942: Chega propõe aumento de complemento especial de pensão de antigos combatentes

– Apesar desta notícia ter data de 30.03.2022, serve de complemento a um outro projecto-lei agora apresentado pelo PCP, em outros moldes.

SOCIEDADE/ANTIGOS COMBATENTES/CHEGA

O Chega quer com esta iniciativa “honrar os antigos combatentes do ultramar e familiares directos através de medidas concretas que respondam às suas reivindicações como forma de agradecimento”.

© NUNO VEIGA/LUSA

O Chega anunciou esta quarta-feira que vai entregar um projecto de lei que propõe o aumento em 300 euros mensais do complemento especial de pensão atribuída aos antigos combatentes, “independentemente do tempo de serviço prestado”.

Em comunicado, o Chega sublinha que entregou esta quarta-feira na Assembleia da República “um projecto de lei que propõe o aumento da pensão atribuída aos seus antigos combatentes”.

“Tal como tinha prometido em campanha eleitoral, esta é a primeira iniciativa do Chega nesta legislatura que agora começa, consubstanciando-se num complemento especial de 300 euros por mês aos antigos combatentes, independentemente do tempo de serviço prestado”, lê-se na nota do partido.

O Chega indica que a proposta visa uma “alteração ao Estatuto do Antigo Combatente, aumentando o valor relativo ao complemento Especial de Pensão dos antigos combatentes em 300 euros por mês e a possibilidade de acumulação de benefícios — algo que é actualmente impossibilitado pela Lei n.º9/2002 — permitindo assim fazer face às dificuldades que muitos dos ex-militares e as suas famílias passam”.

O partido frisa que a iniciativa visa “honrar os antigos combatentes do ultramar e familiares directos através de medidas concretas que respondam às suas reivindicações como forma de agradecimento e da mais elementar justiça a quem ofereceu a vida em defesa da pátria”.

Actualmente, segundo o ‘site’ do Ministério da Defesa Nacional, “o complemento especial de pensão é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar (tempo efectivo + bonificação) ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço (tempo efectivo + bonificação)”.

O complemento em questão é destinado aos “antigos combatentes pensionistas do regime de solidariedade do sistema de segurança social, que recebam uma pensão rural ou uma pensão social”, e a “viúvas, pensionistas de sobrevivência destas pensões”.

Para aceder ao complemento, os antigos combatentes devem também ter “certificado o tempo de serviço militar em condições de dificuldade ou perigo” e auferir uma “pensão social de invalidez ou social de velhice da Segurança Social, do regime especial das actividades agrícolas e do transitório rural”.

“O complemento especial de pensão é pago uma vez por ano, no mês de Outubro, correspondendo às 14 mensalidades a que o beneficiário tem direito”, refere o Ministério da Defesa.

O comunicado do Chega surge no mesmo dia em que cerca de 40 antigos combatentes tinham anunciado que iriam organizar uma manifestação, às 09:00, na escadaria do Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa, para exigir a “obtenção dos cartões de Combatente em falta”.

No entanto, até às 09:40, nenhum antigo combatente tinha aparecido no local, não tendo o Ministério da Defesa também recebido qualquer aviso de que tinha sido organizada uma manifestação.

Diário de Notícias
DN/Lusa
30 Março 2022 — 11:24


Pelas vítimas do genocídio praticado
pela União Soviética na Ucrânia


 

308: Insígnia de Antigo Combatente

Hoje, recebi pelos CTT um envelope da Defesa Nacional, contendo uma carta assinada pela Sra. Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e um estojo com a insígnia de Antigo Combatente.

A insígnia, informa a carta, poderá ser usada em traje civil, conforme disposto no Estatuto do Antigo Combatente (Lei nº. 46/2020, de 20 de Agosto) e na Portaria nº. 3/2021, de 4 de Janeiro.

