Marcelo espera “liderança de Governo para 4 anos e cerca de seis meses”

– Este cavalheiro ainda não se convenceu que quem votou neste governo, votou no PS e não no António Costa! Nos boletins de voto, não era a fotografia do Costa que aparecia mas o símbolo do partido socialista! É assim tão difícil de compreender por um professor catedrático? Ou a intenção do cavalheiro é mesmo a ameaça de “sais a meio da governança, marco eleições antecipadas?” Dá-me a entender que ele não quer sair da presidência sem que o seu partido (PPD) esteja no poder… E chamam a esta coisa o presidente de todos os portugueses? Meu não é, de certeza absoluta!

NACIONAL/ELEIÇÕES/GOVERNO

“Votou para uma legislatura. Portanto, não vale a pena estar a especular sobre cenários que estão fora de causa”, considerou Marcelo Rebelo de Sousa.

Diário de Notícias
DN/Lusa
05 Abril 2022 — 15:29

 

 



 

PS irritado com Marcelo, garante que Costa é “refém do povo”

– Os artigos que tenho inserido neste meu Blogue pessoal, nada têm a ver com a defesa do sr. António ou do PS. Simplesmente considerei inadequada e de uma arrogância extrema, as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a eventual saída de António Costa a meio do mandato para ocupar um lugar na Europa. Não posso, de geito algum, apoiar um PM e um partido que me andam a ROUBAR desde que estão em funções, os subsídios de férias e de natal – que já nem chegam -, para pagar o IRS, sendo que a causa é ter ficado VIÚVO (NÃO CASADO) na terminologia do Fisco e o escalão do IRS ter aumentado mesmo que receba um valor mensal inferior ao SMN.

SOCIEDADE/POLÍTICA

Carlos César, presidente do PS e conselheiro de Estado, recordou a Marcelo que quem fiscaliza politicamente o Governo é o Parlamento e não o Presidente da República. Hoje Costa divulga Programa do Governo

O primeiro-ministro, António Costa, presidindo no Palácio da Ajuda à primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIII Governo Constitucional
© JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O PS não gostou do discurso de Marcelo na tomada de posse do novo Governo de António Costa – naquela parte em que o Presidente da República (PR) ameaçou com eleições antecipadas caso o primeiro-ministro decida a “meio do caminho” (2024) trocar Portugal por um cargo europeu.

Carlos César, presidente do partido e conselheiro de Estado, verbalizou no Facebook, embora de forma suave, as suas distâncias face ao discurso presidencial, sintetizando o sentimento do PS.

Salientou, por um lado, que o primeiro-ministro não é refém do PR mas sim “refém do povo”. E sublinhou, por outro lado, que não é ao PR que incumbe fiscalizar a acção governativa mas sim ao Parlamento. “O primeiro-ministro, como em qualquer democracia e na sequência da renovação expressiva da legitimidade eleitoral do PS, é refém do povo que o elegeu e dos compromissos que assumiu e que serão reafirmados no Programa do Governo que será submetido ao órgão de soberania a quem incumbe a fiscalização política da actividade governativa – a Assembleia da República.”

E, quanto ao resto, considerou ainda, Marcelo fez um discurso “expectável”: “Diagnosticou e interpretou, nesse sentido, bem as preocupações maiores face às consequências das crises pandémica e da guerra, que ainda perduram, enfatizando a necessidade do reformismo que se impõe em vários domínios fundamentais para a sustentabilidade futura.” Já António Costa – concluiu o presidente do PS – “esteve muito bem no discurso de posse”.

Esta quinta-feira, um dia depois de ter feito o discurso em que consolidou a ideia de que Costa pode estar a preparar-se para voos europeus dentro de dois anos, o Presidente da República fez, como lhe é habitual, a hermenêutica das suas próprias palavras, desdramatizando a situação.

Interrogado pelos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, se o aviso que fez Costa de que será difícil substituí-lo a meio da legislatura se deveu a alguma indicação de que o primeiro-ministro tem planos para sair a meio do mandato, o chefe de Estado respondeu: “Não”. Insistindo: “Não, não, não não. É porque é uma evidência. Eu estive ali a dizer as evidências do voto dos portugueses: votaram numa maioria absoluta, poderiam ter votado noutras escolhas, votaram na estabilidade e votaram para que essa estabilidade pudesse resolver os problemas do país”, acrescentou.

