Mais um “ASSALTO” a quem menos tem…

SOCIEDADE/IMPOSTOS/IRS

A tão badalada e falaciosa (já estava à espera disso) divisão das tabelas do IRS, “beneficiando” uns quantos milhares de contribuintes, caíram negativa e novamente em quem teve a infelicidade de ficar viúvo e menos posses possui para enfrentar a (sobre)vivência e vive diariamente no fio da navalha.

Estive a fazer uma simulação do IRS de 2021, no Portal das Finanças – que vou ter de pagar este ano de 2022 – e o resultado foi este:

– Em 2008 e 2009, na condição (ainda) de casado, a taxa foi de 10,50% e paguei ZERO;

– De 2010 a 2012, na condição (ainda) de casado, a taxa foi de 11,50% e paguei €540,85 apenas referente ao ano de 2012;

– De 2013 a 2015, na condição (ainda) de casado, a taxa foi de 14,50% e paguei € 979,67, €747,93 e €831,15, respectivamente;

– Em 2016, na condição de viúvo, a taxa foi de 28,50% e paguei €913,24 (a esposa faleceu em Julho de 2016);

– Em 2017, na condição de viúvo, a taxa foi de 28,50% e paguei €1.692,94;

– Em 2018, na condição de viúvo, a taxa foi de 28,50% e paguei €1.520,20;

– Em 2019, na condição de viúvo, a taxa foi de 28,50% e paguei €1.587,36;

– Em 2020, na condição de viúvo, a taxa foi de 28,50% e paguei €1.619,21:

– Em 2021, na condição de viúvo, a taxa foi de 28,50% e vou ter de pagar €1.669,69.

Resumindo, quando era casado (dois rendimentos), fomos taxados em 10,50% (2008~2009), 11,50% (2010~2012) e 14,50% (2013~2015).

Em 2016 já como viúvo (meio ano), a taxa subiu para 28,50% (foi castigo?), que se manteve até ao presente.

Ou seja, metade do rendimento recebido, mais do DOBRO de taxa aplicada e mais do DOBRO de imposto a pagar!

Isto é justo? São estas as medidas profilácticas/falaciosas desta governança? Quanto menos se recebe, mais se paga de IRS?

Apenas para terminar:

Em 2008, o rendimento do casal era de €18.518,72, pagámos € ZERO;

Em 2021. o rendimento do viúvo foi de €15.250,30, vou ter de pagar €1.669,69

Mas atenção ao rendimento de 2021 e anos anteriores, onde a renda de casa (alugada) foi de €6.372,00, não entrando para dedução específica no IRS dado que o contrato de aluguer do andar está em nome da minha filha que se encontra desempregada há seis anos.

E o resto – água, electricidade, gás, alimentação, transportes, farmácia, saúde, Internet, etc. -, é tudo de borla?

Desde 2016 que não vejo a “cor” aos subsídios de férias e de natal porque são integralmente para liquidar o IRS e no último ano já nem chegam para isso… A minha pensão de reforma são € 629,00 + € 400,00 de pensão de “sobrevivência”, quando 85% da pensão é para pagar a renda de casa.

Francisco Gomes
06.04.2022

 



 

390: Reformados com aumento queixam-se de receber menos devido a subida no escalão do IRS

– Não basta o aumento do custo de vida; não bastam as miseráveis pensões existentes no extracto social mais desfavorecido; não basta os cidadãos andarem a ser ALDRABADOS pelos políticos – todos eles, sem excepção -, ainda são prejudicados com este miserável “aumento” nas pensões de reforma, passando a receber menos devido ao aumento do escalão do IRS. Quem é que, no seu juízo perfeito, continua a acreditar nas “promessas” falaciosas desta choldra que apenas pretende o tacho e as mordomias inerentes ao cargo da governança? Tenho o melhor exemplo sobre esta roubalheira institucional: quando era casado, os dois rendimentos do casal pagavam menos de metade de IRS do que hoje pago sendo viúvo, com menos rendimento, ficando sem os subsídios de férias e de natal que já nem chegam para pagar o IRS! Isto não é pagar impostos! Isto é ser roubado institucionalmente!

