1189: PS chumba aumentos para ex-combatentes

… ““é atribuído um complemento especial de 300 euros por mês, independentemente do tempo de serviço prestado”“. A única esmola que tenho, na qualidade de ex-combatente da guerra do Ultramar, são € 98,68 apenas uma vez por ano, no mês de Outubro, além da presente isenção das taxas moderadoras e do passe social nos transportes públicos. Somos tratados como lixo que, com a idade, vamos morrendo e deixando livre mais uns trocos à governança que, de “socialismo” nada tem. Eu vou a caminho dos 77 anos como a grande maioria dos ex-combatentes que embarcaram com 21/22 anos de idade. Quantos anos ainda teremos de vida para “beneficiarmos” da miserável esmola desta governança? Não basta o ESCANDALOSO ROUBO no IRS? Que já nem os subsídios de férias e de natal dos viúvos chegam para pagar esse imposto?

GUERRA COLONIAL/EX-COMBATENTES/ESMOLAS NEGADAS

PCP, BE e Chega queriam uma actualização dos benefícios de antigos militares. PS é contra e diz que não aprova medidas avulso.

Estatuto do Antigo Combatente foi aprovado em 2020 e prevê, entre outros, a isenção de taxas moderadoras.
© Filipe Amorim / Global Imagens

O PS anunciou ontem que as propostas apresentadas pelo Chega, PCP e BE, que tinham como objectivo aumentar os rendimentos dos ex-combatentes, vão ser chumbadas. Em declarações à Lusa, fonte da liderança parlamentar do partido explicou que esta posição se deve ao facto de o PS não aprovar medidas avulso. No entanto, diz concordar com medidas relacionadas com o Estatuto do Antigo Combatente e que este não é hipótese totalmente descartada.

Dos três projectos apresentados, o do Chega pretendia aumentar o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes, especificando que, no caso dos beneficiários do regime de solidariedade do sistema de segurança social, “é atribuído um complemento especial de 300 euros por mês, independentemente do tempo de serviço prestado”.

Perante o chumbo da proposta apresentada pelo partido, André Ventura defendeu que o objectivo é “repor a justiça histórica negada aos antigos combatentes”, lembrando ainda que houve líderes partidários no Estado Novo que “fugiram quando foram chamados a cumprir o serviço militar”.

Por outro lado, o PCP e o Bloco de Esquerda reivindicam a atribuição de um complemento vitalício de pensão no valor de 50 euros por mês para todos os ex-militares que beneficiem do complemento especial de pensão ou do acréscimo vitalício. Além disso, ambos os projectos pretendem criar uma pensão mínima de dignidade para os ex-combatentes.

Apesar do chumbo destas propostas, o PS não fecha a porta à actualização de medidas do Estatuto do Antigo Combatente.

Na iniciativa apresentada pelo PCP, está desde logo estabelecido que os ex-militares, “cujas pensões sejam inferiores ao salário mínimo nacional, terão as suas pensões recalculadas” de modo a atingir esse valor, algo que o BE também defende, desde que os ex-combatentes “sejam beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações”.

Em ambos os projectos de lei é também especificada a forma de recalculo das pensões, que tem semelhanças. No primeiro ano, ambas as iniciativas definem um aumento das pensões para um valor correspondente a 80% do salário mínimo. No entanto, diferem nos aumentos subsequentes: por um lado, o PCP define um aumento de pelo menos 10% até chegar ao valor total do salário mínimo num prazo de três anos, com o BE, por sua vez, a defender um aumento mais pequeno – de 5% – até ser atingido esse valor.

No final do debate, o deputado comunista João Dias acusou o PS de ser traidor. “Ao anunciar o seu voto, [o PS] está assim a confirmar a traição para com os antigos combatentes. É mais uma oportunidade perdida. E à boa maneira de quem quer continuar a enganar os antigos combatentes, diz o PS que irá introduzir melhorias no Estatuto do Antigo Combatente até final da legislatura”, atirou.

