1176: Como as telecom nos roubam com um click

– Por ser de interesse colectivo e um aviso a todos os utilizadores da Internet e telemóveis, publica-se o artigo infra.

OPINIÃO

Está na net, aparece uma janela de pub, tenta livrar-se dela e zás: “contratou” um “serviço” que lhe vai ser cobrado, pela calada, pela sua operadora telefónica. Uma “prática comercial” que não é mais que burla, e que incrivelmente ninguém em Portugal parece ter poder (ou querer) para impedir ou castigar.

Já ouviu falar de wap billing, ou “cobrança silenciosa”? WAP é o acrónimo de Wireless Application Protocol, ou seja, Protocolo para Aplicação Sem Fios – uma tecnologia que permite aos telemóveis aceder à Internet. Até aqui tudo bem, certo? Sucede que essa tecnologia, através da qual os telefones “comunicam” com os “sítios hóspedes”, permite a esses sítios captar e armazenar informação sobre cada aparelho que o distingue de todos os outros – o MSISDN, ou Mobile Station International Subscriber Directory Number.

Esse número é fundamental nesta história. Que tem a ver com aquelas janelas chatas de publicidade que cada vez mais nos aparecem quando estamos na net: ao tentarmos livrar-nos delas podemos, sem dar por tal, clicar no sítio errado – e ser vítimas de click jacking, ou seja, de roubo pelo clique.

Isso mesmo aconteceu à minha mãe, que tem 91 anos e, descobri este domingo, estava desde Março a pagar cerca de 8 euros mensais na sua factura da MEO por algo que vinha descrito como “Conteúdos – Digitais Especiais – Subscrição” – sem qualquer explicação adicional, e sem que ela tivesse dado por isso, já que o pagamento é efectuado por débito directo.

E a pagar sem saber continuaria se não me tivesse pedido para lhe apagar SMS no telefone. Foi assim que dei com uma datada de Fevereiro na qual se lia “subscrição do serviço Playvod (SP) concluída. Preço 1,99 euros/semana.” Seguia-se um link para se quisesse cancelar. Como expliquei à minha mãe que deve ignorar SMS de origens desconhecidas e nunca clicar em links, por causa das fraudes (phishing), ela ignorou aquilo que lhe pareceu isso mesmo, até porque, naturalmente, não tinha efectuado qualquer subscrição.

Tendo com uma pesquisa no Google percebido que a Playvod é o nome de uma fornecedora de jogos que pertence ao universo Altice, ou seja à empresa dona da MEO, passei a conferir as facturas da minha mãe. Concluindo que os tais 1,99 euros semanais lhe estavam a ser cobrados desde Março, liguei para a MEO para exigir o cancelamento imediato e a devolução dos valores cobrados. A pessoa que me atendeu ainda tentou aquela conversa habitual de enrolanço, assegurando-me de que a operadora “não tem responsabilidade nesta cobrança, porque é de outra empresa”, mas acabou por fazer o que lhe pedia, sem no entanto deixar de repetir até ao fim que a MEO “se limita a ser intermediária”. Pela pura bondade do seu coração, claro; não para receber uma parte do produto do roubo.

Só depois de narrar esta experiência no Twitter li pela primeira vez, nas inúmeras respostas que me deram conta de ocorrências semelhantes, a expressão wap billing.

Decidi então tentar perceber o que é e como pode uma prática tão claramente abusiva, à qual se adequa, como uma luva, a definição do crime de burla – “Quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial” – não ter sido ainda alvo da acção das autoridades.

Desde logo, da ANACOM, o regulador das telecomunicações. Este, inteirei-me, efectuou em 2017 uma recomendação às empresas de telecomunicações – as telecoms – no sentido de apenas exigirem aos seus assinantes “o pagamento de conteúdos digitais ou de serviços que não sejam de comunicações electrónicas disponibilizados quando aqueles tenham prévia, expressa e especificamente autorizado perante as mesmas a realização do pagamento de cada um dos referidos conteúdos ou serviços, através de declaração em qualquer suporte duradouro.”