“Quatro anos e meio”

Marcelo fez sua a expressão usada por César: “O primeiro-ministro ficou refém do povo.” Portanto, ele não lhe fez nenhum “ultimato”, quanto muito houve um “ultimato do povo”. Face à pergunta se gostaria de ter ouvido do primeiro-ministro a garantia de que quer cumprir o mandato até ao fim, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “decorreu do que ele disse a predisposição de olhar para a legislatura, falou até ao fim da legislatura, legislatura parlamentar”. Ou seja: o PM “assumiu que está a avançar para uma empreitada, chamemos-lhe assim, que é uma empreitada de quatro anos e meio”.

Hoje Costa poderá ser directamente confrontado com a questão, ao apresentar o programa de Governo, esta quinta-feira aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros do seu novo Governo.

O Programa de Governo resulta, em grande parte, do programa eleitoral que o PS apresentou nas últimas legislativas. Este previa a celebração de um acordo de concertação social para elevar até aos 900 euros o salário mínimo nacional em 2026, medida acompanhada de um novo quadro fiscal para as empresas.

Costa também já assegurou que se mantém comprometido com a necessidade de fazer um aumento extraordinário das pensões e a redução do IRS para os jovens. Outra das medidas do programa eleitoral apontava para ajustamentos à estrutura do IRS e do IRC de forma a estimular a melhoria dos rendimentos salariais, acautelando que os trabalhadores não são prejudicados e beneficiando as empresas que estimulem boas práticas salariais.

Ainda antes de começar a guerra na Ucrânia, que obrigará o executivo a alterar o cenário macroeconómico inserido na anterior proposta de Orçamento do Estado, o programa com que os socialistas se apresentaram às legislativas previa que até 2026 a dívida pública se reduza para valor inferior a 110 por cento do PIB e que se assista um aumento médio do rendimento dos trabalhadores em 20 por cento.

Eurico Brilhante eleito

O programa de Governo chegará hoje ao Parlamento, sendo discutido na próxima semana (dias 7 e 8). No dia 13, deverá ser discutido o novo Programa de Estabilidade. Quanto ao Orçamento do Estado para este ano – cujo chumbo levou o PR a dissolver o Parlamento e a convocar eleições antecipadas -, deverá dar entrada na AR algures a seguir à Páscoa.

Esta quinta-feira, a nova maioria absoluta do PS consolidou-se a com a eleição do novo líder do grupo parlamentar. Eurico Brilhante Dias – um antigo “segurista” que era até agora secretário de Estado da Internacionalização – obteve uma confortável maioria na bancada: 110 votos a favor, quatro brancos e quatro nulos.

joao.p.henriques@dn.pt

Diário de Notícias
João Pedro Henriques
31 Março 2022 — 23:17

 



 

Marcelo “prende” Costa ao Governo e faz ameaça velada de eleições antecipadas

– Um presidente da República ameaçar um primeiro ministro, em plena tomada de posse que se ele, PM, abandonar o cargo a meio da legislatura, para ocupar algum cargo europeu – e quem é que já não fez isto? -, ameaçando veladamente com eleições antecipadas, é verdadeiramente inenarrável sob o ponto de vista não só do cargo que desempenha (PR), como político. Esta atitude demonstra bem o tipo de pessoa – e de político de direita – que este personagem é, não escondendo as suas origens na União Nacional do Estado Novo fascista de António de Oliveira Salazar. E merecia, sem qualquer dúvida, uma resposta adequada do primeiro ministro, no mesmo tom e sem qualquer polimento. As últimas eleições legislativas não seriam necessárias se o governo apresentasse novo OE, mas o selfie-man, queria a todo o custo que o seu partido, PPD, fosse governo! Existem linhas limite para tudo, especialmente quando partem de órgãos de soberania nacionais.

“Marcelo foi mesmo ao ponto de, muito veladamente, ameaçar com eleições antecipadas (caso Costa parta para a Europa). Fê-lo ao garantir que, “se necessário”, não hesitará em “avançar para decisões mais arriscadas ou ingratas”, como – recordou – fez ao convocar as últimas legislativas e ao decretar vários estados de emergência.”

