Costa antecipa que em 2023 haverá “um aumento histórico” das pensões

…”O primeiro-ministro António Costa assegurou esta segunda-feira que o Governo vai cumprir a lei e em 2023 haverá um “aumento histórico” do valor das pensões por efeito conjugado da drástica subida da inflação e do elevado crescimento económico registado este ano.”

“aumento histórico”: € 5,00 euros para cada um dos sobreviventes pensionistas… E PARA QUANDO A REDUÇÃO DO FAMIGERADO IRS PARA QUEM FICOU VIÚVO E TEM DE PAGAR O DOBRO, COM MENOS UM RENDIMENTO? ROUBAR OS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL – QUE JÁ NEM CHEGAM – PARA LIQUIDAR O IRS É UM CRIME SOCIAL…!!!

ESTÓRIAS DE EMBALAR/AUMENTO/PENSIONISTAS/2023

O primeiro-ministro adiantou que em consequência da trajectória em alta da inflação, as pensões vão aumentar no próximo ano.

O primeiro-ministro, António Costa
© MIGUEL A. LOPES/LUSA

O primeiro-ministro António Costa assegurou esta segunda-feira que o Governo vai cumprir a lei e em 2023 haverá um “aumento histórico” do valor das pensões por efeito conjugado da drástica subida da inflação e do elevado crescimento económico registado este ano.

Esta perspectiva sobre a evolução das pensões no próximo ano foi transmitida por António Costa numa conferencia da CNN Portugal, que incluiu uma emissão especial do programa “O Princípio da Incerteza”.

Questionado pelo jornalista Carlos Andrade, o moderador do programa, sobre a estratégia orçamental do seu executivo para responder aos fenómenos do aumento da inflação e das taxas de juro, António Costa sustentou que, nos últimos seis anos, do ponto de vista político, já “ficou claro que o Governo tem uma lógica conservadora na gestão orçamental”.

“O Governo prepara-se sempre para o pior, desejando sempre o melhor — e até agora tem corrido bem. Mas, se a taxa de juro sobe, sabemos que a despesa com as taxas de juro vai seguramente aumentar”, apontou.

Em relação às previsões relativas à inflação, o primeiro-ministro adiantou que, em consequência dessa trajectória em alta, no próximo ano, “o aumento das pensões será histórico”.

“Não há a mínima dúvida de que iremos cumprir a fórmula que existe desde a reforma de 2007. As leis existem para serem cumpridas”, frisou António Costa, tendo a escutá-lo o antigo dirigente social-democrata Pacheco Pereira e a deputada socialista e ex-ministra Alexandra Leitão.

De acordo com o líder do executivo, essa lei “significa que, para o ano, haverá um aumento histórico do valor das pensões”.

“Um aumento pela conjugação de se registar este ano um valor anormalmente alto do crescimento muito por efeito comparativo do ano passado e um aumento histórico também muito significativo da taxa de inflação”, justificou.

“Estes dois efeitos conjugados vão gerar um grande aumento das pensões de reforma no próximo ano. Isso são dados que nós sabemos”, acrescentou o primeiro-ministro.

Neste programa, o primeiro-ministro insistiu no objectivo de o seu Governo celebrar um acordo de competitividade e rendimentos em sede de concertação social, “prevendo, precisamente, como se poderá cumprir a meta de o peso dos salários no Produto Interno Bruto ser igual à média europeia, ou seja, 48%”.

Em matéria salarial, designadamente na administração pública, António Costa reafirmou o princípio de que, no próximo ano, a actualização será negociada com os sindicatos.

“Vai ter em conta o princípio da actualização anual, que se vai manter. Em segundo lugar, vamos manter as carreiras descongeladas. Isso, obviamente, vai acontecer para o ano. E qual o montante? Isso vai ter de ser negociado com os sindicatos”, insistiu.

Costa afirma que posicionamento da CGTP-IN é uma das suas grandes frustrações

O primeiro-ministro afirmou que o posicionamento da CGTP-IN contra qualquer compromisso no âmbito da concertação social é uma das suas grandes frustrações políticas, considerando que essa actuação da central sindical tem “desequilibrado brutalmente” as relações laborais.

Neste programa, moderado pelo jornalista Carlos Andrade e com a habitual presença do antigo dirigente do PSD Pacheco Pereira e da deputada socialista Alexandra Leitão (o democrata-cristão Lobo Xavier esteve ausente por motivos profissionais), António Costa insistiu na tese da importância do diálogo social e da concertação social.

