistema de Segurança Social, até como salvaguarda da sua sustentabilidade, será sempre preferível contar com um quadro legislativo estável, com regras de aplicação objectiva e automática, do que com intervenções discricionárias e casuísticas do decisor político que, no limite, podem pôr em causa a filosofia e os objectivos últimos do quadro legal existente”, defende o organismo liderado por Nazaré Cabral.

O CFP diferencia os objectivos sociais da actualização extraordinária dos objectivos de garantir acompanhamento do poder de compra e ligação ao crescimento económico registado no país que orientam a actualização automática anual das pensões.

Nas notas do documento, refere-se que a “actualização extraordinária ao ter um cariz social relevante por beneficiar as pensões mais baixas pode afastar a fundamentação inerente à criação da regra de actualização regular das pensões”.

Já a habitual actualização automática, “tem como objectivo a ligação da evolução das pensões às contingências económicas (crescimento do PIB real e inflação), verificando-se uma diferenciação do valor da actualização em função do seu montante”. Nestas regras, o crescimento do PIB verificado bonifica também as pensões mais baixas, mas garante-se o acompanhamento da inflação para todas as pensões apenas quando o crescimento da economia supera os 3% nos dois anos anteriores. Deverá ser o caso em 2023, tal como prevê a lei, lembrada recentemente no Parlamento pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

Em 2022, estas regras garantiram no início do ano uma actualização em 1% para as pensões de valor até 886,40 euros; de 0,49% para as pensões a partir desse valor e até 2659,20 euros; e de 0,24% para as pensões acima dos 2659,20 euros e até 5318,40 euros (nos valores acima de 12 vezes o indexante de apoios sociais não há lugar a actualizações). Apesar destas regras de actualização, as pensões de velhice portuguesas são aquelas que sofrem maior desvalorização face à evolução dos salários em toda a União Europeia, segundo concluiu o último Relatório sobre a Adequação de Pensões da Comissão Europeia, de 2021.

Também o relatório “Pensions at a Glance 2021“, da OCDE, mostra que as pensões portuguesas acumulam nas últimas décadas a quinta pior evolução em termos de acompanhamento do poder de compra no grupo de 38 países, com perdas reais médias anuais de 0,2% e um desvio significativo da evolução nos salários, com um crescimento médio anual real de 1,2% no mesmo período.

Esta desvalorização ocorre mesmo com as actualizações extraordinárias que ocorrem desde 2017, e que garantem um valor diferencial extra face às actualizações regulares. Ou seja, após a actualização automática, a Segurança Social supre o necessário para que a subida total seja de dez euros.

O relatório publicado ontem assinala que a despesa com a actualização extraordinária de dez euros (e com o complemento extraordinário que visa compensar valores de pensões de mínimos a novos beneficiários em função de actualizações extraordinárias dadas em anos anteriores) tem vindo a aumentar o peso na despesa da Segurança Social. Os custos foram de 77 milhões de euros em 2017, mais do que duplicando para 207 milhões de euros no ano seguinte. Em 2019, ascenderam a 338 milhões de euros, alcançando os 449 milhões de euros em 2020.

Já em 2021, os custos das medidas ficaram em 747 milhões de euros. Desse valor, a actualização extraordinária de dez euros (excluindo o complemento de compensação às pensões de mínimos) representou 504,6 milhões de euros, num ano em que não houve actualização regular de pensões devido à ausência de inflação e de crescimento económico.

Para 2022, o governo estima que a actualização extraordinária das pensões até 1108 euros custe mais 197 milhões de euros, que incrementarão o total de despesa resultante das actualizações extraordinárias dos últimos anos.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Maria Caetano
03 Junho 2022 — 00:15


 

1079: Bruxelas censura aumento extra das pensões baixas e os 0,9% da função pública

– Começo a ficar lixado com esta merda! Ponham essa gajada da Comissão Europeia a receber a mesma merda de salários que actualmente existe em Portugal! E sem mordomias, sem subsídios, sem mais nada a não ser o nosso SMN para depois saberem o que custa (sobre)viver neste país de miséria, onde os pobres andam a sustentar os ricos com pagamento de impostos faraónicos!

SOCIEDADE/MISÉRIA/BRUXELAS

Governo deve “intensificar revisão da despesa [os cortes nas gorduras] e medidas para melhorar sustentabilidade de SNS e empresas públicas”, diz a Comissão Europeia. Crescimento médio do emprego público duplicou, reforça Mário Centeno, governador do Banco de Portugal.

O aumento extraordinário de até 10 euros para as pensões mais baixas (inferiores a 1.108 euros brutos) e a actualização de 0,9% para os salários dos funcionários públicos em 2022 caíram mal na Comissão Europeia.

