Vistos “gold” e hipocrisias

OPINIÃO

De acordo com a Comissão Europeia, 19 dos 27 Estados-membros da União oferecem um modelo de vistos “gold”, permitindo a residência e a circulação no espaço Schengen a troco de investimento, este com valores situados entre os 60 mil euros na Letónia e 1 milhão e 250 mil euros nos Países Baixos.

Entre 2011 e 2019, 132 mil estrangeiros extra-comunitários terão beneficiado destes programas, com valores de investimento nestes Estados da União que atingem mais de 21 mil milhões de euros. Não se trata, portanto, de um detalhe, tendo em conta o número de envolvidos e o valor em causa, como a economia portuguesa e especialmente o imobiliário atestam nos últimos anos.

A par dos vistos “gold”, Portugal procurou também, à semelhança de Espanha, um percurso de restituição histórica da nacionalidade portuguesa em relação aos descendentes de judeus portugueses expulsos de território nacional, há mais de cinco séculos, processo criado em 2013 através “da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objectivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência directa ou colateral”, como se lê na alteração promovida pela Lei Orgânica n.º 1/2013, de 29 de Julho.

Tratou-se de uma alteração legislativa aprovada pela unanimidade da Assembleia da República, então do CDS ao Bloco de Esquerda, e que contou com diversos pareceres no processo legislativo, desde logo do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior do Ministério Público, sem que quaisquer objecções tenham sido então apontadas.

Ambos os processos têm sido recentemente referidos, e provavelmente mal associados entre si, no contexto das sanções decretadas pela União Europeia a cidadãos russos, como represálias pela invasão do território ucraniano. No primeiro caso, está-se perante uma ferramenta de captação de investimento e de capitais, cuja legitimidade pode ser naturalmente discutida, mas a propósito da qual seria simplesmente hipócrita descartar ou apoucar os benefícios económicos que trouxe. No segundo caso, em que não há qualquer contrapartida de investimento, a motivação é estruturalmente distinta e provém da ideia de reparação histórica e de recomposição de uma herança cultural.

É moralmente discutível trocar uma autorização de residência por investimento imobiliário ou pela criação de empresas e emprego em Portugal? Mas se estes factos objectivos não permitem a um investidor em território nacional residir legalmente em Portugal, o que o deveria permitir, sendo um modelo que foi mantido por três governos e parlamentos depois daqueles que o aprovaram? Ou dever-se-ia deixar simplesmente ao zelo e arbítrio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a decisão sobre a entrada e residência no país?

É sempre perigoso decidir com base em circunstâncias conjunturais. Agora foram aparentemente descobertos os oligarcas russos… E os demais? A venda de empresas públicas monopolistas ou quase monopolistas em Portugal ao Estado chinês ou o acolhimento ilimitado de fundos com proveniência de Angola e do seu regime não é também um sinal de respeito manso por outras oligarquias?

Há poucos dias, uma antiga ministra da Administração Interna veio queixar-se publicamente por ter sofrido “pressões” de deputados em relação à legislação nacional sobre a atribuição da nacionalidade a descendentes de judeus portugueses, que afinal terão sido textos de opinião publicados nos jornais. Na verdade, só lhe ficou mal. Com a sua entrevista, confirmou-se apenas que quem não é capaz de enfrentar o que sente como pressões não serve para membro do Governo e que provavelmente ficou por fazer uma eventual participação ao Ministério Público. Nada de recomendável, portanto.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
01 Abril 2022 — 00:07

 



 

676: A Ucrânia é só o princípio?

OPINIÃO

A recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia veio baralhar as cartas que o Ocidente contava usar para os próximos anos. Quando se esperava – pelo menos os não militares – que o quadro internacional estabilizasse a favor da perspectiva ocidental do mundo, eis que a Rússia resolve mudar de jogo e entrar pelas fronteiras da Europa. Fronteira é isso mesmo, frons, testa, espaço de embate à primeira tentativa. E a Ucrânia, na fronteira entre o mundo eslavo e a civilização ocidental, é um campo de batalha apto e privilegiado para esse confronto.

O ocidente político, feito de conjuntura, foi apanhado de surpresa, porque não contava com a jogada elevada que a Rússia assumiu. Esta veio procurar legitimar a sua ocupação militar da Ucrânia em curso com argumentos que se esperariam alojados no seu lugar próprio da história: a defesa de populações etnicamente russas e russófonas, num espaço fora do seu território actual, mas num seu território “histórico”.

