232: Descontinuidade dos meus Blogues

Em destaque

Por decisão pessoal, a maioria dos meus Blogues vai deixar de ser actualizada a partir de hoje e, posteriormente, serão desactivados.

Assim, o Spacenews 2, o Astrophotography, o Recipes 3, o Laboratório Fotográfico e o Tecnologias, vão deixar de ser actualizados a partir de hoje, 31 de Outubro de 2021.

Agradeço a todos os que visitaram estes Blogues, podendo continuar a fazê-lo para alguma eventual consulta que pretendam aos artigos já publicados.

Francisco Gomes
31.10.2021


 

O ‘bluff’: suicídio da esquerda inútil

OPINIÃO

O estado de maioridade de Catarina Martins resultava mais da sua capacidade em desafiar/sacar algo a António Costa do que ser uma mera soma de equilíbrios entre o PSR e a UDP dentro do tumultuoso Bloco, onde quem grita mata nunca ultrapassa o que diz esfola. Tal como em 2011, no famoso chumbo do PREC IV, o Bloco fica colado à sua razão – que é do tamanho da sua inutilidade – e em nada se distingue do PCP. O povo da esquerda interroga-se: vão ganhar o quê? Não tentaram sequer marcar pontos concretos para as pessoas na discussão do Orçamento da “especialidade”?

O mundo está demasiado perigoso para “bluffs“. É totalmente imprevisível onde a pandemia nos colocará daqui a três meses. Pior ainda se as eleições forem em Fevereiro, com orçamento apresentado em Abril e votado na globalidade em Maio ou Junho. E nessa altura, com que maioria? Para logo a seguir ao Verão começar tudo de novo com novo orçamento.

As sondagens mostrarão que os portugueses preferiam não ter eleições. Está tudo muito precário: há gente que ainda continua em teletrabalho, há imensas empresas que não têm a certeza se se aguentam, a energia e a inflação mostram sinais perigosos, a TAP continua a engolir milhões e não se sabe quanto mais tempo ficará em terra…

Além disso, o país ainda precisa muito do Estado para funcionar. Não porque viva só do Estado. É outra coisa: depende demasiado dele porque continua a ser difícil fazer, o que quer que seja, sem um papel, um concurso, uma autorização, um documento, um fundo comunitário que nunca mais chega. E sem Governo, a irresponsabilidade aumenta. Os sindicatos passam para o comando. O poder está na rua.

Se há coisa em que, de facto, o Governo de António Costa falhou rotundamente, foi na capacidade de manter coesa a máquina do Estado. Não há qualquer sinal de mudança estrutural para tanta coisa que continua a funcionar pessimamente, a começar pelos dois serviços mais paquidérmicos do país – os ministérios da Justiça e da Agricultura.

Mas, de entre tudo o que vai em cima do Governo, vai sobressair obviamente pela magnitude, a luta no Serviço Nacional de Saúde, onde os enfermeiros continuam a parecer uma ala radical do Chega e os médicos não perdoam as lágrimas de Marta Temido. Que a ministra da Saúde apareça como heroína de um processo onde a União Europeia lhe ofereceu de mão beijada as vacinas – e a auto-organização hospitalar resolveu caos pandémico -, é algo realmente que brada aos céus. Por isso mesmo, os médicos vão, directa ou indirectamente, puxar pela direita e também isso vai ajudar a atrofiar a maioria de esquerda.

Em cima disto, a dura realidade: vamo-nos atrasar cada vez mais, face a um mundo em vertiginosa mudança, mas que por cá não sentimos, encostados ao mar como estamos, amortecidos pela despesa colossal (dívida de 130% do PIB) que se vai acumulando para nos proteger em casa. É esta soma de birras, ineficiências e prepotências do Governo+partidos à esquerda, que potenciam a tempestade perfeita e a maioria de Direita.

Mais: ainda faltam três (ou quatro) meses para as eleições e já não se aguenta tanta notícia e encenação política na televisão. Meta-se em cima disto os muitos congressos e eleições partidários, além da feroz campanha eleitoral (a das autárquicas ainda agora acabou…!), e dará vontade a muitos portugueses de não irem votar. Ou votarem da forma mais radical possível. Penso sempre nos alemães de 1933: como foi possível? Na verdade, temos três meses torturantes pela frente que vão colocar Ventura nos 15% (pelo menos) e um país crescentemente ingovernável. À espanhola.

Jornalista

Diário de Notícias
Daniel Deusdado
31 Outubro 2021 — 00:22

 

230: O espelho partido da diplomacia

OPINIÃO

Começa amanhã a 26.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. O secretário-geral, António Guterres, não tem cessado de alertar para o provável insucesso de mais esta reunião. As fugas de informação vão revelando alianças na sombra entre países e sectores económicos, do Brasil à Austrália, passando por Arábia Saudita. Argentina e Japão, entre outros.

Numa total indiferença para com o esmagador avanço do conhecimento científico – e a prova do seu rigor, que a realidade objectiva não cessa de confirmar -, muitos Estados e sectores económicos instalados, do carvão e do petróleo à carne e à agricultura intensiva, passando pelo nuclear e a geo-engenharia, estão firmemente organizados para deixar que a trajectória de colisão entre este modelo de globalismo predatório com os limites ambientais do nosso planeta continue a acelerar.

