272: Dia de Portugal

“… Fantástico! Cada vez gosto mais de Portugal. Não me canso de gostar de Portugal.”. Já o mesmo não pode afirmar o rapazola que retirou este feriado do calendário das celebrações nacionais, a par do 5 de Outubro e outros dois de cariz religioso. É a diferença que existe entre os TRAIDORES e os PATRIOTAS!

OPINIÃO

Hoje, é o nosso dia: o Dia de Portugal por natureza das coisas. É o dia – 1.º de Dezembro – em que celebramos a independência, o facto de sermos livres e soberanos, senhores de nós, de podermos escolher o nosso destino, eleger os nossos amigos, parceiros e aliados, termos voz própria nossa no contexto internacional. É o dia sem o qual não seríamos. Olhando ao mundo (hoje) e à história (desde sempre), vemos como é um precioso privilégio.

Há também o Dia de Portugal no 10 de Junho, com um outro olhar sobre nós: o olhar da língua e das comunidades, o olhar de Camões, o Portugal da Portugalidade. O dia 1 de Dezembro é o dia do Portugal que, tendo nascido, mais tarde se restaurou, o dia sem o qual nem o 10 de Junho existiria. É o dia da terra, o dia das raízes e do tronco, o dia em que, perante todos, nos afirmamos livres, próprios e de pé.

Faz, hoje, 10 anos que, noutro 1.º de Dezembro, ouvi, num telejornal na RTP, o meu antecessor na Sociedade Histórica protestar contra o anúncio da eliminação do feriado. A jornalista dizia que era a última vez que se celebrava o 1.º de Dezembro. José Alarcão Troni respondeu que isso não podia ser, porque o 1.º de Dezembro era “a data sine qua non“. É isto mesmo: a data sem a qual, nada. O feriado foi, por isso, defendido e acabaria restaurado.

É curiosa a história e a valia desta data, estimada, seguida e lembrada espontaneamente em inúmeras localidades do país, de modos populares muito simples, às vezes comoventes na sua simplicidade, mesmo longe dos grandes meios de comunicação social. Curioso como celebramos a independência nacional, não com referência às grandes datas da fundação (com marcos em 1128, 1139, 1143 e 1179), mas convocando a grande data de 1640. Faz sentido, porque, no único período da nossa História em que fomos perdendo a independência (1580-1640), esse foi o dia em que a resgatámos, restaurando a separação da nossa Coroa. Faz sentido, porque sentimos mais os bens essenciais quando os perdemos. A guerra de 1640 a 1668, na Europa e em possessões ultramarinas, foi o duríssimo sinal do seu alto preço.

Sendo uma monarquia, o 1.º de Dezembro é uma data como que em modo republicano, porque tivemos que romper a dinastia para restaurar com D. João IV, Duque de Bragança, a liberdade. Um facto semelhante à crise do século XIV (1383-85), quando também tivemos que romper outra dinastia para, com D. João I, Mestre de Aviz, defender a liberdade de Portugal.

Instituído o feriado em 1910, com o advento da República e definidos os feriados ao modo dos Estados modernos, foi especialmente feliz o nome por que, então, o 1.º de Dezembro foi festejado: “Dia da Autonomia da Pátria Portuguesa e da Bandeira”, as duas denominações escolhidas por decretos dos Governos provisórios de Outubro e Novembro de 1910.

Há muitos debates, talvez demasiada conversa, em torno de sabermos se temos muitos ou poucos recursos – e quais são -, se somos pobres ou somos ricos, se temos futuro e qual. Não tenho dúvida nenhuma: temos muitos e importantes recursos, só temos que definir o que fazer com eles. Construí uma teoria a esse respeito.

Mas o maior recurso de Portugal é Portugal ele mesmo, é o facto de sermos. É verdadeiramente formidável: os portugueses que somos, o território que temos (terra, mar e ar), a extraordinária posição geográfica, a História e a Língua por todo o mundo. Fantástico! Cada vez gosto mais de Portugal. Não me canso de gostar de Portugal.

E como não temos futuro? Como pode pensar isso quem é de um país prestes a comemorar 900 anos? Quem o diria possível quando começou 1128? Quem o acharia provável antes de Aljubarrota ou depois de Alcácer Quibir? Quantos países há com nove séculos? Quantos há, como a Nau Catrineta, que tenham muito para contar?

De longe vimos, para longe vamos. Temos imenso onde assentar brio e amor-próprio, ânimo e propósito, sonho e ambição. Que privilégio sermos Portugal!

Presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

Diário de Notícias
Ribeiro e Castro
01 Dezembro 2021 — 00:27

249: Súbditos ou cidadãos

“… o argumento de autoridade: a lei é para cumprir, o ministério é que sabe, o ministério é que manda, “daqui a pouco cada pai faz o que quer”. É o argumento característico da cultura “atento, venerador e obrigado…”” Falta o término do “atento, venerador e obrigado”… A Bem da Nação! Também vivi nesse tempo cinzento em que as cartas (comerciais) terminavam assim.

OPINIÃO

SÚBDITO: (subst.) Pessoa que depende da autoridade de um soberano. Pessoa que deve vassalagem a outrem. (adjet.) Que está dependente da vontade de outrem, vassalo, dependente, submisso, subordinado.

CIDADÃO: (subst.) Indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado livre.

No momento em que escrevo, não sei o que decide o Ministério da Educação quanto às duas crianças de Famalicão cuja reprovação determinou e que pendia em juízo. Compreende-se a dificuldade. Até há pouco, a brutalidade da acção do ministério estava travada no tribunal. Ao cair a providência cautelar, isso é muito mau para as crianças – brutalmente prejudicadas no seu percurso escolar de altíssimo mérito -, mas também é mau para o ministério, que fica exposto sem biombo, máscara ou almofada.