Na avaliação à proposta de Orçamento de Estado para 2022, que no final da próxima semana vai a votação final no Parlamento (e deve certamente passar com a maioria absoluta do PS), a Comissão é bastante crítica relativamente a medidas do Orçamento que, na sua opinião, são pouco consentâneas com a necessidade de maior prudência orçamental, para mais tendo em conta o nível enorme de dívida pública que o país carrega. O documento está aqui (abre directamente em pdf).

Também o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, apontou para a questão da função pública e do número de trabalhadores, dizendo que “há dinâmicas que preocupam”.

“O ritmo de crescimento do emprego público duplicou no período pandémico face aos anos anteriores”, constatou. Há algumas dinâmicas neste sector de emprego que, “a manterem-se, terão consequências para a sustentabilidade das finanças públicas”, alertou o ex-ministro das Finanças.

Diário de Notícias
Luís Reis Ribeiro
21 Maio 2022 — 19:39


EU combati no mato, em África, na Guerra Colonial, durante quase dois anos,
os mercenários treinados por Cuba e armados, municiados e financiados
pela União Soviética (URSS) e China.

 

A miserável leveza do ser…

… cliente da operadora NOS…

Neste artigo, publicado neste Blogue, no passado dia 16.03.2022, sob o título “Tecnologia jurássica versus tecnologia actual“. dava conta do miserável fornecimento de velocidade de Internet, pela operadora NOS.

Pagando mensalmente o fornecimento de 120Mbps, dizem eles, de fibra óptica – que não corresponde à verdade dado que a minha ligação é “híbrida”, ou seja, até casa (não sei se é verdade) é fibra e de casa até ao router é analógica (cabo coaxial).

Hoje, ao começar a trabalhar nas minhas pesquisas e nos meus Blogues, deparei-me com uma situação que me recordou os velhos tempos dos modems analógicos, ligados à linha telefónica, que levavam horas para descarregar um ficheiro de poucos Kbps…

Tive vários destes modems analógicos da U.S. Robotics em que a velocidade de transmissão era de 300 bps (bits por segundo), passando depois para ADSL, velocidade um pouco mais rápida mas também ligada à linha telefónica, ou seja, quando utilizava o modem, não podia efectuar chamadas telefónicas.

Ora, também ainda sou do tempo dos ZX Spectrum, dos Timex 2048 e os carregamentos dos programas e jogos eram efectuados via gravador de cassetes.

A velocidade que hoje me foi “oferecida” pela operadora, às 08:30 horas e que me levou a recordar dessa gloriosa época da informática jurássica, foi simplesmente esta (medição netmede.pt):

para quem paga 120Mbpos e dão-lhe 59,6Mbps… não está mal…

Francisco Gomes
17.03.2022

 



 

320: Electricidade, rendas, transportes. Novo ano com aumento de preços

– O ano que se aproxima, a apenas três dias de distância, vai ficar marcado por mais miséria e empobrecimento das classes mais desfavorecidas – desempregados, pensionistas e reformados com miseráveis pensões de reforma. Nem um eventual aumento nos rendimentos de toda esta classe desprotegida, irá compensar os aumentos mencionados no artigo. Onde para a solidariedade? Onde para o pseudo-“socialismo” desta governança? Onde para a consideração por quem trabalhou décadas a fio, efectuou descontos, pagou impostos e hoje está numa miserável situação social? Enquanto outros, que nunca trabalharam, nunca descontaram nem pagaram impostos, possuem rendimentos pagos por todos nós? Bardamerda…!!!

SOCIEDADE

Facturas de electricidade, rendas, portagens, transportes e inspecções obrigatórias vão sofrer aumento de preço

O ano que se aproxima vai ficar marcado pelo aumento generalizado de preços que os consumidores irão pagar pelos serviços que usam no dia-a-dia.

A electricidade aumenta para quem está no mercado regulado, mas também para os clientes que já passaram para o liberalizado.

As portagens e os transportes também registam acréscimos, assim como as rendas.

As actualizações de preços já conhecidas para 2022 são as seguintes:

Electricidade

O preço da electricidade para as famílias do mercado regulado vai subir, em média, 0,2% no próximo ano, anunciou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em 15 de Dezembro.

“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (que representam 5% do consumo total e 915 mil clientes), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifas transitórias de venda a clientes finais em baixa tensão é de 0,2%”, indicou na altura, em comunicado, o regulador.

Ainda assim, ressalvou a ERSE, em Janeiro de 2022, os consumidores vão constatar uma descida média de 3,4% e relação aos preços em vigor em Dezembro do corrente ano.

