1114: Idosos de Lisboa começam a ter passes gratuitos no Verão

– Volto a DENUNCIAR o facto da governança da C.M.L. não incluir os DESEMPREGADOS de longa duração que PORRA!!! nem dinheiro já possuem para pagar a renda da casa, estando dependentes da família! Que merda de “medidas” são estas? Não existem uns trocos para o Moedas distribuir pelos desempregados? Apreciava ver toda esta gajada (sobre)viver com o subsídio social de desemprego subsequente… No caso da minha filha, por exemplo, 56 anos de idade, desempregada há mais de seis anos, velha para trabalhar mas muito nova para a reforma, recebe € 354,56 com uma renda para pagar de € 531,00 e não é nenhum condomínio privado… E o resto?

SOCIEDADE/IDOSOS/PASSES GRATUITOS

Os menores e estudantes do ensino superior só terão o passe gratuito a partir de Setembro.

© Artur Machado / Global Imagens

Os residentes em Lisboa com mais de 65 anos devem ter acesso a passes gratuitos nos transportes públicos no verão, enquanto os menores e estudantes do ensino superior a partir de Setembro, disse hoje o presidente da Câmara Municipal.

“Os residentes em Lisboa com mais de 65 anos devem ter acesso a passes gratuitos nos transportes públicos no verão, enquanto os menores e estudantes do ensino superior a partir de Setembro, disse hoje o presidente da Câmara Municipal. Neste momento o acordo está fechado, vamos ter que o implementar e aquilo que eu fiz foi pedir à TML [Transportes Metropolitanos de Lisboa] que o fizesse o mais rapidamente possível.

E para que, para aqueles que são os mais idosos, pudéssemos avançar mais rapidamente, porque estamos numa recuperação pós covid-19 e as pessoas precisam desta medida. Depois, os mais jovens, podemos começar no ano lectivo e, portanto, poderíamos começar como normalmente com os passes ali a partir de 01 de Setembro até 15 de Novembro”, afirmou Carlos Moedas.

O autarca salientou que a rapidez da medida para os idosos “vai depender da capacidade operacional”, porque há “uma operação muito grande” que envolve não só a Câmara, que detém a Carris, como também vários operadores como o Metro e a CP.

“Foi um trabalho difícil, mas um trabalho extraordinário, em que todos chegámos a este consenso”, disse Carlos Moedas, na cerimónia de assinatura do Acordo de Transportes Gratuitos entre a Câmara de Lisboa e a Transportes Metropolitanos de Lisboa.

Carlos Moedas sublinhou ainda que “Lisboa é a primeira grande capital da Europa a tomar esta medida”, que “será também uma maneira de influenciar outras cidades e outros países de que este é o caminho”.

“Esta é uma primeira vez, um primeiro passo e uma primeira fase para […] esse caminho em que os transportes públicos no futuro, nos vários países, terão que se tornar gratuitos exactamente para a descarbonização”, acrescentou.

O acordo permite o uso gratuito de transportes públicos aos residentes em Lisboa com idades superior a 65 anos, jovens até aos 18 anos ou estudantes do ensino superior até aos 23 anos, excepto nos casos de licenciaturas em medicina e em arquitectura, em que os passes eram gratuitos até aos 24 anos.

A assinatura do protocolo entre a Câmara de Lisboa e a Transportes Metropolitanos de Lisboa, a nova empresa que gere os transportes na AML, foi hoje assinado no Museu da Carris, em Lisboa.

Diário de Notícias
DN/Lusa
27 Maio 2022 — 14:17


 

990: Assembleia Municipal de Lisboa aprova transportes públicos gratuitos para jovens e idosos com abstenção da IL

… o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), apelou a “um voto unânime”, considerando que aprovação representa “um dia histórico” para a cidade, porque a medida tem “uma importância directa para o impacto da vida dos lisboetas”.

