211: OE. Costa promete salário mínimo de 850 euros em 2025 e aumento de pensões em Janeiro

“Haverá, também, segundo o PS, uma solução para 235 mil agregados com salário bruto entre 9.315 euros e 10.200 euros que têm salário líquido de IRS igual aos de quem recebe 9.315 euros.”. Pois, os agregados, e para aqueles que ficaram viúvos (desagregados) e que viram aumentar o IRS com menos receita de pensões de reforma? Esses são os (sobre)viventes desta sociedade merdosa? Incluírem a Pensão de “Sobrevivência” na receita para cobrança de IRS? Mas que merda de “sobrevivência” é essa?

Tiago Petinga / Lusa

O secretário-geral do PS, António Costa, afirmou esta sexta-feira que é intenção do Governo elevar o salário mínimo aos 850 euros em 2025 e aumentar o mínimo de existência no próximo ano, isentando de IRS cerca de 200 mil portugueses.

António Costa pronunciou-se sobre estas medidas no seu discurso de abertura da reunião da Comissão Política Nacional do PS, em Lisboa, destinada a fazer uma avaliação das negociações com o PCP, PEV, Bloco de Esquerda e PAN para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, adiantou à Lusa fonte do PS.

Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro e líder do Partido Socialista definiu como meta um salário mínimo nacional em 850 euros, visando continuar o processo de “convergência com a União Europeia”.

Depois, sem falar em concreto nas negociações orçamentais com o PCP, considerou que para 2022 está previsto “o mais alto” aumento extraordinário das pensões dos últimos seis anos, prometendo, ainda, subir o mínimo de existência em sede de IRS.

António Costa estimou que, se o Orçamento for aprovado, mais 200 mil portugueses vão ficar isentos de IRS no próximo ano.

Já em matérias sociais, de acordo com fontes socialistas, o secretário-geral do PS referiu em que em 2022 continuará o processo progressivo de gratuitidade das creches, que terminará em 2024.

Aumento extraordinário de pensões até 1.097 euros

Na mesma reunião, a Comissão Política do PS comprometeu-se esta sexta-feira, por escrito, a proceder a um aumento extraordinário das pensões até 1.097 euros a partir de Janeiro e a aumentar o mínimo de existência em 200 euros.

Estas duas medidas foram transmitidas por António Costa na reunião da Comissão Política do PS, que deu mandato para que “prossigam as negociações com o BE, o PCP, o PAN, o PEV e as deputadas não inscritas” para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS compromete-se “a propor ou apoiar em sede de especialidade” um conjunto de alterações à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2022, desde logo “antecipar para 1 de Janeiro de 2022 o aumento extraordinário de pensões”.

Além de “alargar o aumento extraordinário a todas as pensões com valor até 1.097 euros,  também eliminar a penalização relativa ao factor de sustentabilidade a partir dos 60 anos para todos os indivíduos com mais de 80% de capacidade durante pelo menos 15 anos” é outra das medidas em matéria de pensões .

No IRS, numa resposta ao PCP, António Costa declarou que o executivo aceita um “aumento do mínimo de existência em 200 euros, além da actualização regular através da fórmula do Código do IRS, abrangendo mais cerca de 170 mil pessoas com isenção”.

Haverá, também, segundo o PS, uma solução para 235 mil agregados com salário bruto entre 9.315 euros e 10.200 euros que têm salário líquido de IRS igual aos de quem recebe 9.315 euros.

Nas creches, outra matéria negocial com o PCP, haverá uma gratuitidade progressiva de acordo com o seguinte calendário: primeiro ano (2022/23), primeiro e segundo anos (2023/24), e primeiro, segundo e terceiros anos (2024/25).

Nos transportes públicos, o executivo socialista promete um reforço de verbas e, no que respeito ao financiamento das empresas, alarga-se o fundo de tesouraria às micro, pequenas e médias empresas.

“O PS legislará, ainda, no Governo ou mediante proposta ou apoio de iniciativa parlamentar, nos seguintes domínios: criação da carreira de técnico auxiliar de saúde; alargamento do conceito de crime de maus tratos animais”, acrescentou, aqui em resposta a reivindicações do Bloco de Esquerda e do PAN, respectivamente.

Costa salienta “avanços” e espera “espírito construtivo”

O Governo está a procurar um acordo orçamental “de forma séria” e que as negociações já se traduziram em avanços e disse esperar “espírito construtivo” por parte dos parceiros, sustentou António Costa em conferência de imprensa no final da reunião da Comissão Política do PS desta sexta-feira.

“Creio que com este ponto da situação fica bastante claro que o PS e o Governo têm trabalhado de forma séria, rigorosa, construtiva, com todos os partidos com quem têm vindo a negociar o Orçamento, traduzindo-se o conjunto das medidas em avanços já muito significativos”, sustentou o líder socialista.

De acordo com António Costa, esses avanços “estão expressos quer no Estatuto do SNS, nas propostas de legislação laboral, no compromisso assumido para alterações na especialidade em domínios tão relevantes como as pensões, a fiscalidade, a melhoria dos serviços públicos e o financiamento das micro, pequenas e médias empresas”.

António Costa adiantou que a Comissão Política do PS deu mandato reforçado para que prossigam as negociações tendo em vista a viabilização do Orçamento, “num espírito construtivo”.

Contamos, por isso, que os nossos parceiros, da mesma forma que o PS, manifestem igual vontade, determinação e disponibilidade para ao longo dos próximos dias continuarmos a aprofundar o trabalho que temos vindo a desenvolver e que pode prosseguir para além das matérias que já estão neste momento consolidadas”, salientou.

Já no período de perguntas dos jornalistas, o secretário-geral do PS disse acreditar que todos os parceiros negociais do Orçamento “seguramente valorizarão” as propostas agora anunciadas pelos socialistas e deixou um aviso.

Ninguém compreenderia que não justificassem a viabilização deste Orçamento do Estado na generalidade e depois com o trabalho na especialidade até à votação final global”, declarou.

Para evitar um cenário de crise política, o secretário-geral do PS acentuou: “temos feito tudo e tudo faremos que esteja ao nosso alcance para viabilizar este Orçamento, para o bem de Portugal, dos portugueses, da estabilidade e da continuidade das políticas que têm tido tão bons resultados desde 2016”.

“Agora, obviamente, o Orçamento não pode ser aprovado a qualquer preço – porque o preço é pago pelo conjunto dos portugueses. E, portanto, nós temos de ir sempre fazendo o que temos feito desde 2016: Avanços sólidos, mas sempre sem dar um passo maior que a perna”, acrescentou.

  ZAP // Lusa

Por ZAP
23 Outubro, 2021

 

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