229: Governo quer eleições “o mais rapidamente possível” (mas PCP e BE têm uma solução para as evitar)

– Estes gajos do PCP/BE ao não pretenderem eleições antecipadas têm é medo do inevitável: perda de mais eleitores como aconteceu nas autárquicas. E se consideram que um novo OE vai resolver a situação, porque razão se aliaram à direita e extrema-direita e CHUMBARAM o OE2022? Demagogia às pazadas em partidos que se estão lixando para o País e para o Povo Português! O Povo saberá decidir, com o seu voto, quem realmente deve governar Portugal.

Resultado nas autárquicas 2021:
– PCP-PEV – 8,21 % 410.666 votos
– B.E.- 2,75 %137.560 votos

– IL – 1,30 % 64.849 votos
– Chega – 4,16%

POLÍTICA/ELEIÇÕES ANTECIPADAS

Mário Cruz / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, com o Ministro das Finanças, João Leão, depois de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 ter sido chumbada no Parlamento

Em nome da economia, o Governo quer a realização de eleições antecipadas o mais depressa possível numa altura de impasse político. Mas o PCP e o Bloco de Esquerda estão mais interessados em evitar esse cenário, considerando que não é “necessário” fazer eleições.

O ministro das Economia, Pedro Siza Vieira, é o porta-voz da urgência que o Governo tem em marcar eleições antecipadas, perante o provável cenário de dissolução da Assembleia da República depois do chumbo ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

“Quanto mais cedo houver eleições, melhor é”, constata o governante em declarações à RTP3, frisando que o sufrágio deve acontecer “o mais rapidamente possível” para haver uma “clarificação” e, assim, “superar esta incerteza que tem um impacto negativo sobre a economia”.

Siza Vieira chega até a apontar “a primeira quinzena de Janeiro” como uma boa altura para as eleições, considerando que “não podemos perder tempo” e que “é o mais adequado para mitigar os impactos negativos”.

PCP e Bloco querem um novo Orçamento

Mas do lado do PCP e do Bloco de Esquerda o discurso passa por sublinhar que não é necessário fazer eleições. Os dois partidos consideram que pode ser apresentado um novo Orçamento do Estado para evitar a dissolução do Parlamento, conforme avança a SIC Notícias.

No PAN, também Inês Sousa Real apoia um cenário que evite eleições antecipadas.

Os três partidos de esquerda vão marcar esta posição conjunta nas reuniões deste sábado entre o Presidente da República e os vários partidos políticos.

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Jerónimo deixa avisos a Marcelo

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, já defendeu que se o Presidente da República decidir marcar eleições legislativas “sem necessidade” deve “assumir essa responsabilidade” e marcá-las “rapidamente”, porque “não seria compreensível” arrastar o processo para “favorecer estratégias estranhas”.

Num comício do PCP em Évora, Jerónimo de Sousa afirmou que o partido não deseja eleições, “nem elas são inevitáveis”, porque “nada obriga a que da rejeição” do OE2022 “resulte a necessidade de dissolução da AR e de convocação de eleições”.

Mas se Marcelo “mantiver a intenção de convocar eleições sem necessidade para o fazer, se decidir introduzir elementos de instabilidade, então tem de assumir essa responsabilidade e retirar daí também as inevitáveis consequências de forma clara e com brevidade”, defendeu o líder comunista.

Existem soluções políticas, no quadro da Constituição da República, que não obrigam à realização precipitada de eleições”, disse ainda.

“Não seria compreensível que [Marcelo Rebelo de Sousa], depois de acenar com o fantasma da instabilidade e dos prejuízos para o país que significa não ter orçamento durante meses, agora quisesse arrastar o processo, para favorecer estratégias que são estranhas aos interesses do povo português”, concluiu Jerónimo de Sousa.

O membro da comissão política e do comité central do PCP Vasco Cardoso reforçou as palavras do líder, salientando, em entrevista à TSF, que o partido pensa que “não é necessário” realizar eleições.

O que faz falta “são respostas” que “podem ser tomadas mesmo não havendo, para já, OE”, sublinhou Vasco Cardoso.