Foi uma Honra ter servido a minha Pátria, na Guerra do Ultramar, mesmo sob o regime fascista de Oliveira Salazar e será com orgulho que, a partir de hoje, passarei a usar esta Insígnia de Antigo Combatente.




 

240: Passe Antigo Combatente

A partir de 5 de Novembro (6.ª feira), o Passe Navegante Antigo Combatente passa a estar disponível nas Lojas CARRIS.

Pode ser adquirido por todos os Antigos Combatentes e Viúvas de Antigos Combatentes, titulares de Cartão de Antigo(a) Combatente ou de Viúva(o) de Antigo(a) Combatente – emitido pela Direcção Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN). O domicílio fiscal do requerente tem que estar registado na Área Metropolitana de Lisboa (AML).

O Passe Navegante Antigo Combatente é válido para qualquer percurso, em todos os operadores de serviço público de transporte regular, dentro de um único município (Navegante Municipal) ou em todos os 18 municípios da AML (Navegante Metropolitano).

Veja aqui como obter o Passe Antigo Combatente >>

 A Portaria n.º 198/2021 de 21 de Setembro define as condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização em consonância com o estabelecido no Estatuto do Antigo Combatente (EAC), aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de Agosto.

Data de publicação: 05/11/2021

Carris

Antigo Combatente

O Passe Navegante Antigo Combatente é um título mensal, destinado a todos os Antigos Combatentes e Viúvas de Antigos Combatentes titulares de Cartão de Antigo Combatente ou de Viúva(o) de Antigo Combatente.

Quem pode requerer

Todos os Antigos Combatentes e Viúvas de Antigos Combatentes, titulares de Cartão de Antigo Combatente ou de Viúva(o) de Antigo Combatente, emitido pela Direcção Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Devem ainda possuir domicílio fiscal na Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Como obter

Primeiro tem que efectuar o pedido de adesão ao perfil de Antigo Combatente, deverá anualmente entregar/apresentar a seguinte documentação, no caso da CARRIS, numa das Lojas CARRIS:

  • Cartão Lisboa Viva ou Navegante válido

Se o cliente já tiver cartão Navegante/Lisboa Viva, este perfil é “gravado” no cartão do cliente. Caso contrário pode ser solicitada nesta fase a emissão de um novo cartão, com a entrega da habitual requisição de cartão Navegante ou realizado em loja na vertente “Passe em 15 minutos”, sendo que o custo do mesmo será suportado pelo Antigo Combatente ou Viúvas(os) de Antigo Combatente.

Após ter concluído os passos referidos, basta carregar o título, mensalmente, numa Loja CARRIS.

Títulos disponíveis

Antigo Combatente e Viúvas(os) de Antigo Combatente com idade inferior a 65 anos

Navegante Municipal | Gratuito

(Válido no Município associado ao domicílio fiscal)

Navegante Metropolitano | 10€

(Válido em toda a AML)

Antigo Combatente e Viúvas(os) de Antigo Combatente com idade superior a 65 anos

Navegante +65 | Gratuito

(válido em toda a AML)

Mais informação:

ver documento em formato PDF: navegante-antigo-combatente-2

 

113: Ex-combatentes revoltados e desiludidos com atrasos na gratuitidade dos transportes

No passado dia 8 de Agosto, inseri este artigo neste meu Blogue:

Ex-combatentes revoltados e desiludidos com atrasos na gratuitidade dos transportes

Sim, revoltados porque as leis foram aprovadas e por porras de burrocracia sem sentido, continuam sem serem postas na prática. Estão à espera que os ex-combatentes vão morrendo aos poucos (a maioria com mais de 70 anos) para no final, quando tudo estiver “ajustado”, darem as migalhas da gratuitidade dos transportes aos que restarem na altura.

É estranho o comandante supremo das Forças Armadas, concomitantemente presidente da República Portuguesa, ainda não ter dito nada sobre esta situação, ele que anda sempre metido no meio do barulho produzido pelas “desgraças” que vão surgindo aqui e acolá!