Gostaria que prevalecesse o bom senso e o equilíbrio, deixando os alunos avançar conforme os seus méritos. Mesmo para quem considere que o ministério tem razão – estou certo de que não tem -, chumbar dois alunos por razões de consciência, atropelando os seus méritos, é gritante violação do princípio da proporcionalidade. Mais ainda se considerarmos que estão pendentes três anos de reprovações ordenadas administrativamente. É o Ministério da Educação como promotor activo do insucesso escolar.

A Constituição é clara no papel principal dos pais na educação dos filhos e no papel supletivo do Estado, importante mas subsidiário. Este é ponto fundamental de doutrina e de pensamento social, coerente com as declarações internacionais de direitos humanos e dos direitos das crianças. Não pode haver a mais pequena dúvida. E a Constituição, ao afirmar a liberdade de aprender e ensinar (art. 43.º), proíbe expressamente o Estado de “programar a educação segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”. Este caso insere-se neste campo. Como se desenvolveu, traduz a tentativa de o Estado ultrapassar estes limites, invadir os domínios reservados das famílias e impor-lhes o seu pensamento.

O Estado gerou uma formação nova fora do tronco clássico da aprendizagem escolar; depois, reorganizou como obrigatória essa formação, de início facultativa; enfim, sujeitou-a a avaliação classificativa, que, antes, não havia. Ou seja, fortaleceu progressivamente o envelope coercivo para a frequência pelas crianças, independentemente dos conteúdos concretos e da sensibilidade dos pais. O conflito emergiu daqui. A situação não é igual em todas as escolas, dependendo dos modelos concretos, do grau de sensibilidade revelado e do diálogo existente na comunidade escolar e desta com o aparelho. Neste caso, o ministério usou o poder para extremar.

Em textos que escrevo, não recebo só manifestações de apoio a esta família – crescentes, aliás. Recebo contestação, permitindo traçar as linhas em que se baseiam os que apoiam o ministério.

O primeiro é o argumento das outras disciplinas: e se fosse na Matemática? E em Português? Ou em Filosofia? Ou em Biologia? É argumento para desconversar: toda a gente sabe a diferença. A questão tem apenas a ver com matérias de consciência e de formação pessoal, além das proibições fixadas ao Estado pelo artigo 43.º da Constituição.

O segundo é o argumento do ensino privado ou, mais chocante ainda, do ensino doméstico: “se não queres, vai para um colégio”; “ou ficas em casa, no doméstico”. A escola pública é para todos, não é só para a esquerda, não é o colégio particular da esquerda. Tem de respeitar todas as famílias, em igualdade, tanto as que pensam à esquerda, como as que pensam à direita. Não pode pisar nem ofender convicções e sensibilidade protegidas pelos direitos fundamentais.

O terceiro é o argumento de autoridade: a lei é para cumprir, o ministério é que sabe, o ministério é que manda, “daqui a pouco cada pai faz o que quer”. É o argumento característico da cultura “atento, venerador e obrigado”, da vénia perante o poder, da ignorância ou desvalorização de direitos e garantias perante o Estado. Em suma, é o espelho de uma cidadania ausente, muito frágil, agachada, sempre disponível para amochar.

Por isso é tão importante esta luta. Em Cidadania e Desenvolvimento, estas crianças e seus pais, levantando-se, dão a todos uma lição de cidadania pela liberdade de educação e de consciência. Convidam-nos a sermos, consigo, cidadãos e, na linguagem da esquerda, defendermos as “conquistas de Abril”, coincidentes, aqui, com princípios de direito natural.

O ministério deve ensinar cidadania. Não a deve combater.

Advogado e ex-líder do CDS.
Escreve de acordo com a antiga ortografia.

Diário de Notícias
José Ribeiro e Castro
10 Novembro 2021 — 00:35

205: Cabo Verde, um farol no Atlântico Central

OPINIÃO

Cabo Verde teve eleições presidenciais neste domingo e, mais uma vez, ao encerrar o longo ciclo eleitoral, dá exemplos notáveis de democracia em África. Dá gosto seguir, acompanhar e apoiar a democracia cabo-verdiana.

Nas autárquicas de 2020, o MpD voltou a ganhar, embora com o PAICV a recuperar municípios e a encurtar e distância entre os dois principais partidos. Em Abril passado, o MpD repetiu a vitória de 2016 com maioria absoluta, sob a liderança de Ulisses Correia e Silva, o primeiro-ministro. Domingo, José Maria Neves, afecto ao PAICV, foi eleito Presidente da República para os próximos cinco anos. Vamos ter coabitação em Cabo Verde, neste quinquénio. Em Cabo Verde, respira-se democracia. Nada é estranho ou extraordinário, tudo faz parte da natureza e do carácter do país e do seu povo.

Carlos Veiga, afecto ao MpD, que ficou em segundo lugar, marcou muito o início deste caminho de democracia pluripartidária, iniciado em 1991. Venceu as primeiras eleições livres e chefiou o governo durante os anos 1990. É uma grande figura do país. Foi exemplar a forma como aceitou a derrota e felicitou o vencedor, José Maria Neves. Tem, aliás, no currículo outra prova rara, mais difícil e amarga, mas poderosa porque fundadora: em 2001, nas eleições presidenciais que elegeram Pedro Pires, Veiga perdeu a segunda volta por um quase nada: 0,01% da votação popular.

Quantos países da Europa ou das Américas reconheceriam facilmente o vencedor apenas por pouco mais de uma dezena de votos, e vindos da emigração? Lembremos a eleição de George Bush (disputada com Al Gore) e as eleições de Trump, a que ganhou e a que perdeu. Em Cabo Verde, aquela margem minimíssima não perturbou a democracia, antes fortaleceu a sua seiva. É um facto só à altura dos genuínos democratas e de estadistas de eleição.

