275: Conselho das Finanças: Década perdida e ascensão das máquinas ameaçam pensões

– Ou seja, a velhada – onde me encontro incluído – que recebe miseráveis pensões de reforma, face ao actual custo de vida, encontra-se à beira do abismo segundo o relato deste artigo. Penso que a eutanásia económica devia estender-se a quem não consegue (sobre)viver, ou seja, não possui meios de sobrevivência dignos? Eutanásia com eles! Para que os pançudos do regime possam continuar a auferir bons ordenados, boas mordomias e uma boa vida, despreocupada e radiante!

SOCIEDADE/BENEFÍCIOS SOCIAIS

Com mais uma década perdida, “serão necessários esforços adicionais nas finanças públicas para manter os benefícios sociais concedidos actualmente”

Um homem circula por Alfama durante o recolher obrigatório do estado de emergência, no âmbito das medidas de contenção da covid-19, em Lisboa, 21 de Novembro de 2020. Com 213 concelhos em risco em Portugal, o Conselho de Ministros decretou, durante o fim-de-semana, o encerramento de todos os estabelecimentos comerciais e restauração a partir das 13h00 até às 08h00 do dia seguinte, para além do confinamento obrigatório para toda a população destes concelhos a partir das 13h.
© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

– Não compreendo a inserção da imagem acima, de Novembro de 2020, com o artigo abaixo…

Os valores das pensões e dos apoios sociais voltam a estar seriamente comprometidos num futuro próximo por causa das perspectivas de crescimento medíocres da economia até 2035 (mesmo contando com o impulso do PRR e os outros fundos europeus), do envelhecimento acelerado da população, da falta de pessoas capazes de trabalhar e da ascensão das máquinas (quando a tecnologia e a automação substitui definitivamente os trabalhadores).

Um novo estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP), ontem divulgado, faz um retrato sombrio do que pode acontecer.

Em 2007, Portugal fez uma reforma profunda do sistema de pensões público e dos apoios sociais.

As prestações foram sendo reduzidas em nome da sustentabilidade do sistema previdencial. Portugal é um caso de sucesso neste tema, sempre muito elogiado quando aos resultados obtidos por essa reforma (do então ministro José Vieira da Silva), mas segundo as novas contas do CFP, a reforma implementada pode não chegar.

No caso das pensões, o CFP defende que “é necessário ter em consideração os impactos causados pelas possíveis mutações do mercado de trabalho, derivadas do progresso tecnológico (substituição de trabalhadores por máquinas) e da globalização (deslocalização das empresas para países com menores custos salariais), com fortes implicações económicas e sociais”.

“Os sistemas de pensões de repartição, como é o caso português, necessitam de se preparar para acomodar a crescente atipicidade laboral e hiatos contributivos no quadro desta nova realidade tecnológica”, acrescenta.

Além disso, “as alterações demográficas constituem um factor determinante da sustentabilidade das finanças públicas do lado da despesa”. É o envelhecimento da população. Há menos bebés e as pessoas vivem mais anos. A imigração também não ajuda. Se a economia portuguesa tiver pouco potencial, vêm menos pessoas. E a emigração também tende a aumentar, por exemplo.

“A conjugação do aumento da esperança de vida com as baixas taxas de natalidade e um menor fluxo líquido de migração acentua a tendência de envelhecimento da população, com reflexo directo na despesa pública”, diz o estudo.

Assim, “as despesas associadas ao envelhecimento da população, principalmente as relativas a pensões e saúde, têm apresentado um aumento contínuo ao longo do tempo, colocando desafios económicos, orçamentais e sociais”.

“De acordo com as recentes projecções da despesa para o médio e longo prazo, publicadas no 2021 Ageing Report [da Comissão Europeia], serão necessários esforços adicionais em termos de finanças públicas para manter o nível de benefícios sociais hoje concedidos”.

Pior. “Este esforço poderá até estar subavaliado nesse exercício, uma vez que a diminuição prevista do valor futuro das pensões de velhice do sistema contributivo coloca pressões adicionais no sistema não contributivo”.

Isto é, “à medida que o valor das pensões se aproxima do valor legal mínimo, maior o número de beneficiários que terá acesso a prestações complementares previstas no sistema não contributivo”.

Assim, é importante “fazer uma avaliação da adequação dos benefícios futuros atribuídos pelos sistemas de pensões, incluindo os efeitos das reformas adoptadas” e “assegurar uma adequada partilha de riscos entre gerações, assim como uma distribuição justa de rendimento entre idosos pensionistas e as futuras gerações”.

“A diminuição esperada no valor futuro das pensões de velhice do sistema contributivo poderá, no caso português, colocar pressões adicionais no sistema não contributivo”, avisa o Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral.