Também a Direcção-Geral do Consumidor fez um folheto digital em que recomenda, mas aos consumidores, que “estejam atentos”, alertando para a possibilidade de receberem SMS a informar da subscrições de serviços que desconhecem, e que “o cancelamento pode comportar custos acrescidos”. Aconselha ainda a pedir “o barramento do serviço ao operador” e, caso este não o faça, “denunciar a situação à ASAE”, porque “pode estar em causa o incumprimento de vários diplomas, nomeadamente o regime dos contratos celebrados à distância.” Por fim, adverte: deve-se “evitar navegar em sítios desconhecidos”.

Sim, isto é verídico: a entidade estatal que tem como função defender os consumidores, além de os informar de que estão por sua conta e risco (e de até dar a entender que andaram por onde não deviam), parece não ter a certeza de que é ilegal cobrar um serviço que a pessoa não contratou.

Às tantas é de se lhe chamar “uma operação de cobrança especial”, não?

Ninguém diria que há leis sobre cobranças relativas a contratos inválidos. Desde logo a Lei de Defesa do Consumidor, que estabelece, no número 4 do artigo 9º: “O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou que não constitua cumprimento de contrato válido (…).” Mais o Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, que proíbe “a cobrança de qualquer tipo de pagamento relativo a fornecimento não solicitado de bens, água, gás, electricidade, aquecimento urbano ou conteúdos digitais ou a prestação de serviços não solicitada pelo consumidor (…).”

E ninguém diria que logo em 2013, nos EUA, uma empresa foi obrigada pela ASAE local (a Federal Trade Comission) a restituir a todas as pessoas lesadas os valores cobrados por wap billing e ainda multada em 1,2 milhões de euros, existindo uma norma federal que obriga a que todas as cobranças sejam expressamente autorizadas.

O problema não é só da DGC, porém. A ANACOM diz não ter competência legalmente atribuída para agir porque empresas como a tal da Playvod não são de comunicações electrónicas, mas de conteúdos. Daí que tenha já recomendado ao governo e ao parlamento que legislem no sentido de obrigar as operadoras a só cobrar com consentimento expresso. A cumprir a lei, portanto.

Esta recomendação da ANACOM é de 2019, depois de em 2018 ser apresentada no parlamento uma petição pública para que se acabe com a desvergonha ilegal que é esta cobrança “silenciosa”. Sem qualquer efeito prático, já que, como se constata, nada mudou – mesmo se estiveram em curso, até à recente dissolução da Assembleia da República, os trabalhos (muito atrasados) de transposição de uma nova directiva europeia sobre comunicações electrónicas, com audição de diversas entidades.

Estranhamente, não encontrei qualquer posição da Comissão Nacional de Protecção de Dados – uma das entidades ouvidas – sobre uma matéria na qual me parece claramente existir apropriação ou utilização ilegal de dados pessoais. Desde logo, o tal número de identificação de cada telefone – através do qual as empresas que “roubam o click” chegam à telecom específica na qual a pessoa tem contrato, a qual por sua vez, e mediante participação no saque, usa os dados do cliente para lhe impor a cobrança de um serviço que nunca contratou. Se não para impedir isto, para que serve o Regulamento Geral de Protecção de Dados?

Diário de Notícias
Fernanda Câncio
07 Junho 2022 — 00:59


 

Os “15 mil mortos no Donbass” e outros factoides do PCP

– Publica-se este artigo de opinião devido ao esclarecimento de factos concretos e não de fake-news inadmissíveis por um partido que se auto-proclama de “democrático” (PCP) e que apoia, sem restrições, países com governos de ditaduras repressivas, assassinando, envenenando e fazendo desaparecer quem se pronuncia contra eles.

OPINIÃO

Para quem lamenta não ter acesso às posições da Rússia sobre a invasão da Ucrânia devido à proibição dos seus canais de propaganda pela UE, a página que o PCP criou “sobre a situação na Ucrânia” é um bom substituto. Pode também banquetear-se com o Twitter do ex-deputado Miguel Tiago.

“Nos últimos 7 anos, mataram 15 mil habitantes da região do Donbass numa operação de genocídio programado”.

A frase é do ex-deputado do PCP Miguel Tiago, numa conversa no Twitter que inclui o ex-eurodeputado, ex-candidato presidencial e apontado possível novo secretário-geral João Ferreira. Miguel Tiago responde a uma tuiteira que reage a um tuite de Ferreira dizendo-se “muito desapontada com a posição do PCP” e perguntando se, não havendo invasão, haveria “mortos pelas ruas”.