A democracia cabo-verdiana ficou sempre mais robusta, ciclo após ciclo. Ulisses Correia e Silva, primeiro-ministro, e José Maria Neves. Presidente, encontrarão por certo os melhores caminhos para elevar Cabo Verde e servir os cabo-verdianos e o seu progresso e bem-estar. De partidos diferentes e alternativos, ambos são políticos muito experientes e com provas dadas. José Maria Neves foi o primeiro-ministro antes de Correia e Silva, tendo vencido todas as eleições legislativas que disputou.

Conhece bem os desafios prioritários, assim como as tarefas do governo e suas principais dificuldades. Por certo agirá para as aliviar. Correia e Silva está no início do segundo mandato e acaba também de receber clara confirmação popular. Está tudo de feição para que os mandatos de ambos revertam em reforço das instituições e constituam novo exemplo brilhante de Cabo Verde no continente e no mundo.

Quando trabalhei no Parlamento Europeu na definição e decisão da Parceria Especial UE/Cabo Verde, que celebra já 15 anos em 2022, foquei-me em que a democracia e o Estado de direito são o principal activo político de Cabo Verde, nos planos interno e externo. Interno, porque é esta democracia viva que beneficia e potencia o aproveitamento pleno dos recursos humanos do país, o seu maior capital. E externo, porque projecta para a Europa, as Américas, África e todo o mundo uma aura de crédito e de prestígio internacional que muito favorece o seu desenvolvimento. Os cabo-verdianos são um povo inteligente; e a sua maior inteligência colectiva está na sua democracia pujante.

É uma pena que Guiné-Bissau, Angola e Moçambique tardem tanto em seguir também este exemplo. A Guiné e Angola nunca realizaram sequer eleições autárquicas. Angola e Moçambique ainda não se livraram totalmente da cultura de partido único. Todos tardam em aceder àquele patamar em que as nações se consolidam, as sociedades prosperam e os países respiram saúde e liberdade. Não é difícil. Basta olhar o farol e seguir esse rumo.

Advogado e ex-líder do CDS.
Escreve de acordo com a antiga ortografia

Diário de Notícias
Ribeiro e Castro
20 Outubro 2021 — 00:07

 

193: 2021-22, o ano da liberdade de educação

– Escreve o colunista: “Exaltou-se a fúria marxista do ministério, vendo derrapar o aparelho ideológico do Estado de Louis Althusser.”. José Ribeiro e Castro, o ministério referido é do Partido “Socialista” que, de há algumas décadas atrás, deixou de ser marxista, embora os ideólogos do partido, em 1974, fossem Karl Marx e Friedrich Engels, como constava no programa e na declaração de princípios de da época! Eles, Partido “Socialista” até mudaram o símbolo do punho cerrado (do socialismo) para a rosinha e da cor vermelha (do socialismo) para a cor de rosa… Apelidar de marxista um ministério que dessa ideologia nada possui… é anedótico!

OPINIÃO

Foi destaque há dias: “Pai de Famalicão volta a não inscrever filho em Cidadania”. O título não traduz a realidade, até porque a disciplina é obrigatória (esse um dos pontos do litígio). Mas a notícia do JN traduz de modo suficiente o caso e a sua situação: é o quarto ano consecutivo em que dois filhos desta família vão enfrentar (e sofrer) a intolerância do Ministério da Educação.

Estes pais e seus filhos têm o direito do seu lado. Têm do seu lado a Constituição e o direito internacional reconhecido pelo Estado português: os direitos fundamentais, os direitos humanos. E, ainda assim, o ministério faz gato-sapato desta família, destas crianças, dos seus direitos humanos. Mole país é o nosso e fracas as instituições contra os manejos do poder.

O ministério é sonso e manhoso. Actua de forma furtiva e enganosa, ao serviço de uma agenda oculta. Alienou por completo a confiança que tem de fazer por merecer. “Educação para a Cidadania” é uma bela expressão e uma bela ideia. Mas não tem de ser obrigatória. Sendo obrigatória, pode ser transformada num péssimo envelope, caixa de surpresas, amálgama pastosa e mero chavão. É o que o ministério tem feito. Alguns casos vieram a público.

Esta família opôs-se. Exerceu um direito, cumpriu um dever. Diz a Constituição: “Os pais têm o direito e o dever de educação dos filhos.” E acrescenta: “Incumbe ao Estado para protecção da família cooperar com os pais na educação dos filhos” – não são os pais a agachar-se diante do Estado, é o Estado a cooperar com os pais. A Constituição reforça o dever de o Estado garantir a protecção da família, de pais e mães, “na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação”. O dever é de protecção, não é de agressão.

Aberto o diferendo quanto à frequência da disciplina, por causa de conteúdos que tocam a formação pessoal, o sistema desprezou a família, sob as ordens do ministério. Este ignorou que “a liberdade de consciência é inviolável” e estar “garantido o direito à objecção de consciência”. Ainda assim, o conselho de turma – isto é, os professores que realmente conhecem o caso e os alunos (excelentes sob todos os aspectos) – aplicou com critério as normas legais de avaliação e transição e deu passagem de ano aos dois alunos.

Exaltou-se a fúria marxista do ministério, vendo derrapar o aparelho ideológico do Estado de Louis Althusser. Mobilizou a inspecção e as teias burocráticas para caírem não só sobre a família, mas em cima da escola. Sob ordem do secretário de Estado, a escola foi coagida a chumbar as crianças em dois anos consecutivos, anulando a passagem do ano anterior e negando a do ano que se concluía. Apenas transitaram por medidas judiciárias contra a perseguição política.