Outra década perdida

No mesmo estudo sobre os riscos orçamentais e a sustentabilidade das contas públicas, o CFP prevê que o crescimento da economia portuguesa deve esvair-se nos próximos anos, mesmo com uma boa execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e sem novos choques adversos (como novas pandemias e outros eventos, como uma mudança na política de juros baixos do BCE).

“Na ausência de choques, o ritmo de crescimento da economia deverá convergir para 0,7% no longo prazo, em linha com o crescimento potencial estimado para a economia portuguesa”, diz.

Este potencial é referido por muitos economistas como débil e, diz o CFP, fica “próximo do crescimento médio observado entre 2002-2019 – período compreendido entre a introdução do euro e o início da pandemia”. Numa linguagem menos coloquial, a economia parece que não sai da cepa torta.

Ou seja, mesmo com fortes impulsos de fundos europeus e uma política monetária (do BCE – Banco Central Europeu) extremamente expansionista (juros baixos, quase zero ou mesmo negativos), a capacidade de capital instalada não chega para propagar mais riqueza adicional no futuro.

Fazendo a média de 2026 a 2035 (1,4% e depois 0,7%) dá um crescimento de apenas 1% na década a seguir ao PRR, basicamente.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Luís Reis Ribeiro
03 Dezembro 2021 — 00:15

31: Cartão de Antigo Combatente

No passado dia 25 de Junho de 2021, enviei este e-mail à sra. Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, a fim de solicitar o seguinte esclarecimento:

“Exma. Sra.
Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes
Dra. Catarina Sarmento e Castro

Boa tarde

Recebi ontem o ofício que acompanhava o Cartão de Antigo Combatente que agradeço.

De acordo com os direitos consignados no Estatuto do Antigo Combatente, pedi esclarecimento à Carris sobre como poderia obter a gratuitidade do passe intermodal de transportes públicos das áreas metropolitana e comunidades intermunicipais, cujo texto insiro de seguida:

Enviada: 24 de Junho de 2021 17:25
Assunto: Via Site (Informação) (P2877-21)

Nome

Francisco Gomes

Telefone

xxxxxxxxx

Email

xxxxxxxxxxxx

Assunto

Bilhética

N.º Cartão

xxxxxxxxxxxxx

Descrição do assunto

Recebi hoje o Cartão de Antigo Combatente que, ao abrigo do Estatuto do Antigo Combatente, Lei nº. 46/2020 de 20 de Agosto, concede gratuitidade do passe intermodal de transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. Possuidor do passe Lisboa VIVA xxxxxxxxxxx, pretendo saber como se processa esta gratuitidade para renovação deste passe. Obrigado

A resposta que me foi facultada foi esta:

sex 25/06/2021 08:30
De: Atendimento CARRIS atendimento@carris.pt
RE: Via Site (Informação) (P2877-21)

Caro Francisco Gomes,

Bom dia.

Agradecemos o seu e-mail.

Considerando as questões colocadas, informamos que o estabelecido quer na lei 46/2020 quer na portaria 210/2020, que aprova o modelo do cartão de antigo combatente, é que os titulares do referido cartão podem usufruir da “gratuitidade do passe intermodal” (NAVEGANTE).

Contudo, as entidades responsáveis pela emissão do cartão de antigo combatente e/ou Viúva/o ainda não especificaram como deve esta gratuitidade ser obtida.

A Transportes Metropolitanos de Lisboa -TML– está a desenvolver esforços para que sejam definidos os procedimentos a adotar.

Aconselhamo-lo a estar atento ao site da empresa – WWW.CARRIS.PT -, pois assim que houverem novas orientações, estas serão oportunamente noticiadas.

Cumprimentos,
João Sousa
Núcleo Acompanhamento do Cliente

Acho estranho que desde 20 de Agosto de 2020, a entidade que gere a Carris, ainda não tenha conhecimento dos procedimentos a adoptar para esta gratuitidade.

Nesta conformidade, solicito a V. Exa. o favor da informação de quando poderei começar a usufruir desta gratuitidade.

Com os melhores cumprimentos,”

Ora, até à data de hoje, 01 de Julho de 2021, não obtive qualquer resposta da sra. Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, o que me leva a concluir que parece que pretendem deixar que os Antigos Combatentes vão morrendo (eu tenho 75 anos e existem mais idosos que eu ainda vivos), para se descartarem das despesas orçamentais que implicam estes “benefícios”, embora a intenção tivesse sido a de o Cartão de Antigo Combatente, conferir ao Titular o Reconhecimento da Nação, sublinhando o lugar marcante que ocupam na História de Portugal.

É completamente inadmissível que uma lei de 20 de Agosto de 2020 ainda não tivesse sido implementada na prática, mesmo tendo o Cartão sido distribuído em Junho, quando fomos informados que seria em Janeiro de 2021.

01 de Julho de 2021
Francisco Gomes