“Esses números são de quem, Miguel? Houve uma investigação independente?”, pergunta a tuiteira, que ostenta, ao lado do nome, o símbolo de foice e martelo. E prossegue: “Eu sei que havia uma guerra civil na Ucrânia mas era um assunto só deles, não é com violência que se combate a violência. Eu sei que não é um país onde impera a democracia.” Sem adiantar qualquer fonte para a sua afirmação, o ex-deputado insiste: “Não era uma guerra civil, era um genocídio de todos os que não queriam o corte de ligações com o povo irmão da Rússia.”

A seguir, Miguel Tiago adianta uma fonte para as suas afirmações: a ONU.

Quando horas mais tarde um outro tuiteiro confronta Tiago invocando os números do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU sobre vítimas do conflito, o ex-deputado não responde. Também João Ferreira nada diz – nem para apoiar as afirmações do seu camarada nem para as refutar.

Visitando a página criada pelo partido a que ambos pertencem para expor a respectiva posição “sobre a Ucrânia”, percebe-se o silêncio de João Ferreira. É que ali temos, em letras garrafais, na secção de “factos e números”, a cifra citada por Tiago: “15 mil mortos nos últimos 8 anos no Donbass – a guerra não começou agora.”

Esta “informação” surge ao lado de cifras sobre “o orçamento militar dos EUA” e dos gastos militares da UE, EUA e NATO e de como são “10 vezes superiores ao valor dos da Rússia”. Isto numa página, recorde-se, que surge na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, e na qual se incluem igualmente as datas do alargamento da NATO a leste, assim como das acções da aliança na Jugoslávia, Afeganistão e Líbia – sem uma palavra, porém, sobre as invasões da Chechénia e Geórgia pela Rússia e sobre a acção deste país na Síria.

“Elementos para compreensão” é o pós-título da dita página, pelo que procuremos então os elementos que nos permitam compreender o que o PCP considera ter sido o início dessa guerra que não começou agora e a responsabilidade por aqueles 15 mil mortos.

Vamos então à cronologia, e ao ano de 2014. E que encontramos? Que houve a 16 de Março “um referendo” na Crimeia que “por esmagadora maioria” aprova a reunificação com a Rússia. Nem uma palavra sobre a invasão da península por forças russas, certificada por entidades independentes, nem sobre o facto de o referendo ter sido considerado ilegal pela Assembleia das Nações Unidas.

A seguir, para o PCP, vem “o referendo em Lugansk e Donetsk (Donbass) organizado pelas autoridades locais cujo resultado foi [a] rejeição maioritária do Golpe de Estado [golpe de estado é como o PCP chama à queda do governo do presidente pró-russo Viktor Yanukovych, que fugiu da Ucrânia na sequência de meses de protestos e violência nas ruas, fuga à qual se seguiram eleições] e a afirmação dos direitos políticos e culturais da região.”

É este referendo então, segundo o PCP, que explica o “início da guerra no Donbass sob o pretexto de uma operação antiterrorista”, e aquilo que descreve como “brutal repressão no Sudeste do país da generalizada rejeição popular do governo golpista provocando milhares de vítimas, um dramático fluxo de deslocados e refugiados e crimes terroristas”, e “acções militares na região do Donbass, com recurso a artilharia pesada e aviação de combate, provocando milhares de vítimas civis e dezenas de milhares de refugiados, assim como a destruição de cidades e aldeias e de infra-estruturas básicas.”

Os 15 mil mortos vêm logo a seguir: “Ucrânia bombardeia sistematicamente repúblicas auto-proclamadas – estima-se que as agressões da Ucrânia ao Donbass desde 2014 tenham resultado em cerca de 15 mil mortos e centenas de milhares de refugiados.”

“Estima-se”? Qualquer pessoa que procure fontes para esta estimativa fica sem saber onde o PCP a foi buscar. Ao Alto Comissariado da ONU para aos Direitos Humanos, que desde 2014 fez relatórios uns atrás dos outros sobre a Ucrânia, não foi de certeza.