“Quando alguns procuraram saltar etapas e de certa forma criaram um elemento de desestabilização e de crise, o PCP esteve sempre concentrado nas respostas aos problemas das pessoas”, apontou ainda.

BE diz que eleições só vão acontecer por vontade de Costa e Marcelo

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, também realçou que “não é uma inevitabilidade que do chumbo do OE haja dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições”.

Para o líder bloquista, se esse cenário avançar, será por vontade de António Costa e de Marcelo Rebelo de Sousa.

Pedro Filipe Soares assumiu que na conferência de líderes desta quinta-feira, o Bloco defendeu que “os processos legislativos pendentes deverão ser concluídos“, defendendo a necessidade de ver vários diplomas aprovados, como é o caso da legislação sobre eutanásia.

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  ZAP // Lusa

 

228: OE chumbado: o que fica em suspenso e o que ainda pode ir em frente

“… Os pensionistas, sobretudo os mais pobres, são os grandes derrotados com este chumbo do OE. E é muita gente. O aumento extraordinário de 10 euros cai e de pensionistas com reformas até 658 euros, ficariam abrangidas pensões até 1.097 euros. Estamos a falar de 2,3 milhões de pensionistas, mais de 80% do total)”. Obrigado aos sociais-fascistas da pseudo esquerda comunista/trotskista reaccionária, que chumbaram o OE2022, que colocaram os seus interesses partidários acima dos interesses do Povo, que eles tanto “defendem” e do país.

POLÍTICA/CHUMBO DO OE2022/CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS

Salário mínimo ainda pode subir, mas a esmagadora maioria das medidas com que o governo andou a acenar não vai adiante: funcionários públicos ficam sem os aumentos baixos (que os levaram a convocar greves); pensionistas pobres ficam sem o reforço extra previsto para Janeiro; investimento também fica a marcar passo até Abril.

Debate do Orçamento do Estado 2022
© Leonardo Negrão

O que é um orçamento em duodécimos?

Sem Orçamento do Estado (OE2022) aprovado, o governo que estiver em gestão (até haver novo governo e finalmente um novo orçamento, lá para Abril), terá de aplicar um OE em duodécimos, eventualmente, durante os quatro primeiros meses do ano que vem. Entre Janeiro e Abril, o governo só pode executar em cada mês 1/12 da despesa realizada em 2021. Ficam em vigor os limites referentes à despesa executada este ano, o que introduz rigidez na execução de 2022, nomeadamente na assunção de compromissos que necessitem de mais verbas públicas no arranque do ano. É um forte travão à despesa e à tomada de novas medidas. O primeiro-ministro, António Costa, já disse que assim será: se for preciso governar em duodécimos, lá estará para o fazer.

A forte subida do investimento público cai por terra?

Sem OE aprovado, sim. Uma das rubricas da despesa que mais pode sofrer com os duodécimos é precisamente o investimento público. A previsão de execução em 2021 é de 7 mil milhões de euros, mas o OE2022 tencionava reforçar até 9,1 mil milhões de euros. Mais 31%. Aritmeticamente, significa que a execução de 2022 terá de cortar cerca de 200 milhões de euros por mês em investimento até Abril. Atrasa o arranque de alguns investimentos, mas como já aconteceu este ano e no passado, é sempre possível acelerar a execução, recuperando mais à frente.

Portugal vai perder as verbas europeias, designadamente o Plano de Recuperação e Resiliência, por causa disto?

Não. Ficam em modo stand-by, em princípio. Mas terá de haver alguma aceleração na execução mais tarde e, para agarrar verbas que estavam previstas no início de 2022, o governo pode ter de fazer alguma engenharia financeira. Por exemplo, antecipar fundos para projectos concretos considerados mais prioritários por conta de reembolsos futuros nessas mesmas áreas. Há áreas de investimento que podem sofrer muito mais do que outras, depende da sua calendarização. A questão com os fundos não será a falta deles já que as transferências da União Europeia podem continuar e já estão programadas para vários anos (o PRR dura três anos, o pacote clássico dos fundos europeus dura sete ou mais). A questão é haver capacidade de as agarrar com algum financiamento nacional. A gestão em duodécimos limita essa capacidade, claro. O ministro das Finanças, João Leão, disse ontem que um OE aprovado “dá condições melhores ao Governo para executar o PRR”, mas claro que “há um pacote de medidas neste orçamento que podem ficar em causa”. Não disse quais.