Diário de Notícias
João Pedro Henriques
31 Março 2022 — 07:00

 



 

832: Costa apela à união e diz que maioria absoluta não é poder absoluto

– Talvez sua excelência se sentisse mais confortável com um governo do partido dele, ou seja, PPD e com a bengala do CDS+Chega. Infelizmente isso não aconteceu e não estando a defender a actual governança que hoje tomou posse, lembro-me de um ditado muito antigo, do tempo dos meus Avós, que diziam “Mudam as moscas mas a merda é sempre a mesma“… Mas políticos são assim, tenham eles a cor e ideologia que tiverem, faz parte do seu ADN, gostam de lançar uns quantos aerossóis pela boca fora, mesmo que o outro lado possua uma máscara protectora…

Foto MIGUEL A. LOPES/LUSA

… … “Referindo que “a maioria absoluta serve para o Governo fazer o que tem de ser feito”, o Presidente acrescentou que “na maioria cabem todos os diálogos de interesse: com concertação social e entidades importante”, atirando: “Não foi dado poder absoluto”.”
Marcelo Rebelo de Sousa

Ler notícia completa AQUI

Diário de Notícias
DN
30 Março 2022 — 16:27

 



 

468: “Ter medo do voto dos portugueses” é “ter medo da democracia”. Presidente já votou e recusa especular sobre futuro Governo

– Quem fala de democracia, vindo de um regime da União Nacional do Estado Novo salazarista, é obra! Não é de admirar dado que muitos fascistas viraram “democratas” depois do 25’Abril’74… Depois e falando em meu nome pessoal, porque ninguém me passou procuração, eu não tenho medo do voto e muito menos da democracia! O que eu tenho medo é dos políticos que andam a enganar os eleitores há quase 50 anos, quase tantos anos como os que Portugal viveu no tempo do fascismo salazarista, sob a batuta de salazar e a famigerada PIDE/DGS que parece estar esquecida, pelos actos terroristas que infligiu a muitos anti-fascistas…! E a dissolução da Assembleia da República foi apenas e tão só uma jogada política para ver se o partido deste presidente tomaria o poder “legalmente”. Porque não era necessário dissolver a Assembleia mesmo com o OE2022 chumbado pelos partidos reaccionários que o fizeram! Apenas foi aproveitada a “boleia” para dar ao PPD de Rui Rio a possibilidade de ser primeiro-ministro. Ainda não me esqueci das políticas do famigerado Passos Coelho e do mal que ele causou a Portugal e aos Portugueses! Infelizmente, as pessoas são de memória curta…

SOCIEDADE/ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2022

Hugo Delgado / EPA

Marcelo Rebelo de Sousa já votou, em Celorico de Basto. O chefe de Estado diz que não se arrepende de ter dissolvido a Assembleia da República e recusa especular sobre futuras soluções governativas.

O Presidente da República também já votou por volta das 13h05, na freguesia de Molares, em Celorico de Basto, tendo chegado em viatura própria.

Marcelo Rebelo de Sousa apelou à participação dos portugueses e lembra que não há desculpa para a abstenção tendo em conta o bom tempo. O chefe de Estado também saudou a maior participação dos portugueses até ao meio-dia, comparativamente às legislativas de 2019.

“É preciso olharem para o fundamental e votarem e pelos vistos os números são melhores dos que os de 2019. É uma prova de vida, de vitalidade e de democracia. E uma prova de que as pessoas querem exprimir a sua voz”, disse, reforçando que espera que seja possível que, entre as 18 e as 19 horas, “muitos dos portugueses isolados venham votar, não prejudicando ninguém e exercendo o seu direito”.

O chefe de Estado afirmou ainda que  “ter medo do voto dos portugueses” é “ter medo da democracia”. “Ninguém tem que ter medo do voto dos portugueses, porque isso é ter medo da democracia. Uma coisa é a nossa opinião e o nosso voto, outra coisa é admitir a diversidade e o voto de todos os portugueses”, realçou.

Marcelo voltou a falar na lei eleitoral, especificamente no caso dos isolados, depois de ter sugerido na mensagem de ontem que esta seja revista.

“Uma solução alternativa poderia ser os isolados votarem no sábado, mas a lei não permite. Ou então alargar o horário, mas a lei não permite. Temos uma lei feita para outras circunstâncias. Foi como o dia da reflexão, que aparece porque era tudo muito intenso. Entendia-se que era uma forma de pacificação, depois de uma intensidade grande na campanha. A democracia está institucionalizada, é altura de pensar sobre esse dia”, propõe.