– Dia “histórico”? Só na mente tacanha do sr. Moedas! Gostaria de ver o sr. Moedas DESEMPREGADO, à procura de trabalho e a ter de pagar TRINTA EUROS mensais de passe social… Os DESEMPREGADOS foram esquecidos? Não contam? São LIXO para a C.M.L. e quem a dirige? Apenas servem para pagar taxinhas e sobretaxinhas nas facturas da EPAL, em serviços que a C.M.L. não cumpre? Em 06.04.2022, a Assembleia Municipal de Lisboa recomendou na terça-feira à câmara que garanta transportes públicos colectivos gratuitos para residentes na cidade menores de 23 anos, maiores de 65 anos, desempregados e com deficiência. Os desempregados e deficientes caíram em desgraça? Onde param os partidos que dizem defender o povo e os trabalhadores? Só MERDA…

C.M.L./PASSES SOCIAIS GRATUITOS/LISBOA

Carlos Moedas considerou que aprovação representa “um dia histórico” para a cidade, porque a medida tem “uma importância directa para o impacto da vida dos lisboetas”.

© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, apenas com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL), a proposta de gratuitidade dos transportes públicos na cidade para residentes jovens e idosos.

Antes da votação da proposta neste órgão deliberativo do município, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), apelou a “um voto unânime”, considerando que aprovação representa “um dia histórico” para a cidade, porque a medida tem “uma importância directa para o impacto da vida dos lisboetas”.

“Este passo é justiça social, é justiça daqueles que querem mudar o mundo e que querem realmente fazer com que o mundo seja melhor, com que tenhamos um planeta que possamos viver. Esta medida é justiça também na descarbonização do planeta que tanto precisamos e esta medida é melhorar a vida das pessoas”, declarou Carlos Moedas.

Apesar do apelo pela unanimidade na aprovação da proposta, o grupo municipal da IL decidiu abster-se, criticando a urgência na votação quando há “falta de informação”, inclusive sobre a estimativa orçamental de 14,9 milhões de euros por ano sem qualquer documento de suporte, e manifestando-se contra a lógica de “votas primeiro e perguntas depois”.

O deputado municipal da IL Rodrigo Mello Gonçalves defendeu ainda que a mobilidade tem que ser encarada numa lógica metropolitana, uma vez que “três em quatro viaturas vêm de fora” da cidade de Lisboa, e que a gratuitidade dos transportes públicos tem que ser implementada “em função da necessidade e não da idade”.

Em 21 de Abril, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta de transportes públicos gratuitos na cidade, que prevê um acordo entre o município e a empresa TML, válido até 31 de Dezembro de 2025, e estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a excepção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitectura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é terem residência fiscal no concelho.

Diário de Notícias
DN/Lusa
03 Maio 2022 — 21:09


Pelas vítimas do genocídio praticado
pela União Soviética de Putin, na Ucrânia
For the victims of the genocide practiced
by the Soviet Union of Putin, in Ukraine


 

951: Câmara de Lisboa aprova por unanimidade transportes gratuitos para jovens e idosos

– E OS DESEMPREGADOS NÃO TÊM DIREITO A TRANSPORTES GRATUITOS? Dia histórico? É preciso ter lata! Um DESEMPREGADO de longa duração, ter de pagar TRINTA EUROS para andar de transportes públicos em Lisboa, sem rendimento compatível, é HISTÓRICO?

SOCIEDADE/CML/TRANSPORTES PÚBLICOS GRATUITOS PARA ALGUNS

Carlos Moedas espera que a medida esteja em vigor, para os maiores de 65 anos, a partir de Junho ou Julho, e para os estudantes até aos 23 anos, em Setembro.

© Rita Chantre / Global Imagens

A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira por unanimidade a gratuitidade dos transportes públicos na cidade para residentes jovens e idosos, anunciou o presidente da autarquia, Carlos Moedas.

Numa declaração, no final da reunião do executivo que aprovou a proposta, Carlos Moedas (PSD) disse esperar que a medida esteja em vigor, para os maiores de 65 anos, a partir de “Junho ou Julho” e, para os estudantes até aos 23 anos, em Setembro, no arranque do próximo ano lectivo, depois da aprovação da Assembleia Municipal e da concretização de alguns “passos tecnológicos”.

O autarca considerou que este é um “dia histórico” para Lisboa, destacando que só mais “duas ou três” cidades na Europa já avançaram com uma iniciativa destas, no âmbito da luta contra as alterações climáticas.

“Também é um dia histórico naquilo que eu quis trazer para a política, que é a capacidade de fazer política com todos”, acrescentou Carlos Moedas, que governa a Câmara Municipal de Lisboa (CML) desde Outubro, sem maioria.