No passado, os pensadores ocidentais sustentaram que o impulso para a auto-preservação era a base do acordo político. Contudo, o próprio Thomas Hobbes recordou-nos que a vontade de domínio pode ainda ser mais poderosa, rasgando todos os limites para se perpetuar. Aqueles que se espantam por as leis da física, evidenciando o profundo e vertiginoso desequilíbrio do Sistema-Terra causado pela acção antrópica, serem ignoradas com desprezo pelos poderosos do mundo, esquecem o alerta de Hobbes, no Leviatã (1651): se Euclides constituísse uma ameaça aos detentores do poder, estes fariam tudo para queimar os livros de geometria…

O que o fracasso de mais uma cimeira climática irá revelar é o colapso das políticas públicas à escala mundial. A globalização neoliberal do início dos anos 1980, iniciada ao mesmo tempo com Deng Xiaoping, Thatcher e Reagan, entregou este precioso e ímpar planeta à voragem predatória de uma economia extractiva e primitiva, quando comparada com a complexidade do software que a natureza desenvolveu ao longo de milhões de anos. Os governos transformaram-se em meros facilitadores.

Nestes últimos 40 anos, o novo e turbinado mercado global causou mais danos na ecologia da Terra do que os milhares de anos anteriores da história humana. Os sucessivos protelamentos das decisões necessárias conduziram ao actual caos instalado. Todos os Estados e interesses querem combater as alterações climáticas, desde que sejam os outros a fazer sacrifícios, e eles, pelo contrário, possam obter bons negócios e conquistar novos mercados.

A anarquia madura do sistema internacional, sobre a qual Adriano Moreira há tantos anos lucidamente escreve, transformou-se num pandemónio declarado. O Acordo de Paris foi sempre uma criatura imperfeita: sem a natureza de um tratado (apenas para permitir a entrada dos EUA de Obama, incapaz de vencer a oposição no Senado); sem metas nem obrigações vinculativas; sem sanções para os prevaricadores.

Se o fracasso anunciado de Glasgow se concretizar importará reconhecer que o Acordo de Paris, na sua actual forma, está esgotado. Fingir que uma monstruosa caricatura de acordo é melhor do que acordo nenhum, é um erro político que só ajuda aqueles que pretendem simular preocupação, mas se recusam a agir. Se queremos defender o chão dos nossos filhos teremos de ousar outro caminho. A diplomacia também conhece os meios de tornar obrigatória a cooperação entre potenciais inimigos. Mas para isso importa partir o espelho dos falsos consensos, encontrar os aliados confiáveis e reconstruir as regras do jogo.

Professor universitário

Diário de Notícias
Viriato Soromenho-Marques
30 Outubro 2021 — 00:05

 

229: Governo quer eleições “o mais rapidamente possível” (mas PCP e BE têm uma solução para as evitar)

– Estes gajos do PCP/BE ao não pretenderem eleições antecipadas têm é medo do inevitável: perda de mais eleitores como aconteceu nas autárquicas. E se consideram que um novo OE vai resolver a situação, porque razão se aliaram à direita e extrema-direita e CHUMBARAM o OE2022? Demagogia às pazadas em partidos que se estão lixando para o País e para o Povo Português! O Povo saberá decidir, com o seu voto, quem realmente deve governar Portugal.

Resultado nas autárquicas 2021:
– PCP-PEV – 8,21 % 410.666 votos
– B.E.- 2,75 %137.560 votos

– IL – 1,30 % 64.849 votos
– Chega – 4,16%

POLÍTICA/ELEIÇÕES ANTECIPADAS

Mário Cruz / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, com o Ministro das Finanças, João Leão, depois de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 ter sido chumbada no Parlamento

Em nome da economia, o Governo quer a realização de eleições antecipadas o mais depressa possível numa altura de impasse político. Mas o PCP e o Bloco de Esquerda estão mais interessados em evitar esse cenário, considerando que não é “necessário” fazer eleições.

O ministro das Economia, Pedro Siza Vieira, é o porta-voz da urgência que o Governo tem em marcar eleições antecipadas, perante o provável cenário de dissolução da Assembleia da República depois do chumbo ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

“Quanto mais cedo houver eleições, melhor é”, constata o governante em declarações à RTP3, frisando que o sufrágio deve acontecer “o mais rapidamente possível” para haver uma “clarificação” e, assim, “superar esta incerteza que tem um impacto negativo sobre a economia”.

Siza Vieira chega até a apontar “a primeira quinzena de Janeiro” como uma boa altura para as eleições, considerando que “não podemos perder tempo” e que “é o mais adequado para mitigar os impactos negativos”.

PCP e Bloco querem um novo Orçamento

Mas do lado do PCP e do Bloco de Esquerda o discurso passa por sublinhar que não é necessário fazer eleições. Os dois partidos consideram que pode ser apresentado um novo Orçamento do Estado para evitar a dissolução do Parlamento, conforme avança a SIC Notícias.

No PAN, também Inês Sousa Real apoia um cenário que evite eleições antecipadas.

Os três partidos de esquerda vão marcar esta posição conjunta nas reuniões deste sábado entre o Presidente da República e os vários partidos políticos.

Entre o “desencanto” e os receios, há 3 cenários possíveis em caso de eleições antecipadas

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Jerónimo deixa avisos a Marcelo

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, já defendeu que se o Presidente da República decidir marcar eleições legislativas “sem necessidade” deve “assumir essa responsabilidade” e marcá-las “rapidamente”, porque “não seria compreensível” arrastar o processo para “favorecer estratégias estranhas”.