No entanto, na perspectiva do líder do executivo, em Portugal, do lado dos trabalhadores, “há um enorme desequilíbrio pelo facto de se descontar logo à partida que a CGTP-IN nunca assina um acordo colectivo”.

“Ora, isso desequilibra brutalmente as relações laborais, porque só há uma confederação sindical com que se conta para estabelecer um acordo [a UGT], já que a outra sabemos que não o vai fazer. Uma das maiores frustrações que eu tenho nestes últimos seis anos é a CGTP-IN não ter compreendido que tinha uma oportunidade histórica para se reposicionar no cenário da concertação social”, declarou.

Para António Costa, um dos factores fundamentais para se reequilibrar a concertação social passava por a CGTP-IN adoptar uma atitude “em que as pessoas compreendessem que só havia verdadeiro acordo quando todos assinam e não apenas quando só uma das centrais sindicais assina juntamente com as confederações patronais”.

“Esse salto cultural é muito importante, porque o papel do Governo, desejavelmente, era não existir nessas negociações, que teriam lugar apenas entre os parceiros sociais”, defendeu, antes de apontar para práticas de outros países em matéria de diálogo social.

“Veja-se o que os nórdicos dizem sobre uma directiva relativa ao salário mínimo. Os sindicatos e as confederações patronais nórdicas não querem que o Estado se meta nisso. Infelizmente, não somos a Suécia, a Noruega, ou a Finlândia. Temos outra cultura radicalmente diferente — e essa cultura exige que haja da parte do Estado um pró-actividade. E um Governo do PS não pode ser neutro”, frisou.

Ainda ao nível do diálogo social, o primeiro-ministro defendeu também que o seu Governo introduziu agora melhorias para evitar a caducidade das convenções colectivas de trabalho, prevendo que um ano antes de estes contratos caducarem “qualquer das partes que não tenha chegado a acordo possa impor a arbitragem necessária”.

“Ou seja, para evitar a caducidade, pode garantir sempre uma protecção colectiva. Do ponto de vista do diálogo social e da negociação colectiva, temos cada vez mais de convergir para aquilo que são os padrões europeus. Entre os parceiros sociais, temos efectivamente uma cultura que não favorece este esforço”, acrescentou.

Diário de Notícias
DN/Lusa
20 Junho 2022 — 13:40


 

211: OE. Costa promete salário mínimo de 850 euros em 2025 e aumento de pensões em Janeiro

“Haverá, também, segundo o PS, uma solução para 235 mil agregados com salário bruto entre 9.315 euros e 10.200 euros que têm salário líquido de IRS igual aos de quem recebe 9.315 euros.”. Pois, os agregados, e para aqueles que ficaram viúvos (desagregados) e que viram aumentar o IRS com menos receita de pensões de reforma? Esses são os (sobre)viventes desta sociedade merdosa? Incluírem a Pensão de “Sobrevivência” na receita para cobrança de IRS? Mas que merda de “sobrevivência” é essa?

Tiago Petinga / Lusa

O secretário-geral do PS, António Costa, afirmou esta sexta-feira que é intenção do Governo elevar o salário mínimo aos 850 euros em 2025 e aumentar o mínimo de existência no próximo ano, isentando de IRS cerca de 200 mil portugueses.

António Costa pronunciou-se sobre estas medidas no seu discurso de abertura da reunião da Comissão Política Nacional do PS, em Lisboa, destinada a fazer uma avaliação das negociações com o PCP, PEV, Bloco de Esquerda e PAN para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, adiantou à Lusa fonte do PS.

Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro e líder do Partido Socialista definiu como meta um salário mínimo nacional em 850 euros, visando continuar o processo de “convergência com a União Europeia”.

Depois, sem falar em concreto nas negociações orçamentais com o PCP, considerou que para 2022 está previsto “o mais alto” aumento extraordinário das pensões dos últimos seis anos, prometendo, ainda, subir o mínimo de existência em sede de IRS.

António Costa estimou que, se o Orçamento for aprovado, mais 200 mil portugueses vão ficar isentos de IRS no próximo ano.

Já em matérias sociais, de acordo com fontes socialistas, o secretário-geral do PS referiu em que em 2022 continuará o processo progressivo de gratuitidade das creches, que terminará em 2024.

Aumento extraordinário de pensões até 1.097 euros

Na mesma reunião, a Comissão Política do PS comprometeu-se esta sexta-feira, por escrito, a proceder a um aumento extraordinário das pensões até 1.097 euros a partir de Janeiro e a aumentar o mínimo de existência em 200 euros.