O presidente da Câmara de Lisboa garantiu que a medida agora aprovada resultou de um trabalho de meses com todos os vereadores, que foram ajudando a construir e a melhorar a proposta.

Diário de Notícias
DN/Lusa
21 Abril 2022 — 14:33


Pelas vítimas do genocídio praticado
pela União Soviética na Ucrânia
For the victims of the genocide practiced
by the Soviet Union in Ukraine


 

930: Moedas propõe transportes públicos gratuitos em Lisboa nas redes Carris, Metropolitano, CP e Fertagus

E OS DESEMPREGADOS, PÁ???

“… … Carlos Moedas (PSD), prevê um acordo entre o município e a empresa TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, que será válido “até 31 de Dezembro de 2025″ e estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a excepção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitectura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é ter residência fiscal no concelho.”

Porque os pedintes DESEMPREGADOS de longa duração, que têm de pagar € 30,00 de passe social Carris em Lisboa, apenas serão atingidos por esta gratuitidade se… “Durante a vigência do acordo, em face das disponibilidades financeiras do município, será estudada, em articulação com a TML, a viabilidade do alargamento do universo de potenciais beneficiários da gratuitidade, por forma a abranger “os residentes na cidade de Lisboa em situação de desemprego de longa duração

Gostava de te ver na situação de DESEMPREGADO desde há SEIS ANOS, estares a receber durante seis meses o subsídio social de desemprego subsequente no valor de € 354,56, teres de pagar € 531,00 de renda de casa e o resto, pá??? Alimentação, água, electricidade, gás, transportes, farmácia, etc., é tudo de borla? Vê-se bem qual é a tua “social-democracia”…

SOCIEDADE/TRANSPORTES GRATUITOS/CARLOS MOEDAS

Gratuitidade proposta pelo autarca lisboeta abrange jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a excepção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitectura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos.

© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O presidente da Câmara de Lisboa propõe que a gratuitidade nos transportes públicos para residentes jovens e idosos inclua Carris, Metropolitano, CP-Comboios de Portugal e Fertagus, segundo a proposta a que Lusa teve acesso esta quinta-feira.

A proposta do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), prevê um acordo entre o município e a empresa TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, que será válido “até 31 de Dezembro de 2025” e estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a excepção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitectura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é ter residência fiscal no concelho.

Desde 2017, as crianças até aos 12 anos já beneficiam de transportes públicos gratuitos em Lisboa, nas redes do Metropolitano e da Carris.

O documento, que prevê uma despesa no montante máximo de 6,266 milhões de euros em 2022 e, para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025, uma verba de até 14,9 milhões de euros para cada ano, será discutido na próxima quinta-feira em reunião privada do executivo camarário.

O acordo estabelece as compensações aos operadores de transportes, em que o município se obriga a pagar mensalmente, através da TML, as verbas previstas “como contrapartida pela disponibilização gratuita dos títulos Navegante Municipal Lisboa nas modalidades 4_18 e sub23”, no caso dos jovens até 18 anos e dos estudantes universitários até aos 23 anos, em que a gratuitidade abrange as redes da Carris, do Metropolitano de Lisboa, da CP e da Fertagus.

Prevê-se um valor total de pagamento de 585.906 euros, isto para cada um dos três primeiros meses de vigência do acordo. A partir do quarto mês, o valor da compensação terá em conta os dados de adesões, vendas e validações.

Esse pagamento será “mediante atribuição, por cada título carregado, e desde que o mesmo tenha tido pelo menos uma validação no mês correspondente, do respectivo valor de venda ao público em vigor em cada momento, que inclui o valor do IVA legalmente em vigor, sempre que aplicável, que já é deduzido do valor do desconto aplicável ao abrigo da modalidade 4_18 ou sub23”, lê-se no acordo.

Relativamente aos maiores de 65 anos, a gratuitidade do transporte aplica-se nas redes da Carris, Metropolitano de Lisboa e CP “em que seja válido o título Navegante Urbano na modalidade «3.ª idade»” e a compensação prevista para cada um dos três primeiros meses de vigência do acordo prevê um valor total de pagamento por conta mensal de 650.366 euros.