SOCIEDADE/PENSIONISTAS/IMPOSTOS

Um dos casos relatados à Lusa passou a receber menos 36 euros por mês do que recebia em 2021, apesar de a sua pensão ter sido aumentada

As associações de reformados estão a receber queixas de pensionistas que dizem que passaram a receber menos de pensão por terem subido de escalão nas tabelas de retenção na fonte do IRS devido ao aumento processado em Janeiro.

“Temos recebido queixas de pessoas, com pensões de valor diferente, por terem recebido em Janeiro menos do que recebiam em 2021, estando a ser-lhes dito que isso decorre das tabelas de retenção na fonte do IRS”, disse à Lusa Maria do Rosário Gama, presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!).

A Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI) foi, por seu lado, contactada por um pensionista que disse estar nesta situação e que “estava na disponibilidade de devolver o aumento”, segundo referiu à Lusa o presidente da MURPI, Casimiro Menezes.

Entre os vários casos relatados à Lusa está o de Manuel Estêvão que em Janeiro passou a receber menos 36 euros por mês do que recebia em 2021, apesar de a sua pensão ter sido aumentada, no âmbito da actualização regular que decorre da lei.

Esta é a segunda vez que tal lhe acontece – na passagem de 2018 para 2019 sucedeu o mesmo -, relata, indicando que tal se deve ao facto de ter passado a descontar mais de IRS.

Num outro caso, o aumento de 11 euros na pensão resultou em menos 26 euros no final do mês face a 2021.

Um aumento de pensões ou de salários pode resultar num valor líquido mensal mais reduzido por originar uma subida no escalão das tabelas de retenção na fonte, sobretudo quando estão em causa salários e pensões de valor próximo do limite dos escalões.

Mas, como assinala o fiscalista Luís Leon, da consultora Ilya, o imposto que é retido a mais mensalmente será compensado na altura da entrega da declaração anula do IRS, através de um reembolso de maior valor.

“A questão coloca-se sempre no limite das tabelas em que por causa de um euro se pode saltar para a escalão seguinte da tabela de retenção”, refere Luís Leon, lembrando que este tipo de situações acontece todos o anos e não significa “que lá mais à frente não tenha o reembolso”.

Ao contrário do que sucede com os escalões de rendimento do IRS, que são efectivamente progressivos, as tabelas de retenção na fonte (que funcionam como um adiantamento do imposto que cada contribuinte terá a pagar) são cegas, no sentido de que basta um euro para se subir de escalão e passar a descontar pela taxa respectiva, sendo esta aplicada à totalidade do salário ou pensão e não apenas à parte que ‘extravasa’ para o novo escalão.

Uma portaria publicada em 15 de Dezembro veio fixar o aumento das pensões a partir de 01 de Janeiro de 2022, determinando que “as pensões e outras prestações atribuídas pelo sistema de Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela CGA de montante igual ou inferior a duas vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) são actualizadas em 2022 em 1%”, enquanto as de valor compreendido entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS são actualizadas em 0,49%, e as de montante superior a seis vezes o valor do IAS são actualizadas em 0,24%.

O diploma que define as regras de actualização das pensões e de outras prestações sociais prevê que se tenha em conta o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre, e a variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, disponível em Dezembro, ou em 30 de Novembro, se aquele valor não estiver disponível à data da assinatura do diploma de actualização.

Diário de Notícias
DN/Lusa
13 Janeiro 2022 — 19:51




 

274: Novas tabelas do IRS isentam de imposto salários e pensões até 710 euros

“Uma pessoa solteira e sem dependentes que ganha até 718 euros está este ano a descontar 4% de IRS todos os meses. Caso ganhe até 739 euros, desconta 7,2%. A partir de Janeiro de 2022, o limite destes escalões sobe para 720 e 740 euros e as taxas aplicáveis descem para, respectivamente, 1,8% e 4,5%.”… Vamos ver se a ROUBALHEIRA de que sou alvo no IRS por parte da governança, vai manter-se ou será alterada. Incluir uma PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA por falecimento do conjugue, dá “direito” a pagar imposto?