No último relatório antes da invasão de Fevereiro, lê-se: “Durante todo o conflito, de 14 de Abril de 2014 a 31 de Janeiro de 2022, o Alto Comissariado contabilizou um total de 3.107 mortes de civis (1.853 homens, 1.072 mulheres, 102 rapazes, 50 raparigas, e 30 adultos cujo sexo não foi identificado). Incluindo as 298 pessoas que estavam a bordo do voo MH17 das Linhas Aéreas Malaias que foi derrubado a 17 de Julho de 2014 [por um míssil russo], são 3.405 mortos civis.”

Note-se que em maio de 2016, ou seja dois anos após o início do conflito, este órgão das Nações Unidas apontava, num relatório sobre mortes, 9.404 mortos e 21.671 feridos “na zona de conflito da Ucrânia oriental”, estimando-se que nessa altura já tinham morrido dois mil civis, a que se somavam as vítimas do derrube do avião malaio. Isto significa que haveria já então mais de 7.000 mortos entre os combatentes de ambos os lados.

Grande parte dos mortos – civis e combatentes – concentraram-se assim nos primeiros dois anos da guerra, sendo que, de acordo com a ONU, as pesadas baixas civis no início da guerra deveram-se “ao bombardeamento indiscriminado de áreas residenciais tanto nas áreas controladas pelo governo ucraniano – Avdiivka, Debaltseve, Popasna, Shchastia e Stanychno Luhanske – como em cidades controladas pelos grupos armados, incluindo Donetsk, Luhansk e Horlivka.” Ou seja, bombardeamentos de ambos os lados, civis mortos de ambos os lados.

Aliás os relatórios da ONU são muito claros na atribuição de acções inadmissíveis e contra os direitos humanos a ambos os lados do conflito, assim como na implicação da Rússia na guerra. Mas o número de mortos civis relacionados com o conflito, quer no território controlado pelo governo ucraniano quer no das auto-proclamadas repúblicas de Luhansk e Donetsk, desceu muito a partir de 2019, sendo de 27 nesse ano, 26 em 2020 e 18 em 2021, devendo-se sobretudo a explosões de minas e outros artefactos, ou seja, não directamente a combates ou bombardeamentos.

E se o PCP afirma ter havido em 2022 “intensificação dos bombardeamentos no Donbass por parte do regime ucraniano” (porque é preciso “justificar” a acção da Rússia “em socorro” das “repúblicas” que Putin reconheceu no seu discurso de 21 de Fevereiro), a ONU diz o exacto contrário: “Apesar das tensões [devido ao acumular de tropas russas junto da fronteira com a Ucrânia], a situação na zona de conflito da Ucrânia oriental manteve-se relativamente calma de Novembro de 2021 a Janeiro de 2022.”

Acresce que a descrição da situação nas “auto-proclamadas repúblicas” (a ONU refere-as assim) era ainda no final de 2021, segundo o Alto Comissariado, de “graves violações que persistem”, incluindo detenções arbitrárias, tortura, maus-tratos. O mesmo para a Crimeia, onde nem sequer é garantido, segundo o último relatório citado, o direito a escolher advogado.

Uma página de um partido não é, obviamente, um órgão de informação. Mas há mínimos exigíveis, no que respeita a distinção entre verdade e mentira, a uma agremiação política que se diz respeitadora da legalidade e dos princípios constitucionais e que ainda por cima passa a vida a declarar-se vítima de imputações falsas. Aquilo que o PCP serve como “factos e números” sobre a Ucrânia e a sua versão da “guerra que não começou agora” é uma infamante salada de mentiras e omissões descaradas, ao nível de um Breitbart ou qualquer página de fake news. Com um único e miserável objectivo: justificar a invasão russa e apresentar a Ucrânia como um estado criminoso. Pedia-se vergonha, se valesse a pena.

Diário de Notícias
Fernanda Câncio
12 Abril 2022 — 01:56


Pelas vítimas do genocídio praticado
pela União Soviética na Ucrânia


 

617: A Câmara dos 15 minutos

OPINIÃO

Quatro meses após a tomada de posse de Carlos Moedas, nada se sabe sobre os seus planos para reduzir as emissões de gases poluentes em Lisboa – pelo contrário. Emergência climática não é com ele.