Esse valor é distribuído por: 385.855 euros para a Carris; 262.687 euros para o Metropolitano de Lisboa; e 1.824 euros para a CP.

Os montantes devidos aos operadores “incluem o efeito financeiro líquido decorrente da soma das incidências, positivas e negativas, da medida no conjunto das receitas tarifárias da globalidade dos títulos válidos na área metropolitana de Lisboa, podendo englobar, designadamente, a perda de receitas tarifárias em títulos de abrangência metropolitana e o acréscimo de receitas tarifárias por indução de procura nos títulos disponibilizados a custo zero para o beneficiário”, refere o acordo, que além da votação em reunião de câmara tem que ser submetido à assembleia municipal.

“A atribuição dos títulos gratuitos deve pressupor a titularidade de suporte válido para o efeito, designadamente do cartão Navegante, com o correspondente perfil de bonificação e a prévia adesão à gratuitidade por parte dos beneficiários”, refere a proposta, indicando que a adesão nas modalidades 4_18 e sub_23 pode ser realizada entre 01 de Setembro e 15 de Novembro de cada ano e é válida pelo período máximo de um ano, findo o qual deve ser renovada, enquanto na modalidade «3.ª idade» a adesão pode ser realizada a qualquer momento e é válida pelo período máximo de um ano, sendo também renovável.

A câmara pode rever o acordo com a TML caso o Estado proceda a alterações substanciais nas regras de financiamento das bonificações em vigor para as modalidades 4_18, sub23 ou Navegante Urbano «3ª idade» e sempre que haja uma actualização das regras tarifárias em vigor na Área Metropolitana de Lisboa que tenha um impacto financeiro significativo relativamente às verbas a pagar aos operadores em cada um dos títulos da medida de gratuitidade.

Durante a vigência do acordo, em face das disponibilidades financeiras do município, será estudada, em articulação com a TML, a viabilidade do alargamento do universo de potenciais beneficiários da gratuitidade, por forma a abranger “os residentes na cidade de Lisboa em situação de desemprego de longa duração; os beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) e os portadores de incapacidade permanente igual ou superior a 60% fiscalmente reconhecida”.

Na terça-feira, na reunião da Assembleia Municipal, Carlos Moedas anunciou a apresentação da proposta e disse que a mesma foi elaborada com “todos os vereadores sem excepção”, o que inclui os sem pelouro, nomeadamente de PS, PCP, Livre, BE e independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), Paula Marques.

Além da proposta do presidente da Câmara de Lisboa, o executivo camarário vai apreciar, na próxima quinta-feira, a iniciativa do BE para criar o programa municipal para a gratuitidade dos transportes públicos, que tem aguardado agendamento desde Dezembro de 2021.

Diário de Notícias
DN/Lusa
14 Abril 2022 — 19:14


Pelas vítimas do genocídio praticado
pela União Soviética na Ucrânia


 

389: A falácia de Carlos Moedas

“Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, afirmou esta quinta-feira que vai tentar convencer os restantes autarcas da Área Metropolitana a adoptarem nos seus concelhos passes gratuitos para munícipes até aos 23 anos e maiores de 65, como proposto na capital.”

Moedas quer convencer outros concelhos de Lisboa a adoptarem passes grátis para estudantes e idosos

Pergunto eu, sr. Moedas: então e os cidadãos entre a faixa dos 24 aos 64 anos, não contam para esta medida? São cidadãos de segunda, terceira, quarta classe social?

Esses social-excluídos, servem apenas para pagarem impostos? Tenho uma filha com 56 anos, desempregada, tem de pagar € 30,00 de passe “social” para poder ir às compras, tratar da saúde (é diabética tipo 1 há 22 anos), deslocar-se ao Centro de Emprego ou Segurança Social, etc., não tem direito ao passe gratuito?

Não falo por mim, porque a governança, através do Ministério da Defesa Nacional, finalmente libertou o passe gratuito aos ex-combatentes da guerra do Ultramar, mas quantos cidadãos não estarão nas mesmas dificuldades da minha filha?

Foi essa a sua “promessa”, quando andou a desbundar durante a sua campanha eleitoral para a câmara de Lisboa? Mencionou que essa gratuitidade era apenas para as faixas etárias agora em apreço? Não confirmo porque nunca me interessou ouvir a sua desbunda eleitoral e muito menos considerar a sua pessoa para o cargo que hoje ocupa.