SOCIEDADE/IMPOSTOS/IRS

A subida de 24 euros no valor isento do desconto mensal do IRS permite acomodar o efeito da actualização do salário mínimo nacional — que em Janeiro passa a ser de 705 euros — que serve de referência para a aplicação do mínimo de existência.

© PAULO SPRANGER

O valor dos salários e pensões a partir do qual se vai descontar IRS a partir de Janeiro de 2022 vai aumentar dos actuais 686 euros para 710 euros, segundo as tabelas de retenção na fonte agora publicadas.

A subida de 24 euros no valor isento do desconto mensal do IRS permite acomodar o efeito da actualização do salário mínimo nacional — que em Janeiro passa a ser de 705 euros — que serve de referência para a aplicação do mínimo de existência.

Além da adequação ao novo mínimo de existência — que corresponde ao montante até ao qual não há lugar a pagamento de IRS –, as novas tabelas de retenção na fonte pretendem também prosseguir o ajustamento entre este desconto mensal do IRS e o imposto que efectivamente cada contribuinte tem a pagar.

No despacho agora publicado em Diário da República, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, refere que aquele ajustamento “se mostra particularmente necessário nas tabelas relativas ao trabalho dependente (casado e não casado)”.

Já no que diz respeito às tabelas de retenção na fonte do IRS das pensões e do rendimento das pessoas com deficiência, os dados mostram existir já um ajustamento entre o imposto retido mensalmente e o que é devido, cujo apuramento é feito aquando da entrega da declaração anual do IRS.

Além da subida do valor a partir do qual se começa a descontar IRS, as novas tabelas procedem também a um ajustamento das taxas aplicáveis nos patamares de rendimento salarial seguintes.

Uma pessoa solteira e sem dependentes que ganha até 718 euros está este ano a descontar 4% de IRS todos os meses. Caso ganhe até 739 euros, desconta 7,2%. A partir de Janeiro de 2022, o limite destes escalões sobe para 720 e 740 euros e as taxas aplicáveis descem para, respectivamente, 1,8% e 4,5%.

Nos escalões seguintes, os valores limite genericamente são mantidos, mas as taxas aplicáveis recuam entre 0,1 pontos percentuais e mais de 1 ponto percentual — como sucede em alguns dos patamares mais altos de rendimento.

A publicação das tabelas de retenção na fonte no início de Dezembro dá margem de tempo para que possam ser reflectidas já nos salários pagos em Janeiro.

O mesmo deverá suceder relativamente às pensões, em linha com o que se verificou este ano.

Seja como for, o despacho salvaguarda que “nas situações em que o processamento dos rendimentos foi efectuado em data anterior à da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS e o pagamento ou a colocação à disposição venha a ocorrer já na sua vigência, no decurso do mês de Janeiro, devem as entidades devedoras ou pagadoras proceder, até final do mês de Fevereiro de 2022, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2022”.

Diário de Notícias
DN/Lusa
03 Dezembro 2021 — 01:16

198: Novos escalões de IRS dão 1,80€ por mês a reformas de mil euros

– Isto são migalhas que pouco ou nada adiantam na (sobre)vivência de pensionistas e reformados de baixo valor económico. Quando um casal, com dois rendimentos, pagava menos de metade do que paga depois se um deles ficar viúvo, diz tudo sobre a roubalheira que esta governança efectua sobre quem menos tem e menos se pode defender.