Os aumentos da função pública caem?

Caem todos. O muito criticado aumento salarial transversal de 0,9% para os funcionários públicos (em linha com a inflação) não avança. O governo diz que a medida pretendia manter o poder de compra dos funcionários, mas acabou por deixar os sindicatos ainda mais zangados. Vários convocaram greves sectoriais e nacionais. Mas não só. Segundo o governo, o OE2022 aumentava a massa salarial pública em 3,1% em 2022 (780 milhões de euros). Resultava do efeito dos 0,9%, da subida do salário mínimo (SMN), das valorizações das carreiras com progressões associadas a avaliação e promoções nas carreiras especiais e algumas revisões especiais de carreiras e actualização de cercas componentes remuneratórias. Tudo isso desaparece, em princípio. Neste caso, as limitações dos duodécimos devem sentir-se pouco.

Os pensionistas vão ter aumentos?

Os pensionistas, sobretudo os mais pobres, são os grandes derrotados com este chumbo do OE. E é muita gente. O aumento extraordinário de 10 euros cai. Nas negociações com a esquerda, o governo aceitou antecipar esse aumento de Agosto para Janeiro e de estender a medida a mais pessoas, em vez de pensionistas com reformas até 658 euros, ficariam abrangidas pensões até 1097 euros. Estamos a falar de 2,3 milhões de pensionistas, mais de 80% do total). A medida que visava a antecipação da reforma sem penalizações de quem tem mais do 80% de incapacidade e mais de 60 anos também fica pelo caminho.

Os aumentos automáticos das pensões também caem?

Não. Os aumentos que decorrem da lei estão sempre garantidos. Pelas estimativas actuais, devem ir de 0,15%, 0,4% a 0,9% em 2022, consoante se tratem de pensões mais altas até às mais pobres. Esta actualização abrange cerca de 2,6 milhões de pessoas.

O reforço de até 700 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde acontece?

Não. Fica tudo congelado. A “contratação adicional de profissionais de saúde e da autonomia aos serviços de saúde para substituírem os profissionais em falta ou suprirem as necessidades de pessoal” também não vai para a frente.

E a gratuitidade progressiva das creches e os apoios às crianças pobres?

Não há. A gratuitidade progressiva das creches a partir do próximo ano, o reforço de verbas para manter os passes com custo reduzido, os incentivos para atrair médicos de família para zonas pobres​, o congelamento adicional de um ano para nas rendas antigas, o subsídio “Garantia Infância” que podia ir até 70 euros por mês de abono no caso de crianças pobres, tudo isto fica sem efeito.

O alívio no IRS cai?

Cai tudo. A verba de 205 milhões que o governo ia gastar (menos receita) com o desdobramento dos 3º e 6º escalões de IRS também não segue em frente. O alargamento e prolongamento para cinco anos do IRS Jovem e os 50% de isenção de IRS para regressos de jovens do estrangeiro até 2023 também caem. Pior: o governo estava a negociar com os partidos à esquerda um aumento de 200 euros no chamado mínimo de existência, que faria com que mais de 170 mil pessoas ficassem isentas de IRS. Assim, já não ficam.

O englobamento de capitais cai?

Esta medida que afectava os contribuintes do escalão mais elevado através do englobamento de mais-valias de capital (valores mobiliários) no IRS também cai.

E o alívio temporário de 10 cêntimos por litro no ISP para minimizar a crise dos combustíveis?

Em princípio mantém-se pois trata-se de uma iniciativa extra OE, decidida este ano e temporária (em vigor até Março).

As várias medidas de alívio fiscal para as empresas ficam sem efeito?