“Está na altura de entrar em modo emergência” escreveu António Guterres numa mensagem, conhecida esta segunda-feira numa conferência organizada em Lisboa, sobre a necessidade de reduzir as emissões carbónicas. O secretário-geral das Nações Unidas sublinhou estar previsto que as emissões globais aumentem 14% durante a década e apelou a “uma avalanche de acção”.

A notícia que li não refere se o presidente da autarquia da capital estava presente na conferência do Clube de Lisboa, onde a mensagem foi ouvida, mas seria interessante saber, ao fim de quatro meses em funções, que tem a dizer sobre a matéria – já que não se lhe conhece qualquer plano nesse sentido.

Aliás, minto: os planos que conhecemos, anunciados no seu programa eleitoral e dos quais não há notícia de ter desistido, vão despudoradamente no sentido de contribuir para que se use mais o transporte individual: cortar para metade o preço do estacionamento para os residentes, tornando-o inclusive grátis nos primeiros 20 minutos, e encher a cidade de silos automóveis. Tudo medidas que incentivam não só a circulação automóvel como até a aquisição dos mesmos (estacionamento fácil é um óbvio incentivo).

Para além disso, como tornou claro há meia dúzia de dias, em discurso na Câmara do Comércio Americana, um dos seus principais objectivos é, tal qual como se estivéssemos nos anos noventa do século passado, “escoar trânsito” – nomeadamente no centro da cidade e num local no qual o seu antecessor tinha planeado situar uma das fronteiras de uma zona de emissões reduzidas (ZER). Refiro-me à avenida Almirante Reis, cuja ciclovia foi, como se sabe, um dos temas da campanha do social-democrata, que prometeu acabar com ela, e que agora declara ter como propósito conseguir voltar a ter ali quatro faixas de trânsito automóvel, mais a ciclovia.

Porque, explica, “o principal problema é escoar o trânsito que sai de Lisboa”. O principal problema, note-se, não é a emergência climática – que no seu programa dizia ser “uma das maiores ameaças que o planeta e a humanidade enfrentam” (qual entenderá ser a maior?) -, o alto nível de poluição de Lisboa, nem o facto de termos comprovadamente uma cidade que durante décadas foi pensada em função do automóvel e na qual os transportes públicos de superfície são tanto menos competitivos quanto mais carros circulam – e tanto mais carros circulam, é sabido, quanto mais “escoamento” exista.

O homem que passou a campanha a falar da cidade “dos 15 minutos” – aquela na qual alguém conseguirá, num raio de distância correspondente a esse tempo de caminhada/percurso de transportes públicos, encontrar tudo aquilo de que precisa, parece sobretudo preocupado em apresentar soluções não só para quem nela reside e se desloca de automóvel como também para quem entra e sai nesse meio de transporte. Ou seja, propõe-se aparentemente continuar a acolher as centenas de milhar de carros (estimados em 370 mil) que demandam a capital todos os dias.

Enquanto muitas cidades europeias estão a anunciar ou já a inaugurar zonas de interdição de circulação automóvel poluente – com excepções para residentes, transportes públicos, cuidadores, entregas e pouco mais, como se previa para a ZER da Baixa/ Chiado -, em Lisboa, que tinha um plano pronto a aplicar em 2020, depois de extensas discussões públicas, nada se adiantara até agora sobre o assunto.

O mencionado discurso de Moedas vem clarificar as suas intenções: se quer quatro faixas na Almirante Reis “para escoar trânsito” não está a pensar decerto acabar com o atravessamento da zona central da cidade.

Recorde-se que a ciclovia da Almirante Reis fazia parte do plano da ZER, e funcionava como prolongamento das ciclovias previstas para a Baixa. A ideia era precisamente que o trânsito que “sai”, como o que entra, deixasse de passar por ali, e que quer a Almirante Reis quer a avenida da Liberdade desembocassem numa zona de trânsito interdito, desincentivando a circulação nesse sentido.

Era uma mudança difícil – é difícil habituarmo-nos à ideia de que os carros não podem ir a todo o lado, depois de toda a vida os vermos como ubíquos reis e senhores -, mas necessária e urgente. Em vez dela, temos agora um presidente de Câmara que garante já ter andado pessoalmente a medir a Almirante Reis para ver se consegue ali enfiar quatro faixas e mais duas ciclovias, e declara ser necessário falar com o Metro de Lisboa (supõe-se que para que este encontre forma de relocalizar as entradas das estações ou diminui-las para que os passeios não sejam tão largos, ou quiçá mesmo para acabar com eles).