Francisco Gomes
13.01.2022



 

351: Residentes em Lisboa com 50% de desconto no estacionamento

– Uma promessa eleitoral cheia de ambiguidade e de desconhecimento total do ESTACIONAMENTO SELVAGEM na cidade de Lisboa. O sr. Moedas, em vez de desincentivar o estacionamento auto, incentiva-o na máxima força concedendo este “desconto” de 50% aos residentes de Lisboa a fim de estacionarem as suas latas onde muito bem lhes apetece mesmo em INFRACÇÃO ao Código da Estrada! Não sei onde este cavalheiro reside, nem me interessa saber, mas penso que nunca teve uma lata de quatro rodas a bloquear-lhe a porta do prédio, como já me aconteceu várias vezes, tendo de chamar a Polícia Municipal a fim de resolver a situação. Quando se cuida de uma filha diabética há 22 anos, com frequentes crises de coma hipoglicémico, tendo de chamar o INEM para a socorrer porque não existe outra solução e nunca sabendo se existe lugar a evacuação hospitalar, existe lugar à COMPLETA INDIGNAÇÃO pela forma como não só pseudo-cidadãos se comportam estacionando ilegalmente em cima dos passeios, das passadeiras, nas paragens de transportes públicos, bloqueando portas de prédios – e não só -, em infracção aos artigos 48º e 49º do Código da Estrada, obrigando as pessoas a circularem pela estrada com perigo de ACIDENTE, como os próprios responsáveis pela ordem na cidade permitem este tipo de atrocidades! Resido aqui há VINTE E DOIS ANOS, andei de moto mais de quarenta anos e quando vim para este local, vendo que não tinha condições para estacionar – UMA MOTO -, vendi-a e passei a andar de transportes públicos. Além do mais, o próprio Comandante da Polícia Municipal informou-me que este local NÃO TINHA CONDIÇÕES PARA ESTACIONAMENTO!

SOCIEDADE/INCOMPETÊNCIA

Promessa eleitoral de Carlos Moedas está prevista no orçamento da câmara para este ano e vai custar 2,5 milhões de euros.

Os residentes em Lisboa vão passar a ter um desconto de 50% nas tarifas de estacionamento na cidade, uma promessa eleitoral de Carlos Moedas que surge agora inscrita no Orçamento da autarquia para 2022.

O documento com as contas públicas da cidade para este ano foi apresentado esta tarde por Filipe Anacoreta Correia. Segundo o vice-presidente da câmara, responsável pela pasta das Finanças, a medida terá um custo de 2,5 milhões de euros e será implementada nos moldes em que foi apresentada na campanha eleitoral.

Ou seja, os residentes da capital passarão a beneficiar de um desconto de 50% nas tarifas da EMEL no estacionamento em qualquer parte da cidade.

Filipe Anacoreta Correia anunciou, esta quarta-feira, as linhas gerais do orçamento para este ano. O documento terá ainda de passar o crivo da oposição, dado que a coligação Novos Tempos não tem maioria para fazer aprovar as contas para 2022, nem no executivo, nem na Assembleia Municipal.

Prometendo um “espírito de diálogo”, o vice-presidente da autarquia exigiu o mesmo a todas as outras forças políticas. E disse não ver razão “para que haja divergências de fundo” quanto a um documento que “reflete também opções do passado” – ou seja, que não faz uma ruptura com as linhas políticas do anterior executivo autárquico.

A diminuição das tarifas de estacionamento não é a única promessa da campanha eleitoral prevista no orçamento: outra proposta que avança ainda este ano é o passe gratuito para menores de 23 anos e para maiores de 65, que terá um “custo plurianual de 12 milhões de euros”.

Segundo o vereador responsável pelas Finanças, a Câmara de Lisboa está já em negociações com a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML, empresa que gere os transportes públicos na região metropolitana da capital) para que a gratuitidade possa abranger não apenas a Carris (que é uma empresa municipal na dependência da autarquia), mas também a rede ferroviária e o metropolitano de Lisboa. O avanço da medida dependerá, por isso, do sucesso destas negociações, pelo que Filipe Anacoreta Correia não avançou uma data mais concreta para a sua aplicação.