Num comício do PCP em Évora, Jerónimo de Sousa afirmou que o partido não deseja eleições, “nem elas são inevitáveis”, porque “nada obriga a que da rejeição” do OE2022 “resulte a necessidade de dissolução da AR e de convocação de eleições”.

Mas se Marcelo “mantiver a intenção de convocar eleições sem necessidade para o fazer, se decidir introduzir elementos de instabilidade, então tem de assumir essa responsabilidade e retirar daí também as inevitáveis consequências de forma clara e com brevidade”, defendeu o líder comunista.

Existem soluções políticas, no quadro da Constituição da República, que não obrigam à realização precipitada de eleições”, disse ainda.

“Não seria compreensível que [Marcelo Rebelo de Sousa], depois de acenar com o fantasma da instabilidade e dos prejuízos para o país que significa não ter orçamento durante meses, agora quisesse arrastar o processo, para favorecer estratégias que são estranhas aos interesses do povo português”, concluiu Jerónimo de Sousa.

O membro da comissão política e do comité central do PCP Vasco Cardoso reforçou as palavras do líder, salientando, em entrevista à TSF, que o partido pensa que “não é necessário” realizar eleições.

O que faz falta “são respostas” que “podem ser tomadas mesmo não havendo, para já, OE”, sublinhou Vasco Cardoso.

“Quando alguns procuraram saltar etapas e de certa forma criaram um elemento de desestabilização e de crise, o PCP esteve sempre concentrado nas respostas aos problemas das pessoas”, apontou ainda.

BE diz que eleições só vão acontecer por vontade de Costa e Marcelo

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, também realçou que “não é uma inevitabilidade que do chumbo do OE haja dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições”.

Para o líder bloquista, se esse cenário avançar, será por vontade de António Costa e de Marcelo Rebelo de Sousa.

Pedro Filipe Soares assumiu que na conferência de líderes desta quinta-feira, o Bloco defendeu que “os processos legislativos pendentes deverão ser concluídos“, defendendo a necessidade de ver vários diplomas aprovados, como é o caso da legislação sobre eutanásia.

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  ZAP // Lusa

 

228: OE chumbado: o que fica em suspenso e o que ainda pode ir em frente

“… Os pensionistas, sobretudo os mais pobres, são os grandes derrotados com este chumbo do OE. E é muita gente. O aumento extraordinário de 10 euros cai e de pensionistas com reformas até 658 euros, ficariam abrangidas pensões até 1.097 euros. Estamos a falar de 2,3 milhões de pensionistas, mais de 80% do total)”. Obrigado aos sociais-fascistas da pseudo esquerda comunista/trotskista reaccionária, que chumbaram o OE2022, que colocaram os seus interesses partidários acima dos interesses do Povo, que eles tanto “defendem” e do país.

POLÍTICA/CHUMBO DO OE2022/CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS

Salário mínimo ainda pode subir, mas a esmagadora maioria das medidas com que o governo andou a acenar não vai adiante: funcionários públicos ficam sem os aumentos baixos (que os levaram a convocar greves); pensionistas pobres ficam sem o reforço extra previsto para Janeiro; investimento também fica a marcar passo até Abril.

Debate do Orçamento do Estado 2022
© Leonardo Negrão

O que é um orçamento em duodécimos?

Sem Orçamento do Estado (OE2022) aprovado, o governo que estiver em gestão (até haver novo governo e finalmente um novo orçamento, lá para Abril), terá de aplicar um OE em duodécimos, eventualmente, durante os quatro primeiros meses do ano que vem. Entre Janeiro e Abril, o governo só pode executar em cada mês 1/12 da despesa realizada em 2021. Ficam em vigor os limites referentes à despesa executada este ano, o que introduz rigidez na execução de 2022, nomeadamente na assunção de compromissos que necessitem de mais verbas públicas no arranque do ano. É um forte travão à despesa e à tomada de novas medidas. O primeiro-ministro, António Costa, já disse que assim será: se for preciso governar em duodécimos, lá estará para o fazer.

A forte subida do investimento público cai por terra?

Sem OE aprovado, sim. Uma das rubricas da despesa que mais pode sofrer com os duodécimos é precisamente o investimento público. A previsão de execução em 2021 é de 7 mil milhões de euros, mas o OE2022 tencionava reforçar até 9,1 mil milhões de euros. Mais 31%. Aritmeticamente, significa que a execução de 2022 terá de cortar cerca de 200 milhões de euros por mês em investimento até Abril. Atrasa o arranque de alguns investimentos, mas como já aconteceu este ano e no passado, é sempre possível acelerar a execução, recuperando mais à frente.

Portugal vai perder as verbas europeias, designadamente o Plano de Recuperação e Resiliência, por causa disto?

Não. Ficam em modo stand-by, em princípio. Mas terá de haver alguma aceleração na execução mais tarde e, para agarrar verbas que estavam previstas no início de 2022, o governo pode ter de fazer alguma engenharia financeira. Por exemplo, antecipar fundos para projectos concretos considerados mais prioritários por conta de reembolsos futuros nessas mesmas áreas. Há áreas de investimento que podem sofrer muito mais do que outras, depende da sua calendarização. A questão com os fundos não será a falta deles já que as transferências da União Europeia podem continuar e já estão programadas para vários anos (o PRR dura três anos, o pacote clássico dos fundos europeus dura sete ou mais). A questão é haver capacidade de as agarrar com algum financiamento nacional. A gestão em duodécimos limita essa capacidade, claro. O ministro das Finanças, João Leão, disse ontem que um OE aprovado “dá condições melhores ao Governo para executar o PRR”, mas claro que “há um pacote de medidas neste orçamento que podem ficar em causa”. Não disse quais.