Tudo ao contrário do que era suposto. E a demonstrar que a cidade dos 15 minutos de Carlos Moedas se refere afinal ao tempo que levou a pensar nela.

Diário de Notícias
Fernanda Câncio
22 Fevereiro 2022 — 01:32



 

577: Fazer gala da violência

– Não pela colunista mas pela gravidade da situação, publica-se este artigo de opinião. O que ainda não consegui compreender é como existe gente que se deleita em ver estes programas, autênticas lixeiras sociais de degradação humana!

OPINIÃO

Para esplendor da audiometria, a TVI decidiu fazer render uma acusação de violência doméstica sobre uma mulher confrontando, ao vivo e a cores, acusado e vítima. E, claro, teve nessa degradação o que queria – o programa mais visto do dia. Isto na era do “politicamente correto”, do metoo e da “cancel culture”. Olha se fosse na das cavernas.

“Alguma vez tiveste medo?”

A pergunta é de Cristina Ferreira, a directora de programas da TVI e apresentadora da “gala” deste domingo do programa Big Brother, a uma concorrente. Em causa a sua relação com outro concorrente que fora nesse mesmo dia alvo de uma queixa pelo crime de violência doméstica contra ela – um crime público, o que significa que qualquer um que não apenas a vítima o pode denunciar às autoridades.

No caso, a denúncia foi apresentada pelo organismo público encarregado de promover a igualdade de género – a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género – , num duplo simbolismo: o de frisar o dever de reporte de um crime com esta tipificação, responsável por grande parte dos homicídios cometidos em Portugal, e de este ter sido publicamente e publicitadamente cometido, já que foi através das imagens da interacção dos dois concorrentes, divulgadas pela TVI, que dele se tomou conhecimento.

Cristina Ferreira, que várias vezes invocou, no passado recente, o feminismo a propósito de críticas e ataques de que tem sido alvo, frisando que muitos deles ocorrem por ser mulher – o que é verdade -, e que no programa garantiu até acaloradamente “lutar contra a violência doméstica”, entendeu encenar, na dita gala, um tribunal, confrontando agressor e vítima com as imagens das suas interacções, para a seguir lhes perguntar o que achavam do que viam.

A inquirição foi precedida por um discurso inicial da apresentadora/directora no qual anunciou que considera ter face aos concorrentes “um dever de imparcialidade e de não julgamento de qualquer tipo de comportamento”. Esse dever, explicou, deriva da situação de exposição em que aquelas pessoas vivem, ao admitirem ser filmadas 24 sobre 24 horas.

Caberia perguntar se esse “dever de não julgamento” se aplicaria também a crimes, se em causa não estivesse precisamente a acusação de um crime – o que nos leva a concluir que sim, ela quer que concluamos que se aplica. Sucede que é difícil acreditar que Cristina Ferreira, que ali está na quádrupla condição de apresentadora, directora, administradora e accionista do canal, se afirmasse imparcial e se eximisse de julgamentos caso um concorrente degolasse outro. Pelo que se calhar temos de admitir que ou não leva assim tão a sério o crime de violência doméstica ou acha que no caso não há crime nenhum. O que significa que, longe de ser imparcial e de não julgar, já julgou e decidiu, juíza na causa própria que é o seu programa no seu canal.

Só ter assim decidido explica que considerasse aceitável submeter às perguntas a que submeteu, e perante tão vasta audiência, uma mulher que pessoas muito mais habilitadas que ela (Cristina Ferreira) a reconhecer o crime em causa consideram estar a ser vítima de violência doméstica. Isto se se quiser partir do princípio – é aquele de que quero partir – de que Cristina Ferreira não está tão e apenas somente ralada com as audiências que mesmo admitindo ter ali uma vítima a quereria submeter, sob o álibi da “liberdade total” no contexto de um programa em que está 24 horas fechada com ele, à degradação de a colocar ainda mais sob o domínio do seu agressor ao afirmar publicamente que as suas manobras de controlo, a sua manipulação e agressividade física são manifestações de amor – submetendo-nos assim a todos à banalização e à desculpabilização do crime e à entronização do criminoso.