Por sua vez, Joana Mortágua, do BE, defendeu que “o Estado e a sociedade devem fazer justiça ao antigo combatente garantindo o devido reconhecimento e toda a solidariedade mas não só: devem materializar essa dignidade em meios suficientes de subsistência e de condições de vida”.

rui.godinho@dn.pt
Com Lusa

Diário de Notícias
Rui Miguel Godinho
09 Junho 2022 — 00:26


 

942: Chega propõe aumento de complemento especial de pensão de antigos combatentes

– Apesar desta notícia ter data de 30.03.2022, serve de complemento a um outro projecto-lei agora apresentado pelo PCP, em outros moldes.

SOCIEDADE/ANTIGOS COMBATENTES/CHEGA

O Chega quer com esta iniciativa “honrar os antigos combatentes do ultramar e familiares directos através de medidas concretas que respondam às suas reivindicações como forma de agradecimento”.

© NUNO VEIGA/LUSA

O Chega anunciou esta quarta-feira que vai entregar um projecto de lei que propõe o aumento em 300 euros mensais do complemento especial de pensão atribuída aos antigos combatentes, “independentemente do tempo de serviço prestado”.

Em comunicado, o Chega sublinha que entregou esta quarta-feira na Assembleia da República “um projecto de lei que propõe o aumento da pensão atribuída aos seus antigos combatentes”.

“Tal como tinha prometido em campanha eleitoral, esta é a primeira iniciativa do Chega nesta legislatura que agora começa, consubstanciando-se num complemento especial de 300 euros por mês aos antigos combatentes, independentemente do tempo de serviço prestado”, lê-se na nota do partido.

O Chega indica que a proposta visa uma “alteração ao Estatuto do Antigo Combatente, aumentando o valor relativo ao complemento Especial de Pensão dos antigos combatentes em 300 euros por mês e a possibilidade de acumulação de benefícios — algo que é actualmente impossibilitado pela Lei n.º9/2002 — permitindo assim fazer face às dificuldades que muitos dos ex-militares e as suas famílias passam”.

O partido frisa que a iniciativa visa “honrar os antigos combatentes do ultramar e familiares directos através de medidas concretas que respondam às suas reivindicações como forma de agradecimento e da mais elementar justiça a quem ofereceu a vida em defesa da pátria”.

Actualmente, segundo o ‘site’ do Ministério da Defesa Nacional, “o complemento especial de pensão é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar (tempo efectivo + bonificação) ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço (tempo efectivo + bonificação)”.

O complemento em questão é destinado aos “antigos combatentes pensionistas do regime de solidariedade do sistema de segurança social, que recebam uma pensão rural ou uma pensão social”, e a “viúvas, pensionistas de sobrevivência destas pensões”.

Para aceder ao complemento, os antigos combatentes devem também ter “certificado o tempo de serviço militar em condições de dificuldade ou perigo” e auferir uma “pensão social de invalidez ou social de velhice da Segurança Social, do regime especial das actividades agrícolas e do transitório rural”.

“O complemento especial de pensão é pago uma vez por ano, no mês de Outubro, correspondendo às 14 mensalidades a que o beneficiário tem direito”, refere o Ministério da Defesa.

O comunicado do Chega surge no mesmo dia em que cerca de 40 antigos combatentes tinham anunciado que iriam organizar uma manifestação, às 09:00, na escadaria do Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa, para exigir a “obtenção dos cartões de Combatente em falta”.

No entanto, até às 09:40, nenhum antigo combatente tinha aparecido no local, não tendo o Ministério da Defesa também recebido qualquer aviso de que tinha sido organizada uma manifestação.

Diário de Notícias
DN/Lusa
30 Março 2022 — 11:24


Pelas vítimas do genocídio praticado
pela União Soviética na Ucrânia


 

941: PCP quer complemento de 50 euros vitalício para antigos combatentes

SOCIEDADE/ANTIGOS COMBATENTES/PCP

Comunistas querem ainda pensão mínima de dignidade, segundo projecto-lei que dá entrada hoje na AR.

© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O grupo parlamentar do PCP apresentou um projecto-lei para a criação de um complemento vitalício de pensão no valor de 50 euros para os antigos combatentes e para a atribuição de uma pensão mínima.

