170: Parlamento vota hoje subida do salário mínimo para 850 euros. Eis as posições de cada partido

– Gostava de ver esta cambada (sobre)viver com o SMN…!!! Dizem eles que são os “representantes” do Povo! Aldrabões! E ROUBAM quem menos tem para continuarem a encher a pança aos pançudos das off-shores! E ainda existe quem vote neles!

António Cotrim / Lusa

A proposta do PCP foi debatida ontem e vai a votos hoje. Sem surpresas, a esquerda vai votar a favor e a direita contra, mas o PS ainda não anunciou como vai votar.

Os deputados reuniram-se na quinta-feira e um dos temas debatidos foi o projecto de resolução do PCP que propõe o aumento do salário mínimo em 185 euros, dos actuais 665 para 850 euros mensais. Tal como seria de esperar, o debate dividiu muito as opiniões entre a esquerda e a direita.

O projecto de resolução n.º 1445/XIV/2ª pede ao governo que “aumente o salário mínimo nacional para os 850 euros” e recorda que “só em Janeiro de 2019 o SMN foi fixado em 600 euros, aumento esse que é inseparável da luta dos trabalhadores que o PCP valoriza”, sublinhando que o valor é “insuficiente para a reposição do poder de compra“.

Os comunistas recordam também que os dados do Boletim Estatístico de Agosto de 2021 mostram que das mais de 4,8 milhões de pessoas empregadas em Portugal, “em Abril de 2019, 25,6% auferia o salário mínimo nacional, o que correspondia a mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores”.

Na sessão de plenário, Diana Ferreira realçou que a proposta do PCP é “estrutural na valorização económica e social do país, bem como na valorização do trabalho e dos trabalhadores”.

“Não há país desenvolvido sem valorização dos salários”, referiu a deputada comunista, acrescentando que os aumentos estimulam o consumo e fazem a economia crescer e que são “determinantes” para corrigir a “injustiça, pobreza e agravamento da exploração” em Portugal.

Esquerda dá a mão aos comunistas

O Bloco de Esquerda apoia a proposta dos comunistas, considerando que o SMN actual é “demasiado baixo“, visto que os portugueses levam para casa “592 euros líquidos por mês”. Já se o valor fosse aumentado para 850, o salário líquido chegaria aos 750 euros.

José Soeiro refere também que o BE quer ir mais longe do que os 750 euros que o governo tinha apontado para 2023 e defende que subir os salários é “um imperativo social e económico” para se reverter o “profundo desequilíbrio que existe entre capital e trabalho”.

Sem surpresas, os parceiros de coligação do PCP na CDU também são a favor. O Partido Ecologista “Os Verdes” refere que “os baixos salários em nada contribuíram para a dinamização da economia” e que prejudicam as “condições de vida das famílias”.

Ter emprego não é por si condição para sair da pobreza“, referiu José Luís Ferreira, líder parlamentar dos Verdes. Referindo-se à inflação, o deputado lembra que o salário mínimo “vale hoje menos do que vivia em 1974”.

Já o PAN mostra-se interessado na proposta e acredita que o executivo tem condições para ir além dos 750 euros, mas relembra que o salário médio “tem sido esquecido pela esquerda” e que tem que se evitar que haja um “achatamento do ordenado médio ao ordenado mínimo”.

Indecisão do PS irrita o PCP

Os socialistas continuam sem revelar o sentido de voto, o que está a suscitar críticas do PCP. Durante o debate, o deputado do PS Fernando José recordou que desde 2015 até 2021 – os anos desde que o partido está no poder – “o salário mínimo nacional aumentou 32%, ou seja, 160 euros mensais e 2310 euros por ano”.

“Este é pois o caminho no qual não daremos um passo atrás, afirmando uma Agenda do Trabalho Digno com evidente valorização salarial. Em 2023, quando o salário mínimo for estabelecido em 750 euros, o aumento acumulado face a 2015 será de 50%. O que representa, mensalmente, mais 245 euros e, anualmente, mais 3.430 euros”, argumentou.

O PS defendeu-se também na necessidade de debater a proposta com os parceiros da concertação social e que vai procurar “um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, garantindo uma trajectória positiva para os rendimentos de todos os trabalhadores e famílias”.

As parcas palavras dos socialistas não agradaram à bancada comunista. Diana Ferreira considera que a resposta do PS “não augura nada de bom“, mas lembrou que o partido tinha ainda tempo para se decidir.

Direita opõe-se e lembra a concertação social

Do lado do PSD, Ofélia Ramos destacou a “coerência” dos comunistas por apresentarem “todos os anos” as mesmas medidas “independentemente da conjectura”. Recorde-se que esta já não é a primeira vez que os comunistas propõem o aumento do SMN para 850 euros, tendo essa ideia sido apresentada no ano passado durante as negociações com o executivo para o Orçamento de Estado de 2021.

A deputada social-democrata disse também que propor o aumento do salário mínimo numa altura em que o país está a recuperar da crise provocada pela pandemia “tira seriedade e credibilidade ao PCP” e é “irresponsável e desfasado da realidade“, defendendo uma “avaliação séria e rigorosa”.

Ofélia Ramos lembrou que é preciso “cumprir a Constituição”, que define que as mudanças nos salários sejam debatidas com os sindicatos e patrões na concertação social.

O CDS vai também votar contra, acusando o PCP de tornar o debate num confronto entre  heróis e vilões e de opor os “bons que têm vontade de aumentar o salário mínimo e os maus que não querem”. Pedro Morais Soares explica que a discussão está a ser reduzida “ao absurdo e ao irracional”, repetindo que é preciso falar com a concertação social.

O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal acredita que “a verdadeira injustiça” é a carga fiscal sobre os contribuintes. “Um português que paga o salário mínimo paga 25% do que ganha ao Estado, entre contribuições e impostos directos”, argumenta João Cotrim Figueiredo.

Recorde-se que um estudo deste ano da Fundação Francisco Manuel dos Santos concluiu que 11% dos trabalhadores em Portugal está em situação de pobreza, maioritariamente por terem salários baixos ou por terem empregos precários.

A investigação mostrou também que um quinto dos portugueses é pobre, mas que apenas 13% não têm emprego, sendo que a maioria trabalha e um terço ganha o salário mínimo. No perfil dos pobres, 32,9% são trabalhadores, 27,5% serão reformados, 26,6% são precários e 13% são desempregados.

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Adriana Peixoto, ZAP //

Por Adriana Peixoto
1 Outubro, 2021