Já quanto aos beneficiários, especificou que a gratuitidade abrangerá os jovens até aos 18 anos, estendendo-se até aos 23 no caso de serem estudantes. O responsável da autarquia admitiu ainda que a medida possa avançar de forma faseada nos grupos etários abrangidos, dada a maior facilidade de definição do universo de beneficiários, por exemplo, entre os mais velhos, que actualmente já têm desconto no valor do passe.

Fundo de contingência foi “consumido nestes dois anos”

No total , a câmara prevê para 2022 uma despesa total de 1160 milhões de euros e uma receita de 1028 milhões.

Segundo os números ontem apresentados por Filipe Anacoreta Correia, a pandemia de covid-19 já custou ao município uma verba de 345,7 milhões de euros – 183 milhões em quebra de receitas e 162 milhões em acréscimo de despesas. Um impacto financeiro que, de acordo com o vereador do CDS/PP, terá esgotado o fundo de contingência da câmara de Lisboa, que “foi praticamente consumido durante estes dois anos”. A reserva tem agora “cinco milhões de euros”.

Por outro lado, a autarquia conta, para os próximos anos, com os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Já recebeu, aliás, “32 milhões de euros” do PRR e poderá chegar, nos próximos anos, a valores superiores a 150 milhões de euros.

São os fundos do PRR que permitem, por exemplo, o reforço prometido para a área da habitação, que terá um aumento de investimento na ordem dos 30,9 milhões de euros, aumentando para os 116,2 milhões ao longo de 2022. Filipe Anacoreta Correia adiantou que o investimento será distribuído pelos vários pilares de apoio à habitação que já existem na cidade – a renda acessível ou o Renda Segura, por exemplo -, garantindo que nenhum será suprimido. Também a área da mobilidade terá um aumento de investimento de 20 milhões de euros, para os 102,7 milhões.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
05 Janeiro 2022 — 17:24




 

“Carlos Moedas não teve um início brilhante na câmara”

  Está no ADN do PPD a incompetência demonstrada em governos PPD anteriores.

POLÍTICA/C.M.L.

Estão abertas as hostilidades em Lisboa. Líder da bancada do PS na Assembleia Municipal diz que a distribuição de pelouros e a demora em apresentar propostas são motivo de preocupação. E acusa Moedas de ignorar a Assembleia Municipal.

Advogado, Manuel Portugal Lage é o líder da bancada do PS na Assembleia Municipal de Lisboa, cargo que já desempenhou no último mandato.
© Diana Quintela/ Global Imagens

 

É o líder da bancada socialista, a maior bancada na Assembleia Municipal de Lisboa, isto num contexto em que o PS não governa a Câmara. O que é que se pode esperar desta configuração política nos próximos quatro anos?
O engenheiro Carlos Moedas não teve um início brilhante na câmara e isso deixa-nos com uma grande preocupação. Tivemos uma distribuição de pelouros tardia, estivemos quase um mês para ter distribuição de pelouros. Essa distribuição é feita em função da vontade do presidente [da câmara], que nós respeitamos. Agora, revela duas coisas à cabeça. A primeira é uma desorganização grande. A segunda é falta de coerência. Há vereadores que têm um, dois pelouros, e depois há vereadores que têm sete, oito, nove pelouros. Não deixa de ser estranho. E preocupante. Dou um exemplo muito claro: quando vemos três pelouros, educação, juventude e desporto com três vereadores diferentes, isto é algo que nos deixa preocupados. Mais: o vereador que tem o desporto, também tem a mobilidade, os transportes, a segurança, a protecção civil. O vereador que tem a Educação, tem a cultura, as juntas de freguesia… Depois, a vereadora que tem a Juventude, tem as Jornadas Mundiais da Juventude, os Direitos Sociais e a Cidadania. Esta desorganização temática e sistémica revela uma outra coisa: que havia uma impreparação aquando da realização da lista, não foram escolhidas pessoas para ficar com áreas concretas.