Os aumentos da função pública caem?

Caem todos. O muito criticado aumento salarial transversal de 0,9% para os funcionários públicos (em linha com a inflação) não avança. O governo diz que a medida pretendia manter o poder de compra dos funcionários, mas acabou por deixar os sindicatos ainda mais zangados. Vários convocaram greves sectoriais e nacionais. Mas não só. Segundo o governo, o OE2022 aumentava a massa salarial pública em 3,1% em 2022 (780 milhões de euros). Resultava do efeito dos 0,9%, da subida do salário mínimo (SMN), das valorizações das carreiras com progressões associadas a avaliação e promoções nas carreiras especiais e algumas revisões especiais de carreiras e actualização de cercas componentes remuneratórias. Tudo isso desaparece, em princípio. Neste caso, as limitações dos duodécimos devem sentir-se pouco.

Os pensionistas vão ter aumentos?

Os pensionistas, sobretudo os mais pobres, são os grandes derrotados com este chumbo do OE. E é muita gente. O aumento extraordinário de 10 euros cai. Nas negociações com a esquerda, o governo aceitou antecipar esse aumento de Agosto para Janeiro e de estender a medida a mais pessoas, em vez de pensionistas com reformas até 658 euros, ficariam abrangidas pensões até 1097 euros. Estamos a falar de 2,3 milhões de pensionistas, mais de 80% do total). A medida que visava a antecipação da reforma sem penalizações de quem tem mais do 80% de incapacidade e mais de 60 anos também fica pelo caminho.

Os aumentos automáticos das pensões também caem?

Não. Os aumentos que decorrem da lei estão sempre garantidos. Pelas estimativas actuais, devem ir de 0,15%, 0,4% a 0,9% em 2022, consoante se tratem de pensões mais altas até às mais pobres. Esta actualização abrange cerca de 2,6 milhões de pessoas.

O reforço de até 700 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde acontece?

Não. Fica tudo congelado. A “contratação adicional de profissionais de saúde e da autonomia aos serviços de saúde para substituírem os profissionais em falta ou suprirem as necessidades de pessoal” também não vai para a frente.

E a gratuitidade progressiva das creches e os apoios às crianças pobres?

Não há. A gratuitidade progressiva das creches a partir do próximo ano, o reforço de verbas para manter os passes com custo reduzido, os incentivos para atrair médicos de família para zonas pobres​, o congelamento adicional de um ano para nas rendas antigas, o subsídio “Garantia Infância” que podia ir até 70 euros por mês de abono no caso de crianças pobres, tudo isto fica sem efeito.

O alívio no IRS cai?

Cai tudo. A verba de 205 milhões que o governo ia gastar (menos receita) com o desdobramento dos 3º e 6º escalões de IRS também não segue em frente. O alargamento e prolongamento para cinco anos do IRS Jovem e os 50% de isenção de IRS para regressos de jovens do estrangeiro até 2023 também caem. Pior: o governo estava a negociar com os partidos à esquerda um aumento de 200 euros no chamado mínimo de existência, que faria com que mais de 170 mil pessoas ficassem isentas de IRS. Assim, já não ficam.

O englobamento de capitais cai?

Esta medida que afectava os contribuintes do escalão mais elevado através do englobamento de mais-valias de capital (valores mobiliários) no IRS também cai.

E o alívio temporário de 10 cêntimos por litro no ISP para minimizar a crise dos combustíveis?

Em princípio mantém-se pois trata-se de uma iniciativa extra OE, decidida este ano e temporária (em vigor até Março).

As várias medidas de alívio fiscal para as empresas ficam sem efeito?

Sim. O Pagamento Especial por Conta já não acaba de vez em 2022, como estava previsto. O Incentivo Fiscal à Recuperação também fica sem efeito. Este permitia deduzir 10% das despesas de investimento habituais e 25% do investimento adicional, que superasse a média dos últimos três anos. No IVA, a diferença de prazos (mensal ou trimestre) entre declarações e pagamentos ia acabar. Assim, sem este OE, fica tudo na mesma. As empresas alvo de processos de execução fiscal instaurados em 2022 iam poder pagar em prestações até um máximo de 60 meses (cinco anos). Para já fica tudo igual: o prazo máximo continua a ser 36 meses (três anos).

E o salário mínimo sobe?

Em princípio, sobe, pois trata-se de uma medida que está (estava) a ser negociada, como sempre, fora do OE. No entanto, essa subida planeada para 705 euros brutos em 2022 vai ter implicações na despesa pública, já na fase de duodécimos. É que ela também se aplica aos funcionários públicos o que significa que faz automaticamente a despesa com salários. O governo que estiver em funções deve precisar de fazer um orçamento rectificativo temporário para acomodar esta despesa, caso contrário fura os limites legais que agora decorrem dos duodécimos (que refletem o OE2021, onde o salário mínimo é 665 euros).

E as novas medidas laborais aprovadas pelo governo que levaram os patrões a abandonar a concertação social?