De acordo com um diploma que dá hoje entrada na Assembleia da República, a que a agência Lusa teve acesso, a bancada comunista pretende consagrar um “complemento vitalício de pensão e uma pensão mínima de dignidade” para os antigos combatentes.

O projecto-lei prevê que seja atribuído “um complemento vitalício de pensão no montante de 50 euros mensais”.

Já a “pensão mínima de dignidade” pressupõe o recalculo de todas as pensões dos antigos combatentes que sejam inferiores ao salário mínimo nacional até atingirem o valor do salário mínimo.

Nesse sentido, o PCP propõe que o recalculo seja feito de forma faseada, correspondendo a 80% do salário mínimo nacional um ano após a entrada em vigor da lei, 90% dois anos depois da entrada em vigor da legislação, correspondendo, “no mínimo, ao salário mínimo nacional” três anos depois.

Em declarações à Lusa, o deputado comunista João Dias disse que objectivo do diploma é “corresponder aquilo que foram as expectativas legítimas dos antigos combatentes, que ano após ano, eleições após eleições, são-lhes feitas promessas que não se cumprem”.

João Dias argumentou que até hoje apenas houve “gestos simbólicos” em vez da devida valorização das pensões dos antigos combatentes, algumas delas “francamente baixas, de 300, 400 euros”.

Por isso, a proposta dos comunistas, na óptica do deputado, vem “repescar aquilo que era a proposta da liga dos antigos combatentes”.

Diário de Notícias
Lusa/DN
20 Abril 2022 — 08:19


Pelas vítimas do genocídio praticado
pela União Soviética na Ucrânia


 

308: Insígnia de Antigo Combatente

Hoje, recebi pelos CTT um envelope da Defesa Nacional, contendo uma carta assinada pela Sra. Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e um estojo com a insígnia de Antigo Combatente.

A insígnia, informa a carta, poderá ser usada em traje civil, conforme disposto no Estatuto do Antigo Combatente (Lei nº. 46/2020, de 20 de Agosto) e na Portaria nº. 3/2021, de 4 de Janeiro.

Foi uma Honra ter servido a minha Pátria, na Guerra do Ultramar, mesmo sob o regime fascista de Oliveira Salazar e será com orgulho que, a partir de hoje, passarei a usar esta Insígnia de Antigo Combatente.




 

246: Passe Antigo Combatente

 

Para todos os camaradas ex-Combatentes que ainda não possuem o Passe Antigo Combatente e para a região onde resido, Lisboa, informo que o meu passe já se encontra validado e a funcionar desde ontem, dia 8 de Novembro.

Não se esqueçam de levar o vosso cartão de cidadão, o passe Lisboa Viva (Carris), o Requerimento do Passe Antigo Combatente e a declaração das Finanças do vosso domicílio fiscal.

Sem estes documentos, nada feito. Após entregar tudo, o passe foi carregada e validado até 30 de Novembro.

Depois, e a partir do dia 26 de cada mês, têm de dirigir-se a uma loja Carris (no meu caso) para carregar o passe para o mês seguinte.

Leiam AQUI a notícia mais detalhada.

240: Passe Antigo Combatente

A partir de 5 de Novembro (6.ª feira), o Passe Navegante Antigo Combatente passa a estar disponível nas Lojas CARRIS.

Pode ser adquirido por todos os Antigos Combatentes e Viúvas de Antigos Combatentes, titulares de Cartão de Antigo(a) Combatente ou de Viúva(o) de Antigo(a) Combatente – emitido pela Direcção Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN). O domicílio fiscal do requerente tem que estar registado na Área Metropolitana de Lisboa (AML).

O Passe Navegante Antigo Combatente é válido para qualquer percurso, em todos os operadores de serviço público de transporte regular, dentro de um único município (Navegante Municipal) ou em todos os 18 municípios da AML (Navegante Metropolitano).

Veja aqui como obter o Passe Antigo Combatente >>

 A Portaria n.º 198/2021 de 21 de Setembro define as condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização em consonância com o estabelecido no Estatuto do Antigo Combatente (EAC), aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de Agosto.