Ora este argumento, como bem sabe o Ocidente, desde logo a União Europeia e a NATO, pode ser usado em relação a outros espaços. Desde logo a Estónia, a Letónia, a Lituânia… Países membros da União Europeia e da NATO, mas onde, desde os anos 90 do século passado, aquando da quebra da União Soviética, uma população de origem russa foi sendo considerada como “não cidadãos”, com um estatuto diminuído de direitos e excluída de boa parte da sua vida quotidiana.

O drama actual, fora das fronteiras da Ucrânia, é mesmo esse. Que esta intervenção seja apenas um teste e que a Rússia, com a sua apetência imperial nunca apagada, e fundamentada adicionalmente nesta história recente, enquanto maior país do mundo e potência militar e nuclear, assuma uma continuidade de assunção de espaço, com base num argumento étnico que se esperava relegado para os tristes museus da história, ao serviço da sua estratégia.

A Rússia é um Estado autoritário e infame. Basta ver alguns minutos do canal internacional russo em inglês, a RT, para comprovar isso mesmo (agora proibido na União Europeia, numa censura muito discutível). A realidade é adaptada às pretensões do poder e nunca este confrontado com aquela. Mas o que diriam os Estados Unidos se o México se tornasse um membro a posteriori do Pacto de Varsóvia, recebesse tropas russas e assumisse uma atitude de confrontação para com os EUA? É esse o problema das fronteiras.

Engane-se quem pensa que, em virtude das sanções e represálias da União Europeia, a realidade tornará a ser o que era há alguns dias. Agora só há dois cenários futuros: um deles é uma negociação que assuma provavelmente a absorção de parte do território e população da Ucrânia por parte da Rússia e a sua neutralização militar; outro é uma escalada séria do conflito, alargado a outros países e territórios, o que na prática significaria uma nova guerra mundial. Claro que a Rússia violou o direito internacional e afastou a sua presença e lealdade para com as organizações internacionais de que é parte.

Mas o pragmatismo e a realidade são o conteúdo fundamental das relações internacionais. Por mais que os “falcões” Borell e Stoltenberg, chefes episódicos da diplomacia da União Europeia e da NATO, procurem incendiar o mundo ocidental em revolta momentânea, há alguém que sabe ainda resguardar-se para o que virá – e esse alguém chama-se Estados Unidos, a única garantia final do Ocidente, que tem mantido uma atitude razoavelmente “sóbria” (e alguns diriam até dúplice ou conveniente).

O problema neste momento já não é como salvar a Ucrânia que, desgraçadamente, já passou aparentemente o seu ponto de salvação. O problema é como salvar o mundo de um conflito nuclear. E isso será a arte dos próximos tempos. Em termos crus, pode isso pode significar o sacrifício da Ucrânia como a conhecemos hoje? Sim, pode.

Desenganem-se os que entendem que tudo voltará em breve a ser como foi durante um breve período histórico. Nunca voltará. Quer isto dizer que os europeus devem desistir de lutar pela justiça e pelo direito? Claro que não. Mas, para além dos ideais proclamatórios, há a realidade da vida das pessoas. E quantos de nós estão prontos hoje a ir morrer pela Ucrânia ou pelos países do Báltico?

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
04 Março 2022 — 00:15



 

633: A Suíça continua a ser 
a máquina de lavar do mundo?

– “Haja dinheiro, que haverá sempre um banco.”

OPINIÃO

Uma investigação jornalística que associou 48 títulos da imprensa internacional, conhecida como “Suisse Secrets”, foi recentemente publicada e revela alegadamente algo sobre o modo como o banco Credit Suisse lidava (lida?) com grandes fortunas de todo o mundo, pelo menos até 2010: como veículo útil ou mesmo invectivador para o branqueamento de capitais de origem criminosa.

Nascida a partir de uma denúncia de origem interna, a investigação não esquece processos recentes envolvendo o mesmo banco, de que António Horta Osório foi presidente até há bem pouco tempo, como o julgamento que decorre neste momento por alegadamente aceitar e branquear dinheiro para uma rede búlgara de tráfico de cocaína, com dezenas de contas e oito cofres naquela instituição, como se lia no Le Monde nesta semana.

Entre os clientes do banco suíço em causa, ao longo dos anos, estão políticos, empresários e grandes fortunas de origem desconhecida, naturalmente entregues em elegantes malas de viagem com rodas nas suas delegações. A investigação analisou contas de mais de 37 mil pessoas e empresas, de 160 nacionalidades, a maioria das quais provenientes de África, da Ásia, do Médio Oriente e da América do Sul.