Rendimento mensal líquido dos pensionistas nesta situação sobe 6,16 euros, por efeito combinado da actualização de Janeiro e de Agosto

© Artur Machado/Global Imagens

A maioria dos pensionistas – pelo menos, dois milhões deles – não vai no próximo ano sentir qualquer efeito da mexida dos escalões de IRS. Afinal, recebe valores abaixo do mínimo de existência e está isenta, na ausência de outros rendimentos. Já para uma minoria que recebe valores de pensões tributáveis, o desdobramento anunciado dos escalões (no 3.º e no 6.º, passando de 7 para 9) trará de alguns cêntimos a menos de dois euros, segundo simulações da EY para o Dinheiro Vivo.

Os cálculos da consultora traduzem o impacto aproximado que a proposta de Orçamento do Estado (OE), tal como está, poderá ter para os pensionistas. Têm em conta não apenas o desdobramento de escalões, como também uma actualização extraordinária de dez euros para as pensões mais baixas a partir de Agosto, e ainda uma actualização regular em linha com a inflação considerada na proposta do OE, de 0,9%, já em Janeiro.

Sem impacto dos novos escalões do IRS, as pensões de valor até 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (664,12 euros, em princípio, com a actualização do IAS) verão o rendimento disponível aumentar no próximo ano exclusivamente por efeito do impulso extra de dez euros mensais. Mas, como esse só terá efeito a partir de Agosto, o ganho será de 60 euros limpos. No caso de uma pensão de 635 euros, o rendimento subirá 0,7%, para 8950 euros.

Já para uma pensão no valor de mil euros, considerando um contribuinte solteiro ou viúvo, sem dependentes, o rendimento líquido total também subirá 0,7%, pelo efeito combinado das alterações no IRS e da actualização de pensões (mais 0,5%, por esta via). Ao fim de um ano, o pensionista terá um ganho de 86,25 euros (dos quais 25,32 euros dados pelos novos escalões). Por mês, serão 6,16 euros (1,80 euros por via dos novos escalões).

Já mais acima, e bem distante daqueles que são os valores médios de pensões pagos pela Segurança Social, um pensionista que receba uma reforma de 2500 euros mensais vê subir o rendimento líquido em 0,5%, com mais 137, 63 euros anuais – ou 9,8 euros mensais -, e em linha com aquela que será a actualização prevista nas pensões. A contribuição da mexida de escalões de IRS é mínima. Serão apenas mais 2,37 euros ao fim de um ano, ou 17 cêntimos por mês.

Valor médio de novas pensões
Mas, estas são contas que não serão feitas pela maioria dos pensionistas. Se há cerca de dois milhões de pensionistas a receber abaixo dos 664 euros mensais, nos cálculos do governo, o valor médio das pensões de reforma pagas pela Segurança Social – sem contabilizar as pensões da Caixa Geral de Aposentações, mais elevadas – ficou no ano passado em 501,77 euros, de acordo com os dados do último relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social divulgado com a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Trata-se de uma melhoria global, com um crescimento de 2,2% no valor médio de pensões face a 2019. Mas essa melhoria não ocorre quando se analisa os valores das novas pensões de velhice atribuídas no ano passado. Apesar de serem mais elevadas, com aumento das carreiras contributivas face a gerações anteriores, o valor médio das prestações atribuídas a novos pensionistas caiu pelo segundo ano consecutivo, em 1,1%, ficando em 586,48 euros.

Diferenças de género persistem
Por outro lado, os valores de pensões continuam a evidenciar uma grande disparidade quando se analisam as reformas pagas a homens e mulheres. Na globalidade das pensões em pagamento pela Segurança Social, as pensionistas recebem em média 367,19 euros, menos 43% do que os 647,37 euros recebidos por homens.