Considera que há acumulações dificilmente geríveis?
Espero bem que não, para bem da cidade de Lisboa. Mas cá estaremos para ver. Para além disto, se formos ver a composição do executivo municipal actual, dos vereadores com pelouros da coligação Novos Tempos, temos três dirigentes do PPD/PSD e dois dirigentes do CDS/PP. Vejamos este último caso: o Dr.. Anacoreta Correia, vice-presidente da câmara, responsável pelas Finanças e Recursos Humanos, é dirigente nacional do CDS, apoiante da direcção. O Dr. Diogo Moura é o responsável pela ligação às juntas de freguesia e pelos contratos de delegação de competência – que têm uma importância fundamental na Câmara de Lisboa. Não é possível fazer contratos de delegação de competências sem o vereador das Finanças, e sabendo nós que existe uma disputa interna dentro do partido destes dois vereadores, esperamos que essa luta não seja transposta para a câmara.

Mas, na sua perspectiva, a câmara está parada, até agora?
Ao final de um mês desde a instalação da câmara esta Assembleia Municipal recebeu, até agora, uma única proposta, um único despacho, vindo da Câmara para a Assembleia Municipal. Trata-se de uma proposta para a continuidade, até 31 de Dezembro, do Fundo de Emergência Social, um projecto do executivo anterior, que naturalmente mereceu a aprovação por unanimidade dos vereadores da Câmara. Mas foi a única. Ao fim de um mês. Daí a nossa preocupação e a conclusão de que não foi um início brilhante.

No discurso de tomada de posse Carlos Moedas exigiu respeito pela “legitimidade do seu mandato”. Como é que vê esta exigência do presidente da Câmara?
Não sei se o presidente se estava a referir à Assembleia Municipal. No discurso de tomada de posse, as únicas pessoas que o presidente não cumprimentou foram os eleitos que com ele foram instalados: os deputados municipais. Foram as únicas pessoas a quem não dirigiu uma única palavra. Aliás, não o fez até hoje, o que é grave. Mas cá estaremos à espera. Nós estamos muito disponíveis para respeitar o mandato do presidente, desde que o presidente respeite o mandato da Assembleia Municipal. Ele gosta de falar de uma assembleia de cidadãos. Nós não temos nada contra assembleias de cidadãos, temos é a favor de uma assembleia eleita pelos cidadãos, que é esta. Onde o engenheiro Carlos Moedas não tem maioria. Como diz o povo, quem quer respeito, dá-se ao respeito. E isso implica respeitar aqueles que foram com ele eleitos, coisa que ele ainda não fez. E nós também temos uma exigência para com ele: queremos que o presidente governe. E que cumpra o seu mandato até ao fim. Queremos que cumpra aquilo que prometeu aos lisboetas.

Atendendo à relação de forças, depende também do PS se o mandato chega ou não ao fim…
Na parte que nos toca, fazemos questão que ele cumpra. Embora seja difícil, hoje em dia, a um lisboeta conseguir perceber o que é que prometeu a coligação que venceu as eleições. Por uma razão simples: a coligação apresentou o seu programa tardiamente, colocou-o online, mas hoje, se o tentar encontrar, já não está disponível. Mas nós temos uma cópia, sabemos o que propôs. A nossa oposição não será uma oposição destrutiva. Temos a noção de que, pese embora as propostas que foram apresentadas tenham sido no sentido de agradar a todos, e a clara noção de que não vai ser possível cumprir todas, o engenheiro Carlos Moedas vai ter que contar com esta Assembleia. E nós vamos obrigá-lo a vir cá falar connosco. A lei obriga-o, não terá outra alternativa.

As principais bandeiras de Carlos Moedas são conhecidas. O PS está disposto a viabilizá-las?
O PS está disposto a viabilizar as medidas que não contrariem directamente as nossas propostas. Por outro lado, a nós não nos choca… Dou um exemplo: ao PS não choca que o engenheiro Carlos Moedas isente os amigos do pagamento de IMT. Desde que, em contrapartida, faça creches para as crianças de Lisboa, para que passem a ter creche gratuita como o PS propôs.

Isente “os amigos”?…
A proposta era isentar o pagamento de IMT até 250 mil euros. É isso.

