901: Um novo problema chamado CPLP?

– Em minha opinião, a CPLP deveria acabar de vez. Mais de 700 milhões de euros em programa de “cooperação” apenas para Angola? É bom não esquecer que a guerra nas ex-colónias portuguesas da Guiné-Bissau, Angola e Moçambique, principalmente, foram financiadas, com mercenários armados pela União Soviética e China e treinados por cubanos. Restam ainda dúvidas?

OPINIÃO

Portugal tem doado centenas de milhões de euros em ajuda ao desenvolvimento dos países africanos de língua oficial portuguesa. Só o Programa de Cooperação 2018-2022, com apenas um desses nossos parceiros privilegiados, Angola, custou 535 milhões de euros. Para Moçambique, e até 2026, estão previstos mais 170 milhões de euros. A que acrescem reestruturações e perdões da dívida externa que, e apenas no que respeita a Angola, totalizaram, em 2004, 561 milhões de euros.

Nestes acordos de cooperação, e na Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa aprovada em Conselho de Ministros, vinca-se que a sua missão fundamental é “contribuir para a realização de um mundo melhor e mais estável (…) caracterizado (…) pela consolidação e o aprofundamento da paz, democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito”.

Ora, no passado dia 2 de Março, membros da CPLP (Angola, Guiné-Equatorial, Guiné-Bissau e Moçambique) representaram 10% do pequeno grupo de países que na Assembleia Geral das Nações Unidas não votaram a favor da Resolução que condenou a invasão da Ucrânia. E a 7 de Abril, apenas dois membros da CPLP, Portugal e Timor-Leste, se juntaram à larga maioria que suspendeu a Rússia do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Sublinhe-se que tais alinhamentos políticos são absolutamente legítimos. Mas tal legitimidade traz consequências e responsabilidades. Estas votações tornam letra morta princípios da CPLP como o “primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social”. E parece também legítimo concluir que, para alguns destes nossos parceiros, de pouco valem valores, história e língua comuns. Sobretudo quando chega a hora de reparar os seus tanques russos, de ver aumentar as suas receitas do petróleo, ou de alinhar com o país da alma mater de muitos dos seus dirigentes mais velhos, saudosos das bolsas soviéticas.

Os fundos portugueses para a cooperação parecem, por isso, estar a contribuir pouco para a construção de uma comunidade internacional mais responsável. Aliás, há muito tempo que outros indicadores nos convidam a revisitar a nossa cooperação. Ao fim de décadas de apoio muito significativo, alguns desses países persistem no último terço de todos os rankings internacionais de desenvolvimento ou de respeito pelo Estado de Direito. Nalguns casos, são repetidamente considerados Estados falhados.

Mas não estamos apenas perante um eventual problema de eficácia da nossa política de cooperação. Estamos perante uma possível ameaça existencial a um dos pilares da nossa política externa. Estas votações revelaram que Portugal está cada vez mais isolado na CPLP, a nossa segunda comunidade estratégica (depois da UE). Tal implicará, a prazo, uma diminuição relativa da sua relevância política em quadros multilaterais, incluindo no âmbito da NATO e da Política Externa e de Segurança Comum da UE.

Quiçá tais votos lusófonos teriam sido contra, em vez de meras abstenções, não fosse os bons ofícios da diplomacia portuguesa. No entanto, nada parece indicá-lo – e, se fosse esse o caso, a situação política dentro da CPLP seria ainda bem mais grave. Uma coisa é certa: estas votações são uma clara violação do primeiro objectivo da CPLP, o da “concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional”.

Neste contexto, talvez fosse uma boa ideia convocar uma reunião extraordinária do conselho de ministros da CPLP – para apurar se aquilo que nos une ainda é mais do que aquilo que nos separa. Sem deixar de equacionar se, para lá de sentimentalismos e de conveniências, e num mundo mais polarizado, continua a servir os interesses nacionais a participação numa comunidade, com sede em Lisboa, em que praticamente todos os seus membros convivem bem com os abusos e as violações do direito internacional da Rússia.