Fica tudo congelado, em princípio, pois ainda teriam de ser negociadas no Parlamento. Um governo em gestão porque a esquerda chumbou o seu OE terá poucos incentivos em avançar nestas matérias laborais tão sensíveis. Estamos a falar do alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto, da reposição dos valores das horas extraordinárias em vigor até 2012 a partir das 120 horas anuais.

E os contratos colectivos?

O governo estava a propor suspender a caducidade dos contratos colectivos de Março de 2023 até Março de 2024. A esquerda queria mais. Será tarefa para o próximo executivo enfrentar.

As taxas de juro de Portugal podem subir por causa do chumbo do OE2022?

Pelos vistos, os mercados internacionais estão bastante indiferentes ao desenrolar destes acontecimentos em Portugal. A taxa de juro das Obrigações do Tesouro a dez anos estava em 0,38% no dia a seguir à divulgação do documento. Ontem, estava na mesma. É a prova de que as compras do Banco Central Europeu (BCE) continuam a surtir efeito.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
Luís Reis Ribeiro
28 Outubro 2021 — 07:00

 

227: Já viram a agenda das nossas crianças?

OPINIÃO

Posso ter consulta ao domingo à tarde? É quando tenho tempo livre”, diz-me uma criança de 9 anos. A outra criança perguntei recentemente como se sentia o seu corpo numa determinada situação que relatava, ao que me respondeu que “não tenho tempo para parar e ouvir o que sente o meu corpo”.

Os dias destas crianças começam bem cedo com as aulas, que duram grande parte do dia. Depois, seguem-se as explicações ou o atelier de tempos livres (que de livres têm muito pouco) e as mil e uma actividades extra-curriculares, entrando pela noite dentro. Banho, jantar e cama. Chega o fim de semana e o cenário repete-se. Sobra o domingo à tarde ou ainda menos do que isso.

A agenda sobrelotada destas crianças é o retrato fiel das agendas de milhares de outras crianças que, semana após semana, mês após mês e ano após ano, correm pela vida sem tempo para parar e descansar. As suas agendas estruturadas não o permitem.

O artigo 31.º da Convenção sobre os Direitos da Criança é muito claro quando sublinha o direito ao repouso e aos tempos livres, o direito de participar em jogos e actividades recreativas próprias da sua idade e de participar livremente na vida cultural e artística. Parece, assim, que estamos a dar mais atenção à segunda parte deste direito, focada na participação em actividades diversas, do que à primeira, relativa ao descanso e ao tempo livre.

Um processo de crescimento saudável implica a satisfação de todas as necessidades da criança, e o repouso é uma delas. Não é moleza, preguiça ou tempo “morto”, abrindo caminho ao ócio e à não produtividade. É, pelo contrário, um tempo muito vivo e cheio de oportunidades para criar e (re)inventar. “Não ter nada para fazer” é fantástico do ponto de vista da estimulação da criatividade da criança, ajudando-a, ao mesmo tempo, a parar para pensar e para sentir. E se, para a criança habituada à correria, não ter nada para fazer gera algum desconforto, pois é hora de aprender a lidar com essa frustração e a encontrar estratégias adequadas para a superar.

Proponho que olhemos para as agendas dos nossos filhos à luz deste direito. Uma semana tem 168 horas. Destas, quantas são passadas em aulas e actividades? E quantas são passadas a dormir? E será este tempo suficiente para um sono reparador? Quantas horas sobram e o que é feito nesse tempo? Existe verdadeiro tempo livre?

Sugiro, assim, um processo de reflexão, se possível envolvendo os filhos de forma activa, que possa ajudar a uma eventual mudança e reajustamento dos tempos e agendas das nossas crianças, reservando tempo para não fazer nada.

Psicóloga clínica e forense, terapeuta familiar e de casal

Diário de Notícias
Rute Agulhas
28 Outubro 2021 — 00:03

 

226: OE2022 chumbado. Marcelo e Costa já estão reunidos em Belém

– Os partidos da pseudo-esquerda social-fascista (PCP+PEV), da pseudo-esquerda burguesa urbana (BE), da direita fascista (PPD) e da direita ultra-fascista (CDS, IL e Chega) com os seus 117votos CHUMBARAM o OE2022, contra os 108 votos do PS + os votos do PAN e das duas deputadas não inscritas (5 abstenções). Está feita a caldeirada onde os mesmos partidos, mais os novos, derrubaram hoje o governo quando também derrubaram o governo de então ao não aprovarem o PEC4, sobrepondo os seus interesses partidários e pessoais à estabilidade de Portugal e do Povo Português. Veremos o que o pR vai decidir, sendo o mais certo a dissolução da AR e convocação de eleições antecipadas. Uma coisa é certa: eu, que não voto PS há décadas, preferindo os pequenos partidos últimos da tabela, nestas eleições, se existirem, VOU VOTAR PS porque ainda não me esqueci dos tempos da Troika e do governo fascista PaFioso de então e das nefastas consequências que trouxeram para milhares de jovens, de famílias, de Trabalhadores e de empresas.

POLÍTICA/CHUMBO DO OE2022

O OE2022 foi chumbado com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS, PEV, IL e Chega (117 votos).​ PS votou a favor (108), enquanto PAN e as duas deputadas não inscritas abstiveram-se. PR já disse que vai dissolver a AR e convocar eleições antecipadas.