No ano passado, o da covid, o ministério fez repetir a dose: chumbo das crianças pelo terceiro ano consecutivo. Brilhantes alunos, de comportamento irrepreensível, progridem apenas apoiados em frágeis medidas judiciárias, contra a direcção da sua escola e contra os carrascos do altivo ministério. Não é isto uma vergonha? Como é isto possível no Portugal do século XXI?

Já fiz a pergunta: em que outro país há algum governo que, por soberba administrativa, faz chumbar por três anos consecutivos crianças de rendimento excepcional? Onde no mundo, sem ser em Portugal com este ministério, se pratica uma tal crueldade? O ministério, com descaramento e má-fé, publica como Documentos de Referência da Educação para a Cidadania uma série de declarações de direitos europeias e universais que vinculam o Estado português. A todas atropela, neste caso de perseguição contra a liberdade de educação. Todos os dias e com toda a gente a ver. Um gritante escândalo jurídico e político.

Virá quarto ano de chumbo prepotente? Não pode ser. Está na hora de deixarmos de ser indiferentes à perseguição. Está na hora de deixarmos de estar de cócoras diante do abuso e da prepotência do Estado.

Advogado e ex-líder do CDS. Escreve de acordo com a antiga ortografia

Diário de Notícias
Ribeiro e Castro
14 Outubro 2021 — 00:58

 

166: Notas à boca das urnas

– Insiro esta crónica do José Ribeiro e Castro, ex-líder do CDS, apenas em concordância com o que ele escreveu e em que uma das principais razões da abstenção é esta: “Há várias causas, sabemos-lo. Uma delas, sabemos também, é o descrédito que se deixou crescer no sistema de representação e nos partidos.“. Por isso, não é de admirar os 46,3% de eleitores que não foram votar nestas autárquicas. As pessoas deixaram de confiar nos partidos e nos políticos. Simples! O resto da crónica é lógico que seja para enaltecer o seu partido, que continua a ser o “partido do táxi”.

OPINIÃO

As eleições autárquicas são as eleições mais importantes da democracia. Exprimem a auto-administração pelas populações e o grau de maior proximidade da escolha política. Independentemente das diferenças de ideias políticas, por vezes muito acentuadas, são as que mais constroem um ambiente não crispado, nem confrontacional, indispensável ao convívio político e à paz cívica.

Por isso, a primeira nota é sobre a abstenção: subiu mais 1,3% sobre um valor já alto. Agora, 46,3% não foram votar, apesar de repetidos apelos de Presidente da República e vários líderes. É de mais!

Ninguém quis notar um facto inquietante: nas legislativas de 2019, atingimos um nível de abstenção obsceno, superando, pela primeira vez nestas eleições, os 50%. Pois bem, a abstenção destas autárquicas foi pior. Temos de comparar votações em território nacional, pois, nas autárquicas, não há emigração. Assim, a abstenção de 46,3% compara com 45,5% em 2019 para o Parlamento. Conseguiu piorar.

Há várias causas, sabemos-lo. Uma delas, sabemos também, é o descrédito que se deixou crescer no sistema de representação e nos partidos. A partir das eleições partidárias por excelência (as parlamentares), o descrédito foi contaminando todas as eleições: não há uma que escape à degradação. Grave responsabilidade cabe aos que insistem em impedir a reforma do sistema eleitoral que foi aberta na Constituição há 24 anos, tema em que tenho trabalhado.

Essa reforma, por um sistema misto de círculos uninominais e plurinominais, permitiria reconciliar o sistema com a cidadania, melhorar o funcionamento dos partidos e elevar o seu crédito. Só isso restaurará a alegria e a confiança de ir votar. Devolverá à democracia a autenticidade de que sempre precisa.

A segunda nota vai para o conjunto de Câmaras Municipais em cujo governo o CDS passou a participar, tema que vi ser muito apagado. O CDS manteve as seis Câmaras que detinha sozinho (Albergaria-a-Velha, Oliveira do Bairro, Ponte de Lima, Santana, Vale de Cambra, Velas). Manteve as 15 onde estava em coligação com o PSD e, por vezes, outros (Alijó, Amarante, Amares, Armamar, Cascais, Castro Daire, Estarreja, Maia, Ourém, Penafiel, Rio Maior, Tabuaço, Torre de Moncorvo, Trofa, Vila Nova de Famalicão) e o envolvimento no movimento de Rui Moreira que lidera o Porto.

E, agora, conseguiu acrescentar mais 19 deste grupo, o que é notável e extraordinário: Alter do Chão, Barcelos, Coimbra, Funchal, Horta, Lamego, Lisboa, Mêda, Miranda do Douro, Mourão, Nelas, Santa Cruz da Graciosa, Vila da Praia da Vitória, Vila Flor, Oliveira de Frades, Portalegre, Redondo, São Vicente, Vila Viçosa – esta última tirada directamente à CDU! Por outras palavras, o CDS estava no governo de 22 municípios; passou a estar em 41. É uma grande responsabilidade.

Dir-se-á: ah! Mas isso são coligações, não foi o CDS que ganhou. Certo! São coligações, não foi o PSD que ganhou. Venceram todos os que as integram. Saúdo, aliás, Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos pela sagacidade de as terem feito e o sentido estratégico que revelaram. Esse era o caminho certo para o centro-direita encetar a viragem.

Os resultados estão à vista. Se não fossem as coligações e a disponibilidade inteligente e patriótica do CDS, o PSD não obteria, como era crucial, os ganhos líquidos que pôde apresentar. É de lamentar que as oposições internas profissionais, que tanto fizeram para comprometer este ano eleitoral, continuem a demonstrar não entender os caminhos da mudança.