Entretanto, o Parlamento Europeu – e através dos seus três maiores grupos parlamentares -, pressionado pela imprensa, pretende discutir a colocação da Suíça na “lista negra” europeia de países que não cumprem as regras internacionais sobre prevenção do branqueamento de capitais, ao lado, por exemplo, do Afeganistão, da Coreia do Norte ou da Síria, dada a aparente insuficiência ou incapacidade de as autoridades suíças implementarem medidas concretas e aptas a prevenir o branqueamento, o que obrigaria a que entidades da União justificassem muito melhor uma transacção envolvendo qualquer banco suíço.

Note-se também que recentemente, em 2015, a Suíça alterou a sua legislação de modo que qualquer jornalista daquele país que use como matéria jornalística dados cobertos pelo segredo bancário possa ser punido com uma pena de prisão até cinco anos… Assim se explica que, entre as largas dezenas de meios de comunicação envolvidos nesta investigação, não haja nenhum suíço. Agora, a esquerda e o centro-esquerda parlamentares da confederação dizem pretender remover esta criminalização, por limitadora da liberdade de imprensa. Não está sozinho o Credit Suisse, desde logo na União Europeia, como bem sabemos.

Em 2017 o Deutsche Bank foi multado em quase 700 milhões de dólares por favorecer o branqueamento de capitais – no caso, 10 mil milhões provenientes da Rússia. O banco sueco Swedbank esteve no meio de um processo de branqueamento de 37 mil milhões de euros no Báltico entre 2014 e 2019. Em Dezembro passado foi presa uma alta funcionária do dinamarquês Danske Bank, no âmbito de um processo por branqueamento de 4 mil milhões de dólares até 2015. E por aí fora… Haja dinheiro, que haverá sempre um banco.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
25 Fevereiro 2022 — 00:13



 

499: Fascismo e oportunismo: as duas faces do Chega

OPINIÃO

As recentes eleições legislativas demonstraram que há uma realidade nova em Portugal, representada pela saída do armário do velho fascismo, até aqui latente e envergonhado, e encarnado no Chega e em André Ventura.

Os seus votantes são provavelmente, aliás, de duas espécies. Uma, mais antiga, a dos sempre desconfortáveis com a democracia e com o pós-25 de Abril; a outra, mais recente, de eleitores, mais antigos ou mais jovens, que nunca perceberam bem o que é isto do Estado de direito e que recentram em si todos os direitos que entendem públicos, reconduzindo a sua existência a um qualquer crédito, infinito e sempre por compensar, por parte do Estado, e funcionando contra todos os demais cidadãos e especialmente contra o que não conhecem, numa ode ao primarismo e à proximidade de convicções.

Em relação aos primeiros, a ideia de igualdade é uma ideia desconhecida. Quanto aos segundos, a mesma resulta sempre numa injustiça pessoal, especialmente maior quanto mais se sintam distantes de qualquer quotidiano que os valorize na medida que creem devida – e, habitualmente, distópica.

André Ventura, inventado por Passos Coelho para destruir o CDS de Paulo Portas, com o apoio do Correio da Manhã, representa bem – bem de mais – esta dimensão portuguesa do neo-fascismo. Por um lado, apela ao lado beato, paroquial, conspirativo e delator que muitos guardam dentro de si e que revelam, no seu esplendor, no recato das urnas de voto. Por outro, não deixa de exteriorizar tudo o que remeta para uma pequena sabedoria de cárcere, um oportunismo de cariz privado que muitos agora não se impedem de procurar gozar ou, pelo menos, partilhar, especialmente contra as “grandes injustiças”.

Não é substancialmente diferente dos demais neo-fascismos europeus, na verdade. Em Portugal, André Ventura encontrou os ciganos (em França, seriam os “árabes”), os habitantes negros de bairros sociais e os titulares de cargos públicos como alvos no seu arremesso. Teve sorte e engenho, já que muitos de nós não convivemos com nenhuns elementos destes grupos.

Replicou uma receita de sucesso na Europa: parecer defender os verdadeiros cidadãos contra grupos diminutos e com falta de voz no espaço público. Poderia também ter escolhido como alvos discursivos os pequenos comerciantes que fogem aos impostos ou os burgueses confortáveis que se recusam a pagar a segurança social das suas empregadas domésticas… Mas isso já não seria tão apelativo em termos eleitorais, não é? Ao espelho, na intimidade, somos sempre terríveis.

Há assim uma dimensão adicional de oportunismo barato, que apela aos instintos mais básicos de uma ideia de maioria consistente e uniforme, que só se verifica com inimigos externos, reais ou não.