Alguns emigrantes estão também a ter dificuldades para votar. O PR defende que o parlamento tem de repensar as regras e lembra que há outros “problemas burocráticos que a covid-19 acentuou”.

Questionado sobre se estava arrependido de ter dissolvido o parlamento, respondeu: “O que está feito, está feito, é preciso olhar para o futuro”. O Presidente disse ter feito “em consciência o que tinha de fazer”, recordando que “o Conselho de Estado, esmagadoramente, apoiou, os portugueses apoiaram”.

Sobre os diferentes cenários governativos que possam sair destas eleições, Marcelo disse não pretender “entrar em especulações”.

“Sabem que vou receber os partidos na terça e na quarta, sabem que este é o conjunto de problemas que os portugueses conhecem e que o futuro Governo vai ter de enfrentar”, afirmou, lembrando que “a fórmula de governo e o tipo de governo”, é que vai “perguntar aos partidos, olhando para os resultados, como é que veem o futuro imediato em termos de governação”.

“Antes disso não me vou pronunciar”, insistiu.

Marcelo Rebelo de Sousa seguiu para almoçar no restaurante habitual, com o Presidente da Junta de Freguesia de Molares. O chefe de Estado segue depois para Lisboa, onde terá um “jantar pequeno” antes de ir para Belém.

  ZAP // Lusa

ZAP
30 Janeiro, 2022

 

 

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276: Juristas escrevem carta aberta a Marcelo. Discordam do veto à eutanásia

SOCIEDADE/EUTANÁSIA/CARTA ABERTA A MARCELO

Mário Cruz / Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

Os especialistas lembram que a primeira versão da lei já incluía as referências a “doença fatal”, “doença grave” ou “doença incurável” que levaram a um segundo veto, não tendo o Presidente manifestado preocupações na altura.

Dez juristas mostraram a sua “frontal discordância” com o novo veto do Presidente da República à lei da eutanásia numa carta aberta publicada na quinta-feira.

Os especialistas consideram que Marcelo Rebelo de Sousa fez uma “interpretação desgarrada do decreto no seu conjunto” e que recusou uma justificação “teologicamente fundamentada e integrada” da lei.

Marcelo justificou o veto com razões jurídicas, pedindo que o texto esclarecesse se a eutanásia se aplica em caso de “doença fatal”, “doença grave” ou “doença incurável” e se estas circunstâncias são alternativas ou cumulativas, assinala o Observador.

Mas os juristas lembram que estes termos não foram avaliados pelo Tribunal Constitucional em Março na primeira versão da lei, aquando do anterior veto do Presidente, e que estes cenários “infelizmente não constam” da carta de Marcelo ao parlamento. Recorde-se que o problema na lei anterior, segundo o TC, era a falta de especificidade nos termos “lesão definitiva” e “gravidade extrema”.

As dúvidas levantadas agora pelo PR também “já existiam” na primeira versão da lei, lembram os peritos, que afirmam que na altura nem Marcelo nem o Constitucional “encontraram qualquer” problema com as questões das doenças incuráveis, fatais e graves.

Os juristas acreditam que o Presidente podia ter levantado no primeiro veto a dúvida que coloca agora e que tinha a consciência da finalidade da lei que passava por “contemplar uma doença incurável, ou fatal, como resultado de todo o processo legislativo, desde que dela resulte um sofrimento intolerável”, que é um ponto onde o TC não teve dúvidas em considerar ser suficientemente determinado ou determinável”.  

Os peritos realçam que o direito à vida “não era incompatível com a legislação atinente à morte medicamente assistida” e lembram que os deputados fizeram as mudanças pedidas pelo TC ao incluírem “normas definitórias que ultrapassam, em definitivo, o problema de falta determinabilidade de lei, assim emprestando segurança e certeza jurídicas em matéria de grande sensibilidade”. 

Marcelo Rebelo de Sousa também não teve em conta a questão do sofrimento, apontam os juristas, ao não ter usado uma “hermenêutica teleologicamente fundamentada e integrada”, que é a única que é “sufragada pela doutrina e pela jurisprudência”.

A carta aberta foi assinada pelo pelos professores universitários de Direito André Lamas Leite, Ana Raquel Conceição, David Duarte, Hugo Ramos Alves, Inês Ferreira Leite, Miguel Prata Roque e Teresa Pizarro Beleza, pela jurista Conceição Condeço, a docente universitária Joana Macedo Vitorina e o advogado Paulo Saragoça da Matta.