A última nota vai para Lisboa. Carlos Moedas, com a coligação, arrancou uma vitória que não era esperada. Não foi uma vitória arrancada a ferros; foi arrancada com trabalho, inteligência e visão. Terá uma governabilidade difícil e muito apertada. Mas, além da sua experiência e capacidade, contará com o apoio de todos os lisboetas que querem o bem da cidade. Não estarão para aturar jogos e bloqueios contra o bem comum. Vai ser interessante de seguir; melhor ainda, ver crescer o apoio à acção do Município.

Advogado e ex-líder do CDS.
Escreve de acordo com a antiga ortografia

Diário de Notícias
Ribeiro e Castro
29 Setembro 2021 — 00:25

 

153: Seis milhões, novecentos e oitenta e cinco mil – em 2100

OPINIÃO

Os resultados do último censo geraram vários comentários e algum espanto. Mas a crise demográfica é conhecida, pelo menos, há duas décadas, com estudos e documentários sobre o “inverno demográfico” que atinge o mundo mais desenvolvido, em especial o Ocidente.

Agora, as notícias destacaram duas ideias: “Portugal tem menos 214 mil residentes do que em 2011”, e “saldo migratório positivo não compensa esta perda”. Traduzindo: a quebra de natalidade foi o factor.

Infelizmente, é de prever pior, porque não se vê que as atitudes sociais e as políticas públicas mudem, apesar dos contínuos indicadores de erosão demográfica. As Nações Unidas acompanham esta realidade em todo o mundo e publicam estatísticas e previsões. O número no título é a última previsão para a nossa população no fim do século: seremos 6 985 000 (World Population Prospects 2019). Isto é: perderemos 400 mil habitantes por década, o dobro do que o último censo já revelou. Cairemos três milhões até acabar o século.

Na nossa parte do mundo, as estatísticas não são muito diferentes das nossas. Mas estamos entre os piores. Já era assim há dez anos, em que as Nações Unidas previam pior: 6 754 000, em 2100. A ordem de grandeza é a mesma. Em 2012, comentei assim, para termos uma ideia mais física da magnitude do problema: “Portugal irá perder, em média, a cada cinco anos, 235 mil habitantes, ou seja, perdemos um concelho como o do Porto todos os cinco anos.” As previsões de 2019 não andam longe disto.

O problema social e económico – e também humano – destas estatísticas nem é tanto sermos poucos; é tornarmo-nos cada vez mais velhos. É provável que, daqui a dez anos, a idade média em Portugal ultrapasse os 50 anos e não baixará; e que a população com 65 e mais anos atinja, em 2050, o patamar de 35% e não baixará.

Às vezes aponto as aldeias abandonadas do interior como metáfora desse
futuro: terras com pouca gente e muito idosa. A metáfora, bem sei, é exagerada; mas é sugestiva – para isso servem as metáforas. Essas aldeias vão décadas
à nossa frente: já sofrem o que iremos viver.

Sociedades envelhecidas têm baixo dinamismo económico. É natural. Sociedades envelhecidas são financeiramente mais frágeis. É natural. Sociedades envelhecidas podem cavar a crise de todos os sistemas sociais. É natural. A pressão do desemprego nos professores é o efeito indirecto da quebra de crianças e jovens. E o desenvolvimento do Estado social europeu arrancou dos baby boomers, sendo difícil que se aguente numa era de, digamos, elderly predominant. É pesado ver a faixa etária dos 25-64, onde está o grosso dos activos, cair para baixo dos 45% da população em 2050 (e não subir), ficando abaixo dos não activos que terá de suportar. É um enorme esforço.

Não se responde a este desafio com tiradas ideológicas como a que li, há semanas, à presidente do Grupo Parlamentar sobre População e Desenvolvimento, a defender que “é preciso acabar com o discurso de que a sustentabilidade da protecção social depende do número de filhos que cada mulher tem”. É um grande disparate. Os filhos não dependem só delas, mas também deles e, como aqui já escrevi, a atitude deles é tão importante quanto a atitude delas. Mas a natalidade é, de facto, a questão.

Cada um, cada uma, cada geração colectivamente, tem, como é óbvio, toda liberdade para fazer as escolhas que considera melhores. Mas cada um terá na velhice, em termos colectivos, os frutos do que a sua geração semeou. Nos baby boomers foi de uma maneira, nos elderly predominant é provável que seja doutra.

Há um ditado popular que sempre me interpelou: “Filho és, pai serás, assim como fizeres, assim acharás.” Não foi construído para esta estatística. Mas pode aplicar-se: o que fizermos é o que acharemos. Termos no futuro sociedades mais jovens ou mais envelhecidas só depende de um factor: o número de filhos que geracionalmente tivermos. Não há volta a dar. É isto que nos permite falar, a sério, de população e desenvolvimento, como oposto de despovoamento e declínio. É escolher.

Advogado e ex-líder do CDS. Escreve de acordo com a antiga ortografia

Diário de Notícias
Ribeiro e Castro
22 Setembro 2021 — 00:03

 

141: Joacine, a censora

– Achei por bem não comentar mais nada acerca desta deputada não-inscrita, que se deu mal com o partido que a levou a sentar-se na Assembleia da República, porque hoje em dia, quem fala mal dos humanos de cor, é logo apelidado de racista, xenófobo, etc.. Que não sou! Por isso, optei pela indiferença. Contudo, excelente texto do José Ribeiro e Castro é o raios-X desta criatura luso-guineense. E eu conheço bem a cultura guineense porque estive lá durante dois anos, na guerra do Ultramar. O que ainda não consegui perceber é porque razão esta – e outros deputados – que saem dos partidos que os elegeram, continuam como deputados e a beneficiarem das mordomias de tal cargo, PAGO PELOS CONTRIBUINTES! Afinal esta criatura está na Assembleia em representação dela própria!