Nas novas pensões processadas, as diferenças mantêm-se praticamente, embora com montantes mais elevados. As novas reformadas portuguesas recebem em média 444,18 euros, menos 39% que os 724,48 euros de pensão de velhice média entre os homens.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Maria Caetano
17 Outubro 2021 — 00:02

 

41: Benefício que isenta de IRS residentes estrangeiros dispara 44% em ano de pandemia

– Para os “camones” que vivem em Portugal, a maior parte deles com brutas pensões de reforma, ficarem ISENTOS DE IMPOSTOS, os miseráveis dos Portugueses que ajudaram a criar riqueza ao seu País, PAGANDO IMPOSTOS enquanto trabalharam e CONTINUANDO A PAGAR IMPOSTOS QUANDO REFORMADOS, têm de suportar a canga do IRS brutal que reduz a patacos as míseras pensões de reforma. No meu caso particular, onde a pensão é inferior ao salário mínimo nacional (SMN), mas porque fiquei viúvo, estou sem os subsídios de férias e de natal (que já nem chegam), para pagar o IRS. É esta a MERDA de “justiça” que existe neste país. MENOS RENDIMENTO, MAIS IMPOSTO é o lema desta governança.

SOCIEDADE/IMPOSTOS/ISENÇÃO/ESTRANGEIROS

Produção de álcool gel fez mais do que duplicar o valor do benefício do imposto sobre bebidas alcoólicas. Globalmente, a despesa fiscal do Estado no ano passado desceu 2,5% face a 2019, para 12,8 mil milhões de euros

© Rui Coutinho/Global Imagens

É o valor mais elevado desde que o regime foi criado em 2009 para atrair os chamados “cérebros” e os pensionistas com elevada capacidade financeira. O “eldorado” para os residentes não habituais (RNH) gerou um benefício para estes contribuintes no valor de 893 milhões de euros, no ano passado, representando um crescimento de 44% face a 2019, segundo os dados da Conta Geral do Estado de 2020 (CGE2020).

As estatísticas mostram que a despesa fiscal – receita de impostos que o Estado opta por não cobrar ou por devolver aos contribuintes – ascendeu a 1467,9 milhões de euros, só para o IRS, representando um acréscimo de 27,3% face a 2019, ou seja, 314,6 milhões de euros, justificado precisamente pelo contributo da despesa fiscal dos RNH. “Esta evolução é essencialmente explicada pelo comportamento da despesa relativa à tributação com recurso a taxas preferenciais, que registou um aumento de 272,9 milhões de euros (44%)”, assinala a Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

A isenção parcial ou total de imposto aos estrangeiros residentes em Portugal ao abrigo deste regime é o benefício mais relevante em sede de IRS com um peso superior a 60% em 2020, o que acontece pela primeira vez, ultrapassando largamente as restantes despesas fiscais, como assinala a DGO. “Com menor expressão, destaca-se ainda a evolução positiva da despesa relativa às pessoas com deficiência, à dedução do IVA por exigência de factura e a planos de poupança reforma/fundos de pensões/regime público de capitalização, que cresceu em 22,2 milhões de euros (6%), 7,6 milhões de euros (11,7%) e 6,8 milhões de euros (11,9%), respectivamente”, lê-se no na Conta Geral do Estado.

© Rui Coutinho/Global Imagens

Criado em 2009 (e reformulado em 2012), o regime dos RNH dá aos trabalhadores com profissões consideradas de elevado valor acrescentado a possibilidade de beneficiarem de uma taxa especial de IRS de 20% e aos reformados com pensões pagas por outro país a possibilidade de gozarem de isenção do pagamento de IRS. Desde o Orçamento do Estado para 2020 que os pensionistas que adquiram este estatuto passam a pagar uma taxa de 10%.

Este regime tem gerado fortes críticas de países que, por força de acordos para evitar a dupla tributação, não podem colectar impostos. No início de Junho, o parlamento da Suécia rasgou o acordo que permitia aos pensionistas suecos usufruir da isenção no IRS cá e lá, seguindo o exemplo da Finlândia. A partir de Janeiro do próximo ano os mais de três mil pensionistas poderão começar a pagar imposto na Suécia.

Covid faz disparar despesa fiscal com álcool
Apesar da subida expressiva no IRS para os residentes não habituais, foi a despesa fiscal com o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) a que mais cresceu em termos relativos, e tudo por causa da necessidade de produzir álcool gel devido à pandemia de covid-19.