© Leonardo Negrão / Global Imagens

Diário de Notícias
DN
27 Outubro 2021 — 20:08

 

225: A mais estúpida e séria das crises políticas

OPINIÃO

Vejo muitos argumentarem que não se pode comparar a atitude de PCP e BE face ao OE 2022 com o que comunistas e bloquistas fizeram aos primeiros dias da primavera de 2011, quando votaram ao lado de PSD e CDS para chumbar o PEC IV.

É certo que o argumento a que recorrem, de que então votaram contra um documento de profunda austeridade e de que agora se preparam para votar, de novo ao lado da direita, contra o OE mais à esquerda das últimas décadas, é verdadeiro. Mas, aqui não interessa a verdade, mas a consequência.

A natureza do documento não é um detalhe, mas não é aí que mora aquele que será mais um erro histórico da esquerda. Ao votarem contra o OE 2022, depois de terem colocado o PS perante exigências que sabiam inaceitáveis, PCP e BE terão a partir de hoje de conviver com uma brutal agravante, que acentua a incompreensão em relação às suas decisões.

É obviamente inconcebível que PCP e BE não tenham dado por isso, mas vivemos hoje um outro quadro partidário e a composição da direita que, muito provavelmente, sairá maioritária e em condições de formar governo de eventuais eleições antecipadas é radicalmente diferente da de 2011.

PCP e BE não estão “apenas”, como fizeram em 2011, a entregar os pontos a PSD e CDS. O jogo é agora bastante mais sério. Estão a abrir a porta a um futuro governo viabilizado pelo Chega e, num patamar ainda assim menos grave, pela IL.

Todos nos lembramos do peso das escolhas “para além da Troika” que se seguiram às eleições de 2011. Algumas dessas medidas, com notável ironia histórica, servem agora de base ao voto de PCP e BE contra o OE 2022. Ou seja, ainda hoje lutam para desfazer parte do que resultou das suas decisões em 2011.

Jerónimo de Sousa e Catarina Martins têm obrigação de saber que esses anos de chumbo terão uma pálida comparação com o que estará para vir.
Dando como certo um cenário de eleições antecipadas, estamos a falar de um quadro de enorme dispersão do voto, com uma recomposição do parlamento, com a esquerda em perda e onde o Chega será, muito provavelmente, a terceira força política.

Estamos a falar de ter um futuro governo de direita viabilizado por um partido que pratica um sistemático discurso de ódio contra minorias étnicas, um partido que olha para a maioria dos portugueses dividindo-os entre as “pessoas de bem” e os outros – os que não vêm o mundo e o país como o Chega o vê -, um partido que defende uma brutal redução da rede de mínimos sociais e que ambiciona, apenas como exemplo numa longa lista de medidas contra o Estado Social, a privatização da saúde.

É difícil entender que isto não sirva de cola entre PS, PCP e BE para, pelo menos, fazer baixar o OE 2022 ao debate na especialidade.

A mais longo prazo e com efeitos mais duradouros, é preciso que a esquerda se prepare para uma base eleitoral descontente e a quem vai ser difícil ou mesmo impossível explicar como se deitou abaixo uma solução de governo que ao longo de seis anos conseguiu um equilíbrio que muitos julgavam impossível – conjugar uma agenda progressista, de redistribuição e de reforço do Estado Social, com contas públicas saudáveis e cumprimento total das exigências europeias.

Uma última nota para o Partido Socialista, que desde 2015 vem somando campanhas eleitorais em perda, com sérias discrepâncias entre sondagens e votos em urna.

A memória é curta, sobretudo quando estão em causa crises traumáticas como a pandemia. Em Janeiro ou Fevereiro, o sucesso da campanha de vacinação ou das medidas de apoio a empresas e famílias durante os confinamentos pouco mais serão do que uma história que ninguém vai querer lembrar.

No outro extremo, como a campanha autárquica demonstrou, agitar como bandeira grandes e distantes projectos de investimento público – sobretudo em infra-estrutura – e apostar tudo na promessa de um pote de ouro salvífico que há de chegar de fora, é exigir demasiado à imaginação de eleitores que estão confrontados, hoje, com problemas concretos.

Pegando apenas num desses temas: enfrentar uma campanha eleitoral em plena crise energética sem explicar que a factura da transição energética – no fundo, o custo do combate às alterações climáticas – vai chegar a todos, é arriscado. Fazê-lo sem ter um plano para garantir que, de facto, essa transição será justa e inclusiva poderá ser fatal.

Paulo Tavares
Consultor

Diário de Notícias
Paulo Tavares
27 Outubro 2021 — 13:41

 

224: Suicídio político ou kamikaze político? Habeas Orçamento!

OPINIÃO

O PCP está ligado às máquinas a nível nacional e local, diria eu, em estado vegetal, devido às características demográficas, de “quase nula natalidade eleitoral”. O seu discurso cristalizado, imutável e petrificado, como nos indicam as mais recentes sondagens em que a nível das legislativas encontram-se com 5,5% das intenções de voto menos 2,7% que em 2015, em que é devorado pelo partido extremista Chega por exemplo, com 7,1%, os “papa migalhas”.

O Bloco de Esquerda existe nos grandes centros urbanos, evaporando-se fora destes, em que só mesmo com uma lupa se consegue achar, limitando-se à expressão política mediada pela comunicação social. As sondagens “deixam” o bloco de esquerda a “dormir” na mesma “cama” que o Chega, visto que ambos teriam uma intenção de voto idêntica, isto é, 7,1%, o que é um verdadeiro “nightmare” político.