OPINIÃO

Construí a tese de Joacine Katar Moreira ser uma vibrante evidência do luso-tropicalismo, da específica maneira portuguesa de estar no mundo, inclusiva e integradora. Uma leitura sociológica e histórica, que informa correntes de pensamento português com o traço comum da multirracialidade e capacidade de abrangência religiosa. Uma teoria que, mais do que apenas leitura do passado, é sobretudo uma leitura para o futuro – e, assim, uma promessa, uma promessa radiosa.

Retirei a constatação de um episódio que marcou o começo político de Joacine. No pico da crise com o Livre, por que fora eleita e de que sairia, a deputada garantiu não “permitir” que ninguém lhe dissesse onde deve ou não estar e, referindo-se à Assembleia da República, proclamou: “Eu nasci para estar ali. E vou continuar ali. Eu não me imagino em mais sítio nenhum hoje.”

Joacine Katar Moreira nasceu em Bissau em 1982, oito anos após o fim da guerra e o reconhecimento da independência da Guiné. Que uma mulher guineense, negra, nascida num país independente, descolonizado e em paz, afirme, com convicção e firmeza, que nasceu para estar na Assembleia da República da antiga potência colonial, em Lisboa, só pode dever-se ao eco, ao rasto, ao fascínio luso-tropical. Gilberto Freyre abraçaria certamente este caso.

Este é o lado solar de Joacine. O lado lunar é o que mostra quando emparceira no populismo furioso de Mamadou Ba, francófono, nascido senegalês, que deve detestar Leopold Senghor e o seu pensamento a nosso respeito. Este lado lunar rompe, por exemplo, com Amílcar Cabral: “Nós temos uma longa caminhada juntamente com o povo português. Não foi decidido por nós, não foi decidido pelo povo português, foi decidido pelas circunstâncias históricas do tempo da Europa das Descobertas. Nós marchamos juntos. Existe toda uma ligação, não só de história, mas também de sangue, e fundamentalmente de cultura, com o povo de Portugal.”

Os fetiches do lado lunar joacínico são o Padrão dos Descobrimentos e os painéis do Salão Nobre da Assembleia da República. Logo a seguir a ser empossada, fez-se fotografar diante de um dos painéis principais e legendou a publicação: “No salão nobre da Assembleia da República, contrariando a lógica colonial e a subalternização exposta e institucionalizada do colonialismo e da Escravatura neste espaço.” A coisa caiu um bocadinho no ridículo, pois o painel nada tinha a ver com o colonialismo, África ou a escravatura: retrata a chegada de Vasco da Gama a Calecute e o acolhimento pelos emissários do Samorim.

Agora, volta à carga, querendo remover todos os painéis, depois de lhes aplicar legendas em “recontextualização” com “visão crítica da história colonial”. Censura chique e com guia mental. Compreende-se que Joacine, traumatizada pelo estrondoso engano da primeira vez que olhou os painéis, possa ansiar por legendas. Já o público dispensa ser infantilizado pela reitoria conceptual da censora. Qualquer um é livre de ver, ler, estudar, informar-se e pensar.

Os painéis não são do colonialismo, nem do Estado Novo. Representam momentos dos séculos XV e XVI. Referem-se em geral às Descobertas, o feito mais relevante da História portuguesa, extraordinário contributo para a Humanidade. Sem isso, não seríamos nós. As rotas que as Descobertas abriram rasgaram caminhos para um lado e para outro. Revelaram o mundo todo a todo o mundo. Entre muitas outras, são as rotas que nos levaram a Bissau e trouxeram Joacine para o lugar de que diz “eu nasci para estar ali.”

As cenas dos painéis estão cantadas n’ Os Lusíadas. Espero que Joacine não pense que Camões era um propagandista do Estado Novo, nem proibi-lo nas escolas, escondê-lo nas bibliotecas, remover suas estátuas, cancelar o 10 de Junho.

Há quem queira expulsar a Joacine de volta à “sua terra”. Penso que escolheu bem a sua terra. Esta terra é boa, merece ser estimada. Este país e esta gente onde se acolhe é um belo país, uma boa Pátria, boa gente, cultura esplêndida, história rara e brilhante, que vale a pena conhecer e de que é magnífico gostar.

Advogado e ex-líder do CDS. Escreve de acordo com a antiga ortografia

Diário de Notícias
Ribeiro e Castro
15 Setembro 2021 — 00:45

 

108: Reforma eleitoral: amanhã é sempre longe de mais

OPINIÃO

A experiência ensinou-me que abundam, em Portugal, os “democratas constitucionais não praticantes” – uma penosa circunstância. Há vários trechos que parecem estar na Constituição para não cumprir e respeitar, como numa montra de inertes. Embelezam, mas sem substância útil. Fazem parte da paisagem.

Numa dessas matérias, de que falo várias vezes, diz-se assim: “Enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido.” E tem mais, a seguir.

Não pensem que estou a mentir. Podem conferir no artigo 291.º. Há uma mentira, mas não é minha; é da Constituição. Está lá desde 1976 – e estava bem. Mas, desde finais dos anos 1980, evoluiu para a mentira quase completa de hoje: a política entrou a desmantelar os distritos em todas as vertentes, em marés sucessivas de centralização administrativa brutal, alimentando um movimento contínuo de abandono e desertificação de cidades e territórios. A Constituição ainda pia como coruja no seu galho, mas a coruja jaz morta e embalsamada.