“A despesa fiscal em sede de IABA totalizou, em 2020, o montante de 328,9 milhões de euros registando-se um acréscimo de 189,2 milhões de euros relativamente a 2019 (mais 135,4%)”, indica a DGO, remetendo para a produção industrial devido à pandemia. No ano passado, o “álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários apresentou um acréscimo de 44,9 milhões de euros (135,6%), fixando-se no valor de 78 milhões de euros”, exemplifica a DGO, indicando que “este comportamento é justificado pelo aumento da procura destes produtos, em consequência da pandemia de covid-19.”

Também no IRC se verificou um forte crescimento da despesa, com uma subida homóloga de 60,8%. “Para este crescimento contribuíram fundamentalmente as isenções tributárias, com um acréscimo de 504,7 milhões de euros (167,2%), e as deduções à colecta, que registaram um crescimento de 134,6”, assinala a Direcção-Geral do Orçamento.

© Rui Coutinho/Global Imagens

O IVA, que se mantém na liderança da despesa fiscal, registou um decréscimo superior a 16% “devido ao impacto da doença covid-19 na actividade económica”, lê-se na Conta Geral.

Também por causa da pandemia, os benefícios em sede de imposto sobre veículos (ISV) encolheram. “A despesa fiscal situou-se nos 347,7 milhões de euros, o que representou um decréscimo de 66,7 milhões de euros (-16,1%) relativamente ao ano de 2019”, aponta a DGO, acrescentando que “este decréscimo deveu-se essencialmente à quebra das vendas de veículos automóveis devido à situação provocada pela pandemia de covid-19, que se verificou a partir de Março de 2020” e que não foi compensada com “o incremento da despesa fiscal associada aos veículos ligeiros de passageiros híbridos e híbridos plug-in”.

jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Paulo Ribeiro Pinto
06 Julho 2021 — 00:26

 

2: Situação actual

Estou atravessando um período muito difícil da minha vida. Por um lado, o actual governo da geringonça, roubou-me os subsídios de férias e de natal do ano passado, a fim de poder pagar o exorbitante e inaceitável IRS de 2017, valor que duplicou quando minha esposa era viva e tínhamos os rendimentos das pensões de reforma por inteiro.

Será isto aceitável de quem se intitula de “socialista” e prega aos sete ventos que anda a beneficiar os mais desfavorecidos? Fui menos roubado pelo anterior governo PaFioso de neo-liberais.

Depois, este roubo dos dois subsídios, dinheiro que quem não é rico, tem em conta para extras que surgem, fizeram um tremendo rombo no orçamento familiar, acrescentando ao facto de a minha pensão de reforma e de sobrevivência pela morte de minha esposa, terem sido penhoradas desde Maio do ano passado, sem ter até à data recebido cópia do processo, não sabendo, por isso, quem é que me penhorou, de quando e de quanto é essa pretensa dívida, apenas tive conhecimento através de uma carta da Segurança Social, em Abril do ano passado a informar que a pensão iria ser penhorada em Maio/2018, devido a processo movido por uma solicitadora de execução de penhoras.

Apresentei reclamações à Ordem dos Solicitadores e ao Provedor de Justiça sobre o desconhecimento e o não recebimento da cópia deste processo e ambas as entidades informaram que o assunto não se encontrava no âmbito das suas funções e que contratasse um advogado!

Serão estes os direitos consignados aos cidadãos, na Constituição da República Portuguesa? Será Portugal um autêntico Estado de Direito ou uma farsa descomunal? Quem tem dinheiro pode contratar um advogado; quem não tem, ajusta-se à realidade porque toda esta cambada está-se borrifando monumentalmente para que o cidadão possa sobreviver ou tenha dinheiro para continuar a liquidar os seus compromissos.

Assim, qualquer solicitador de execução pode pedir à Segurança Social ou à CGA a penhora de fulano ou beltrano e a SS ou a CGA actua de imediato sem sequer saber se o penhorado tem conhecimento ou não do processo. Alguma vez, num Estado de Direito, esta merda é aceitável?

09/02/2019