Sim. O Pagamento Especial por Conta já não acaba de vez em 2022, como estava previsto. O Incentivo Fiscal à Recuperação também fica sem efeito. Este permitia deduzir 10% das despesas de investimento habituais e 25% do investimento adicional, que superasse a média dos últimos três anos. No IVA, a diferença de prazos (mensal ou trimestre) entre declarações e pagamentos ia acabar. Assim, sem este OE, fica tudo na mesma. As empresas alvo de processos de execução fiscal instaurados em 2022 iam poder pagar em prestações até um máximo de 60 meses (cinco anos). Para já fica tudo igual: o prazo máximo continua a ser 36 meses (três anos).

E o salário mínimo sobe?

Em princípio, sobe, pois trata-se de uma medida que está (estava) a ser negociada, como sempre, fora do OE. No entanto, essa subida planeada para 705 euros brutos em 2022 vai ter implicações na despesa pública, já na fase de duodécimos. É que ela também se aplica aos funcionários públicos o que significa que faz automaticamente a despesa com salários. O governo que estiver em funções deve precisar de fazer um orçamento rectificativo temporário para acomodar esta despesa, caso contrário fura os limites legais que agora decorrem dos duodécimos (que refletem o OE2021, onde o salário mínimo é 665 euros).

E as novas medidas laborais aprovadas pelo governo que levaram os patrões a abandonar a concertação social?

Fica tudo congelado, em princípio, pois ainda teriam de ser negociadas no Parlamento. Um governo em gestão porque a esquerda chumbou o seu OE terá poucos incentivos em avançar nestas matérias laborais tão sensíveis. Estamos a falar do alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto, da reposição dos valores das horas extraordinárias em vigor até 2012 a partir das 120 horas anuais.

E os contratos colectivos?

O governo estava a propor suspender a caducidade dos contratos colectivos de Março de 2023 até Março de 2024. A esquerda queria mais. Será tarefa para o próximo executivo enfrentar.

As taxas de juro de Portugal podem subir por causa do chumbo do OE2022?

Pelos vistos, os mercados internacionais estão bastante indiferentes ao desenrolar destes acontecimentos em Portugal. A taxa de juro das Obrigações do Tesouro a dez anos estava em 0,38% no dia a seguir à divulgação do documento. Ontem, estava na mesma. É a prova de que as compras do Banco Central Europeu (BCE) continuam a surtir efeito.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Luís Reis Ribeiro
28 Outubro 2021 — 07:00

 

226: OE2022 chumbado. Marcelo e Costa já estão reunidos em Belém

– Os partidos da pseudo-esquerda social-fascista (PCP+PEV), da pseudo-esquerda burguesa urbana (BE), da direita fascista (PPD) e da direita ultra-fascista (CDS, IL e Chega) com os seus 117votos CHUMBARAM o OE2022, contra os 108 votos do PS + os votos do PAN e das duas deputadas não inscritas (5 abstenções). Está feita a caldeirada onde os mesmos partidos, mais os novos, derrubaram hoje o governo quando também derrubaram o governo de então ao não aprovarem o PEC4, sobrepondo os seus interesses partidários e pessoais à estabilidade de Portugal e do Povo Português. Veremos o que o pR vai decidir, sendo o mais certo a dissolução da AR e convocação de eleições antecipadas. Uma coisa é certa: eu, que não voto PS há décadas, preferindo os pequenos partidos últimos da tabela, nestas eleições, se existirem, VOU VOTAR PS porque ainda não me esqueci dos tempos da Troika e do governo fascista PaFioso de então e das nefastas consequências que trouxeram para milhares de jovens, de famílias, de Trabalhadores e de empresas.

POLÍTICA/CHUMBO DO OE2022

O OE2022 foi chumbado com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS, PEV, IL e Chega (117 votos).​ PS votou a favor (108), enquanto PAN e as duas deputadas não inscritas abstiveram-se. PR já disse que vai dissolver a AR e convocar eleições antecipadas.

© Leonardo Negrão / Global Imagens

Diário de Notícias
DN
27 Outubro 2021 — 20:08