Não; acredito que simplesmente Cristina Ferreira não saiba o que é a violência doméstica, e, que como tantas outras pessoas, incluindo até, como é conhecido, juízes, ache que se não houver ossos partidos, hematomas e hemorragias, e se a vítima disser que está tudo bem, está tudo bem e não há crime algum. Que não saiba, como tão bem explicou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em alguns acórdãos recentes, que a violência doméstica é tortura porque visa a humilhação, o rebaixamento e o controlo absoluto da vítima, transformando-a em objecto à sua disposição.

Aliás, a apresentadora/directora fez questão de afirmar, para justificar o facto de o acusado de violência doméstica não ter sido, como era exigido pela CIG e por tantos outros, retirado do programa, que todos os concorrentes estão a ser “avaliados diariamente” por uma equipa de médicos. Com esta afirmação, que repetiu por duas vezes, Cristina Ferreira quis certificar que não houve crime, que nenhum mal estava ali a ser causado à concorrente em causa, e que é tudo macaquinhos no sótão e “ódio” – usou esta palavra – de quem denunciou.

Para além de levantar assim uma questão deontológica interessantíssima à Ordem dos Médicos – quem raio são estes clínicos aos quais a produtora Endemol e o canal TVI imputam a decisão sobre a manutenção ou não de um acusado de violência doméstica num programa – Cristina Ferreira tornou assim claras, clarividentes, várias coisas.

Uma é que tudo o que disse sobre não se arrogar “julgar” é mesmo uma grande treta. Tão grande a treta que quem como eu seguiu ontem – por uma vez na vida, por razões profissionais, e para nunca mais, tal o nó nas tripas – toda a emissão da “gala” até ao fim teve oportunidade de ouvir a voz que faz de “grande irmão”, ou seja, de ente que tudo vê e ouve, assegurar aos concorrentes que restaram após a expulsão ritual do acusado “por vontade do público” (claro, era preciso “entregar a decisão aos portugueses” para fazer render o suspense) que a concorrente alegadamente vítima estaria “com certeza” disponível para testemunhar a favor do expulso no eventual inquérito criminal.

O que nos leva a outra das evidências: ao questionar a concorrente sobre se se considera vítima, Cristina Ferreira sabia o que ela ia responder – jamais correriam, ela e o canal, o risco de serem acusados em directo de propiciarem, com a sua inacção, um crime continuado.

E, por fim, que, alinhando com o discurso habitual dos agressores – que se queixam sempre de serem uns inocentes incompreendidos alvo de vinganças ou conspirações – Cristina Ferreira quis transformar a denúncia de que o concorrente e portanto o programa foram alvo numa questão de “ódio”. Só faltou dizer a quem. Mas basta dar uma volta pelas redes sociais e ver as respostas dadas a quem denunciou para perceber: claro que é “ódio aos homens”, “falta de peso”, “frustração de mal amadas” – os insultos de sempre às feministas. “De puta para baixo”, diria a Cristina Ferreira que vende livros à que faz gala da violência doméstica. Alguma vez terão falado?

Diário de Notícias
Fernanda Câncio
15 Fevereiro 2022 — 00:13



 

484: Nós seremos a muralha de aço

OPINIÃO

Durante muito tempo, Portugal vangloriou-se de ser imune à extrema-direita que surgia em toda a Europa. Quando a onda chegou, no entanto, o partido centro-direita português agiu como quem não aprendeu nada – e entregou à esquerda o papel de muralha. O resultado viu-se este domingo.

Quando as sondagens começaram a mostrar o PS e o PSD muito próximos, aventando a possibilidade de uma maioria de direita, falei com vários amigos, tão espantados como eu, desse extraordinário mistério que era o desaparecimento súbito da confortável maioria de esquerda a cuja constância nos habituáramos nos últimos anos.

Como raio, comentávamos, de repente toda aquela gente que votava à esquerda resolvera votar na direita, e ainda mais quando essa direita inclui um partido racista, securitário e anti-constitucional que namora o fascismo e outro que proclama o darwinismo social? Que fenómeno assolara, de um dia para o outro, o país, e do qual ninguém vira a chegada? Estaria tudo doido?