Há alguma questão que seja uma linha vermelha para o PS?
Mais do que haver uma linha vermelha… Durante este mandato o engenheiro Carlos Moedas vai governar muito com aquilo que é a obra do PS. E é relevante que as pessoas não se esqueçam que muito daquilo que vai ser a obra de Carlos Moedas consiste no que foi lançado, que estava em projecto e em concurso, por parte do executivo do PS. Não se trata do que vai fazer, trata-se daquilo que não vai fazer. O que ele vai fazer é executar o programa do PS e aquilo que já tínhamos lançado. Ainda agora começaram a colocar os novos postos da GIRA pela cidade – qualquer lisboeta perceberá que esta não é uma obra de Carlos Moedas. Os sete centros de saúde cuja obra foi iniciada o ano passado, estarão concluídos no decorrer do próximo ano e no ano seguinte. Quem lá estará a inaugurar será o engenheiro Carlos Moedas, como é óbvio.

Estamos no início do mandato, não é cedo para antecipar? A não ser que o PS, que tem mais deputados municipais e igual número de vereadores, se prepare para o impedir.
Não é o caso. Estamos disponíveis para ouvir. Não vamos impedir, desde que não seja ofensivo e não contrarie o programa do PS. Mais do que isso, que não seja lesivo para os interesses da cidade.

A bancada do PS que tem aqui um legado a defender?
Não tem um legado a defender, tem a responsabilidade de quem vai exercer o poder na Câmara daqui a quatro anos. Não podemos fazer uma oposição que leve a absurdos que, daqui a quatro anos, tenhamos que estar a dar o dito por não dito. Não queremos criticar por criticar, mas apresentar uma solução alternativa. É isso que faremos em todas as circunstâncias.

E quais são as prioridades para o PS neste mandato?
As que mantivemos ao longo dos últimos anos: manter as contas certas do município, prioridade à habitação, à mobilidade, à educação. Lisboa continua a precisar de melhorar a mobilidade. Em termos de área metropolitana, vemos que a questão do passe intermodal diz muito às pessoas, o alargamento da rede de metro, a contínua melhoria da estrutura da Carris, isto tem que continuar.

Uma das propostas de Moedas são os passes gratuitos para os jovens e os mais velhos. O PS concorda?
Presumo que o presidente já saiba qual era o valor do passe antes da redução aplicada, na campanha não sabia. Estamos disponíveis para aprovar todas as medidas desde que haja uma justificação e equilíbrio financeiro. Já herdámos uma câmara vinda de um executivo do PSD, sabemos bem como é que vinha em termos financeiros, o trabalho que deu recuperar a credibilidade do município.

Duas das principais medidas que o PS apresentou na campanha foram as creches gratuitas e a proibição de novos alojamentos locais na cidade. O PS vai avançar com estas propostas neste mandato?
Vamos. Vamos, aliás, constituir um grupo de trabalho, e ter uma relação muito próxima entre a vereação do PS, a Assembleia Municipal, e os nossos presidentes de junta. Aquilo que o PS quer fazer, em termos de alojamento local, antes de tomar qualquer posição, é ouvir a comunidade, ouvir a cidade. Temos que evitar a gentrificação de Lisboa, sem que a actividade económica da cidade seja prejudicada. Há que fazer um equilíbrio muito sensível entre as duas áreas, com um turismo que seja sustentável e sustentado, que não seja volátil a uma pandemia. Confrontámo-nos, a nível global, com este novo fenómeno, ao qual temos que nos adaptar. E também temos que nos adaptar a um momento de crise, que é aquilo que vem aí, temos essa noção. Como temos a noção de que este executivo, e o seu presidente, já estiveram confrontados com uma situação de crise. E temos uma mensagem muito clara: aos momentos de crise responde-se com solidariedade, não com austeridade. Este executivo e este presidente já demonstraram que em momentos de crise respondem com austeridade. Nós respondemos com solidariedade.

Quer na Assembleia Municipal, quer na vereação, o PS precisa da esquerda para fazer maioria. Conta com o PCP e o BE?
O PS conta com todas as bancadas que queiram participar de um projecto alternativo para a cidade. Do PCP, dos Verdes, do Livre, do Bloco. E contamos com as bancadas que queiram, em determinados pontos, alinhar com as posições que, mais do que serem de esquerda ou direita, garantam estabilidade e moderação. É isso que as pessoas precisam nas suas vidas. As pessoas não querem aventureirismos, loucuras, saltos para o desconhecido. Não vamos apresentar aos lisboetas propostas que não sejam exequíveis, que temos que apagar antes que alguém veja.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
16 Novembro 2021 — 00:12