380: Insígnia de Antigo Combatente

A questão resume-se na resposta a uma carta recebida hoje, dia 12.01.2022 dos CTT-Correios de Portugal, resposta essa que deixei no Portal online daquela empresa:

“Recebi hoje, dia 12.01.2022 uma carta da vossa empresa em que informava ter existido um “lapso”/anomalia pontual, verificada na produção/distribuição efectuada pelos CTT-Correios de Portugal, pela qual me foi enviada correspondência em duplicado, contendo carta e Insígnia de Antigo Combatente, remetidos pela Secretaria Geral do Ministério da Defesa.

Não entendo é a anomalia da distribuição do envio dos CTT quando a anomalia esteve originalmente na Secretaria Geral do Ministério da Defesa que efectuou dois envios para o mesmo destinatário. Mas ok, não tenho problema em devolver a insígnia e a carta, mas quem paga estas custas de devolução já que o erro não foi meu? Agradeço resposta.”

Como informei na minha resposta, estou a aguardar uma resposta dos CTT, empresa que “infelizmente” – como tantas outras empresas -, não possui um endereço de e-mail válido para comunicação, apesar de exigir (obrigatório) que coloque no formulário deles, o meu endereço de e-mail…

Francisco Gomes
12.01.2022



 

308: Insígnia de Antigo Combatente

Hoje, recebi pelos CTT um envelope da Defesa Nacional, contendo uma carta assinada pela Sra. Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e um estojo com a insígnia de Antigo Combatente.

A insígnia, informa a carta, poderá ser usada em traje civil, conforme disposto no Estatuto do Antigo Combatente (Lei nº. 46/2020, de 20 de Agosto) e na Portaria nº. 3/2021, de 4 de Janeiro.

Foi uma Honra ter servido a minha Pátria, na Guerra do Ultramar, mesmo sob o regime fascista de Oliveira Salazar e será com orgulho que, a partir de hoje, passarei a usar esta Insígnia de Antigo Combatente.




 

10: Insígnia de Ex-combatente

A insígnia nacional é um símbolo identitário da situação de Antigo Combatente das Forças Armadas portuguesas.

É permitido o uso desta insígnia, em traje civil, a todos os Antigos Combatentes identificados no Estatuto do Antigo Combatente (artigo 5º do Anexo I da Lei). Os Antigos Combatentes em serviço activo ou na situação de reserva podem usá-la nos seus uniformes.

A portaria que aprova o modelo e legenda desta insígnia foi publicada, em Diário da República, 4 de Janeiro de 2021.​