Pois é camaradas ex-combatentes, nós que andámos a dar o corpinho ao manifesto pela guerra do Ultramar, nós que vimos camaradas nossos morrerem ao nosso lado uns, estropiados outros, temos de aguentar a mola porque não há mesmo nada a fazer com estes políticos, com  esta governança e com este pseudo regime “democrático”!

Recebi hoje um e-mail, em resposta aos meus anteriores e-mails dirigidos à Sra. Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Dra. Catarina Sarmento e Castro, com o seguinte teor:

seg 30/08/2021 14:43
De: Antigos Combatentes <antigos.combatentes@defesa.pt>
Assunto: Cartão do Combatente- Passe Intermodal

Exmo. Senhor

Francisco Gomes,

Acusamos a recepção do seu e-mail infra e informamos que a gratuitidade dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, prevista no artigo 17.º do Estatuto do Antigo Combatente, é uma medida que carece ainda da adopção de um conjunto de actos de natureza regulamentar que não dependem exclusivamente da área governativa da Defesa Nacional, encontrando-se este Ministério a desenvolver todos os esforços para que possa ser implementada no mais curto espaço de tempo.

Assim, cumpre-nos informar que este beneficio ainda não se encontra disponível.

Com os melhores cumprimentos,

RICARDO ESTEVES
Assistente Técnico

Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

Direcção de Serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais
Av. Ilha da Madeira, nº 1 – 4º Piso
1400-204 Lisboa, PORTUGAL
TEL + 351 21 380 42 00

(texto corrigido para ortografia de português ibérico A.O.)

E assim, rapaziada da pesada, vamos cantando loas a estes políticos que não se interessam absolutamente nada por quem andou a arriscar a vida na guerra, OBRIGADO a isso pelo regime fascista de Salazar.

 

56: Restrições e medo reavivaram memórias da guerra colonial

SOCIEDADE/EX-COMBATENTES DA GUERRA DO ULTRAMAR

A pandemia reavivou memórias dos combatentes na Guerra Colonial e aumentou o recurso a serviços de apoio psicológico, apesar da dificuldade em realizar sessões presenciais, quando “a solidariedade dos pares é fundamental”.

Pandemia está a reavivar memórias de quem combateu na Guerra Colonial como solidão e depressão.
© Mário Cruz Lusa

 

Manuel Diogo é ex-combatente da Guerra Colonial, vive na Guarda e diz que a pandemia lhe trouxe um reavivar de memórias em situações muito específicas, como quando começou a ver as pessoas na rua de máscara, observando um ambiente de desconfiança e medo que também sentiu em Angola, na guerra.

“Em África, no tempo da guerra, íamos passear em Luanda e andávamos a olhar de um lado para o outro a vermos quem nos andava a perseguir. Aqui, agora, acontece a mesma coisa”, contou à Lusa.

O presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), Manuel Lopes Dias, afirmou que o isolamento a que a pandemia obrigou veio reavivar memórias dos tempos de guerra, que agravaram as dificuldades já sentidas pelos deficientes militares.

“A pandemia trouxe-nos vivências da guerra, como a solidão e o afastamento das nossas famílias, da sociedade e dos amigos, que nós passámos enquanto jovens na Guerra Colonial. Muito nós estamos afectados a nível psicológico porque ninguém volta igual da guerra. Todo o ser humano que é sujeito a uma situação de guerra tem sérias consequências psicológicas, há sempre efeitos traumáticos. E isso nós vivemos outra vez”, afirmou, em entrevista à Lusa.

Em 2020, a associação apoiou 82 pessoas a nível psicológico, por via telefónica ou presencialmente, quando necessário, nos pólos de Lisboa e do Porto, mais 8 do que em 2019, ano em que foram acompanhados 74 deficientes militares.