Data de publicação: 05/11/2021

Carris

Antigo Combatente

O Passe Navegante Antigo Combatente é um título mensal, destinado a todos os Antigos Combatentes e Viúvas de Antigos Combatentes titulares de Cartão de Antigo Combatente ou de Viúva(o) de Antigo Combatente.

Quem pode requerer

Todos os Antigos Combatentes e Viúvas de Antigos Combatentes, titulares de Cartão de Antigo Combatente ou de Viúva(o) de Antigo Combatente, emitido pela Direcção Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Devem ainda possuir domicílio fiscal na Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Como obter

Primeiro tem que efectuar o pedido de adesão ao perfil de Antigo Combatente, deverá anualmente entregar/apresentar a seguinte documentação, no caso da CARRIS, numa das Lojas CARRIS:

  • Cartão Lisboa Viva ou Navegante válido

Se o cliente já tiver cartão Navegante/Lisboa Viva, este perfil é “gravado” no cartão do cliente. Caso contrário pode ser solicitada nesta fase a emissão de um novo cartão, com a entrega da habitual requisição de cartão Navegante ou realizado em loja na vertente “Passe em 15 minutos”, sendo que o custo do mesmo será suportado pelo Antigo Combatente ou Viúvas(os) de Antigo Combatente.

Após ter concluído os passos referidos, basta carregar o título, mensalmente, numa Loja CARRIS.

Títulos disponíveis

Antigo Combatente e Viúvas(os) de Antigo Combatente com idade inferior a 65 anos

Navegante Municipal | Gratuito

(Válido no Município associado ao domicílio fiscal)

Navegante Metropolitano | 10€

(Válido em toda a AML)

Antigo Combatente e Viúvas(os) de Antigo Combatente com idade superior a 65 anos

Navegante +65 | Gratuito

(válido em toda a AML)

Mais informação:

ver documento em formato PDF: navegante-antigo-combatente-2

 

Finalmente…!!!

– Pena que a notícia não coloque os endereços (links) para os ex-combatentes “Para poder aceder a este passe, os antigos combatentes devem “preencher o requerimento de adesão, disponível online e junto dos operadores de transporte””. Online mas onde? E os tais 45 dias começam a contar de quando? A medida entra em vigor depois de terminado o prazo de 45 dias dado às entidades envolvidas, adianta a nota, “nomeadamente o IMT, I.P, Áreas Metropolitanas (AM), operadores de transportes públicos de passageiros e entidades gestoras de sistemas de bilhética, para poderem adaptar os seus sistemas”“. Se esses 45 dias forem contados a partir de agora, lá para finais de Dezembro, a título de “prenda” de natal, os mancebos que andaram a dar ao coirão na guerra colonial, arriscando as suas vidas, vão ter uma borla nos transportes…

– Posteriormente à publicação deste artigo e depois de consultado o site da Carris, a informação já se encontra disponível naquele site e PUBLICADA AQUI.

Antigos combatentes já podem pedir passe para ter transportes gratuitos

O Passe de Antigo Combatente é uma modalidade tarifária que confere uma isenção do pagamento do título mensal ou a utilização de 30 dias consecutivos, intermodal ou monomodal, vigentes nos serviços de transporte público de passageiros das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

© TIAGO PETINGA/LUSA

Os ex-combatentes que tenham o Cartão do Antigo Combatente ou cartão de viúvo/viúva destes já podem pedir o respectivo passe para ter acesso a transportes públicos gratuitos, uma medida prevista no estatuto aprovado em 2020.

De acordo com uma nota do Ministério da Defesa, a partir desta sexta-feira “os titulares do cartão de antigo combatente e do cartão de viúva(o) de antigo combatente já podem requerer o Passe de Antigo Combatente”.

A medida entra em vigor depois de terminado o prazo de 45 dias dado às entidades envolvidas, adianta a nota, “nomeadamente o IMT, I.P, Áreas Metropolitanas (AM), operadores de transportes públicos de passageiros e entidades gestoras de sistemas de bilhética, para poderem adaptar os seus sistemas”.

Para poder aceder a este passe, os antigos combatentes devem “preencher o requerimento de adesão, disponível online e junto dos operadores de transporte”, que deverá ser entregue acompanhado de três documentos: o cartão de antigo combatente ou cartão de viúva(o) de antigo combatente, o cartão de cidadão ou outro título válido equivalente e um comprovativo de morada fiscal de residência habitual.