Estas duas medidas foram transmitidas por António Costa na reunião da Comissão Política do PS, que deu mandato para que “prossigam as negociações com o BE, o PCP, o PAN, o PEV e as deputadas não inscritas” para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS compromete-se “a propor ou apoiar em sede de especialidade” um conjunto de alterações à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2022, desde logo “antecipar para 1 de Janeiro de 2022 o aumento extraordinário de pensões”.

Além de “alargar o aumento extraordinário a todas as pensões com valor até 1.097 euros,  também eliminar a penalização relativa ao factor de sustentabilidade a partir dos 60 anos para todos os indivíduos com mais de 80% de capacidade durante pelo menos 15 anos” é outra das medidas em matéria de pensões .

No IRS, numa resposta ao PCP, António Costa declarou que o executivo aceita um “aumento do mínimo de existência em 200 euros, além da actualização regular através da fórmula do Código do IRS, abrangendo mais cerca de 170 mil pessoas com isenção”.

Haverá, também, segundo o PS, uma solução para 235 mil agregados com salário bruto entre 9.315 euros e 10.200 euros que têm salário líquido de IRS igual aos de quem recebe 9.315 euros.

Nas creches, outra matéria negocial com o PCP, haverá uma gratuitidade progressiva de acordo com o seguinte calendário: primeiro ano (2022/23), primeiro e segundo anos (2023/24), e primeiro, segundo e terceiros anos (2024/25).

Nos transportes públicos, o executivo socialista promete um reforço de verbas e, no que respeito ao financiamento das empresas, alarga-se o fundo de tesouraria às micro, pequenas e médias empresas.

“O PS legislará, ainda, no Governo ou mediante proposta ou apoio de iniciativa parlamentar, nos seguintes domínios: criação da carreira de técnico auxiliar de saúde; alargamento do conceito de crime de maus tratos animais”, acrescentou, aqui em resposta a reivindicações do Bloco de Esquerda e do PAN, respectivamente.

Costa salienta “avanços” e espera “espírito construtivo”

O Governo está a procurar um acordo orçamental “de forma séria” e que as negociações já se traduziram em avanços e disse esperar “espírito construtivo” por parte dos parceiros, sustentou António Costa em conferência de imprensa no final da reunião da Comissão Política do PS desta sexta-feira.

“Creio que com este ponto da situação fica bastante claro que o PS e o Governo têm trabalhado de forma séria, rigorosa, construtiva, com todos os partidos com quem têm vindo a negociar o Orçamento, traduzindo-se o conjunto das medidas em avanços já muito significativos”, sustentou o líder socialista.

De acordo com António Costa, esses avanços “estão expressos quer no Estatuto do SNS, nas propostas de legislação laboral, no compromisso assumido para alterações na especialidade em domínios tão relevantes como as pensões, a fiscalidade, a melhoria dos serviços públicos e o financiamento das micro, pequenas e médias empresas”.

António Costa adiantou que a Comissão Política do PS deu mandato reforçado para que prossigam as negociações tendo em vista a viabilização do Orçamento, “num espírito construtivo”.

Contamos, por isso, que os nossos parceiros, da mesma forma que o PS, manifestem igual vontade, determinação e disponibilidade para ao longo dos próximos dias continuarmos a aprofundar o trabalho que temos vindo a desenvolver e que pode prosseguir para além das matérias que já estão neste momento consolidadas”, salientou.

Já no período de perguntas dos jornalistas, o secretário-geral do PS disse acreditar que todos os parceiros negociais do Orçamento “seguramente valorizarão” as propostas agora anunciadas pelos socialistas e deixou um aviso.

Ninguém compreenderia que não justificassem a viabilização deste Orçamento do Estado na generalidade e depois com o trabalho na especialidade até à votação final global”, declarou.

Para evitar um cenário de crise política, o secretário-geral do PS acentuou: “temos feito tudo e tudo faremos que esteja ao nosso alcance para viabilizar este Orçamento, para o bem de Portugal, dos portugueses, da estabilidade e da continuidade das políticas que têm tido tão bons resultados desde 2016”.

“Agora, obviamente, o Orçamento não pode ser aprovado a qualquer preço – porque o preço é pago pelo conjunto dos portugueses. E, portanto, nós temos de ir sempre fazendo o que temos feito desde 2016: Avanços sólidos, mas sempre sem dar um passo maior que a perna”, acrescentou.

  ZAP // Lusa

Por ZAP
23 Outubro, 2021