  ZAP //
ZAP
3 Dezembro, 2021

Orçamento do Estado pode resolver-se… fora do Orçamento

– Costuma dizer-se que uma imagem vale por mil palavras. Sintomática a imagem deste artigo, um aperto de mão “carinhoso” de um comunista empedernido a um descendente do Estado Novo salazarista… e esta, hein??? Realmente a política é um jogo, mas um jogo muito sujo!

ORÇAMENTO DO ESTADO 2022

O jogo da negociação do OE2022 faz-se afinal em mais do que um tabuleiro. Será na própria proposta orçamental mas também no Código do Trabalho.

Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sabe que o PCP de Jerónimo de Sousa é decisivo para a viabilização do OE2022
© Paulo Spranger/Global Imagens

 

“Assumir compromissos em matérias importantes além do Orçamento.” A exigência, dirigida ao PS e ao Governo, foi feita por estes dias pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, como uma das condições para os comunistas viabilizarem a proposta de OE2022, a qual será votada na generalidade dia 27. Uma proposta em relação à qual o PCP e o BE já anunciaram voto contra se entretanto os socialistas não derem garantias de mudanças substanciais durante o debate na especialidade.

Do que os comunistas falam é, nomeadamente, de alterações ao Código do Trabalho. A exigência geral comunista relaciona-se com uma subida geral dos salários. E esse propósito consegue-se por três vias, segundo os comunistas: aumentando o Salário Mínimo Nacional (algo que não depende do OE); aumentando salários na Função Pública; e, para o sector privado, o fim da caducidade da contratação colectiva, de forma a, através deste instrumento, forçar as empresas a aumentar salários.

Todas estas matérias – tirando a dos salários na Função Pública – foram em Setembro objecto de iniciativas legislativas do PCP no Parlamento, encontrando-se agora em fase de discussão pública. O que os comunistas já disseram é que fazem uma ligação destas à viabilização do OE2022. João Oliveira já o afirmou, muito explicitamente. O chumbo dos projectos do partido “só dificultará a discussão de soluções que tenham que que ser consideradas no quadro do Orçamento do Estado”.

Estas são assim exigências dos comunistas que provam que o impasse em torno do OE2022 se joga em vários tabuleiros simultaneamente. É claro que há matérias dentro da própria lei orçamental que, caso existam garantias dos socialistas, ajudarão os comunistas a passar do voto contra para a viabilização (abstendo-se). Por exemplo, o direito universal das crianças a uma rede estatal de creches; ou uma reforma do IRS que vá para lá dos nove escalões agora propostos pelo Governo. Tudo estará em cima da mesa, em simultâneo, nas negociações que irão ter lugar até ao dia da votação do OE2022.

Os socialistas procuram entretanto ir ao encontro das exigências dos comunistas, nomeadamente no que toca ao fim da caducidade da contratação colectiva. Há cerca de uma semana, o Governo anunciou que está a ponderar reforçar os mecanismos da arbitragem necessária para evitar a caducidade e vazios de cobertura das convenções colectivas.

“Colocámos em cima da mesa [da Concertação Social] a avaliação do reforço dos mecanismos de arbitragem necessária relativamente a situações em que manifestamente se deva, de alguma forma, recorrer para impedir situações de caducidade”, avançou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Marcelo dramatiza

Ontem, face às ameaças do PCP e do BE, o Presidente da República decidiu-se finalmente dramatizar (há três meses dizia estar “muito descansado” com a aprovação do OE).

Marcelo recordou o mais simples: um chumbo do orçamento “muito provavelmente” conduziria o país para eleições antecipadas, lá para Janeiro, com o país a viver em duodécimos até pelo menos Abril, sendo que até lá haveria uma “paragem nos fundos europeus”. “Será que o Orçamento a aparecer em Abril, supondo que era fácil aprová-lo em Abril, compensava os custos todos disto?”

Marcelo agitou o fantasma de eleições antecipadas mas, em simultâneo, procurou uma mensagem de optimismo: “Com mais entendimento ou com menos, com mais paciência ou com menos, o Orçamento do Estado acaba por passar na Assembleia da República.”

joao.p.henriques@dn.pt

Diário de Notícias
João Pedro Henriques
14 Outubro 2021 — 01:22