Já os consumidores da tarifa social vão beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais.

No mercado liberalizado, as tarifas de electricidade da EDP Comercial vão subir em média 2,4% em 2022, o que corresponde a um acréscimo na factura das famílias de cerca de 90 cêntimos por mês, reflectindo a subida dos custos da energia.

Já a Endesa vai manter os preços da electricidade para as famílias e pequenos negócios em 01 de Janeiro, disse à Lusa fonte oficial da comercializadora de energia no mercado liberalizado.

Por sua vez, a Galp vai aumentar os preços da electricidade a partir de 01 de Janeiro, uma subida que rondará os 2,7 euros mensais para as potências contratadas mais representativas, adiantou à Lusa fonte oficial da empresa.

Rendas

As rendas vão subir 0,43% em 2022, depois de congeladas este ano, confirmou um aviso do INE – Instituto Nacional de Estatística, publicado em Outubro, representando um aumento de cerca de 43 cêntimos por cada 100 euros de renda.

O coeficiente de actualização de 0,43% para os contratos de arrendamento rurais e urbanos para 2022, publicado em Diário da República, acontece após o congelamento este ano, na sequência de variação negativa do índice de preços, e aumentos de 0,51% em 2020, 1,15% em 2019, 1,12% em 2018, 0,54% em 2017 e 0,16% em 2016.

Portagens

O preço das portagens nas autoestradas deverá aumentar 1,84% em 2022, tendo em conta a taxa de inflação homóloga, sem habitação para Outubro, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em 2020 e 2021 os preços das portagens não foram alterados, após quatro anos consecutivos de subidas: em 2019 as portagens nas autoestradas aumentaram 0,98%, depois de aumentos de 1,42% em 2018, de 0,84% em 2017 e de 0,62% em 2016.

Transportes

O preço dos transportes públicos que irá vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2022 será actualizado em 0,57%, de acordo com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

Por outro lado, os preços dos passes sociais no Porto vão manter-se em 2022, segundo o presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), Eduardo Vítor Rodrigues.

Já os passes únicos Navegante, Municipal e Metropolitano vão manter o seu valor no próximo ano, de 30 e 40 euros, respectivamente, anunciou a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML).

Telecomunicações

Fonte oficial da Nowo disse à Lusa que, “para o próximo ano, não estão previstas quaisquer actualizações de preço” pela operadora de comunicações electrónicas.

Já a Meo, da Altice Portugal, “procederá a uma actualização do preço base da mensalidade em tarifários/pacotes, com efeitos a 01 de Janeiro de 2022, de acordo com as condições contratuais”, disse fonte oficial.

As restantes operadoras ainda não deram a conhecer a sua decisão.

Inspecções obrigatórias

O preço da inspecção obrigatória de automóveis ligeiros aumenta para 31,80 euros e o de pesados para 47,59 euros a partir de 01 de Janeiro, segundo uma deliberação publicada no Diário da República.

O aumento das tarifas das inspecções técnicas a veículos rodoviários, previsto numa deliberação Instituto da Mobilidade e dos Transportes, vigora a partir de 01 de Janeiro de 2022 e teve por base a última actualização do INE da taxa de inflação (sem habitação), referente a Novembro de 2021, com uma taxa de variação média anual (sem habitação) de 0,99%.

Na deliberação é apresentado o valor base para os veículos ligeiros de 25,85 euros, a que acresce IVA a 23%.

A tarifa base dos veículos pesados sobe para 38,69 euros, a que acresce IVA, a dos motociclos, triciclos e quadriciclos para 13,02 euros e as dos reboques e semi-reboques para 25,85 euros.

Já a tarifa base da re-inspecção de inspecções aumenta para 6,48 euros, a atribuição ou reposição de matrícula para 64,53 euros, a extraordinária para 90,25 euros e a emissão de segunda via da ficha/certificado de inspecção para 2,43 euros.

Diário de Notícias
DN/Lusa
28 Dezembro 2021 — 09:32



 

267: Subsídios de natal e férias dão margem para actualizar salários

– Antes de mais, eu NÃO RECEBO SUBSÍDIO DE FÉRIAS NEM DE NATAL dado que estes dois subsídios já nem chegam para liquidar o IRS do ano anterior (2020). E para esclarecimento geral, a minha pensão de reforma é equivalente ao SMN. O problema é que tive o “azar” de ficar viúvo há cinco anos e meio e por via desse facto, o meu escalão de IRS subiu de tal forma que, quando estava na situação de casado, com dois rendimentos, pagava MENOS DE METADE DE IRS que pago hoje, apenas com UM RENDIMENTO. Considero isto, além de uma INJUSTIÇA INQUALIFICÁVEL, uma ROUBALHEIRA INSTITUCIONAL que não se admite num pretenso Estado de Direito. Desafio o ministro das Finanças a trocar de rendimento comigo (’tá quieto!) para ver como a porca torce o rabo! O resto que digam sobre este assunto, é conversa da treta.