O que quer o Chega do Estado? Ninguém sabe. O que pensa sobre educação, saúde, segurança social, justiça, economia? Não existe resposta. O Chega é a negação da política, no sentido em que esta pressupõe a ultrapassagem de uma situação pessoal, sempre aparente e circunscrita, e exige a assunção de um dever colectivo.

O Chega não é um “partido de protesto” no sentido “clássico” do conceito. O Chega é a ilustração, representada no parlamento, do racismo, do egotismo e da falta de educação cívica que existe entre nós – pelos vistos, 7% -, acompanhada pela farsa de que o oportunismo de André Ventura, transvestido nas televisões de honestidade e de sensatez basal, pode ajudar a que o sistema “mude”. Para onde e para quê, não interessa. E provavelmente os primeiros a serem vítimas de qualquer mudança, que nunca chegará, seriam os seus próprios eleitores.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
04 Fevereiro 2022 — 00:03


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358: Direito de voto e direito à saúde

SAÚDE PÚBLICA/PANDEMIA/COVID-19/ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

O direito de voto versus o direito à saúde. Como lidar com os isolamentos obrigatórios, decorrentes da situação de doença por covid-19 ou do seu risco de contágio acrescido, durante um ato eleitoral, que previsivelmente abrangerão largos milhares de pessoas?

Não é seguramente em poucos dias que se monta um sistema eleitoral alternativo, seja por correspondência seja de voto electrónico. Este deveria existir, sim, mas ponderado e preparado com (muito) tempo. O modo mais simplista de resolver a questão seria o de se permitir a ida a uma assembleia de voto para quem estivesse em isolamento profilático em virtude de um contacto de risco, que a partir de dia 10 passam a ser apenas os coabitantes de um infectado.

Mas faria tal sentido, pensando nos fundamentos deste mesmo isolamento? Não significaria isto a desvalorização institucional e a deslegitimação das regras de protecção da saúde pública que nos esforçamos por cumprir desde Março de 2020?

E como se verifica, na prática, se o isolamento está ou não a ser respeitado, se o eleitor está ou deveria estar isolado, ou se está até doente com covid? Se eu quiser mesmo votar, esteja em isolamento profilático ou mesmo doente com covid em casa, quem mo pode na verdade impedir, para além da minha consciência?

A questão de fundo, como o governo veio reconhecer ontem com as novas medidas, é a necessidade de normalizar mais a nossa vida colectiva, agora que se sabe que a vacina oferece protecção em relação à variante Ómicron, e adquirir mais previsibilidade para decisões individuais e colectivas, sem pôr em risco desnecessário as pessoas mais vulneráveis e sem tornar ilógico ou fútil todo o esforço de controlo da pandemia feito até aqui.

E tal passa, desde logo, pela urgência na disponibilização das doses de reforço das vacinas. Este continua a ser um dos elementos essenciais, não só para a saúde pública e para a tranquilidade individual, como especialmente para os diversos sectores da economia e da cultura que continuam a ser severamente causticados pela pandemia.

É neste contexto que surge a questão de se saber se o exercício do direito de voto pode ser limitado por uma indicação de isolamento, pelas autoridades de saúde, para quem esteja infectado ou seja coabitante com uma pessoa infectada com covid.

Para tal posso oferecer uma resposta sintética. Deve recordar-se, desde já, que não estamos num tempo normal. O país está em situação de calamidade, decretada até 20 de Março de 2022. E a Lei de Bases da Protecção Civil, através da situação de calamidade decretada pelo Conselho de Ministros, que prevalece expressamente sobre outras leis que a contrariem, parece permitir uma eventual restrição ao direito de voto daqueles que, no cumprimento de uma instrução de uma autoridade, devam estar em isolamento, ou seja, os que não devem circular e deslocar-se para fora de um local onde esse isolamento seja cumprido.

Juridicamente, a questão pode, no entanto, ser discutível, até porque está potencialmente em causa o conflito entre direitos fundamentais. Mas, política e socialmente, haverá condições para se pensar em permitir a deslocação a assembleias de voto, onde milhares de pessoas se concentram nas mesmas horas, de pessoas a quem as autoridades de saúde mandaram ficar em casa x dias, por estarem infectadas ou correrem o risco sério de o estar, de modo a conter a transmissão?