O Passe de Antigo Combatente é uma modalidade tarifária que confere uma isenção do pagamento do título mensal ou de utilização de 30 dias consecutivos, intermodal ou monomodal, vigentes nos serviços de transporte público de passageiros das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto ou Comunidade Inter-municipal do concelho de residência habitual do beneficiário, refere a tutela.

A operacionalização da medida “é da competência da Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), das autoridades de transportes da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e da Área Metropolitana do Porto (AMP) e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.), no resto do país”, lê-se ainda na nota.

Em 21 de Setembro o Governo definiu as condições de atribuição do passe de antigo combatente, prevendo-se na altura que os ex-combatentes tivessem transportes públicos gratuitos em cerca de mês e meio, de acordo com a portaria publicada em Diário da República.

Essa portaria define que caso o tarifário vigente disponibilize títulos de rede ou de área, válidos para zonas urbanas ou municípios, o passe do antigo combatente “será o requisitado pelo beneficiário e necessário para as suas deslocações habituais, dentro do município de residência habitual, podendo o beneficiário optar pelo título de rede ou de área válido para a comunidade inter-municipal ou área metropolitana quando o tarifário vigente não for superior ao tarifário municipal de maior valor, em vigor na respectiva comunidade inter-municipal ou área metropolitana”.

Já nos casos em que o tarifário assenta em assinaturas de linha, o passe será o requisitado pelo beneficiário, de acordo com as suas necessidades de deslocação habitual, “até ao escalão máximo de distância de 32 km, a contar da sua localidade de residência habitual”.

O Estatuto do Antigo combatente, aprovado no parlamento em Agosto de 2020, prevê o direito de preferência na habitação social, isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, passe intermodal e entrada para museus e monumentos grátis e honras fúnebres especiais a ex-combatentes, entre outras medidas.

Diário de Notícias
Lusa
05 Novembro 2021 — 12:18

 

209: Gratuitidade de passes para os ex-Combatentes da Guerra Colonial

– Uma situação que já deveria estar em vigor para os ex-Combatentes da Guerra Colonial – a gratuitidade dos passes de transporte públicos -, continua a cozinhar em lume extremamente brando, quase apagado. Nos entretantos e porque a enorme maioria de ex-Combatentes tem mais de 70 anos de idade, estes vão morrendo aos poucos, diminuindo, deste modo, as verbas a despender com a velhada que, em jovem, andou pela África a combater os turras a Bem da Nação. E depois, uma situação que é tão fácil de resolver, não fosse a tremenda BURROCRACIA existente neste país, constrói-se uma Portaria que mais parece um testamento de um bilionário aos seus herdeiros. Que tristeza de País e de quem nos tem (des)governado no pós 25’Ab’74…

Portaria n.º 198/2021

Publicação: Diário da República n.º 184/2021, Série I de 2021-09-21
  • Emissor:Finanças, Defesa Nacional, Ambiente e Acção Climática e Infra-estruturas e Habitação
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:198/2021
  • Páginas:4 – 10
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/port/198/2021/09/21/p/dre
Versão pdf: Descarregar

 

113: Ex-combatentes revoltados e desiludidos com atrasos na gratuitidade dos transportes

No passado dia 8 de Agosto, inseri este artigo neste meu Blogue:

Ex-combatentes revoltados e desiludidos com atrasos na gratuitidade dos transportes

Sim, revoltados porque as leis foram aprovadas e por porras de burrocracia sem sentido, continuam sem serem postas na prática. Estão à espera que os ex-combatentes vão morrendo aos poucos (a maioria com mais de 70 anos) para no final, quando tudo estiver “ajustado”, darem as migalhas da gratuitidade dos transportes aos que restarem na altura.

É estranho o comandante supremo das Forças Armadas, concomitantemente presidente da República Portuguesa, ainda não ter dito nada sobre esta situação, ele que anda sempre metido no meio do barulho produzido pelas “desgraças” que vão surgindo aqui e acolá!