SOCIEDADE/IMPOSTOS/SUBSÍDIOS

O ministro das Finanças, João Leão, espera tomar no início do ano as medidas habituais relacionadas com actualização de salários, pensões e medidas sobre o salário mínimo.

© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O ministro das Finanças, João Leão, diz que a actualização de salários na função pública avança no início do próximo ano, apesar dos duodécimos, explicando que os subsídios de natal e férias dão folga para as despesas com pessoal.

“Em duodécimos, podemos executar 1/12 em cada mês. Esperamos tomar no início do ano as medidas que são habituais tomar: actualização de salários, pensões e medidas sobre o salário mínimo”, afirma João Leão, numa entrevista ao Publico e à Rádio Renascença hoje divulgada.

No que se refere às prestações sociais, como as pensões, João Leão explica que “a Lei de Enquadramento Orçamental dá uma flexibilidade no sentido da antecipação de duodécimos”.

Quanto às despesas com pessoal, “aplicamos 1/12 em cada mês, sabendo que devido aos subsídios de férias e de Natal aplica-se menos do que 1/12 que nos dá aqui a margem necessária para fazer a actualização regular dos salários (0,9%) em função do valor da inflação e que representa 225 milhões de euros”, explicou.

O governante fala de alargar o programa IVaucher a outras áreas, como o Governo j+a tinha anunciado: “É um mecanismo inovador e contamos que no futuro possa ser explorado nas suas diferentes vias. (…) Vemos com bons olhos que este mecanismo possa ser explorado nas suas potencialidades”.

“Temo-lo usado mais para natureza extraordinária e temporária, mas não excluo que possa ser usado noutras situações”, afirma João Leão.

Sobre a TAP, o ministro diz que a discussão sobre o plano de reestruturação “está bastante próxima do final” e que o espera ter pronto “antes do início de 2022”.

Diário de Notícias
Lusa
25 Novembro 2021 — 10:01

 

188: Governo só quer dar aumento extra de 10 euros a pensionistas pobres a partir de Agosto (de 2022)

– Existem notícias que me enojam profundamente e esta é uma delas. Dar 10 euros de aumento a pensionistas pobres a partir de Janeiro de 2022 mas apenas efectivar esse aumento OITO MESES DEPOIS, em Agosto??? Já parece os “benefícios” dados aos ex-combatentes da guerra do Ultramar, nomeadamente passes sociais e isenção de taxas moderadoras, aprovadas em Agosto do ano passado e ainda sem estarem em vigor!!! E ainda terem o descaramento (até dá a sensação de gozo) de afirmarem dar “condições de vida mais dignas”??? VERGONHOSO, INDECENTE, CRIMINOSO!!!

PENSIONISTAS/AUMENTOS/VERGONHA

Este ano, idosos pobres vão ter de esperar sete meses até terem acréscimo de 10 euros, uma medida que o governo diz servir para dar “condições de vida mais dignas”

O ministro das Finanças, João Leão fala aos jornalistas após entregar ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues (ausente da foto), o Orçamento de Estado para 2022, na Assembleia da República, em Lisboa, 11 de Outubro de 2021.
© MIGUEL A. LOPES/LUSA

Em 2021, os pensionistas pobres receberam um aumento extra de 10 euros logo em Janeiro, mas no ano que vem o governo pretende limitar o custo da medida, propondo que o reforço só seja dado em Agosto, diz a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

O documento da tutela do ministro João Leão diz que “a importância central do Estado Social é, hoje, ainda mais indiscutível”. Fala da “redução da pobreza entre os idosos”, destacando “o impacto das transferências sociais na promoção de condições de vida mais dignas para um segmento da população sujeito a maior vulnerabilidade”.

No entanto, se em 2021, “face à estagnação do Indexante de Apoios Sociais (IAS), procedeu-se a uma actualização extraordinária das pensões, abrangendo cerca de 1,9 milhões de pensionistas”, em 2022, “prevê-se uma actualização regular nos termos da lei, bem como actualização extraordinária de 10 euros a partir de Agosto de 2022”.

Leia as actualizações a esta notícia no Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Luís Reis Ribeiro
12 Outubro 2021 — 00:38