No momento da mais elevada transmissibilidade da doença? As mesmas pessoas que não podem ir trabalhar, usar diversos serviços da economia, a quem o Estado compensa por estarem em casa? E sem que tal tenha sucedido nas eleições do inverno passado? Porque das duas uma: ou isto ainda é a sério ou então há que repensar todo o modelo de contenção, e não apenas por existir um ato eleitoral.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
07 Janeiro 2022 — 00:05



 

280: Prudência e caldos de galinha

– Os caldos de galinha davam-se, no meu tempo de menino, a quem estivesse acamado com uma gripe ou com forte constipação. Hoje, os caldos de galinha são sintéticos, com aditivos, apenas sabem ligeiramente a galinha devido aos emulsionantes que os compõem. E também sintéticos são todos os acéfalos indigentes intelectualóides labregos que continuam a não respeitar as regras sanitárias existentes, não usando máscara ou com ela pendurada nos queixos ou nos braços, negacionistas & afins. E também os que continuam a fazer as suas vidinhas “sociais” sem se importarem com a pandemia e com a comunidade onde se inserem, verdadeiros Walking Deads que apenas vão Walking mas ainda não estão Deads. São todos estes que provocam a expansibilidade desta pandemia mortal que afecta milhões de pessoas em todo o mundo. E mesmo com os registos diários de infectados e de mortos, eles não desistem das suas vidinhas “sociais” e dos seus prazeres  pessoais na absoluta compatibilidade com a sua indigência acéfala, composta de falta de carácter, de moralidade, de civismo e de cidadania. O resto que se escreva sobre esta pandemia, a sua gravidade, as estatísticas, são conversa da treta para toda esta choldra de aberrações humanas. E não é necessário ser-se catedrático de qualquer coisa para se chegar a esta conclusão.

OPINIÃO

No momento em que escrevo, antecipam-se já limitações adicionais à nossa vida comum devido à pandemia. Estuda-se ainda a capacidade das actuais vacinas responderem à nova variante. Cancelam-se actividades sociais e eventos. Reduz-se o tempo escolar e regressa-se a teletrabalho quando possível. Os testes rápidos esgotaram-se nas farmácias e nos supermercados.

Aumentam os contágios e os internamentos hospitalares. Na matriz de risco revista, está-se praticamente no pior dos cenários de incidência e transmissibilidade. Portugal limitou unilateralmente o acesso ao seu território de cidadãos provindos da União Europeia, medida que no ano passado repudiava quando foi adoptada por outros Estados-membros. A presidente da Comissão Europeia veio defender a obrigatoriedade das vacinas. Só os números da mortalidade e dos internamentos em cuidados intensivos parecem ainda suster alguma normalidade aparente.

Está-se no período de calma antes do furacão? Ou já no furacão?

O elemento decisivo das medidas até aqui tem sido a capacidade dos serviços de saúde responderem à doença. Mas os últimos dois anos também trouxeram consequências para todas as demais doenças, que seguramente neste inverno se devem tornar mais evidentes e pressionar adicionalmente o SNS.

Pode sempre relativizar-se a realidade. Se morrem por dia 10 ou 15 pessoas por covid-19, também morrem 90 com doenças do aparelho circulatório ou 79 devido a cancro. Em 5 e 6 de Agosto de 2018, numa onda de calor, morreram 1000 pessoas. E por aqui continuar…

Mas essa relativização terá consequências, especialmente se for adoptada sem uma base de conhecimento, que nenhum decisor político pode assumir. Saber-se se as vacinas funcionam com a nova variante é decisivo. Mas e até lá? Até lá vamos ter de ir vivendo num registo de cautelas sanitárias e pensando provavelmente em possíveis momentos de pausa, de confinamentos e de reacção colectiva a agravamentos pandémicos, como o já decretado para a primeira semana de Janeiro.

A última informação pública da Organização Mundial de Saúde (28 de Novembro) é a de que não se sabe ainda a efectividade das vacinas em relação à variante Omicron, que parece haver uma maior probabilidade de quem já teve covid ser infectado novamente com esta variante e que os testes PCR detectam-na, mas que os testes rápidos de antigénio podem eventualmente não o fazer.

Este contexto de imprevisibilidade é terrível para quase tudo, para mais quando sucede a um tempo de optimismo e de superação, suscitado pelo processo de vacinação. Mau para a economia, mau para investimentos, mau para as escolhas individuais, mau para a sanidade mental. Por mais que se grite e escreva “resiliência” como palavra mágica.

Se se chegar perto do Natal e do Ano Novo neste contexto de incerteza, será possível deixar tudo ao critério de cada um, sabendo que haverá provavelmente consequências difíceis nos hospitais? É mais fácil pedir prudência e adesão às pessoas quando elas conhecem o plano. Mesmo que o plano seja decidir mais tarde, até uma data-limite. Qual é o dia? Se se chegar a 17 de Dezembro sem se saber a efectividade das vacinas contra a nova variante, o que vai acontecer?

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
03 Dezembro 2021 — 00:07