Estes partidos que se dizem de esquerda, realmente são só de esquerda quando lhes convém, procuram mais protagonismo e capital político quando o eleitorado se cansa do disco riscado. Não nos podemos lembrar quando somente precisamos, necessitamos sim de valorizar e reconhecer o desenvolvimento em crescendo que o nosso país teve desde a edificação do abraço esquerdista nacional, a dita geringonça.

Como tudo na vida, os amigos chateiam-se, porém, é de carácter temporário e não ad eterno, como esta birra em forma de retaliação das autárquicas e da gestão da pandemia, tanto do Partido “comenisto” português, como do Bloco “partido” Esquerda. Portugal foi mencionado no New York Times no dia 1 de Outubro, uma imagem de reconhecimento como um dos países com uma das melhores gestões políticas da crise gerada pela covid-19, não se politizando a crise pandémica.

O Presidente da República foi um verdadeiro “diplomata” em que com as suas valências políticas foi capaz de apaziguar quando a chama era exorbitante e pujante, bem como Rio que com um sentido de percepção responsável soube que não era o momento indicado para ser mais um obstáculo no meio de outro tantos, pois sem uma forte coesão política numa altura tão frágil o nosso país teria ficado com sequelas imediatas profundas e sem solução à vista.

Este orçamento 2022 é o orçamento mais à esquerda de sempre! Não se percebem as posições dos partidos de “esquerda” que agora querem virar onde? À direita? A chantagem clara não pode ser o combustível e compatível com os princípios democráticos de um Estado de Direito e de um partido político, pois o que aqui o Bloco e o PCP pretendem fazer é desvalorizar todo o esforço realizado em torno de reforço do Estado Social, tal como é desvalorizar os trabalhadores, os seus salários, pois deixaria de haver aumento do ordenado mínimo nacional, bem como a título de exemplo, a indemnização compensatória no despedimento, como medida de mitigação da precariedade laboral presente hoje ainda nos contratos de trabalho, entre muito que ficaria pelo caminho.

Vivemos tempos difíceis, isto é, estamos ainda a criar uma blindagem forte derivada da crise sanitária, social e económica que enfrentamos e que ainda está amarrada em todos nós, uma ferida por curar. Não são tempos de serem impulsionadas crises sobre crises, pois não haverá dividendos para as pessoas, unicamente mais tragédia, mais fome, menos saúde, “um nove que não chega ao meio” para passar.

O PCP tem inúmeros cartazes espalhados pelo país em que enfatiza, mais salário, reforço do SNS, creches gratuitas e direito à habitação, medidas estas que se encontram contempladas no orçamento de Estado 2022, não podemos é ser hipócritas e querer engordar à força toda, pois o barco das contas públicas não é o quarto do “Tio Patinhas”, era bom que assim fosse, mas teremos de conviver com uma realidade díspar.

Será contemplado o aumento extra das pensões que será antecipado para Janeiro e irá beneficiar pensões até 1.097 euros, será ainda desenvolvido um projecto de alargamento da gratuitidade das creches para garantir que todas as crianças ficam munidas desse direito. No IRS o mínimo de existência aumenta 200 euros.

O salário mínimo nacional chegará aos 850 euros até 2025, mais de 170 mil pensionistas serão isentos de IRS, haverá mais “dinheirinho” para os passes sociais, através do reforço do programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos, uma medida bastante relevante, uma vez que antigamente com os passes a preços elevadíssimos comparativamente ao salário médio e mínimo nacional era incomportável estudar ou trabalhar do outro lado da margem para as famílias, o que actualmente já não se verifica.

O IRS jovem foi alargado e prolongado para cinco anos, a dedução do IRS é de 900 euros por ano a partir do segundo filho até aos seis anos. Importa ainda salientar mais uma das várias medidas que será o investimento de mais de 703 milhões de euros na saúde pública (SNS) e o investimento público (em que entrará nesta fatia igualmente a construção da habitação pública) vai disparar 30%, o que significa que o PRR irá viabilizar a execução de 4340 milhões de euros no primeiro ano completo de execução do programa.

Perante algumas das principais medidas do orçamento de Estado, algumas reivindicações são do “menu político” do PCP e Bloco, como não votar a favor do orçamento? Agora não podemos é querer tudo para ontem e acharmos que somos os mais ricos da Europa! Não nos podemos iludir, nem “mandar areia para os olhos” dos eleitores, porque prometer é sempre fácil e depois cumprir? ‘Tá quieto! Por isso, dadas as circunstâncias atípicas que enfrentamos temos o orçamento adequado às necessidades prementes de um Estado Democrático e Social, realista e reforçado.

Quem é que irá beneficiar com uma queda do governo e da assembleia da república? Não será certamente o PCP e o Bloco de esquerda que pretendem ficar do lado errado da barricada. A receita poderá vir a ser colhida por aqueles que lançaram ao país um período de austeridade incomparável e que diziam “tudo ficará bem”, prometendo mundos e fundos e o fundo do poço foi o que se atingiu. A memória de alguns é curta, mas depois o remédio poderá vir a ser muito amargo e assimétrico, deixando uns no abismo e outros no topo da torre Eiffel a beber um gin e a apreciar a vista.

Director De Due Diligence & Compliance

Diário de Notícias

João Pedro Leitão
26 Outubro 2021 — 13:57

 

223: Quem matou a geringonça?