Outra matéria de primeira importância é a reforma eleitoral para a Assembleia da República, necessidade longamente sentida. O que diz o artigo 149.º da Constituição? Diz isto: “Os deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.” A seguir, acrescenta a possibilidade ainda de um círculo nacional.

Um recém-chegado pergunta: onde estão os círculos uninominais? E o círculo nacional? E o respondente oficioso balbucia que o sistema original não era assim, que se trata de uma novidade constitucional. O recém-chegado quer saber: ah! uma reforma constitucional recente, não? O respondente oficioso precisa: uma reforma de 1997. O recém-chegado espanta-se: enganou-se, quis dizer certamente 2017. O respondente oficioso repete: não, não, é mesmo de 1997. Pareceu corar quando o disse – e não é caso para menos.

Nas últimas legislativas, a abstenção foi de 51,4%, mais de 5,5 milhões de eleitores inscritos votaram com os pés. É inconcebível que um país com doença gravíssima no sistema eleitoral, que contamina a saúde da democracia, envenena a credibilidade do sistema partidário e mina a confiança no sistema político, desperdice, eleição a eleição, as ferramentas à disposição para resolver os problemas e garantir a boa qualidade da democracia.

O sistema misto de representação proporcional personalizada para que a Constituição aponta, desde 1997, é um sistema com provas dadas, bem ajustado às nossas necessidades, capaz de assegurar a representação justa dos cidadãos, do território e das correntes políticas. A proposta que a APDQ e a SEDES têm desenvolvido é a sua demonstração concreta e evidente. No dia de hoje, tem novo desenvolvimento: a apresentação do desenho dos círculos uninominais que, em articulação com os plurinominais, constituem o essencial da nova arquitectura do sistema. Vamos poder ter os nossos deputados.

A apresentação respira como os círculos uninominais, introduzidos num sistema proporcional, são o game changer, a peça que faltava, a alavanca de mudança, o toque de Midas. É determinante que os cidadãos o entendam e façam ouvir a sua vontade. Ao fim de 24 anos à espera, é evidente que esta devolução da democracia à cidadania só se fará se a cidadania se levantar e a reconquistar.

Como se canta no belíssimo tema dos Resistência, amanhã é sempre longe de mais. Esta reforma democrática, absolutamente vital, já devia estar aprovada ontem. A partir da sociedade civil, insistiremos no necessário.

Advogado e ex-líder do CDS. Escreve de acordo com a antiga ortografia

Diário de Notícias
Ribeiro e Castro
25 Agosto 2021 — 00:52

 

98: Aguentem-se aí, irmãs

OPINIÃO

É deprimente o Afeganistão. Chocante e deprimente. Soa a fracasso estrondoso. Está à porta o 11 de Setembro, terrível memória. Lembro-me como se fosse hoje. Parece voltarmos ao mesmo ponto de partida, vinte anos depois.

Não se previa que os talibãs tomassem o controlo total do país, incluindo Cabul, em cerca de uma semana. A queda da capital aconteceu no dia a seguir à vigorosa declaração do Presidente afegão Ashraf Ghani: “a remobilização das forças de segurança e defesa é a nossa principal prioridade”. Passadas 24 horas, o Presidente fugiu, para “evitar um banho de sangue”.

As imagens mostram os talibãs armados, pousando para as câmaras, sentados no coração do palácio presidencial; testemunhos de mulheres inquietas, assustadas, apavoradas, algumas já enterradas debaixo das burkas; os engarrafamentos nas avenidas de Cabul, com milhares a quererem fugir por onde quer que desse; cenas de pânico no aeroporto de outros milhares a correr pelas pistas, pretendendo apanhar um qualquer avião. Que raio de libertação é esta, que mete tanto medo?

São fotos, vídeos e relatos dramáticos que fustigam, dura e dolorosamente, a imagem dos Estados Unidos da América, da Casa Branca e do Presidente Biden. Simbólico, o helicóptero a evacuar pessoal diplomático da embaixada dos EUA lembra o cenário trágico de Saigão em Abril de 1975. É um fracasso devastador. Que mancha também Obama e Trump. Também envolve a NATO. Também compromete a União Europeia. Também entala os aliados em geral, como Portugal. E, no mais alto nível mundial, também responsabiliza directamente o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aprovou, por unanimidade, as Resoluções 1378, 1383 e 1386 de Novembro e Dezembro de 2001, quando tudo começou.

A esquerda europeia e norte-americana ocupa, neste elenco, lugar de destaque. Não se cansou de sapar e desgastar o enorme esforço ocidental nos planos militar e financeiro no Afeganistão nestas duas décadas. Agora, chora lágrimas de crocodilo, enquanto, fiel a si mesmo, o campeão da hipocrisia e do cinismo, Yanis Varoufakis, incita as mulheres afegãs: “aguentem-se aí, irmãs!”

Ao ver a velocidade destes acontecimentos, ocorreu-me a frase de Mao Tsé Tung afixada pelo MRPP nos jornais de parede da cave da Faculdade de Direito de Lisboa, na minha juventude: “o imperialismo americano é um tigre de papel.” É o que os talibãs devem ter pensado por estes dias, olhando os poderosos em fuga. O Conselho de Segurança é um tigre de papel. UE, NATO, EUA – tudo tigres de papel. No saco, cabe todo o Ocidente, que sai desta crise funestamente amarrotado, mergulhado em quebra de confiança, desprestígio e descrédito, em risco de passar à História.