Pois é camaradas ex-combatentes, nós que andámos a dar o corpinho ao manifesto pela guerra do Ultramar, nós que vimos camaradas nossos morrerem ao nosso lado uns, estropiados outros, temos de aguentar a mola porque não há mesmo nada a fazer com estes políticos, com  esta governança e com este pseudo regime “democrático”!

Recebi hoje um e-mail, em resposta aos meus anteriores e-mails dirigidos à Sra. Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Dra. Catarina Sarmento e Castro, com o seguinte teor:

seg 30/08/2021 14:43
De: Antigos Combatentes <antigos.combatentes@defesa.pt>
Assunto: Cartão do Combatente- Passe Intermodal

Exmo. Senhor

Francisco Gomes,

Acusamos a recepção do seu e-mail infra e informamos que a gratuitidade dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, prevista no artigo 17.º do Estatuto do Antigo Combatente, é uma medida que carece ainda da adopção de um conjunto de actos de natureza regulamentar que não dependem exclusivamente da área governativa da Defesa Nacional, encontrando-se este Ministério a desenvolver todos os esforços para que possa ser implementada no mais curto espaço de tempo.

Assim, cumpre-nos informar que este beneficio ainda não se encontra disponível.

Com os melhores cumprimentos,

RICARDO ESTEVES
Assistente Técnico

Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

Direcção de Serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais
Av. Ilha da Madeira, nº 1 – 4º Piso
1400-204 Lisboa, PORTUGAL
TEL + 351 21 380 42 00

(texto corrigido para ortografia de português ibérico A.O.)

E assim, rapaziada da pesada, vamos cantando loas a estes políticos que não se interessam absolutamente nada por quem andou a arriscar a vida na guerra, OBRIGADO a isso pelo regime fascista de Salazar.

 

78: Ex-combatentes revoltados e desiludidos com atrasos na gratuitidade dos transportes

– Haja alguém, neste caso, a Comunicação Social, que dê VOZ aos ex-combatentes, esquecidos POR TODOS, incluindo governança, PR, partidos políticos, deputados da Nação, etc.. Já enviei DOIS E-MAILS à Secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes sobre este assunto e nem se dignou sequer enviar uma resposta! Estão a deixar MORRER os ex-combatentes porque a maioria de nós já passou a faixa dos SETENTA ANOS. Assim, são menos uns quantos a receberem umas migalhas como retribuição da “honra” de terem servido a Pátria, arriscando as suas vidas na guerra do Ultramar. Uma lei que saiu em Agosto do ano passado (2020) e que, passado UM ANO, ninguém sabe como aplicar não só a gratuitidade nos transportes públicos, como a isenção das Taxas Moderadoras da SS. Uma VERGONHA que atinge não só o PR, Comandante Supremo das Forças Armadas de Portugal, como toda a governança e aquela malta que se intitula de “deputados do Povo”! “Somos cerca de 300 mil, mas daqui a 20 anos não está cá nenhum”.

São cada vez mais os antigos combatentes que tentam beneficiar da isenção de pagamento dos transportes públicos, aprovada pelo Governo, mas não o conseguem por falta de regulamentação da medida e até as próprias transportadoras desconhecem como irão proceder.

Ex-combatentes queixam-se de não poder usufruir de um direito que lhes foi concedido por falta de regulamentação

 

O presidente da Associação dos Combatentes do Ultramar Português (ACUP), Manuel Rodrigues, lamenta que as pessoas entrem no transporte, apresentem o cartão [de Antigo Combatente], se preparem para fazer uma viagem sem ter de a pagar, conforme se lê no verso do cartão, e levem com “um não pela frente”.

No âmbito do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em 2020, mais de 200 mil cartões foram enviados, dos quais 190 mil para antigos combatentes e mais de 14 mil para viúvas ou viúvos de antigos combatentes, segundo informação do Ministério da Defesa Nacional.

Nas costas do Cartão do Antigo Combatente lê-se que o seu titular tem direito à isenção de taxas moderadoras, gratuitidade do passe intermodal dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais e gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais.

