– Apesar desta notícia ter data de 30.03.2022, serve de complemento a um outro projecto-lei agora apresentado pelo PCP, em outros moldes.
SOCIEDADE/ANTIGOS COMBATENTES/CHEGA
O Chega quer com esta iniciativa “honrar os antigos combatentes do ultramar e familiares directos através de medidas concretas que respondam às suas reivindicações como forma de agradecimento”.

© NUNO VEIGA/LUSA
O Chega anunciou esta quarta-feira que vai entregar um projecto de lei que propõe o aumento em 300 euros mensais do complemento especial de pensão atribuída aos antigos combatentes, “independentemente do tempo de serviço prestado”.
Em comunicado, o Chega sublinha que entregou esta quarta-feira na Assembleia da República “um projecto de lei que propõe o aumento da pensão atribuída aos seus antigos combatentes”.
“Tal como tinha prometido em campanha eleitoral, esta é a primeira iniciativa do Chega nesta legislatura que agora começa, consubstanciando-se num complemento especial de 300 euros por mês aos antigos combatentes, independentemente do tempo de serviço prestado”, lê-se na nota do partido.
O Chega indica que a proposta visa uma “alteração ao Estatuto do Antigo Combatente, aumentando o valor relativo ao complemento Especial de Pensão dos antigos combatentes em 300 euros por mês e a possibilidade de acumulação de benefícios — algo que é actualmente impossibilitado pela Lei n.º9/2002 — permitindo assim fazer face às dificuldades que muitos dos ex-militares e as suas famílias passam”.
O partido frisa que a iniciativa visa “honrar os antigos combatentes do ultramar e familiares directos através de medidas concretas que respondam às suas reivindicações como forma de agradecimento e da mais elementar justiça a quem ofereceu a vida em defesa da pátria”.
Actualmente, segundo o ‘site’ do Ministério da Defesa Nacional, “o complemento especial de pensão é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar (tempo efectivo + bonificação) ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço (tempo efectivo + bonificação)”.
O complemento em questão é destinado aos “antigos combatentes pensionistas do regime de solidariedade do sistema de segurança social, que recebam uma pensão rural ou uma pensão social”, e a “viúvas, pensionistas de sobrevivência destas pensões”.
Para aceder ao complemento, os antigos combatentes devem também ter “certificado o tempo de serviço militar em condições de dificuldade ou perigo” e auferir uma “pensão social de invalidez ou social de velhice da Segurança Social, do regime especial das actividades agrícolas e do transitório rural”.
“O complemento especial de pensão é pago uma vez por ano, no mês de Outubro, correspondendo às 14 mensalidades a que o beneficiário tem direito”, refere o Ministério da Defesa.
O comunicado do Chega surge no mesmo dia em que cerca de 40 antigos combatentes tinham anunciado que iriam organizar uma manifestação, às 09:00, na escadaria do Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa, para exigir a “obtenção dos cartões de Combatente em falta”.
No entanto, até às 09:40, nenhum antigo combatente tinha aparecido no local, não tendo o Ministério da Defesa também recebido qualquer aviso de que tinha sido organizada uma manifestação.
Diário de Notícias
DN/Lusa
30 Março 2022 — 11:24
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