Colunista

Diário de Notícias
João Ribeiro-Bidaoui
11 Abril 2022 — 00:11


Pelas vítimas do genocídio praticado
pela União Soviética na Ucrânia



 

“Extra! Extra! Político nomeia Magistrado!”

OPINIÃO

Consigo imaginar uma criança ardina a gritar o título deste artigo pelas ruas pestilentas de uma Paris pós-revolucionária. Poderia bem ser a manchete do primeiro exemplar do L”Ami du peuple, jornal do jacobino Marat, lançado em 12 de Setembro de 1789. Para ele, tal nomeação seria certamente uma afronta ao Espírito das Leis de Montesquieu, segundo o qual a promoção da liberdade depende da actuação independente e bem separada entre os poderes de um Governo, de um Parlamento e de uma Justiça. Um espírito que, desde então, se materializou no essencial das construções constitucionais do Atlântico Norte ao Japão, da Coreia do Sul ao Chile, passando pela Oceânia.

Ora, surpreendentemente, é nessa geografia que se multiplicam hoje exemplos de confusão de poderes, incluindo na União Europeia e em Portugal. A Transparência Internacional identificou 23 magistrados portugueses nomeados desde 2015 para cargos de confiança política no Governo, e seus gabinetes, e na administração pública.

O Bastonário da Ordem dos Advogados alertou para “uma forma ainda mais extrema de governo dos magistrados que é a constante nomeação de magistrados”. Os juízes portugueses sentiram necessidade de incluir no seu Compromisso Ético que “o juiz, para preservar a sua independência e imparcialidade, rejeita a participação em actividades políticas ou administrativas que impliquem subordinação a outros órgãos de soberania ou o estabelecimento de relações de confiança política”. E todas estas preocupações alinham com os Princípios de Bangalore da Conduta Judicial, cuja implementação foi apoiada numa Resolução em 2006 do Conselho Económico e Social da ONU, de que Portugal faz parte. Neles se postula que “portas giratórias” entre a magistratura e cargos executivos e legislativos são inconsistentes com a independência judicial.

Urge, então, questionar: o que leva um político a nomear um magistrado para funções públicas? O seu mérito? Mas como, se não há concurso nem acesso público à avaliação do seu desempenho profissional? Quererá condicionar as magistraturas, dividindo-as? Ou há uma relação pessoal prévia? E de que natureza? Saltitaram juntos, romanticamente, numa mesa de um professor da faculdade de direito, enquanto festejavam a sua passagem administrativa nos anos 70? Trocaram informações que ajudaram às respectivas carreiras? Ou estará o político sujeito a chantagem, em virtude de acesso a informação privilegiada pelo magistrado? Quererá proteger-se por antecipação de futuros processos judiciais, visto que o magistrado voltará à sua carreira depois de um novo governo tomar posse? Ou foi um pedido de um velho colega de faculdade, ou da sua família?

Não há boas respostas a estas perguntas. Nem manchetes de jornais. Nem perguntas de deputados. Nem clamor social. Mas o tema ganha relevância estratégica quando nos confrontamos com a ascensão de alternativas políticas e filosóficas onde a separação de poderes não passa de letra pequena – dentro e fora da União Europeia.

Nestes dias, só há uma forma de terminar este artigo – citando Jorge Sampaio: “Não sei como será o mundo daqui a cinco ou a dez anos. Mas espero que possa olhar para trás e perceber (…) que conseguimos preservar os valores da democracia, dos direitos, da liberdade e da tolerância em que acreditamos”. Nesse combate de trincheiras que se avizinha, só a autoridade moral de quem defende a integridade das conquistas civilizacionais dos últimos 200 anos nos dará vantagem competitiva. Infelizmente, há quem persista em desbaratá-la.

Colunista

Diário de Notícias
João Ribeiro-Bidaoui
13 Setembro 2021 — 00:07