O cartão está a ser enviado com uma carta, na qual se explica que, “além dos benefícios consagrados pelo Estatuto do Antigo Combatente cujo gozo já foi possível garantir, nomeadamente, a isenção de taxas moderadoras e a gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais, existem outros benefícios conferidos através do presente cartão cujo acesso está dependente da respectiva regulamentação e da adopção de um conjunto de medidas, de natureza técnica e administrativa, que envolvem várias áreas governativas”.

Mas esta informação não está a ser devidamente entendida pelos portadores do cartão, que o têm apresentado nos transportes, convencidos que já podem usufruir da isenção do pagamento das viagens, de acordo com as associações que representam os antigos combatentes e que nos últimos dias têm sido inundados de pedidos de esclarecimentos.

“Temos uma funcionária que o único papel dela durante o dia é receber estas queixas”, disse à Lusa Manuel Rodrigues, que lamenta a situação e, principalmente, a “desilusão e desencanto” que os antigos combatentes sentem quando veem rejeitado o cartão.

Isto apesar da entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente, o qual define um conjunto de direitos aos militares que combateram ao serviço de Portugal, e era “uma velha reivindicação dos antigos combatentes”, adiantou.

Manuel Rodrigues já esperava por esta confusão, pois apercebeu-se que as coisas no terreno não estavam preparadas. “Não se pode dar um cartão a um antigo combatente e depois dizer que, afinal, ainda não pode usá-lo para usufruir de parte dos direitos que lhe dá”.

Os portadores do cartão “pensavam que, ao recebê-lo, podiam utilizá-lo plenamente”, acrescentou.

Nos últimos tempos, e tendo conhecimento das dúvidas que a questão está a colocar, o Ministério da Defesa Nacional colocou um conjunto de esclarecimentos nos meios digitais, indicando que “esta é uma medida de relativa complexidade atendendo à grande diversidade de operadores, serviços de transporte e sistemas de tarifários existentes nas diferentes áreas geográficas do país”.

“Acresce que a sua concretização envolve quatro áreas governativas – Defesa Nacional, Finanças, Ambiente e Acção Climática e Infra-estruturas e Habitação – e exige a articulação com as autoridades de transportes das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais”, prossegue a explicação.

A tutela não avança datas para a concretização da medida e as transportadoras também desconhecem a forma como a vão aplicar. Contactada pela Lusa, a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop), limitou-se a referir que aguarda a publicação da regulamentação para saber como este benefício irá ser aplicado.

Para o presidente da Liga dos Combatentes, Chito Rodrigues, esta questão dos benefícios é mais uma demonstração de como o Estatuto “é bom para o reconhecimento moral dos antigos combatentes, mas muito aquém do reconhecimento material”.

Em declarações à Lusa, contou que a ideia da Liga para os benefícios nos transportes considerava os transportes públicos e não o “passe intermodal”, conforme está definido na lei, o que reduz completamente o âmbito dos transportes”. Por essa razão, defende a revisão da lei e a clarificação deste, e outros, aspectos. Alerta para o impacto de entregar um cartão onde se leem três direitos e depois não estarem todos em vigor. “É preciso calma”, disse.

Chito Rodrigues acredita que a questão se irá compor e só espera que tal aconteça rapidamente, pois as dúvidas e as questões colocadas pelos antigos combatentes chegam à Liga “todos os dias e a todas as horas”. E deixa um aviso: “Somos cerca de 300 mil, mas daqui a 20 anos não está cá nenhum”.

A Lusa contactou a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) que optou por não se pronunciar sobre esta matéria.

Na quarta-feira, o PAN questionou o Governo sobre os atrasos na gratuitidade dos transportes públicos para antigos combatentes, afirmando que recebeu queixas de ex-combatentes que, “induzidos em erro pela carta que acompanhava o envio do cartão, tentaram, sem sucesso, fazer uso deste direito de utilização gratuita dos transportes públicos, não tendo em alguns casos conseguido obter explicação pelas empresas de transportes públicos para o sucedido”.

A Lusa contactou várias empresas de transporte de passageiros, de norte a sul de Portugal, e nenhuma delas sabe como e quando a medida será aplicada.

Diário de Notícias
Lusa
08 Agosto 2021 — 10:13