– … “A geringonça morreu porque António Costa fez por isso, desde há bastante tempo, provavelmente porque acha que vai ganhar com eleições antecipadas. Significa esta morte que a esquerda não vai ser capaz de voltar a fazer um acordo que viabilize um governo? Não.” Pois é Tadeu, a geringonça morreu por culpa exclusiva do teu partido de eleição, o PCP, que não se livra da canga estalinista/leninista e o BE que não passa de um partido da burguesia urbana. E não, não defendo esta governança que me anda a ROUBAR no IRS há mais de cinco anos (menor rendimento, maior imposto), tenho é plena consciência que não desejo um novo governo PaF de triste e má memória ou governado por choldra com raízes no Estado Novo salazarista! E que vocês, PCP + o vosso satélite PEV + BE, apoiaram aquando da não aprovação do PEC4 por motivos puramente ideológicos e sem terem respeito pelos Portugueses e por Portugal. Tens artigos de opinião excelentes e este publico porque não sendo anti-comunista mas anti-estalinista/leninista, é bom que se conheçam as variantes que existem em política, quando aplicadas em artigos de opinião.

OPINIÃO

Quando em 2019 o governo de António Costa aprovou alterações ao Código do Trabalho e passou o período experimental de 90 para 180 dias (mas em que planeta é preciso seis meses para verificar se um trabalhador é competente?!…) deu um tiro de pistola na geringonça.

Quando, nesse mesmo Código do Trabalho, reforçou as possibilidades do patronato ficar livre das regras da contratação colectiva, ao ampliar os motivos para a caducidade dos acordos feitos entre sindicatos e patrões, prejudicando a capacidade de negociação dos trabalhadores, deu um tiro de espingarda na geringonça.

Quando em todos estes seis anos o ministério das Finanças usou, de forma sistemática, excessiva e arbitrária, a cativações de verbas e eliminou na prática o financiamento atempado de muitas medidas que tinham sido acordadas com os partidos que viabilizavam o governo de minoria, deu rajadas de metralhadora na geringonça.

Quando António Costa, ao longo de seis anos, permitiu que o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) resultasse numa constante subcontratação de serviços ao sector privado, social e farmácias, que ronda já os 2 mil e 800 milhões de euros por ano, em vez de contratar mais pessoal e mais equipamento, lançou uma granada sobre a geringonça.

Quando em plena pandemia por Covid-19 o governo começou a contratar mais enfermeiros a prazo, dispensando-os logo a seguir, deu um disparo de morteiro na geringonça.

Quando na campanha eleitoral para as autárquicas António Costa acusou a GALP de “irresponsabilidade social” pelo fecho da refinaria em Matosinhos, que atirou directamente 400 pessoas para o desemprego, depois de meses e meses de complacência do seu governo com esse processo desencadeado pela empresa, fez explodir uma mina terrestre no caminho da geringonça.

Quando na discussão do orçamento para 2020 António Costa não aceitou comprometer-se claramente em pagar mais 50% de salário aos médicos que desejem ficar em exclusivo no Serviço Nacional de Saúde, detonou um explosivo na geringonça.

Quando na discussão deste Orçamento do Estado o governo apresenta um documento que nem PCP nem Bloco de Esquerda têm condições de aceitar, por não garantir a aplicação imediata de inúmeras propostas em discussão, como as creches gratuitas para todas as crianças, o aumento extraordinário e abrangente de pensões, o baixar o IVA da electricidade, entre muitas outras, liquidou a negociação. Este foi o tiro de bazuca que matou, de vez, a geringonça.

Quando o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, mente na televisão ao dizer que o PCP exigiu, sem cedências, a subida do salário mínimo para 850 euros já em Janeiro, quando na verdade aceitou 705 euros no início do ano e apenas 800 euros no final de 2022, fez de coveiro da então já falecida geringonça.

A geringonça morreu porque António Costa fez por isso, desde há bastante tempo, provavelmente porque acha que vai ganhar com eleições antecipadas.

Significa esta morte que a esquerda não vai ser capaz de voltar a fazer um acordo que viabilize um governo? Não.

Na verdade, o tempo político que vivemos, com a pandemia aparentemente numa fase de controlo e com um reforço do financiamento europeu garantido, convida a repensar profundamente a forma como se elaboram orçamentos e como estes se articulam com outras medidas exteriores a esse documento. É uma oportunidade que não se repetirá tão cedo. Foi isso que o PCP pôs em cima da mesa.

Seja na discussão deste documento, seja com outra solução encontrada ainda neste parlamento, seja após eleições antecipadas, a esquerda acabaria por concluir que tinha mesmo de matar a geringonça, pois com ela o PS já só geria a contabilidade do Estado com a calculadora do receio nacional de eleições antecipadas. A esquerda terá de pensar se vale a pena avançar para outro patamar de relação.

A direita, se precisar, não hesitará em aliar-se toda ao Chega, sejam quem forem os líderes dos outros partidos e, por isso, já tem implícita uma proposta política para os portugueses apreciarem numas eventuais eleições antecipadas: tirar o PS do governo.

Morta a geringonça, a esquerda ou vai para a separação de águas entre os seus partidos ou para o aprofundamento da relação. O medo da direita é a segunda hipótese. O medo da esquerda é, também, a segunda hipótese.

Diário de Notícias
Pedro Tadeu
27 Outubro 2021 — 00:53