De acordo com dados da ADFA cedidos à agência Lusa, em ano de pandemia registou-se um aumento dos pedidos de ajuda por parte dos deficientes militares e do apoio psicológico prestado. Em 2020, a associação apoiou 82 pessoas a nível psicológico, por via telefónica ou presencialmente, quando necessário, nos pólos de Lisboa e do Porto, mais 8 do que em 2019, ano em que foram acompanhados 74 deficientes militares.

“Temos casos já referenciados pelas nossas equipas multidisciplinares, de psicólogos e psiquiatras, porque a pandemia, de facto, está a afectar bastante alguns dos nossos deficientes militares afectados pelo stress de guerra e mais tocados por problemas psicológicos. Têm recorrido e telefonado mais”, afirmou o coronel Lopes Dias.

Apesar de importante, o apoio psicológico não resolveu o problema da falta de contacto entre os deficientes militares que sofreram as marcas da Guerra Colonial e que foram obrigados a isolar-se uns dos outros, sustentou.

“A solidariedade dos pares é fundamental, para além do apoio técnico e do apoio das famílias”, explicou Manuel Lopes Dias. “E, neste momento, a pandemia veio cortar, nalguns casos quase totalmente, esta possibilidade de os deficientes das Forças Armadas participarem, colaborarem, reunirem-se. Isso tem sido uma situação grave a que estamos a assistir”.

Pandemia está a gerar quadros de stress pós-traumático, mas também “depressões, quadros de ansiedade, fóbicos e de somatização, perdas de contacto com a realidade

Segundo a médica Luísa Sales, psiquiatra que integra a Comissão Científica do Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar (CRSCM), de uma forma geral, “as populações reagiram com um aumento de expressões de stress, de processos de adaptação ou de trauma” à pandemia. Os antigos combatentes que estiveram na Guerra Colonial entre 1961 e 1974 e, em particular aqueles que desenvolveram patologias na sequência dessa experiência, não foram excepção.

Entre estas encontra-se o stress pós-traumático, mas também “depressões, quadros de ansiedade, fóbicos e de somatização, perdas de contacto com a realidade e comportamentos aditivos que são extremamente frequentes nestes contextos de ruptura” e que fazem dos antigos combatentes uma população vulnerável, explica a psiquiatra, também responsável pelo Serviço de Psiquiatria do Hospital Militar de Coimbra e coordenadora do Observatório do Trauma/CES.

“Foi extremamente acentuada a fragilidade das pessoas com mais de 70 anos e todos os ex-combatentes da Guerra Colonial, em geral, têm mais de 70 anos, portanto, isso foi razoavelmente perturbador. E o facto de estarem mais presos – por exemplo, nos meus grupos terapêuticos tivemos de fazer períodos de paragem -, não facilita as coisas”, contou a profissional, em entrevista à Lusa.

Contactada pela Lusa, Anabela Oliveira, membro da Direcção da Associação de Apoio aos Ex-combatentes Vítimas do Stress de Guerra (APOIAR) disse que a associação recebeu em 2020 mais pedidos de assistência e que os psicólogos prestaram apoio por telefone, existindo duas vezes por mês consulta de psiquiatria presencial.

De acordo com Luísa Sales, a terapia de grupo é a mais indicada no tratamento dos ex-combatentes, já que a existência de uma “rede social de suporte é muito importante na prevenção de quadros traumáticos e de desenvolvimento de doença pós-trauma”, explica.

Mas apesar de as consultas de grupo terem sido interrompidas durante o confinamento, os ex-combatentes que acompanha mantiveram o contacto telefónico entre si quase diariamente. Para a psiquiatra, foi este apoio mútuo que lhes permitiu ultrapassarem os constrangimentos colocados pela pandemia.

Luísa Sales admitiu que inicialmente esperava que a pandemia, situação que classificou como “muito violenta”, constituísse uma “espécie de activação do trauma”. Contudo, na sua prática clínica tal não se verificou, disse.

Diário de Notícias
Lusa
18 Julho 2021 — 10:03