942: Chega propõe aumento de complemento especial de pensão de antigos combatentes

– Apesar desta notícia ter data de 30.03.2022, serve de complemento a um outro projecto-lei agora apresentado pelo PCP, em outros moldes.

SOCIEDADE/ANTIGOS COMBATENTES/CHEGA

O Chega quer com esta iniciativa “honrar os antigos combatentes do ultramar e familiares directos através de medidas concretas que respondam às suas reivindicações como forma de agradecimento”.

© NUNO VEIGA/LUSA

O Chega anunciou esta quarta-feira que vai entregar um projecto de lei que propõe o aumento em 300 euros mensais do complemento especial de pensão atribuída aos antigos combatentes, “independentemente do tempo de serviço prestado”.

Em comunicado, o Chega sublinha que entregou esta quarta-feira na Assembleia da República “um projecto de lei que propõe o aumento da pensão atribuída aos seus antigos combatentes”.

“Tal como tinha prometido em campanha eleitoral, esta é a primeira iniciativa do Chega nesta legislatura que agora começa, consubstanciando-se num complemento especial de 300 euros por mês aos antigos combatentes, independentemente do tempo de serviço prestado”, lê-se na nota do partido.

O Chega indica que a proposta visa uma “alteração ao Estatuto do Antigo Combatente, aumentando o valor relativo ao complemento Especial de Pensão dos antigos combatentes em 300 euros por mês e a possibilidade de acumulação de benefícios — algo que é actualmente impossibilitado pela Lei n.º9/2002 — permitindo assim fazer face às dificuldades que muitos dos ex-militares e as suas famílias passam”.

O partido frisa que a iniciativa visa “honrar os antigos combatentes do ultramar e familiares directos através de medidas concretas que respondam às suas reivindicações como forma de agradecimento e da mais elementar justiça a quem ofereceu a vida em defesa da pátria”.

Actualmente, segundo o ‘site’ do Ministério da Defesa Nacional, “o complemento especial de pensão é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar (tempo efectivo + bonificação) ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço (tempo efectivo + bonificação)”.

O complemento em questão é destinado aos “antigos combatentes pensionistas do regime de solidariedade do sistema de segurança social, que recebam uma pensão rural ou uma pensão social”, e a “viúvas, pensionistas de sobrevivência destas pensões”.

Para aceder ao complemento, os antigos combatentes devem também ter “certificado o tempo de serviço militar em condições de dificuldade ou perigo” e auferir uma “pensão social de invalidez ou social de velhice da Segurança Social, do regime especial das actividades agrícolas e do transitório rural”.

“O complemento especial de pensão é pago uma vez por ano, no mês de Outubro, correspondendo às 14 mensalidades a que o beneficiário tem direito”, refere o Ministério da Defesa.

O comunicado do Chega surge no mesmo dia em que cerca de 40 antigos combatentes tinham anunciado que iriam organizar uma manifestação, às 09:00, na escadaria do Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa, para exigir a “obtenção dos cartões de Combatente em falta”.

No entanto, até às 09:40, nenhum antigo combatente tinha aparecido no local, não tendo o Ministério da Defesa também recebido qualquer aviso de que tinha sido organizada uma manifestação.

Diário de Notícias
DN/Lusa
30 Março 2022 — 11:24


Pelas vítimas do genocídio praticado
pela União Soviética na Ucrânia


 

941: PCP quer complemento de 50 euros vitalício para antigos combatentes

SOCIEDADE/ANTIGOS COMBATENTES/PCP

Comunistas querem ainda pensão mínima de dignidade, segundo projecto-lei que dá entrada hoje na AR.

© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O grupo parlamentar do PCP apresentou um projecto-lei para a criação de um complemento vitalício de pensão no valor de 50 euros para os antigos combatentes e para a atribuição de uma pensão mínima.

De acordo com um diploma que dá hoje entrada na Assembleia da República, a que a agência Lusa teve acesso, a bancada comunista pretende consagrar um “complemento vitalício de pensão e uma pensão mínima de dignidade” para os antigos combatentes.

O projecto-lei prevê que seja atribuído “um complemento vitalício de pensão no montante de 50 euros mensais”.

Já a “pensão mínima de dignidade” pressupõe o recalculo de todas as pensões dos antigos combatentes que sejam inferiores ao salário mínimo nacional até atingirem o valor do salário mínimo.

Nesse sentido, o PCP propõe que o recalculo seja feito de forma faseada, correspondendo a 80% do salário mínimo nacional um ano após a entrada em vigor da lei, 90% dois anos depois da entrada em vigor da legislação, correspondendo, “no mínimo, ao salário mínimo nacional” três anos depois.

Em declarações à Lusa, o deputado comunista João Dias disse que objectivo do diploma é “corresponder aquilo que foram as expectativas legítimas dos antigos combatentes, que ano após ano, eleições após eleições, são-lhes feitas promessas que não se cumprem”.

João Dias argumentou que até hoje apenas houve “gestos simbólicos” em vez da devida valorização das pensões dos antigos combatentes, algumas delas “francamente baixas, de 300, 400 euros”.

Por isso, a proposta dos comunistas, na óptica do deputado, vem “repescar aquilo que era a proposta da liga dos antigos combatentes”.

Diário de Notícias
Lusa/DN
20 Abril 2022 — 08:19


Pelas vítimas do genocídio praticado
pela União Soviética na Ucrânia