Honestamente, porém, não vejo como pudesse ser diferente. O erro da operação no Afeganistão é o mesmo que já sabíamos desde, pelo menos, o Vietname. Vimo-lo nalguns momentos dos Balcãs. Vimo-lo, a seguir, na invasão catastrófica do Iraque, determinada por Bush e seguidores, apoiados em argumentos fraudulentos. É possível, com apoio do direito internacional e objectivos justos, desencadear acções militares de curta duração, punitivas ou preventivas. Mas é erro colossal ficar a ocupar um país, para orientar uma reconstrução política. Esta tarefa só pode ser desenvolvida pelos próprios cidadãos, suas instituições e seus grupos sociais e políticos.

Biden está certo ao avisar que qualquer provocação dos talibãs terá resposta “rápida e poderosa” e “força devastadora, se necessário”. Exactamente o mesmo que Biden, NATO, UE e outros terão que dizer face às preocupações de o terrorismo global poder voltar a ter ninho e trampolim no Afeganistão: sofrerá resposta “rápida e poderosa” com “força devastadora, se necessário”. Mas não ficaremos lá. Neutralizaremos os alvos, mas o Afeganistão continuará assunto dos afegãos. Só eles o podem pôr nos eixos.

Advogado e ex-líder do CDS. Escreve de acordo com a antiga ortografia

Diário de Notícias
Ribeiro e Castro
18 Agosto 2021 — 00:07

 

Escoltada vai p’ra longe Lianor pela ditadura

– Este processo representa miseravelmente a merda de “justiça” existente em Portugal.

OPINIÃO

Há dias, partilhei no Facebook um artigo de Zita Seabra: “Leonor, uma menina retirada à mãe“. Chocado com o relato, comentei: “O socialismo traz na mochila o que chamam de fascismo. É toda uma mentalidade que vai alastrando e ocupando. Não é por acaso que Hitler, o do nacional-socialismo, foi eleito. Ainda não estamos lá. Vamos a caminho. Já chegámos ao sopé da montanha. Há demasiados sinais.”

Uns apoiaram, outros discordaram. Destes, dois fizeram-me ir conhecer melhor os factos, para verificar se fora induzido em erro ou se, na verdade, estamos no sopé da montanha.

A história passa-se no interior. O facto central, li pelo Diário de Trás-os-Montes, foi já em 18 de Junho. Só a 2 de Julho o Correio da Manhã soube. Outros, a seguir, reportaram o caso divulgado por CM e CMTV. Vi Público, JN, Lusa, Sábado, Observador, DN, ZAP, TVI24 e SIC.

A Leonor, levada por cinco militares da GNR, foi retirada pela força à sua mãe, por ordem de um juiz, decidindo sumariamente sobre “medida cautelar” movida pelo Ministério Público, a instâncias da CPCJ, sob participação da direcção da escola. Motivo? A menor deixara de levar máscara para as aulas, por indicação da mãe, que referia a filha ter problemas respiratórios e sofrer cansaço anormal e dores de cabeça nos dias em que a usou. Aberto o conflito, a escola não aceitou alternativas apresentadas pela mãe e a criança interrompeu a frequência escolar. Após três dias de faltas, a direcção participou à CPCJ, no quadro do “abandono escolar”. O resto já contei. A mãe afirma: “Não fui eu que proibi a minha filha de ir à escola. O director da escola é que não a deixou entrar.”

O país só soube desta violência 15 dias depois de ter acontecido. A mãe nunca fora referenciada à CPCJ. Não há nota de maus-tratos, desinteresse ou negligência. Pelo contrário, a avaliar pelo desespero que se vê no vídeo com a GNR e uma altercação com o juiz que o levou – mal – a não ouvir a mãe sobre os factos, a mãe reagiu com a indignação protectora que se espera de pais. Tirando o conflito com a escola (e a inflexibilidade desta) a propósito da máscara, nada houve. Apenas o Público suscita um possível “negacionismo”, o que a mãe refuta. Sou contra o negacionismo, que deve ser rebatido. Mas há limites: a proporcionalidade, a liberdade, direitos fundamentais. E há que ter algum decoro: houve vários negacionismos exemplares desde Jerónimo de Sousa e eventos do PCP e da CGTP aos arraiais da Iniciativa Liberal, passando pelo presidente da Assembleia da República, recusando “deputados mascarados” na cerimónia do 25 de Abril e apelando à mobilização geral para o futebol em Sevilha.

Leonor foi tirada à força de sua casa em Vila Pouca de Aguiar – a mãe diz “raptada”, sob ameaça de arrombamento e sem notificação prévia da diligência – e levada, por dois meses, para casa da avó paterna, muitos quilómetros a sul, em Vila Real, aqui passando a frequentar outra escola. Uma brutalidade! Posto o que o Ministério da Educação relata que as coisas decorrem “com normalidade”. Ser arrancada de casa, privada da mãe, levada para outro sítio, mudada de escola, privada dos amigos e colegas – é tudo normal, na visão do Ministério.

Escoltada vai p’ra longe
Lianor pela ditadura
Vai com medo e insegura.

A 9 de Julho, Leonor regressou mais cedo a casa, porque o advogado requereu que assim fosse no início das férias, o que comprova ser um simples braço-de-ferro da escola e nada haver de perigoso no comportamento da mãe.

Não se pode citar à toa a Convenção sobre os Direitos da Criança. É preciso lê-la bem e toda: frisa bem o papel principal dos pais na formação e na educação dos filhos e defere ao Estado um papel subsidiário, em apoio daqueles, nunca o papel de senhorio e reitor contra aqueles.

É neste sopé de uma terrível montanha que já estamos. Uma sociedade que diz lutar pelos direitos das mulheres desde que não sejam mães. É tempo de arrepiar caminho. Garantir os direitos humanos fundamentais.

Advogado e ex-líder do CDS.
Escreve de acordo com a antiga ortografia

Diário de Notícias
José Ribeiro e Castro
14 Julho 2021 — 00:03