Não quero juntar-me ao sempiterno coro dos que atribuem todos os males às sondagens, mas que algo de muito estranho se passou é indesmentível: se se pode atribuir a maioria absoluta do PS em grande parte ao efeito das ditas, não foi decerto por transferir votos da direita para o partido de António Costa – e também não se pode dizer que o PSD perdeu as eleições porque os votos “fugiram” para a Iniciativa Liberal e Chega quando os eleitores acharam que a vitória dos sociais-democratas estava no papo.

Não, nada disso: o que parece óbvio é que os 344.861 votos que a CDU e o BE perderam face a 2019 passaram em grande parte para o PS, que teve mais 379.972 que há dois anos e meio – e os próprios partidos que os perderam têm, como irritadamente frisaram, essa leitura.

Há pois que pedir explicações às empresas de sondagens, sem dúvida.

Mas decerto não para dar gás à teoria mirabolante, que parece animar algumas leituras eleitorais (incluindo dos partidos “lesados”), de que houve um plano maquiavélico para fazer crer aos votantes da esquerda do PS que havia o risco de o PSD ganhar e fazer maioria com a direita radical da IL e a extrema-direita racista.

É que esse risco – o de que o PSD, ganhando, se entenderia com esses dois partidos – foi posto em cima da mesa não pelas sondagens mas pela direcção de Rui Rio. Relembre-se que a dois dias das eleições o vice-presidente do PSD David Justino disse na CNN: “É o povo português que põe e tira o Chega na equação; o Chega agora tem um deputado, depois logo se vê. Nós não temos linha vermelhas.”

Mais claro não podia ser: o PSD “logo veria” se o Chega lhe dava jeito; o PSD não tem, ao contrário da CDU de Angela Merkel e dos republicanos franceses (com quem pelos vistos se recusou a aprender), “linhas vermelhas” nem cordões sanitários face à extrema-direita racista e anti-constitucional, que desfralda motes salazaristas e defende castigos corporais e trabalhos forçados para os condenados (e até para os desempregados, que quer obrigar a trabalho comunitário).

Bastaria esta certeza para, num cenário de eleições suscitadas devido ao chumbo do orçamento de Estado pela esquerda do PS – com o que isso à partida implica de zanga de uma parte do seu eleitorado -, deslocar uma boa porção do voto esquerdista para os socialistas.

Impossível que BE e PCP não tivessem previsto essa hipótese, mas pelos vistos fizeram mal as contas à determinação de parte do seu eleitorado na luta contra a extrema-direita – nunca sonharam que levasse tantos dos seus votantes a escolher a forma mais eficaz de certificar que esta não riscará nada nos próximos quatro anos. E extraordinário que Rui Rio, empenhado em fazer uma campanha de tio fixolas e sorridente, não tenha percebido que a sua descontraída abertura à extrema-direita colidia em absoluto com a ideia, tão ao arrepio da sua imagem de autarca no Porto, que quis dar de si.

Na Europa, a experiência tem demonstrado que é antes de mais aos partidos de centro direita que cabe o papel de muro contra a extrema-direita – e que, quando necessário, como tem sucedido em França, a esquerda vota no centro-direita para derrotar a extrema. Não foi nada de inusitado, pois, o que sucedeu este domingo, até porque para os votantes de esquerda custará muito menos, sendo o objectivo erguer uma barragem contra a direita racista, votar num partido como o PS, ainda por cima depois de uma geringonça, que num congénere do PSD.

A extrema-direita racista subiu a sua votação, é certo – mesmo se, face ao resultado nas presidenciais, perdeu mais de cem mil votos – e isso, como o crescimento da Iniciativa Liberal e da sua retórica anti-Estado Social e do seu desalmado individualismo, são más noticias. Mas a esquerda não só continua a ser maioritária – ganhando até na eleição de Rui Tavares a presença, agora sim, de um novo e esperançoso partido de esquerda no parlamento – como mostrou que é capaz de sacrificar a sua “pureza” para se levantar, como muralha, contra o mal. O PSD não tem, a Il não tem; mas o país tem linhas vermelhas. Não passaram; não passarão.

Diário de Notícias
Fernanda Câncio
01 Fevereiro 2022 — 00:58


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